Dos nove inquéritos instaurados pela Polícia Federal em Sergipe visando coibir fraudes no recebimento do seguro-defeso destinado aos pescadores, dois foram relatados e sete estão em andamento.
O benefício mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego é concedido ao pescador que exerce atividade artesanal no período de proibição de pesca e para ser liberado, precisa obedecer a uma série de critérios. O valor é de um salário mínimo mensal até o final do período de defeso.
Entre os critérios, o beneficiário deve ter registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca - RGP como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso; e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
A delegada e assessora de Comunicação da Polícia Federal em Sergipe, Mônica Hortas, informou na tarde desta quarta-feira, 9, informou que várias denúncias de fraudes foram feitas, investigadas e os inquéritos instaurados.
“As denúncias que vieram até nós são na maioria anônimas, falando de pessoas que estavam recebendo o defeso sem obedecer os critérios ou conforme orientações dos presidentes das Colônias de Pescadores. De 2011 até agora, foram instaurados 9 inquéritos policiais sendo dois relatados e 7 em andamento”, ressalta.
Mônica Hortas explicou ainda que as pessoas investigadas em vários municípios sergipanos trabalham como taxistas, servidores da prefeitura, lojistas, presidentes de associações de pescadores que estariam indicando familiares para receber, dono de supermercados e empregada doméstica.
“Muitas pessoas já foram indiciadas pelo crime de estelionato. Encaminhamos o processo relatado para o Ministério Público Federal, que vai indiciar ou não.Tivemos casos em vários municípios, mas nem todos foram confirmados, a exemplo de um no município de Propriá. Os trabalhos de investigação por parte da Polícia Federal vão continuar no sentido de detectar fraudes no recebimento do benefício do seguro-defeso, contra o Ministério do Trabalho e Emprego. Com Com base no artigo 171 do Código Penal, parágrafo três, a pena é de 5 anos de prisão, mas aumenta 1/3 por ser crime contra um órgão federal”, alerta a delegada da Polícia Federal em Sergipe.
Em agosto de 2013, um pescador denunciou o problema ao Ministério Público Estadual, mas o procedimento foi arquivado por conta de não ser de competência do MPE investigar denúncias relacionadas a órgãos federais.
FONTE:INFONET
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