Seguro-desemprego terá reajuste de 14,1% a partir de 1º de janeiro

Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União estabelece reajuste de 14,1% no valor do seguro-desemprego a partir do dia 1º de janeiro.

O reajuste é o mesmo aplicado pelo governo federal aosalário mínimo, que também começa a valer a partir do dia 1º de janeiro.

Valor

De acordo com a resolução, quando a média dos últimos três salários do trabalhador antes da dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela vai ser o resultado da média salarial multiplicado por 0,8.

Se a média dos últimos três salários do trabalhador ficar entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45, multiplica-se por 0,8 até o limite da faixa anterior e, acima disso, será aplicado o fator 0,5. A parcela do seguro desemprego, neste caso, é o resultado da soma dos dois valores.

Ainda segundo a resolução, nos casos em que a média dos últimos três salários do trabalhador ficar acima de R$ 1.711,45, o valor da parcela do benefício é de R$ 1.163,76.

Do G1, em São Paulo

Relatório propõe penas alternativas contra a corrupção

O relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que será apresentado no início do próximo ano, vai propor um projeto de reforma da legislação penal que incentive a aplicação de penas alternativas e dê mais rigor para os crimes de corrupção. Além disso, o texto buscará corrigir distorções atuais que dão penas graves para crimes simples e punições leves para condutas de grande potencial ofensivo.

Para o relator do colegiado, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a prisão só deve ser aplicada aos casos em que seja necessário retirar o infrator do convívio social. O parlamentar também defende que a pena alternativa seja associada ao dano causado, e não se restrinja à doação de cestas básicas.

“Queremos apostar em sanções que façam o condenado pagar algo para a sociedade. Hoje se gasta de R$ 1 mil a R$ 2 mil por mês com um preso, mas a população não é beneficiada com a pena imposta, já que, muitas vezes, o condenado volta ao convívio social e comete crimes mais graves do que os que o levaram à prisão”, opina.

Corrupção

Molon pretende ainda aumentar a pena para o crime de corrupção e mudar a caracterização desse delito, para que enquadre tanto quem comete o desvio quanto quem incentiva a prática do fato, ou seja, o corrupto e o corruptor. “Podemos fundir tipos penais como corrupção passiva e ativa. Atualmente, é mais comum ver o corrupto sendo punido do que o corruptor, maior beneficiário do crime”, diz.

Consenso

Segundo o relator, a subcomissão vai propor uma mudança “feijão com arroz” na legislação em vigor, isto é, tratar apenas dos pontos em que há consenso no meio jurídico. Temas polêmicos, como aborto e descriminalização de drogas, foram descartados para não inviabilizar a tramitação do futuro projeto.

“Não temos a pretensão de fazer uma reforma genial, mas avançar naquilo que, para os operadores do direito, está claro que precisa mudar, e isso já vai fazer uma grande diferença na vida dos tribunais e na garantia de justiça aos réus”, reitera.

Trabalhos

Molon marcou uma reunião para o final de fevereiro com o grupo de especialistas que o auxilia na elaboração da proposta, com o objetivo de definir os ajustes finais do anteprojeto a ser apresentado aos parlamentares da subcomissão. O relator conta com a ajuda de advogados, magistrados, defensores públicos, procuradores federais e estaduais, representantes do Ministério da Justiça e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi instalada em agosto e realizou cinco seminários temáticos em diversas cidades, a fim de discutir os problemas da legislação penal. “Estivemos nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Colhemos opiniões e ainda pretendemos abrir o anteprojeto para mais discussão popular”, explica o relator.
Fonte: Agência Câmara

Heleno avalia mandato e reforça compromisso com o homem do campo

O deputado federal Heleno Silva (PRB) reuniu seu grupo para avaliar sua atuação em 2011, período em que apresentou emendas a outros projetos de lei, viabilizou recursos para municípios junto ao Governo Federal e participou de audiências. Além dessas ações, o ano ficou marcado por ele ter sido escolhido o relator da Medida Provisória 543/12, a principal medida legislativa do Programa Nacional de Microcrédito (Crescer) que beneficia mais de três milhões de brasileiros.

Titular das comissões de Agricultura e das Políticas Públicas de Combate às Drogas, Heleno Silva passou seu ano no legislativo com a ideia fixa de semear, de olho nos frutos do futuro. No caso, o que ele busca colher é a solução para o endividamento agrícola dos pequenos agricultores, em especial os da região Nordeste, ameaçados de perderem suas terras devido à inadimplência.

O ano de 2011 não trouxe a solução que o parlamentar queria, mas abriu novas possibilidades. Como relator da MP 543/12 Heleno busca incluir em sua proposta medidas que possibilitem ajudar os produtores rurais. “Não deu para ser votada neste ano, mas deixo bem encaminhada para 2012”, avalia.

Além disso, o parlamentar apoio a luta pela UFS no sertão e participou da marcha para a criação de um campus que atenda às demandas região.  Outro tema foi o pagamento do Garantia-Safra que, juntamente com o governador Marcelo Déda e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, definiu o pagamento do benefício, um seguro de R$ 668,00 para os produtores rurais que perderam a colheita.

Heleno ajudou seu partido que na Câmara aprovou projetos de leis importantes para a vida dos cidadãos brasileiros, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec e a criação do Estatuto da Juventude.  Lutou e aprovou a PEC 270 que dá garantia de direitos ao servidor que se aposentar por invalidez, e a PEC da Música, que institui imunidade tributária para CDs e DVDs produzidos no Brasil. 

Heleno relembra, ainda, que ao assumir o mandato fez de imediato o requerimento de indicação à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério das Cidades para adoção de medidas de atendimento às populações que moram em casas de taipa. Mas a solução estava nas mãos do deputado que direcionou o Orçamento Geral da União (OGU) de 2012 e priorizou a emenda de bancada para a erradicação da casa de taipa no Estado. Cerca de seis mil sergipanos serão beneficiados.

Relatoria

Dentre ações que pautaram o parlamentar, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o seu relatório ao Projeto de Lei 380/11 que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais. O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.

Para concluir, o republicano é relator do projeto 493/09, que propõe um aumento de 30% no salário de porteiros e vigias e que acabou de passar pelo Senado. O reajuste consiste num adicional de periculosidade, já previsto pela CLT, e que agora pretende ser ampliado para funcionários dos condomínios ligados à segurança.

 “Em 2012 votaremos na Comissão de Trabalho da Câmara esse projeto tão importante para os vigilantes e porteiros dos condomínios de todo o Brasil, reivindicando adicional de periculosidade. Como deputado, é meu dever aprovar essa iniciativa. É mais do que justo”, defende Heleno. “Por tudo que significou, 2011 pode ser visto como um bom ano. Um ano em que plantamos as sementes que frutificarão em um país mais justo e digno para os brasileiros”, aposta.

Gleice Queiroz

Transporte pode tornar-se direito social na constituição

A Câmara analisa proposta que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal. O artigo 6º da Carta enumera aspectos relevantes da vida em sociedade. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A Constituição hoje já institui outros 11 direitos: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

A inclusão do transporte nesse rol, segundo Erundina, deve garantir prioridade às políticas públicas do setor. “O transporte, notadamente o público, cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção”, justificou.

Erundina ressalta que o artigo 6º já foi alterado duas vezes, por meio da Emenda nº 26, de 2000, que acresceu a moradia aos itens nele contemplados, e pela Emenda nº 64, de 2010, que introduziu a alimentação como direito social.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, o mérito da PEC será examinado por comissão especial e ela será votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

EMPRESAS DO SIMPLES PODEM PARCELAR DIVIDA

As micro, pequenas e médias empresas que fazem parte do Simples Nacional, sistema simplificado de pagamento de tributos, poderão solicitar o parcelamento dos débitos tributários a partir de segunda-feira. A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, uma instrução normativa regulamentando a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes das dívidas tributárias destas empresas.

O coordenador geral de arrecadação e cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, disse que 600 mil pessoas jurídicas inscritas no Simples têm dívidas com o Fisco federal, estadual (ICMS) ou municipal (ISS), que somam cerca de R$ 4 bilhões. Os valores são pequenos, diz. Apenas 70 mil empresas têm débitos acima de R$ 10 mil.

O parcelamento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano junto com a ampliação das faixas de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. As pessoas jurídicas que participam do regime tributário não tinham direito a dividir débitos. As inadimplentes são excluídas do sistema no início de cada ano.

As regras, de forma geral, são as mesmas utilizadas para parcelamentos convencionais da Receita, como a exclusão da empresa que deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não. O coordenador informou que a principal alteração é que as empresas poderão pedir duas vezes o parcelamento de débitos.

Silva explicou que a empresa, para incluir novos débitos, pode solicitar a suspensão do parcelamento em curso e o início de um novo processo. Isso pode ocorrer quando houver nova inadimplência, seja das parcelas ou das obrigações mensais. No primeiro parcelamento, a empresa tem que pagar, já na primeira parcela, 10% do total dos débitos. No novo, esse porcentual sobe para 20%. A correção das parcelas será pela taxa Selic, atualmente em 11% ao ano. O valor mínimo das prestações é de R$ 500, mais juros. As prestações vencem no último dia útil de cada mês. Os pedidos de parcelamento devem ser feitos pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Fonte: www.estadao.com.br

Mega da Virada pode sortear prêmio acima de R$ 170 milhões

A Mega-Sena da Virada, cujo sorteio acontece na noite do dia 31 de dezembro, já movimentou mais de R$ 143 milhões em apostas e contabilizou cerca de 21 milhões de bilhetes vendidos em todo país. A Caixa Econômica Federal estima que o valor do prêmio, que já é recorde em relação ao sorteio do ano passado, possa ultrapassar a atual previsão de R$ 170 milhões.

A Mega da Virada não é acumulativa: se ninguém ganhar com os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre os que acertarem as cinco dezenas e assim por diante. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas até às 14h (horário de Brasília) do próximo sábado, 31.

*Uol

Falta de profissionais atrasa perícias no INSS em 26 dias

A dificuldade dos trabalhadores sergipanos que dependem da Previdência para se ausentar do trabalho por motivos de saúde está longe de acabar. Hoje o tempo médio de espera para conseguir uma perícia é de 26 dias. Isso porque o quadro de profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) possui um déficit de 15médicos.O mais agravante é que até o fim de 2012 ao menos seis peritos devem se aposentar. Em dois municípios, Itabaianinha e Poço Redondo, sequer há perito para atender, o que força os contribuintes a se deslocar à agências de outras cidades. Ainda assim, sem novas contratações,três agências serão inauguradas.

“A cada dia a situação fica mais insuportável. Antes mantínhamos um prazo de agendamento em torno de oito ou dez dias, hoje há agências que demoram de 30 a 40 dias para fazer uma perícia”, assumiu o chefe da Perícia Médica do INSS em Sergipe, Sérgio Souza Lopes, revelando que o prejuízo recai sobre os trabalhadores, que ficam mais tempo sem trabalhar e sem receber o benefício à espera da Previdência, e ainda reflete no próprio órgão que, mesmo não atestando a incapacidade temporária do segurado, terá de liberar o benefício compatível ao período em que ele ficou sem trabalhar.

Pela legislação brasileira, a primeira quinzena de afastamento deve ser bancada pela empresa em que o contribuinte trabalha. Depois desse tempo, se o segurado ainda não estiver em condições de retomar as funções, é preciso comprovar a incapacidade por meio de perícia para receber o benefício, a partir do 16º dia, que deve ser pago pelo INSS. O auxílio é medido pelos 12 últimos salários de contribuição do segurado, com um teto de até R$ 3,6mil. O problema é que a Previdência acaba sendo obrigada a pagar uma conta mais extensa devido à demora na marcação da perícia. 

O último concurso para contratação de perito foi realizado em 2010, quando apenas uma vaga foi ofertada e preenchida. Antes disso outro processo de seleção ocorreu em 2005. Em contrapartida, desde então oito peritos se aposentaram. Em 2011, até o fim de dezembro mais um médico deve se afastar pelo mesmo motivo e no próximo ano mais cinco também se aposentam. Hoje são 31 peritos trabalhando em dez das 12 agências espalhadas em Sergipe. Em outras duas não há peritos. “Nas unidades de Itabaianinha e Poço Redondo é feita apenas a marcação, mas as pessoas precisam procurar outras cidades para ter o serviço”, disse Sergio Lopes.

Ele informou que no dia 12 de fevereiro de 2012 haverá um novo concurso, mas será ofertada apenas uma vaga para a especialidade. Em todo paíssão 351. O número está aquém do necessário e a  situação tende a se agravar. “Quando o novo perito for contratado ele irá trabalhar em Poço Redondo, ou seja, ainda teremos Itabaiana com o quadro descoberto. Sem contar que três unidades novas serão abertas uma em Canindé do São Francisco, e as demais em Porto da Folha e Capela”, revelou o chefe de Perícia Médica do INSS em Sergipe, citando que as inaugurações não têm surtido efeito satisfatório. “É o mesmo que descobrir um santo para cobrir o outro. De que adianta abrir novas agências se não há peritos para trabalhar?”, questionou o representante do órgão federal.

O mesmo apontou que o problema é generalizado, atinge todo o país e que tem provocado a sobrecarga de trabalho dos peritos. Cada médico, por exemplo, chega a realiza 18 perícias, sem considerar que há mais procedimentos como análise de isenção, benefícios assistenciais e de processos.

“Temos lutado para amenizar a situação, esclarecendo a Secretaria do Planejamento em Brasília sobre a demanda, mas não somos contemplados assim como todos os Estados. A realidade é que sempre cresce o número de empresas e, consequentemente, a quantidade de trabalhadores. Por isso pedimos a somação e compreensão da sociedade para que percebam o motivo da dificuldade no atendimento”, considerou Sergio Lopes.

 com informações do jornal da cidade

PREFEITOS E GOVERNADOR TERÃO NOTAS DIA 29

Na próxima quinta-feira, dia 29, a partir das 8h no Calçadão da João Pessoa, o SINTESE realiza o ato de final de ano e divulga as notas dos 74 prefeitos e do governador do estado na “Prova Final”.

A Prova Final tem por objetivo avaliar o nível da educação das redes: estadual e municipais, através de um questionário que aborda as variáveis presentes no processo de ensino e aprendizagem.

Temas como: Valorização profissional; Gestão Democrática; Garantia de direitos do Plano de Carreira e Estatuto; Condições de trabalho; Política educacional e qualidade social do ensino são debatidos e avaliados pelo magistério sergipano.

Os professores puderam dar sua nota aos prefeitos e ao governador Marcelo Déda em 162 urnas que foram espalhadas pelos 75 municípios.

Nos últimos 7 anos, mais de 21 mil votos de filiados já foram computados durante o processo de avaliação da PROVA FINAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. Com isso, o evento acaba se tornando o momento para se colher um retrato fiel sobre como anda a gestão dos recursos destinados para a educação, a garantia dos direitos do magistério e a qualidade social do ensino na gestão das redes públicas de ensino de Sergipe.

Esse processo de avaliação é um importante momento de reflexão dos professores e também da sociedade sergipana, pois a Educação deve ser pensada como política pública, principalmente, neste momento,  em que vivemos a construção do Plano Nacional de Educação e buscamos que 10% do Produto Interno Bruto, da riqueza brasileira sejam investidos na Educação.

Síntese