Anvisa suspende uso e venda de dipirona Sódica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o uso e a venda de lote do analgésico Dipirona Sódica solução oral, de 500 mg/ml, fabricado pela empresa farmacêutica Hipolabor.

A Vigilância Sanitária determinou a suspensão da distribuição, venda e uso do lote 0710/10 do medicamento porque testes da Fundação Ezequiel Dias (Funed) constataram teor de dipirona sódica abaixo do informado pela fabricante.

Quem comprou medicamento desse lote deve parar o consumo, segundo recomendação da Anvisa. A empresa farmacêutica terá de recolher as unidades que ainda restam no mercado.

Agência Brasil

Alterações na Lei Seca deve ser votada nos próximos dias

A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias alterações na chamada Lei Seca que endurecem as penas e criam melhores condições de atuação por parte dos órgãos fiscalizadores. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já existe acordo partidário para isso e o objetivo das mudanças é fazer com que esses órgãos "trabalhem com mais eficiência" no combate aos motoristas e motociclistas que dirigem embriagados ou com o teor de álcool consumido maior do que a legislação permite.

"Nós vamos endurecer as regras e ao mesmo tempo aumentar as penalidades para quem comete esse tipo de crime", disse o parlamentar logo depois de uma sessão do Congresso Nacional. Ontem (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante.

Marco Maia ressaltou que essa decisão do STJ valeu para demonstrar a necessidade do Congresso votar com mais rapidez as alterações na Lei Seca e defendeu o endurecimento das punições. No entender do presidente da Câmara quem comete um delito de trânsito embriagado ou qualquer tipo de outro crime em decorrência da ingestão de álcool "deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado".

O deputado alertou para a necessidade das autoridades policiais estarem atentas a essa questão durante a Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014. O projeto da Lei Geral da Copa aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira, permite o consumo de bebidas alcoólicas em estádios onde serão realizadas partidas de futebol. "As pessoas que forem aos estádios pegas dirigindo alcoolizadas tem que ser punidas", disse o presidente da Câmara.

Agência Brasil

Secretário “Oliveira Jr. comunica que governo Déda não vai pagar piso”

O secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, José Oliveira Jr. informou a direção do SINTESE em audiência ocorrida no início da tarde desta quinta-feira, 29, que somente os professores com formação em nível médio em início de carreira receberão o reajuste de 22,22%.

Os professores com formação em nível médio, independente do tempo de serviço, terão como vencimento R$1.451. “Da forma apresentada pelo secretário, o professor de nível médio que tiver 3 ou 30 anos de magistério terá o mesmo vencimento. Isso não é pagar piso”, declara a presidenta do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo.

Os membros da direção presente a audiência questionaram a base legal para ação do governo em fazer pagamentos aos professores, de nível médio, sem que tenha tido lei aprovada na Assembleia Legislativa. O secretário respondeu que não há necessidade de tal procedimento jurídico. No entanto a direção do SINTESE alertou que tamanha ilegalidade caracterizará ato de improbidade administrativa pelo Governo de Sergipe.

Desde o dia 27 que o SINTESE vem questionando que há necessidade de aprovação de lei para que o reajuste seja aplicado ao magistério. “Não existe nenhuma lei reajustando o piso salarial do magistério estadual em 22,22% para 2012. No Estado democrático de direito faz necessário o respeito a legislação e aos trâmites da administração pública nos termos das constituições do Brasil e de Sergipe”, diz o texto.

Pelas afirmações do secretário ficou claro que o Governo do Estado está indo de encontro a Lei do Piso,  as decisões do Supremo Tribunal Federal, contra o Plano de Carreira e também contra a legislação que regula os atos da administração pública ao não submeter a apreciação e aprovação dos deputados uma ação que gera despesa ao erário público.

Fim do piso para os professores com nível superior

Mesmo sem mencionar quando irá acontecer o secretário Oliveira Jr. disse também que a revisão da tabela de vencimentos para os professores dos demais níveis (II, III, IV e V) não seguirá a Lei do Piso e será baseada no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo que está na faixa dos 6,5%.

O secretário Oliveira Jr. comunicou a direção do SINTESE que a decisão do governo do Estado já está tomada, podendo até receber novamente o sindicato antes da assembleia geral que será realizada no próximo dia 10 de abril, mas advertiu que a disposição do governo é de não mudar absolutamente nada.

Governo mantém calendário de pagamento

O SINTESE solicitou ao secretário uma revisão no calendário de pagamento para que os servidores aposentados possam ser os primeiros a receber, conforme vinha ocorrendo há quase 10 anos. Mas o secretário limitou-se a dizer que não haveria mudança e que os aposentados modificassem as datas de vencimento de suas contas.

SINTESE fará vigília na Assembleia Legislativa

Na próxima quarta-feira, dia 03, a partir das 8h os professores fazem vigília na Assembleia Legislativa e na semana seguinte, dia 10, a partir das 15h acontecerá assembleia do magistério no Instituto Histórico e Geográfico.

FONTE:SENOTICIAS

MP continua querendo a suspensão do concurso do Magistério

O Promotor de Justiça Luis Fausto Dias de Valois Santos, Curador dos Direitos à Educação, interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, que negou antecipação dos efeitos da tutela em Ação Civil Pública proposta pelo MP. O pleito autoral pugnou pela anulação do contrato celebrado entre o Estado de Sergipe e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. A empresa está prestes a realizar concurso público para a carreira do magistério estadual sem a ocorrência de processo licitatório.

No Recurso, o Agente Ministerial se refere ao “grave prejuízo que a Decisão poderá causar à sociedade sergipana, caso seja mantida”. Para Dr. Luis Fausto, não houve a devida observância dos trâmites legais. “É assente a regra de que Administração Pública deve contratar com precedência de licitação, admitindo-se a contratação direta apenas em situações excepcionais”, frisou.

A defesa sustentou a tese de que a licitação não seria exigível ante a inviabilidade de competição, uma vez que, considerados a singularidade do serviço e a notória especialização da FUNCAB, o caso estaria enquadrado nas hipóteses dos artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13 da Lei Nº 8666/93 (Lei de Licitações). Acolhendo tais fundamentos, o Douto Juízo entendeu que um eventual processo licitatório demandaria tempo capaz de gerar um vácuo nos quadros do Magistério Público Estadual, embora estejam em plena vigência contratos temporários, decorrentes de Processo Seletivo Simplificado, para atender à necessidade de excepcional interesse público.

De acordo com os termos do Agravo, não há que se falar em inviabilidade de competição. Citando pelo menos outras sete instituições que oferecem o serviço, a Peça Recursal enuncia que a escolha pode ser estabelecida através de critérios objetivos, fato que leva à imposição de abertura de processo licitatório, como forma de garantir os Princípios da Isonomia e da Seleção da Proposta mais Vantajosa ao Interesse Público. “Se a questão é optar por uma organizadora com notória experiência e capacidade técnica, por que não dar preferência àquela que realizou o certame anterior, em 2003?”, indagou o Promotor de Justiça.

Quanto à singularidade do serviço, Dr. Fausto Valois esclarece ser um requisito que só se configura se houver necessidade de um profissional que foge aos padrões comuns do mercado, “o que não é o caso da FUNCAB”. E completou: “em momento algum se discute a idoneidade da instituição contratada, mas sim a sua notoriedade, até mesmo porque o próprio Estado reconheceu que a FUNCAB é uma jovem organizadora de seleções e concursos públicos. Segundo o MP, o que poderia haver na espécie seria uma dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Nº 8666.

O Ministério Público pugna pelo conhecimento e provimento do Agravo, para que seja concedida Medida Liminar, determinando que o Estado de Sergipe seja compelido a anular o contrato celebrado com a FUNCAB e, consequentemente, a suspender a realização do concurso público para provimento do cargo de Professor de Educação Básica do Estado de Sergipe. “A prova está marcada para o próximo dia 01 de abril e preocupam-me os danos de ordem psíquica que possam ser causados aos candidatos”, finalizou o Promotor de Justiça.
FONTE:MP-SE

Fazenda Mundo Novo, um paraíso encravado no sertão de SE

Que o sertão nordestino tem uma beleza peculiar e característica, todo mundo sabe. Que Sergipe possui um dos mais belos cartões postais de caatinga do Nordeste, com paisagens belíssimas do Cânion do São Francisco, isso também todo mundo sabe. Mas a grande novidade dos roteiros turísticos do estado sergipano é a Fazenda Mundo Novo, um paraíso encravado no município de Canindé de São Francisco (230 km) cujo nome faz jus para as descobertas que o visitante irá encontrar.

Além da enorme reserva de caatinga nativa e suas plantas medicinais distribuídas em 2.700 tarefas, a fazenda guarda relíquias de milhares de anos, um pouco da história do cangaço e uma das mais belas paisagens do sertão sergipano, sendo ótima para o lazer e turismo de aventura. Localizada a 32 km de Canindé, a Fazenda Mundo Novo é repleta de trilhas que deixam os visitantes maravilhados com a área de preservação ambiental no meio do sertão de Sergipe. Fiquei encantado quando visualizei pela primeira vez esta propriedade. A beleza da mata nativa e os seus paredões milenares. Para mim foi um novo mundo que tinha acabado de descobrir, por conta disso que coloquei este nome quando a comprei em 1978, conta o proprietário da fazenda, o médico veterinário aposentado, José Augusto Lima, que faz um trabalho abnegado de preservação da história.

É neste recanto que existe uma das maiores e variadas opções para o turismo ecológico e de aventura no município de Canindé de São Francisco. A Fazenda Mundo Novo possui um dos mais bonitos parques temáticos da caatinga que está sendo totalmente infraestruturado para se tornar uma das maiores atrações turística ecologicamente correta do estado. Em visita ao lugar, o turista percorre trilhas de sete quilômetros de extensão, passando por quatro sítios arqueológicos, já registrados por pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), com pinturas rupestres datadas de nove mil anos, as trilha dos Veados e do Céu, onde o visitante tem uma vista privilegiada do rio São Francisco e da caatinga, além de conseguir enxergar as divisas entre os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

São nessas trilhas que o visitante conhece um pouco da história do cangaço por um caminho repleto de rochas, num percurso de 1 hora, entre arbustos e imensas pedras. Neste lugar é onde fica guardado um pedaço da história de Virgulino Ferreira, o Lampião. Lá ficava localizado o esconderijo onde o cangaceiro e seu bando. O visitante também tem a oportunidade de conhecer peculiaridades da vida do cangaço, como a banheira de Maria Bonita e a Pedra do Dominó, um local que servia de ´salão de jogos´ dos cangaceiros e a Pedra do Abraço, o cantinho onde Lampião dormia com a sua Maria Bonita.

Neste paraíso onde o angico reina existe um mandacaru centenário e o mais impressionante conjunto de rochas que surge ao longo dos muitos caminhos que passam pela Fazenda Mundo Novo. Moldadas pelo tempo, algumas rochas lembram figuras conhecidas e por isso ganharam apelidos como a Pedra da Galinha e Rocha da Tartaruga. Mas a Fazenda Mundo Novo ainda guarda outra riqueza para o final desta visita ao passado. O visitante pode contemplar um cenário de rara beleza com a formação do Lago Xingó, onde as águas do Rio São Francisco se transformam no quinto maior cânion navegável do mundo. E é nesse cenário que o Cânion do São Francisco surge imponente no meio do sertão de caatinga e trilhas, onde seus paredões rochosos com mais de 60 metros de altura guardam a história da vida e a luta pela sobrevivência do sertanejo nordestino.

Ascom Setur

Gualberto protocola indicação de Belivaldo Chagas para o TCE

“Quem tem perna curta sai de casa mais cedo”. Essa foi uma das justificativas do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, para protocolar  o requerimento de apresentação da candidatura de Belivaldo Chagas à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O prazo para a inscrição de candidatos vai até 14 de setembro deste ano, segundo a Mesa Diretora, mas Gualberto não quis perder tempo.

“Temos 23 assinaturas no requerimento, o que não significa dizer que teremos esse número de votos para Belivaldo.

 

São apenas para permitir a tramitação. Até porque foram colhidas noutro cenário político, antes de haver a ruptura de grupos na Casa”, explicou Gualberto, lembrando que para tramitar o requerimento bastavam seis assinaturas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Benefício integral pode ser dado a 12 mil aposentados por invalidez

Quase 12 mil servidores do Poder Executivo, aposentados por invalidez depois de 2004, poderão receber o benefício integral. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que servidores da União, estados e municípios recebam o benefício integral em caso de aposentadoria por invalidez foi aprovada no Senado na semana passada.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benefícios revistos. A medida ainda terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional para ter validade. Depois de promulgada, União, estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.

Hoje, as aposentadorias são pagas com base no tempo de contribuição. Segundo o Ministério da Previdência, pela Emenda Constitucional 41, os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito, apenas, a proventos proporcionais. Os que se aposentaram antes dessa data têm direito à aposentadoria integral.

As pessoas que se aposentaram por invalidez por causa de acidente em serviço, doença em decorrência do trabalho ou doença grave, contagiosa ou incurável, têm direito ao benefício integral.

O Ministério do Planejamento não informou o quanto é gasto atualmente com esse tipo de benefício, assim como não informou quanto às despesas podem aumentar com a revisão dos valores. Ainda não há data para a promulgação da emenda no Congresso Nacional.

Agência Brasil

Comercialização de água mineral sem selo de qualidade será proibida

A partir do próximo dia 1º, todos os garrafões de água mineral terão a obrigatoriedade de apresentação de um selo fiscal que atesta a qualidade da água engarrafada e/ou comercializada no estado de Sergipe,  contribuindo para a melhora do sistema de controle sobre a atividade econômica.

A adoção de um selo de qualidade e controle já havia sido definida desde o segundo semestre do ano passado, a partir de uma série de discussões com as empresas engarrafadoras. O selo será adquirido pelos próprios engarrafadores, sob a autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e não implicará em acréscimos no preço final do produto.

De acordo com a Sefaz, a partir de abril os garrafões de 10 ou 20 litros comercializados no estado apresentarão o selo colado no vasilhame e somente através do selo o consumidor poderá adquirir o produto junto aos distribuidores e estabelecimentos comerciais. Segundo o assessor de Comunicação da Sefaz, Helber Andrade, a iniciativa visa garantir a qualidade do produto, além da preocupação em coibir a concorrência desleal no mercado.

“Sob o aspecto de saúde pública, o selo visa garantir que a água mineral comercializada em garrafões siga as normas sanitárias, combatendo a venda clandestina, que coloca em risco a saúde da população. Do ponto de vista econômico, a iniciativa tem como objetivo proteger o mercado de envasamento e distribuição de água mineral, facilitando a fiscalização sobre o comércio de água mineral no estado”, explicou.

Pelas informações do assessor da secretaria, o consumidor deve se recusar a adquirir garrafões sem o selo de qualidade. É uma atitude que preserva a saúde do próprio consumidor.

Agência Sergipe de Notícias

Governo de Sergipe diz que vai pagar retroativo do piso aos professores

Governo vai pagar retroativo do piso aos professores. (Foto: Reprodução)

Em cumprimento ao novo piso salarial divulgado pelo Ministério da Educação no último dia 27 de fevereiro, o Governo do Estado passa a pagar no final deste mês de março, o novo piso de remuneração reajustado em 22,22%, que estabelece o valor do piso salarial nacional dos professores para R$ 1.451,00, como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão do MEC é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

“O Governo do Estado instituiu o piso salarial do professor da educação básica concomitante ao piso nacional. O governo cumprirá integralmente com o acréscimo de 22,22% estabelecido este ano pelo MEC, o governo fez uma folha suplementar correspondendo o pagamento da diferença entre o novo piso e o vencimento básico atual tanto dos ativos, como dos inativos, inclusive as gratificações que incidem sobre o vencimento”, explicou Oliveira Júnior, secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O secretário destacou ainda que o pagamento do piso será retroativo ao mês de janeiro, como estabelece a decisão do MEC. “É uma forma de valorizar o professor e de promover a melhoria na educação, o que é indispensável para o desenvolvimento humano, social e econômico do Estado. A folha suplementar será paga até dia 30 de março”, completa o secretário.

A Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. Porém, o Governo do Estado além de cumprir a lei do piso, incluirá também os adicionais. “Os professores de Sergipe vão receber o novo valor estabelecido pelo MEC. Esse reajuste vai ser direcionado para os professores que recebem o vencimento abaixo do novo piso”, esclarece Andrea Macêdo, superintendente de Recursos Humanos da Seplag.

Lei do Piso

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22,22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Agência Agência Sergipe de Notícias

Apostador de SE ganha R$ 1,5 milhão na Lotofácil

O concurso 730 da Lotofácil realizado no auditório da Caixa Econômica Federal em São Paulo, na sexta-feira, 23, contemplou um apostador sergipano com o prêmio de R$ 1.578.295,60. Outro apostador de Belo Horizonte/MG também acertou as quinze dezenas sorteadas e irá receber a mesma quantia que o felizardo sergipano. A aposta de Sergipe contemplada com o premio principal da Lotofácil foi feita na casa lotérica O Vencedor, localizada no hipermercado bompreço do Bairro Jardins, em Aracaju. Os números sorteados foram: 01-03-04-08-11-12-14-16-18-19-20-21-22-24-25.

No início deste mês de março outro sergipano ganhou R$ 573 mil na Lotofácil, em uma aposta feita no Bairro 18 do Forte, também na capital sergipana. O próximo sorteio dessa modalidade será nesta segunda-feira (26/03)  e promete um prêmio de aproximadamente R$ 1,5 milhão para o ganhador do prêmio principal. Também nesta segunda-feira ocorrerá o sorteio da Quina que oferece prêmio de R$ 1,5 milhão na faixa principal do concurso 2857.

O maior prêmio da semana será o da Mega-Sena que tem previsão de aproximadamente R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 1375 que será sorteado nesta quarta-feira, 28, diretamente do Caminhão da Sorte que se encontra em Charqueadas/RS.

Os sorteios das loterias da CAIXA ocorrem a partir das 20h, horário de Brasília, e as apostas podem ser feitas até uma hora antes do seu inicio.

Fonte: Ascom Caixa

Piscicultores de Sergipe produzem mais de 400 toneladas de peixes

Em 2011 os piscicultores de Sergipe produziram e comercializaram 422 toneladas de peixes de espécies variadas, como a tilápia, o tambaqui e o peixe conhecido popularmente como xira. A produção é fruto de um projeto desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Seagri), e tem a participação de 58 famílias em seis municípios sergipanos.

De acordo com o engenheiro agrônomo e gerente de Aquicultura e Pesca da Cohidro, Francisco Farias, a iniciativa visa dar apoio aos pequenos criadores proporcionando geração de renda. “Há 14 anos temos apoiado o desenvolvimento da piscicultura no interior do Estado, prestando assistência técnica aos pequenos produtores e oferecendo novas tecnologias através de cursos, palestras, treinamentos e reuniões. A empresa também acompanha e orienta as associações de criadores na comercialização de sua produção, seja em feiras livres, supermercados, ou através da venda direta para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”, destaca.

A criação de peixes pode acontecer em viveiros escavados, como no povoado Colônia 8, no município de Neópolis, onde 29 famílias se dedicam à atividade. Mas o mais comum é a produção em tanques-rede, espécies de gaiolas que ficam mergulhadas no lagos formados pelas barragens. Neste último cenário, ganha destaque o povoado Serra das Minas, em Campo do Brito, onde o Governo do Estado, através da Cohidro, mantém uma unidade modelo do projeto.

No local, é possível acompanhar todo o processo de criação dos peixes. Localizado na barragem Poção da Ribeira, o projeto de produção de tilápias da Associação de Criadores de Peixes da Barragem de Campo do Brito revela, de forma prática, a viabilidade da piscicultura racional. São 12 famílias de trabalhadores rurais integrando a associação, todas residentes no povoado.

Experiência
Além dos bons números atingidos na produção, outro aspecto interessante do projeto é a comercialização que promove uma experiência diferente aos consumidores, que podem escolher os peixes ainda vivos. Eles são levados para as feiras livres em tanques e após feita a escolha, o peixe então é descamado, pesado e preparado para o consumo. “Essa realidade acontece na feira livre de Itabaiana e é um sucesso. Quem realiza é uma associação de produtores do município de Areia Branca, a Acripa. É uma forma de cativar a clientela”, diz Farias.

Perspectivas
Além dos seis grupos de famílias atendidas e em plena produção, outros devem ser beneficiados ainda este ano com a implantação de novos projetos. “Existem projetos em análise e em fase de liberação de recursos. Com a aprovação, outras 42 famílias serão beneficiadas ainda este ano, e a produção deve se aproximar das 700 toneladas”, prevê Farias.

O presidente da Cohidro, Mardoqueu Bodano, parabenizou a todos os envolvidos no projeto de piscicultura. “Essa é uma luta de 14 anos do nosso agrônomo Farias. Parabenizo não só a ele, mas a todos aqueles que se dedicam a esta atividade. Fico impressionado com a forma como eles trabalham e também com a visão de comercialização”, destaca Bodano.

Do G1 SE

Justiça Federal condena prefeito de Indiaroba à perda do mandato

A Justiça Federal em Sergipe condenou do prefeito do município de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo à perda do mandato por irregularidades em convênio com a União. A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o prefeito respondeu processo por ter cometido improbidade administrativa na execução do convênio para elaboração do plano diretor do município.

Além de perder a função de prefeito, Araújo teve os direitos políticos suspensos por seis anos e pagar deve devolver à União R$ 78 mil. O mandatário foi condenado, ainda, a ressarcir a União os valores que deixaram de ser agregados em razão da não aplicação das verbas no mercado financeiro e pagar os honorários advocatícios. João Eduardo Viegas também foi proibido de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Irregularidades

A ação de improbidade movida pelo MPF foi baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou a existência de várias irregularidades referentes ao convênio firmado entre a União e o Município visando a elaboração de um plano diretor participativo.

As regras de execução do convênio não foram observadas e foi detectado que no caso havia restrição de competitividade, ausência de aplicação das verbas em fundos de investimento, ausência de discriminação da proposta de preço e de pesquisa de preços e falta de publicação do edital no Diário Oficial da União e em jornal diário.

O juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho entendeu que os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) não foram efetivamente responsáveis pelas irregularidades, pois eles apenas assinavam os documentos a mando do prefeito. “Ainda que a conduta dos servidores tenha sido temerária, não há como lhes agregar a pecha de ímproba”, decidiu o juiz.

O prefeito já recorreu da decisão.

Do MPF/SE

Professores de 23 municípios já negociaram piso sem alteração na carreira

marcha (37)

O magistério de 23 municípios já negociou o pagamento do reajuste do piso para 2012 sem alteração na carreira. Através do diálogo os professores destas cidades puderam garantir em seus vencimentos iniciais os 22,22% de reajuste.

Já negociaram: Areia Branca, Macambira, Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo, Cumbe, Canhoba, São Francisco, Lagarto, Poço Verde, Pedrinhas, Tobias Barreto, Riachuelo, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Rosário do Catete, Siriri.

Os professores de Amparo do São Francisco, Telha, Indiaroba, Carmópolis e Pirambu foram os primeiros a receber o reajuste já no mês de fevereiro.

Quebra na carreira

Em Estância e Laranjeiras as administrações propagandeiam que pagam o piso, mas para isso destruíram a carreira dos professores. No município da região Sul, a administração retirou a regência de classe dos professores e deu apenas 10% de reajuste para o nível superior.

A administração de Laranjeiras não abriu o espaço para diálogo com os professores e conseguiu aprovar lei que divide a carreira dos professores, sendo que os docentes com nível superior ficaram com apenas 5% de reajuste.

O piso salarial é um dos meios para valorizar a carreira do professor e não para que ele tenha perdas.

Ainda com R$1.187

Docentes de 39 municípios ainda recebem em seus contracheques o valor do piso de 2011, no valor de R$1.187, mas vários deles já estão em processo de negociação. Vale ressaltar que apesar de estarem com o valor do piso defasado, nestes municípios os professores não tiveram alteração na carreira.

Já em Campo do Brito, Nossa Senhora de Lourdes, Malhada dos Bois, Riachão do Dantas, Salgado, São Cristóvão e Santa Luzia do Itanhy os educadores estão com o valor do piso de 2011 e na época tiveram alteração, com perdas, na carreira.

Com valores de 2010

A situação do magistério de Nossa Senhora da Glória e Carira é difícil, nestas duas cidades os professores não têm reajuste do piso desde 2010, permanecendo com R$1.024 nos contracheques.

R$950

General Maynard é o único município onde os professores não ultrapassaram a marca de R$950 (valor do piso em 2009) em seus contracheques. O SINTESE tem buscado a negociação para que o município cumpra a lei e os educadores tenham direito aos reajustes anuais.

Diferenciado

Apesar dos professores receberem o piso salarial nos valores de 2011 (R$1.187) o município de Maruim tem uma diferença básica. Lá não existe plano de carreira, ou seja, os professores só recebem o piso e vantagens garantidas no Estatuto do Servidor (triênio e terço aos 25 anos).

Rede Estadual

Na rede estadual os professores tiveram sua carreira dividida pela Lei Complementar 213/2011, mas estão em luta para garantir o reajuste do piso para todos. No próximo dia 28, a partir das 8h eles ocupam as galerias da Assembleia Legislativa para solicitar aos deputados estaduais que não aprovem reajuste diferenciado.

FONTE:SINTESE

Aprovado requerimento de Heleno Silva para audiência pública sobre dívidas dos produtores rurais

Deputado Heleno Silva (PRB/SE). (Foto: Ascom Heleno Silva)

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira, 21, requerimento de autoria do Deputado Heleno Silva (PRB/SE) para que seja realizada audiência pública sobre as dívidas dos produtores rurais. Para o republicano, o objetivo é garantir que os agricultores endividados não percam suas terras e encontrem uma solução para que cumpram com os compromissos.

“A questão da dívida rural no Nordeste tem sido recorrente e o homem do campo tem enfrentado, ao longo dos anos, as adversidades climáticas, muitas vezes relacionadas à seca ou às chuvas excessivas”, comentou Heleno.

O deputado encarou a aprovação desse requerimento como grande avanço para ajudar o homem do campo que, por falta de pagamento dos débitos, está tendo suas terras leiloadas.

“A falta de pagamento dos débitos, que normalmente decorre da incapacidade de pagamento, obriga os agentes financeiros a promoverem a cobrança com encargos de inadimplemento e outras taxas que elevam em muito o saldo devedor dessas operações. Queremos debater para encontrar solução e acabar de vez com esse problema que tem tirado o sono de muitos pais de família”, reforçou.

Para participar do debate serão convidados os representantes das seguintes entidades: Ministério da Fazenda – MF; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN; Tribunal de Contas da União – TCU; os Bancos do Nordeste do Brasil (BNB); e Brasil (BB); as Confederações Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; – os Deputados Estaduais Joacir Dourado, para representar a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; – Assis Quintans para representar a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Assessoria de Comunicação

Apenas sete municípios sergipanos têm boa gestão fiscal, diz pesquisa

Somente as cidades sergipanas de Carmópolis, São Francisco, Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Itabi, Capela e Aracaju obtiveram o conceito de boa gestão fiscal da pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos dados fornecidos pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional em 2010. Elas fazem parte dos apenas 2% das cidades brasileiras que obtiveram esse conceito.

Outras 33 cidades sergipanas tiveram a gestão fiscal considerada difícil e 34 têm situação crítica, entre elas Porto da Folha está entre os dez municípios do Brasil que estão em pior condição. A pesquisa também concluiu que 60% dos municípios brasileiros também estão em situação ruim. A prefeitura de Divina Pastora foi a única de Sergipe que não apresentou os dados até o fechamento da pesquisa.

O indicador considera cinco quesitos: receita própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; gasto com pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de funcionários; liquidez, que mostra a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobrí-los no exercício seguinte.

Além disso, o estudo também considera o investimento, que revela o total de gastos em relação à receita líquida e custo da dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Do G1 SE