PRE pede que saques acima de R$ 20 mil sejam proibidos até as eleições

A Procuradoria da República em Sergipe (PRE/SE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) obrigue os bancos a proibirem os saques acima de R$ 20 mil entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. A ação cautelar pede ainda que os bancos sejam obrigados a informar ao TRE todos os saques acima de R$ 10 mil. O objetivo da PRE/SE é coibir a compra de votos neste período que precede as eleições. Assinam a ação o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello e os procuradores eleitorais auxiliares Pablo Coutinho Barreto e Rômulo Almeida. Eles alegam que há notícias sobre compra de votos em várias partes do Estado, além disso, em eleições anteriores, o próprio TRE apreciou diversos processos movidos pela PRE por compra de votos.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de Roraima, Piauí, Alagoas, Rondônia e Pará já concederam liminares semelhantes atendendo ao pedido das Procuradorias Eleitorais daqueles Estados. A PRE/SE pede que, caso concedida, a decisão seja estendida aos bancos do Brasil, do Estado de Sergipe (Banese), do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Real/Santander, HSBC e BicBanco. 
Fonte: Ascom/MP

TCE MULTA EM R$ 61 MIL, ÓRGÃOS QUE NÃO ENCAMINHARAM OS INFORMES MENSAIS

O não encaminhamento dos informes mensais obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo regulamentar desencadeou a imposição de uma série de multas a diversos municípios e órgãos sergipanos. Em virtude de tal postura no que diz respeito à documentação exigida entre os meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano, foram multados 27 prefeitos e 16 gestores de outros órgãos públicos do Estado. Para cada caso o valor da multa é de R$1mil, mas como boa parte dos órgãos penalizados deixou de informar em dois ou até três desses meses, a soma das multas aplicadas totalizou R$61mil. Emitidos pela Corregedoria Geral da Corte de Contas, os despachos de imposição de multa ressaltam em seu conteúdo que "é obrigatória a remessa dos informes mensais, que deverão ser encaminhados ao TCE por meio magnético, com base no artigo 3º, inciso II, da Resolução TC 187, alterado pelo artigo 10 da Resolução número 195, de 30 de novembro de 2000". Nos informes constam dados contábeis essenciais, necessárias ao correto julgamento das contas dos órgãos jurisdicionados. Vale lembrar que todos os municípios multados tiveram o prazo de quinze dias para realizarem o recolhimento da multa ou interpor agravo de instrumento dos despachos recebidos. Confira abaixo a relação dos municípios e órgãos multados e os meses em que deixaram de encaminhar os informes: Fevereiro No mês de fevereiro não informaram as prefeituras de São Cristóvão, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, Carira, Barra dos Coqueiros, Monte Alegre, Aquidabã, Indiaroba, General Maynard, Itabi e Malhador, além dos fundos municipais de Saúde de Santa Rosa de Lima, Divina Pastora, Itabi, Ilha das Flores, Nossa Senhora das Dores e Malhada dos Bois e da Câmara Municipal de Divina Pastora. Março Em março foi a vez das prefeituras de São Cristóvão, Graccho Cardoso, Umbaúba, Malhada dos Bois, Porto da Folha, Pinhão, Poço Redondo, Monte Alegre, Capela, Aquidabã, Indiaroba, General Maynard, Itabi e Japoatã, bem como os fundos municipais de Saúde de Maruim, Tobias Barreto, Santo Amaro das Brotas, Aquidabã, Canhoba e São Cristóvão e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão. Abril Já em abril a prática foi repetida pelas prefeituras de Arauá, Graccho Cardoso, Umbaúba, Porto da Folha, Lagarto, Ilha das Flores, Poço Redondo, Cristinápolis, Capela, Indiaroba, Itabi e Nossa Senhora das Dores, além dos fundos municipais de Saúde de Gararu, Cristinápolis, Macambira e Porto da Folha. Maio Por fim, em maio não encaminharam a documentação ao TCE os municípios de Arauá, Tomar do Geru, Capela, Cedro de São João e Santana de São Francisco. Ascom TCE

Mais um traficante é preso em Itaporanga

Policiais civis da equipe de investigação da 9ª Delegacia Metropolitana, localizada no município de Itaporanga D'Ajuda, conseguiram prender nesta quarta-feira, 29, um traficante que vinha atuando na região. Marcos Santana Santos, 36 anos, foi surpreendido pela polícia quando realizava a venda de maconha no povoado Nova Descoberta. Com ele foram encontrados treze pacotes da droga, além de uma quantidade em dinheiro não divulgada.

As investigações foram iniciadas após levantamentos de pontos de venda de droga naquela região, o que resultou na operação policial que culminou com a prisão do traficante e apreensão da droga. Marcos já possui passagem pela Polícia, tendo sido liberado do sistema prisional no mês de dezembro do ano passado e já foi condenado por tentativa de estupro, além de responder criminalmente por furto, lesão corporal e homicídio doloso consumado. O auto de prisão em flagrante já foi lavrado, tendo sido devidamente comunicado ao Poder Judiciário.

O delegado do município, João Eduardo, reforçou a participação da comunidade na denúncia de crimes, mostrando uma maior confiança da população no trabalho que a Polícia Civil vem realizando na cidade. "É importante chamar a atenção, também, dos esforços despendidos pela Coordenadoria de Polícia Civil da Capital, que tem à frente a Delegada Katarina Feitoza, no sentido de oferecer melhores condições de trabalho. Lembrando que a população pode auxiliar a polícia ligando para o 181 e (79) 3264-2651", destacou Eduardo.

Fonte: SSP/SE

SSP discute últimos detalhes do planejamento das eleições 2010

Na manhã desta terça-feira, 28, o secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, convocou a cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para discutir os últimos detalhes do planejamento que será posto em prática no próximo domingo, 3, durante o processo eleitoral 2010. Eloy fez questão de salientar durante a reunião que a SSP irá garantir uma eleição segura e tranqüila em todos os municípios sergipanos. "Estamos preparados e vamos garantir um processo eleitoral tranqüilo tanto na capital Aracaju como nos municípios do interior", disse. De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, as escalas de serviço já foram finalizadas e publicadas no boletim geral ostensivo (BGO), documento interno disponível a todos os policiais militares de Sergipe. Os batalhões sediados no interior do Estado: Propriá, Itabaiana, Canindé do São Francisco, Estância e Lagarto, receberão um reforço de vinte policiais do Batalhão de Choque e dez do Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gati). "Além do incremento do pessoal do Choque e do Gati as escalas de serviço para os dias 2 e 3 prevê um reforço na escala comum de mais dez homens, totalizando em cada batalhão quarenta homens a mais durante o processo eleitoral", explicou o comandante do policiamento militar do interior, coronel Henrique Braz.
O efetivo da Polícia Militar empregado durante o sábado e o domingo será de 4.400 homens. Cada seção eleitoral das cidades do interior vai contar com dois policiais militares. Já na Grande Aracaju, cada seção de votação contará com três militares. Na sexta-feira, 1º, serão empregados 600 homens. No sábado esse número sobe para 1.800 e no domingo, dia da eleição, o efetivo empregado será de 1.900 militares. O Grupamento Tático Aéreo (GTA) estará de prontidão e contará com dois helicópteros. O efetivo do Comando de Operações Especiais (COE) ficará de prontidão durante o processo eleitoral. No quartel central da Polícia Militar será disponibilizado um efetivo reserva caso haja a necessidade de reforço ou de substituição de policiais. 
 
A Polícia Civil empregará na Grande Aracaju um efetivo de 30 delegados, 40 escrivães e 130 agentes, para manter a ordem no dia da eleição. De acordo com a coordenadora da capital, delegada Katarina Feitosa, esse planejamento já foi pensado há dois meses, juntamente com o Ministério Público. "Nós antecipamos, através de um pedido do superintendente João Batista, feito ao procurador regional eleitoral, Rui Nestor, para que fosse realizada uma reunião entre o Ministério Público, com intuito de orientar os delegados da Polícia Civil, escrivães, sobre o que seria imprescindível no que diz respeito à coleta de provas nos crimes eleitorais", relatou a delegada.
No interior será empregado um efetivo de 64 delegados, 66 escrivães e 166 agentes, divididos entre as regionais, além do mais as cidades de Lagarto, Itabaiana e Canindé do São Francisco, terão base da Polícia Federal, por serem consideradas mais críticas. Onde a PF estiver, a exemplo do que acontece na capital, a preocupação não será o crime eleitoral, mas manter a ordem. Entretanto, onde não tiver base da PF, a ação será também com relação à crime eleitoral.
Participaram da reunião o comandante da Polícia Militar, Coronel José Carlos Pedroso, o superintendente da Polícia Civil, João Batista, o subcomandante da PM, coronel Eduardo Santiago, a coordenadora da Polícia Civil da capital, delegada Katarina Feitoza, o comandante do policiamento militar da capital, coronel Maurício Iunes, o comandante do policiamento militar do interior, coronel Henrique Braz, e os delegados Wanderson Bastos e Nalile Bispo. 
Fonte: SSP

Polícia Civil apreende ampolas de cocaína com adolescente em Itaporanga

Policiais Civis da Equipe de Investigação da 9ª Delegacia Metropolitana, localizada no município de Itaporanga D'Ajuda, conseguiram apreender um adolescente de 17 anos que estava vendendo cocaína nas imediações do forródromo da cidade. Com ele foram apreendidas quatro ampolas de cocaína, conhecidas por escamas de peixe.

As investigações iniciaram após informações que esse adolescente estaria vendendo substância entorpecente durante o evento denominado "pré-micareta" realizado na tarde do domingo. Com a notícia de que o adolescente continuava a vender, os agentes de Investigação Rinaldo, Wolfando e Ruy, juntamente com o escrivão Thiago Bezerra, conseguiram localizar e efetuar a apreensão na tarde desta terça-feira, 28.

Segundo o próprio adolescente infrator, na tarde do domingo, quando foi realizada a festa, ele comercializou dez ampolas, a um preço médio de R$ 40,00 por cada ampola cheia. Relatou, ainda, que costumava acrescentar sal à cocaína para aumentar a quantidade e auferir mais lucros.

Após a confecção do devido procedimento, presidido pelo Delegado João Eduardo, o adolescente infrator será encaminhado ao Ministério Público cujo representante decidirá se representará ou não pela internação provisória. O delegado salienta que a Polícia Civil tem intensificado a identificação e localização dos pontos de vendas de drogas no município a fim de serem tomadas as providências cabíveis.

Informações pode ser repassada para o Disk-Denúncia da Polícia através do 181 e para Delegacia do município, através do número (79) 3264-2651.

Fonte: SSP/SE

Secretário garante entrega do estádio Presidente Médice

Em face da repercussão da decisão dos dirigentes do Itabaiana, ameaçando não colocar a equipe para disputar o Campeonato Estadual de 2011 caso o estádio Presidente Médici não seja reaberto, o secretário de Esporte e do Lazer Maurício Pimentel tranqüilza a torcida do Tricolor da Serra informando que o estádio será reaberto, totalmente reconstruído, no dia 10 de dezembro. Pimentel disse que se reuniu com os técnicos da Seinfra para uma avaliação do cronograma da reforma e ainda esta semana vai pessoalmente a Itabaiana verificar o andamento das obras.
Decisão
A diretoria do Itabaiana se reuniu na última semana para tomar uma decisão drástica. A equipe não participará do Campeonato Sergipano de 2011, caso tenha que fazer seus jogos em outra praça de esportes que não seja o estádio presidente Médici, que passa por uma ampla reforma.
A decisão foi referendada pelo presidente, Eduardo Almeida, que assim quer evitar os prejuízos da atual temporada, quando teve que mandar seus jogos no Batistão. "Não queremos ter o mesmo prejuízo de 2010, quando a equipe teve problemas financeiros. Temos dividas a pagar em virtude de não utilizar o Médici. A empresa, que está realizando as obras no estádio, disse que a previsão de entrega será no mês de novembro ou início de dezembro", afirmou o presidente.
Fonte: FSF

 

TAC garante acessibilidade à população de Canindé do São Francisco

Com o intuito de grantir a implementação das condições necessárias ao atendimento das regras exigidas à acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Canindé do São Francisco, celebrou, durante Audiência Pública, Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o referido Município e mais de 300 comerciantes locais.

Durante a Audiência, o Promotor de Justiça de Canindé, Dr. Fábio Viegas Mendonça de Araújo, juntamente com a Pedagoga Rose Santana, Diretora do Grupo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais – GAPPNE, ministrou palestra sobre a temática, emocionando e sensibilizando a comunidade canindeense que comprometeu-se maciçamente a atender à legislação vigente.

O Município colocou em circulação um ônibus adaptado para atender as pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo assim, melhor qualidade de vida aos usuários.

Atualmente, todos os signatários do TAC cumprem com o ajustado, tornando Canindé do São Francisco a primeira cidade do Estado a atender aos comandos legais concernentes à acessibilidade.

Com informações da Ascom/MP-SE

Ex-prefeita de Canindé é condenada por improbidade

A ex-prefeita do município sergipano de Canindé de São Francisco, Rosa Maria Fernandes Feitosa (DEM), foi condenada por não ter prestado contas da aplicação de verbas destinadas à cidade pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão da Justiça Federal, a ex-prefeita teve os seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Ela ainda terá que ressarcir o dano causado aos cofres públicos e pagar multa no valor de 70 vezes o salário que ela recebia à época. Na ação, o MPF demonstrou que a prefeitura havia deixado de prestar contas da aplicação de R$ 15 mil destinados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2002.
A ex-prefeita chegou a alegar que teria prestado contas posteriormente, contudo, ficou comprovado que a prestação de contas foi feita pelo seu sucessor na administração municipal. Por conta disso, o município deixou de receber verbas do programa por três anos. O MPF estima que, neste período, Canindé do São Francisco deixou de receber mais de R$ 50 mil, que deveriam ter sido empregados na manutenção e conservação das escolas.
O juiz federal substituto Érico Antonini destaca na sentença a obrigatoriedade de os gestores públicos prestarem contas à sociedade. "É mais do que sabido que toda e qualquer pessoa que, de uma forma ou de outra, assuma a gestão de recursos públicos deve dizer ao povo como empregou as verbas recebidas", afirma.
Fonte: Ascom/MPF

 

JORNAL DO DIA: MARCELO DÉDA COM 50,8% E JOÃO ALVES FILHO COM 38,1%

PESQUISA ÚNICA MOSTRA MARCELO DÉDA COM 50,8% E JOÃO ALVES FILHO COM 38,1%
A última pesquisa realizada pelo Instituto Única para as eleições deste ano, mostra que a diferença entre o candidato do PT ao governo do Estado, Marcelo Déda, e o candidato do DEM, ex-governador João Alves Filho, subiu para 12,7 pontos percentuais.
Segundo os números da pesquisa, se a eleição fosse realizada hoje, Déda teria 50,8% dos votos contra 38,1% de João Alves Filho. Levando em consideração a margem de erro - 3 pontos percentuais para mais ou para menos -, Déda teria entre 47,8% a 53,8%. João Alves poderia ter entre 35,1% e 41,1 pontos percentuais.
Outros candidatos - De acordo com a pesquisa Única, a candidata do PSTU ao governo do Estado, Verá Lúcia, teria 2,2% dos votos; Pastor Arivaldo (PSDC) ficaria com 0,3%, mesmo percentual dos candidatos Leonardo Dias (PCB) e Professora Avilete (PSOL). Henrique do Grupo Mexa-se (PRTB) teria 0,2%. Nenhum/branco/nulo atingiu 2,6% e os indecisos (não sabe/não respondeu) ficou com 5,1%.
Para o senado, a pesquisa aponta empate técnico entre o candidato Eduardo Amorim (PSC) e Antônio Carlos Valadares (PSB). Valadares tem 43,8% e Amorim 43,7%. Albano Franco do PSDB aparece em terceiro com 32,4%, enquanto que José Carlos Machado (DEM) está com 18,2%. Já o candidato do PPS, Emmanuel Cacho tem 3,0%. Antônio Leite do PV tem 1,5% e professor Lula tem 1,0%. Os demais não atingiram nem 1,0%.
Com informações do Jornal o Dia

MEGA-SENA ACUMULA E DEVE PAGAR R$ 61 MI

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.217 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (25), em Videira (SC). A estimativa para o prêmio do sorteio que será realizado na próxima quarta-feira (29) é de R$ 61 milhões, conforme divulgou a Caixa Econômica Federal.

Confira os números sorteados: 05 - 11 - 15 - 28 - 43 - 50.
De acordo com a Caixa, 266 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 15.239,05 cada uma. Já a quadra teve 16.184 acertadores que vão receber um prêmio individual de R$ 357,81.

Câmara Federal tem 40 propostas de voto facultativo

Pela primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998, houve redução dos eleitores de 16 e 17 anos - cujo voto é facultativo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados em 20 de julho mostram que houve queda de 7% dessa parcela do eleitorado (2,39 milhões) em comparação com 2006 (2,56 milhões). Para tentar estender essa possibilidade para os demais eleitores, tramitam na Câmara atualmente cerca de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) para tornar o voto facultativo. Como hoje o voto é obrigatório, as próximas eleições, no domingo de 3 de outubro poderão contar com a participação de 135,8 milhões de eleitores.
Segundo o TSE, houve um aumento de 7,8% no eleitorado nacional em relação a 2006, quando havia 125,9 milhões de eleitores. Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos).
Fim da obrigatoriedade
A mais antiga proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo é a PEC 190/94, do ex-deputado Pedro Irujo, que extingue a obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos. A matéria ainda aguarda a criação de comissão especial (primeiro passo da tramitação).
Há ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que dispõem sobre a realização de plebiscito para decidir sobre o fim da obrigatoriedade do voto.
Para o deputado Magela (PT-DF), autor da PEC 79/99 (apensada à PEC 190/94) e de um PDC (384/07) sobre o tema, o Brasil está preparado para adotar o voto facultativo. "Já temos uma democracia absolutamente consolidada, temos uma situação já de crescimento político", afirmou.
Segundo ele, a votação livre é um aprimoramento da democracia adotado pelos países mais avançados e amadurecidos. Magela também disse que os países em que há o voto obrigatório têm uma tradição de regimes autoritários.
Penalidades

Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê multa de 3 a 10 salários mínimos para quem deixar de votar e não se justificar em até 30 dias após a eleição. A lei também impede o eleitor de realizar vários atos necessários ao exercício da cidadania ou de atividade econômico-financeira, como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Pelo Projeto de Lei 7581/10, do Senado, essas restrições passarão a valer somente para o alistamento eleitoral de brasileiros maiores de 18 anos e não mais para o voto. O texto, que será analisado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara, mantém a multa.
Fonte: Agência Câmara

 

OPERAÇÃO CONTRA FALSIFICAÇÃO MEDICAMENTOS

Logo mais, às 10h desta sexta-feira, 24, o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua Pombo, juntamente com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Federal em Sergipe, prestará uma entrevista coletiva para apresentar o resultado da operação deflagrada na última terça-feira, 21, contra a falsificação e o contrabando de medicamentos.

Na ação, realizada nos municípios de Ribeirópolis, Carira, Pinhão, Estância, Umbaúba, Cristinápolis e Lagarto, duas pessoas foram detidas, três estabelecimentos farmacêuticos foram fechados e vários medicamentos falsos, com validade vencida e sem registro na Anvisa foram apreendidos. A coletiva acontecerá na sede da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, localizada na Avenida Rio de Janeiro.

 

com informações do faxaju

Processo que pede cassação de André Moura é suspenso

O julgamento do processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra o deputado estadual André Moura (PSC) foi suspenso por um novo pedido de vistas. Na sessão da última quarta-feira, 22, o juiz federal Ronivon Aragão votou pela manutenção do mandato, alegando que a lei eleitoral permitia a doação em espécie e que não havia obrigação do próprio doador fazer o depósito.

 

O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello, porém, lembra que o parágrafo 4º, do art. 23 da Lei 9.504/97 e o art. 16 da Resolução 22.250/2006 do TSE determinavam, para a eleição de 2006, que as doações somente podiam ocorrer por meio de cheques cruzados e nominais, transferência eletrônica de depósitos e depósitos em espécie com a identificação do doador. Ou seja, não há  permissão na lei para entrega de dinheiro em espécie pelo doador ao candidato, mas somente através de depósito bancário.

 

Após o voto do juiz Ronivon Aragão, a desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, em contraposição, registrou que o recebimento do dinheiro em espécie ocorreu ainda durante o dia 29 de junho de 2006 e que na apreensão feita pela Polícia Federal não foram apresentados os recibos. Salientou que os doadores e o comitê financeiro de campanha do deputado mantinham contas no Banese, sendo mais fácil e seguro a transferência bancária, e ilegal a entrega de dinheiro diretamente para o candidato.

 

A juíza Gardênia Carmelo Prado acompanhou o voto da relatora, afirmando que a lei eleitoral não permite doação de dinheiro em espécie a candidatos e ressaltou que a gravidade e eloquência do fato ocorrido em 2006 não permitem conclusão diferenciada, votando pela cassação do deputado. Há, portanto, 2 votos pela cassação e 1 a favor do deputado. O juiz José Anselmo de Oliveira pediu vistas, mas não informou quando irá trazer o processo para julgamento novamente.

 

O regimento interno do TRE prevê que o juiz tem o prazo para de três dias para devolver o processo para julgamento na sessão subsequente e a expectativa da PRE/SE é que seja julgado o mais rápido possível, considerando que ação foi iniciada em 2006.

 

Entenda o caso

 

A PRE pede a cassação do mandato do deputado por arrecadação ilegal de recursos na campanha eleitoral de 2006. Às vésperas das eleições, a Polícia Federal apreendeu um carro com cerca de R$ 150 mil em dinheiro e material de campanha de André Moura. O procurador Ruy Nestor explica que parte desse dinheiro era para campanha e não passou pela conta bancária específica da campanha do candidato, o que é proibido.

 

A defesa do deputado alegou que tal dinheiro iria ser depositado na conta específica, caso não fosse apreendido pela Polícia Federal. Contudo, a PRE/SE argumenta que os supostos doadores tinham conta no mesmo banco em que o então candidato mantinha sua conta de campanha. Desta forma, seria mais seguro, estando dentro da legalidade, fazer a doação por transferência bancária. O procurador Ruy Nestor lembra ainda que as doações em espécie para campanhas eleitorais são proibidas porque dificultam o controle dos gastos de campanha feito pela própria Justiça Eleitoral.

 

Fonte: MPF

85% dos brasileiros apóiam 'Ficha Limpa'

Dados divulgados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da 'Ficha limpa'. Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício.

Os dado dão de um levantamento do instituto Ibope, encomendado pela AMB. O estudo traça o perfil do eleitorado brasileiro. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades. Fonte: Agência Brasil

Itabaiana pode não jogar no Sergipão 2011

A diretoria do Itabaiana se reuniu neste inicio de semana e tomou uma drástica decisão: a equipe não participará do Campeonato Sergipano de 2011, caso tenha que fazer seus jogos em outra praça de esportes que não seja o estádio presidente Médici, que passa por uma ampla reforma. A decisão foi referendada pelo presidente Eduardo Almeida, que assim quer evitar os prejuízos da atual temporada, quando teve que mandar seus jogos no Batistão. "Não queremos ter o mesmo prejuízo de 2010, quando a equipe teve problemas financeiros. Temos dívidas a pagar em virtude de não utilizar o Médici. A empresa que está realizando as obras no estádio disse que a previsão de entrega será no mês de novembro ou início de dezembro", afirmou o presidente.
O secretário de Esporte e Lazer Mauricio Pimentel informou que se reuniu com membros da equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e ficou definido que o estádio será definitivamente entregue no dia 10 de dezembro. "Tive uma reunião com o pessoal da Seinfra, fizemos um levantamento do que falta a ser construído e concluímos, que a obra será entregue em dezembro, precisamente no dia 10. Hoje devo ir a Itabaiana verificar in loco como andam as obras e tranquilizar os dirigente do time serrano", informou Pimentel.
Com informações da Seel

Prazo para 2ª via do título é prorrogado para 30/9

Os eleitores que ainda não pediram a segunda via do título para votar nestas eleições têm até o dia 30 de setembro para fazer o pedido para a Justiça Eleitoral. A prorrogação do prazo foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária da noite de terça-feira, 21. O prazo anterior terminava na próxima quinta-feira, 23, mas os próprios tribunais regionais eleitorais entenderam que a prorrogação seria melhor tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os eleitores, "que acabam deixando tudo para última hora", segundo o relator do pedido, ministro Aldir Passarinho Junior.
"Os cartórios têm recebido muita demanda e é de bom alvitre prorrogar o prazo por mais uma semana", disse o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Apenas este ano, cerca de 2 milhões de brasileiros já pediram a segunda via do documento eleitoral. Para atender à grande procura, cartórios de vários estados e do Distrito Federal fazem plantões nos fins de semana.
Fonte: Agência Brasi

PRF aprende carga de 100 kg de queijo transportados irregularmente

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou em boletim na manhã desta terça-feira, 21, a apreensão de cerca de 100 quilos de queijo transportados irregularmente e sem as mínimas condições de higiene e refrigeração necessárias. A carga foi encontrada em um veículo VW/Saveiro, placa JNT 9557/SE, conduzido por Gladstone Jorge Costa Santos, de 35 anos, quando ele trafegava pelo  Km 81 da BR 101 em Nossa Senhora do Socorro.
Segundo informações do condutor, que possui uma pequena fábrica de laticínios em Nossa Senhora da Glória, o produto avaliado em R$ 1 mil, seria comercializado em feiras livres na cidade de Aracaju (SE). A ocorrência foi encaminhada à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
Ainda na última segunda-feira, 20, a PRF atendeu a quatro acidentes nas BRs de Sergipe. Sete veículos se envolveram nos acidentes, duas pessoas ficaram feridas e não houve registro de mortes. Foram fiscalizados 204 veículos, um usuário da rodovia recebeu auxílio das viaturas em ronda e 56 multas de trânsito foram aplicadas.
Com informações da PRF

Dia 23 termina prazo para pedir a 2ª via do título de eleitor

Faltam 12 dias para as eleições gerais de 2010. Para votar no dia 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado tem até esta quinta-feira (23) para pedir a segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país.
 
Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo para daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral.
 
Só pode pedir a reimpressão o eleitor que já tinha ou que solicitou seu título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.
 
Dois documentos
 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a Lei 12.034/2009 determinou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.
 
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
 
Do TSE

Prefeituras vão criar mais de 6 mil leitos para tratamento de usuários de drogas

Foram lançados ontem (20) editais para que as prefeituras criem 6.120 leitos na rede pública de saúde para tratamento de usuários de crack e outras drogas. O pacote prevê a liberação de mais de R$ 140 milhões, provenientes do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. A iniciativa faz parte do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os municípios devem procurar o ministério para a abertura dos leitos. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, ministro Jorge Armando Félix, explicou que, com a publicação dos editais assinados ontem(20), no Diário Oficial da União, as prefeituras poderão iniciar os processos licitatórios para ofertar os leitos.

"Dentro do que está previsto nos editais, as prefeituras vão se habilitar para receber os recursos para contratar os leitos. Os recursos já estão disponíveis", informou Jorge Félix.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo federal arcará com o custo das internações. "Toda essa política pressupõe que o financiamento das internações nos novos leitos será feito pelo Ministério da Saúde e repassado aos municípios", garantiu Temporão após a cerimônia de anúncio, no Palácio do Planalto.

Do total de leitos, 2.500 serão ofertados em hospitais gerais para tratamento de intoxicação aguda e abstinência e 2.500 em comunidades terapêuticas, que acolhem usuários sem quadro clínico complicado. A previsão é implantar mais 600 leitos nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps), que funcionam 24 horas. O restante, 520 leitos, será para abrigar, por até 40 dias, usuários que vivem nas ruas.

O programa prevê a instalação de 225 núcleos de atendimento à saúde da família em cidades com até 20 mil habitantes e a capacitação de profissionais da área médica.

Depois da cerimônia, Temporão reafirmou que a Casa Civil não intermediou a compra do remédio Tamiflu, usado no tratamento da influenza A (H1N1) – gripe suína, em resposta à denúncia de propina na compra, publicada pela revista Veja. "Todo o processo foi conduzido pelo ministério e o laboratório Roche [fabricante do medicamento], sem nenhuma participação de terceiros", disse aos jornalistas. Ele acrescentou que a Polícia Federal está apurando o caso.

PRE PARTICIPA DE REUNIÕES COM TRE E MPE

Na manhã desta segunda-feira, 20 de setembro, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) participou de reuniões com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) que trataram da atuação dos órgãos no dia 3 de outubro e nas semanas que antecedem as eleições.

O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello participou da reunião com o MP/SE, em que foi discutida a atuação de cada uma das instituições na fiscalização e investigação. Os promotores eleitorais, juntamente com o procurador, traçaram ainda a atuação no sábado que precede as eleições e no dia 3 de outubro.

Já na reunião com o TRE foi discutida a logística de entrega das urnas eletrônicas e a segurança nas eleições. Além disso, o procurador eleitoral auxiliar Rômulo Almeida fez uma explanação sobre a força tarefa de fiscalização da propaganda eleitoral, instituída no início deste mês e formada por diversos órgãos de fiscalização

Do MPF/SE

Delegado vai investigar morte de menina

Nesta segunda-feira, 20, o delegado regional do município de Nossa Senhora da Glória, Antônio Francisco, afirmou que o delegado plantonista ouviu durante final de semana os familiares de Keila Keslam de Oliveira.

De acordo com parentes a menina de apenas 8 anos faleceu após tomar uma medicação venosa no Hospital Regional de Glória. Segundo o delegado Antônio Francisco, o corpo da menina foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames de comprovem a causa morte.

O delegado destacou ainda que o médico que atendeu a criança será convocado a prestar depoimento sobre o caso.

com informações da infonet

PRF realiza comando educativo na BR 101

Durante a Semana Nacional de Trânsito que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe realizará no dia 22 do mesmo mês no posto PRF de São Cristóvão (SE), localizado no Km 104 da BR 101, uma campanha educativa que tem como objetivo conscientizar os condutores sobre a importância do uso dos dispositivos de segurança, como o cinto de segurança para adultos e os dispositivos de retenção para crianças (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação). Para que exista essa conscientização, durante o comando realizado pela PRF os ocupantes dos veículos flagrados sem os devidos dispositivos de retenção para adultos e crianças, serão convidados a assistirem vídeos educativos e receberão informações sobre a importância do uso do cinto de segurança, do bebê conforto, da cadeirinha e do assento de elevação.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), anualmente cerca de 2,5 mil crianças morrem vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. Esse número poderia ser reduzido em até 70% se os dispositivos de segurança obrigatórios fossem utilizados.
Fonte e foto: Ascom PRF

DVDs piratas são apreendidos na BR 101

Mais de 600 DVDs piratas de artistas de vários estilos foram apreendidos na manhã de odmingo (19) no Km 03 da BR101 em Propriá, distante a 98 km da capital. Segundo informações da Polícia rodoviária Federal, a carga, que totalizava 648 DVDs, foi encontrada pelos agentes federais na motocicleta Honda/CG, placa NMB 3941/AL, conduzida por Júlio César Santos, de 31 anos. Além do condutor, o passageiro Luís André dos Santos, de 25 anos também foi detido e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Propriá.

Com informações da PRF/Se

Serra pode ser "humilhado" nas urnas, diz jornal espanhol

Uma reportagem na edição desta segunda-feira do jornal espanhol El País afirma que o candidato à presidência pelo PSDB, José Serra, conduziu uma campanha eleitoral "suave" e "totalmente errada" e que o político corre o risco de sofrer uma "derrota humilhante" nas urnas.
No texto intitulado "A surpreendente queda de José Serra", a enviada especial do El País a São Paulo, Soledad Gallego-Díaz, escreve que competir com a herdeira política do presidente Lula, Dilma Rousseff (PT), sempre foi uma "tarefa difícil", mas que Serra complicou sua situação por cometer muitos erros e passou de "grande favorito a futuro grande perdedor".
"Serra, de 68 anos, o bem-sucedido governador de São Paulo que passou toda sua vida se preparando para este dia e este cargo, pode enfrentar agora não só um fracasso eleitoral, como o fim de toda a sua carreira política", escreve a correspondente.
A reportagem do El País lista algumas das críticas à campanha de Serra que partiram de dentro do próprio PSDB. Segundo o jornal, o governador teria adotado uma campanha "suave" e "totalmente errada", evitando fazer oposição direta e críticas mais duras ao "presidente mais popular da história".
Serra inclusive chegou a usar a imagem de Lula em seus programas eleitorais. O jornal afirma que Serra é criticado por tentar se mostrar como "o verdadeiro herdeiro político de Lula", em vez de utilizar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na sua campanha.
O jornal também critica o primeiro slogan da campanha de Serra - "O Brasil pode mais" - considerado neutro demais. O El País afirma que alguns dirigentes do PSDB estão mais preocupados com o resultado da campanha eleitoral para os governos de Minas Gerais e São Paulo, com as candidaturas de Antonio Anastasia e Geraldo Alckmin.
Já a campanha de Serra concentra seus esforços nos últimos dias de campanha para tentar ganhar fôlego com os escândalos que levaram à demissão da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, auxiliar próxima de Dilma Rousseff na época em que a petista era ministra.
fonte:portal terra

Polícia Federal liberta ex e atual governador do Amapá

A Polícia Federal libertou na noite deste sábado (18), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT) e outras duas pessoas que cumpriam prisão temporária por participação em suposto esquema de desvio de recursos públicos do estado. Outros dois suspeitos de envolvimento na operação Mãos Limpaspermanecem sob prisão preventiva, de acordo com a PF. Contra o governador ainda pesa suspeita de negociação de uma propina de US$ 30 milhões (veja vídeo ao lado). Ao todo, 18 pessoas chegaram a ser presas na operação, mas 12 haviam sido libertadas na semana passada. Operação A operação da Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foi constatado, de acordo com a PF, que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas em vários órgãos da administração pública. Na operação, foram mobilizados 600 agentes federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Amapá, os mandados também foram cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União (CGU). Em uma casa do presidente do Tribunal de Contas do Amapá, a PF encontrou R$ 1 milhão, cinco carros de luxo – entre eles uma Ferrari e uma Maserati – e duas armas.

fonte:faxaju

MEGA-SENA ACUMULA E SORTEIA R$ 46 MILHÕES

Dezenas sorteadas foram 10 - 25 - 30 - 47 - 50 e 51. Próximo sorteiro será realizado no dia 22.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.215 da Mega-Sena, realizado pela Caixa Econômica Federal neste sábado (18). O valor acumulado para o próximo concurso, que ocorrerá na quarta-feira (22), é de R$ 46 milhões.

As dezenas sorteadas neste sábado (18)  foram 10 - 25 - 30 - 47 - 50 e 51. O sorteio ocorreu neste sábado à noite na cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Caixa Econômica Federal,  o prêmio de R$ 40 milhões pode render cerca de R$ 230 mil por mês, caso seja aplicado na poupança. A bolada prevista para este sábado é a quarta maior do ano.

Bolada ´inesperada´

Na quarta-feira (15), nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.214, e o prêmio, estimado em R$ 8 milhões, acumulou. O "salto" para o prêmio de R$ 40 milhões neste sábado, porém, segundo a Caixa, é resultado do alto volume de apostas registrado nos concursos anteriores, em especial o da extração 1.211 - que pagou um prêmio de R$ 92,5 milhões, o maior em sorteios regulares da Mega-Sena.

Ainda de acordo com a Caixa, como 22% do total destinado aos prêmios ficam reservados para os acertadores das seis dezenas nos concursos de final 0 ou 5, o concurso 1.215 recebeu um adicional de R$ 23 milhões. Este valor, somado ao prêmio já acumulado de R$ 8 milhões, mais a arrecadação do próprio concurso, permitiram a previsão de um prêmio de R$ 40 milhões.

Mais da metade das mulheres negras trabalham sem carteira assinada

As mulheres negras (pretas e pardas) estão em situação pior no mercado de trabalho que as brancas, revela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem dia (17), mostrando que elas são maioria entre as trabalhadoras informais.

A pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais 2009 destaca que enquanto metade das mulheres pretas (54,1%) e pardas (60%) trabalha sem carteira assinada, portanto, sem direito a benefícios como seguro desemprego e licença maternidade, o percentual de brancas na mesma situação é de 44%.

A situação contrasta com o fato de "um tipo de família mais vulnerável", segundo o documento, ser o de mulheres sem cônjuge, com filhos pequenos, cujos percentuais de mães pretas é de 23,3% e pardas, de 25,9%. Famílias nessas condições com mulheres brancas representavam 17,7% do total.

De acordo com o IBGE, a situação menos favorável das mulheres negras se dá em função da escolaridade e da renda. "Quando consultamos menores rendimentos, a maioria se declara preta ou parda. Tem uma correlação entre escolaridade, renda e cor flagrante", justificou a pesquisadora, Ana Lúcia Sabóia.

Do total da população, a informalidade é maior entre as mais jovens e mais velhas. Entre aquelas de 16 a 24 anos, é de 69,2% e entre as com mais de 60 anos, de 82,2%. Segundo a pesquisa, os dois segmentos concentram pessoas com mais dificuldade de conseguir emprego.

"No caso da mais jovens, pode ser também pela dificuldade de conciliar emprego e estudos, e, no caso das mais idosas, o retorno de aposentadas e pensionistas ao mercado", diz o texto.

Em relação à posição na ocupação, a síntese destaca que os brancos eram 6,1% dos empregadores, enquanto os pretos eram 1,7% e os pardos, 2,8%. A maioria da população negra trabalhava.

fonte:agência

Nordeste concentra maior número das crianças que trabalham

A Região Nordeste concentra a maior parte do trabalho infantil no país. Dos mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos que trabalhavam no Brasil em 2009, 43,7% (900.327) estavam no Nordeste.
As informações fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisou as condições de vida da população brasileira em 2009.
Apesar do grande número de crianças no mercado do trabalho, o Nordeste se destaca por ter em grande parte de seus municípios alguma política de combate ao trabalho infantil. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009) mostram que, enquanto em todo o Brasil essas políticas estão presentes em 66,5% das cidades, na Região Nordeste – com 1.794 municípios – a taxa é de 81,4%.
Na Região Sudeste, que registra o segundo maior número de crianças e adolescentes trabalhando (487.341), o índice é inferior à média nacional. Dos 1.668 municípios, 48,1% desenvolvem programas ou ações públicas de enfrentamento ao problema.
Segundo o IBGE, as ações presentes em grande parte do país podem estar associadas à implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que teve início em 2001, e à sua recente incorporação à estrutura de benefícios do Programa Bolsa Família.
Fonte: Agência Brasil

Municípios já podem fazer inscrição para a segunda etapa do PAC

A partir desta segunda-feira (20), os municípios já podem se inscrever na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que foi lançado oficialmente pelo Governo Federal em março deste ano e envolve diversos órgãos, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Essa fase se encerra no dia 29 de outubro e conta com o eixo "Comunidade Cidadã", que prevê a construção de equipamentos sociais e urbanos custeada pelo Orçamento Geral da União.

Para o período de 2011 a 2014, está prevista a construção de 800 Praças do PAC. Na primeira seleção, serão contempladas 400 propostas. O objetivo é possibilitar que os municípios e o Distrito Federal expandam ou qualifiquem sua oferta de programas sociais por meio da implantação de um espaço de integração de políticas públicas, cuja construção não demandará contrapartida financeira dos municípios proponentes.

Um dos equipamentos previstos para esse eixo é a "Praça do PAC", um equipamento que integra atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, oferecendo cobertura a todas as faixas etárias.

São três os modelos de Praças previstos para terrenos com dimensões mínimas de 700m2, 3.000m2 e 7.000m2, sendo que todos os modelos contam com um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), equipamento da Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 Para mais informações sobre o processo de seleção, como regras, procedimentos, contatos, lista de municípios elegíveis e limites de propostas por município, as prefeituras dos municípios devem acessar o site do Programa.

 

Ascom/MDS

Concurso de Poço Redondo tem nova data

A Prefeitura de Poço Redondo remarcou a data para as provas do concurso que aconteceria neste domingo, 19.  Os candidatos devem se preparar para as provas que acontecerão nos dias 9 e 10 de outubro, conforme o cargo. Devido ao número de inscritos, as provas serão realizadas em três cidades: Poço Redondo, Canidé de São Francisco e Monte Alegre. Para mais informações, os candidatos devem consultar o site www.consulplan.net      

O concurso tem validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período. São ofertadas 155 vagas  para diversos níveis de escolaridade. O salário varia de R$400 a R$6 mil e a jornada de trabalho é conforme o cargo. 

Uso de minitrios é irregular, decideTRE

O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE) passou a entender que o uso de minitrios na veiculação da propaganda eleitoral é irregular. Esta decisão foi dada nesta quinta-feira, 16, no julgamento de um recurso contra decisão liminar que suspendeu propaganda irregular do candidato a deputado estadual José do Prado Franco Sobrinho (PDT), a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE)

De acordo com a legislação, o trio elétrico só pode ser usado nas campanhas eleitorais para servir de sonorização em comícios, e não para veicular o 'jingle' dos candidatos. Entretanto, o recurso apresentado por José do Prado Franco Sobrinho argumentava que o candidato havia utilizado o chamado minitrio, e não trio elétrico, em sua campanha.

Segundo a relatora do processo, a juíza federal Telma Maria Santos, "a definição de trio elétrico, para fins eleitorais, limita-se ao próprio caminhão ou assemelhados, contendo amplificadores de som eletrônico, utilizados em favor de determinada candidatura, para finalidades outras que não a sonorização de comícios".

A juíza Tema Maria Santos ainda lembrou que o uso de minitrios por parte de alguns candidatos desequilibra a disputa eleitoral, já que poucos podem contratar este serviço durante sua campanha.

Na decisão, a magistrada manteve a suspensão do uso de minitrio pelo candidato José do Prado Franco Sobrinho. Além disso, fixou multa de R$ 1.000 e apreensão do veículo usado para a sonorização, em caso de descumprimento.

O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello alerta que os Juízes Eleitorais podem apreender veículos dessa natureza com base no poder de polícia eleitoral.

Fonte: MPF

Em nota, CNBB apela pelo voto ético, esclarecido e consciente nas eleições de outubro

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota reiterando o apelo pelo "voto ético, esclarecido e consciente" nas eleições de outubro. Os bispos advertem ainda que é necessário superar "possíveis desencantos" com a política ao escolher "pessoas comprometidas". Os religiosos afirmam ainda que incentivam que todos assumam o papel de cidadãos que pensam em melhorar o Brasil.

"Incentivamos a que todos participem e expressem, por meio do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana", diz a nota.

Em seguida, o documento acrescenta ainda que: "Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um país melhor para todos". A nota é assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral da instituição, dom Dimas Lara Barbosa.

A CNBB informou que a declaração da conferência é resultado da "consonância com a missão histórica" que segue a tradição de apresentar "princípios éticos, morais e cristãos fundamentais para ajudar os eleitores no discernimento do seu voto visando à consolidação da democracia entre nós".

Fonte: Agência Brasil

 

Tribunal de Contas multa prefeituras que não prestaram informações

Por não terem atendido aos prazos fixados, nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de sua Corregedoria, expediu despachos de imposição de multa às prefeituras de Amparo de São Francisco, Carira, Ilha das Flores, Indiaroba, Malhada dos Bois, Nossa Senhora de Lourdes, Pedrinhas, Pinhão e Umbaúba.

A ação é justificada pela não prestação de informações acerca da existência, no âmbito dos respectivos municípios, de procuradorias jurídicas municipais regularmente constituídas, conforme o TCE havia solicitado através do ofício circular número 007/2009, do dia 23 de outubro de 2009.

De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura, em 18 de fevereiro deste ano, o ofício circular número 02/2010 reiterou os termos do 1º ofício. "Dando, inclusive, ciência das sanções cabíveis pelo não atendimento, estabelecendo o prazo de 15 dias, contados a partir do seu recebimento, para a remessa das informações solicitadas", afirma o conselheiro.

Segundo ele, os gestores municipais ou seus representantes constituídos que insistiram em não responder aos ofícios são responsabilizados nos termos do artigo 60, IV da Lei Complementar Estadual número 04/90. O conselheiro destaca ainda que o Ministério Público Estadual deve ser acionado por possível crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa - estes previstos no artigo1º do Decreto Lei número 201/1967 e artigo 11 da Lei Federal número 8429/1992.

Fonte: Ascom TCE

OAB/SE cria Disque Denúncia em combate a crimes eleitorais

Dando continuidade às ações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a OAB/SE cria um Disque Denúncia específico para recepcionar denúncias de atos que possam caracterizar crimes eleitorais. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3301 - 9130 ou por e-mail eleicoes2010@oabse.org.br.

O telefone ficará à disposição da comunidade durante a semana, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h. As denúncias serão recepcionadas por Natália Carmelo, secretária da Presidência da OAB/SE, para que a entidade possa fazer os encaminhamentos necessários para apuração dos fatos denunciados e a punição dos envolvidos em atos ilícitos durante o processo eleitoral.

Obrigatoriamente, conforme adverte o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o denunciante identifica-se, narra os fatos, apresenta as eventuais provas e a OAB/SE tem o compromisso de manter o denunciante em absoluto sigilo. "O anonimato pode incentivar o trote e denúncias maquiadas, o que não é o propósito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral", explica o presidente da OAB/SE.

Ainda como parte das ações de combate à corrupção eleitoral no Estado a OAB/SE também adere à iniciativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de realizar audiências públicas no interior do Estado com o objetivo de ouvir a população sobre o processo eleitoral. Já estão definidas audiências públicas nos municípios de Canindé do São Francisco e também em Estância e a OAB/SE, que comanda em Sergipe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estará presente a estes encontros com os eleitores.

 

Fonte: OAB/SE

Iran será homenageado por defender fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados

O deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE) vai ser homenageado no ato que as entidades representativas dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Brasil, promovem, na próxima segunda-feira, dia 20 de setembro, em Aracaju.

O ato é organizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e vai ocorrer, a partir das 9 horas, no Quality Hotel, em Aracaju.

"O deputado Iran vai ser homenageado pela sua posição em relação à Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 555/06, que favorece muito a todos os aposentados e pensionistas do serviço público", disse o presidente da entidade, Jorge Cezar Costa.

Iran sempre defendeu a PEC. Ele integrou a Comissão Especial criada para analisar a proposta e ajudou a garantir a sua aprovação.

A PEC acaba com a absurda cobrança da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas.

A proposta foi aprovada na Comissão Especial da Câmara Federal, no dia 14 de julho deste ano.

"Mantive o meu compromisso com a história do meu partido, com a minha militância sindical e com os companheiros aposentados do serviço público de todos os poderes e unidades federadas", justificou Iran ao votar a favor da PEC.

O substitutivo aprovado estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.

O substitutivo à PEC 555/06, ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara, onde será votado em dois turnos.

"Como fiz na Comissão Especial, vou trabalhar junto aos líderes partidários e aos demais deputados para que aprovem e votem com a orientação das entidades que representam os aposentados", afirmou Iran. Foi a pedido do deputado, inclusive, que a Câmara promoveu um debate sobre a proposta.

Crueldade - Na opinião de Iran, a cobrança sobre os servidores aposentados e pensionistas é uma das medidas mais cruéis contra os aposentados e pensionistas do serviço público.

Segundo o deputado, a cobrança quebra o pacto que existe, desde a concepção da Previdência, entre as gerações de trabalhadores ativos e aposentados.

"A cobrança enterra a concepção de que a geração que está na ativa contribui para que a geração aposentada possa usufruir do descanso que todos entendemos que é necessário após anos de trabalho e de contribuição à Previdência", afirmou.

Para Iran, os servidores aposentados e pensionistas não podem ser penalizados pelas mazelas na gestão dos fundos previdenciários. O deputado condena os históricos desvios dos recursos da Previdência.

"Foram os desvios ocorridos no passado, aliados aos ataques da década de 90, como o congelamento dos salários dos servidores, a ideia do Estado fraco e o sucateamento do serviço público, neste período, que geraram uma dívida injusta, hoje, com pagamento imposto aos trabalhadores que contribuem para o sistema", afirmou.

  assessoria do deputado iran barbosa

PRF prende três nas rodovias sergipanas

A Polícia Rodoviária Federal divulgou na manhã desta quinta-feira, 16, o boletim das ocorrênciass registradas nas rodovias sergipanas nas últimas 24 horas. Segundo o informativo, nove veículos se envolveram nos acidentes, uma pessoa morreu e outras três ficaram feridas. A ocorrência mais grave foi registrada na madrugada de terça, 15, em Muribeca. Alan Rodrigues Santos, de 27 anos, conduzia a motoneta Honda/POP, placa IAP 4154/SE quando colidiu com um caminhão Ford/Cargo, placa MHP 6451/SC, conduzido por Alceu Tolomeotti, de 45 anos, que saiu ileso do acidente. Alan não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente.
Em Itabaiana foi preso José Francisco Cardoso, de 55 anos, que possuía um mandado de prisão em aberto pelo não pagamento de pensão alimentícia. Ele foi abordado para fiscalização enquanto dirigia um veículo VW/Santana, de placa LOF 3720/SE, no KM 50 da BR 235.  Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Itabaiana.
Outras ocorrências
Durante a manhã de quarta Adriano Vieira, de 35 anos, foi preso em Cedro de São João por conduzir a motocicleta Honda/CG, placa IAI 6163/SE de maneira perigosa. O condutor, que não possuía CNH, foi detido e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Propriá. Já em Nossa Senhora do Socorro José Apolônio dos Santos, de 50 anos, foi preso por portar uma CNH adulterada enquanto pilotava uma motocicleta Honda/CG, placa IAC 0395/SE. Ele havia acrescentado grosseiramente a letra "A" a sua CNH. O condutor foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Aracaju.
Com informações da Ascom/PRF

 

Ouvidor da Justiça Eleitoral fará audiências públicas no interior

O Ouvidor da Justiça Eleitoral, Juiz José Anselmo Oliveira, estará nos dias 17, 24 e 27, nos municípios de Canindé do São Francisco, Estância e Lagarto reunindo-se com os eleitores dessas cidades, através de audiências públicas, a fim de tratar de assuntos referentes às eleições gerais de 2010. Em Canindé do São Francisco, o primeiro município a ser visitado, o atendimento à população será das 10 às13h e das 14:30 até as 17:30. O mesmo horário será destinado também aos moradores de Estância e cidades circunvizinhas. Já em Lagarto, o atendimento será apenas no período da tarde, das 14:30h até as 17:30h.   O juiz Anselmo Oliveira esclarece que embora as audiências ocorram em cidades pontuais, o objetivo é atender a todos os eleitores das cidades limítrofes com as sedes escolhidas, desde que façam o prévio agendamento com a zona a onde ocorrerá a audiência pública.   O Ouvidor salienta, ainda, que as audiências públicas são importantes porque dão a sustentação fática às decisões a serem adotadas: "Quem mais se beneficia de seus efeitos são os próprios eleitores, os cidadãos, em vista de uma justiça eleitoral mais transparente e mais razoável, decorrente do consenso da opinião pública e da democratização do poder. É sempre bom ouvir a voz do povo. E isso a Justiça Eleitoral faz seja através das urnas, seja através da sua Ouvidoria".

SSP nega prisão de suposto mentor de atentado

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) nega a prisão de qualquer pessoa vinculada com o atentado contra o desembargador Luís Mendonça e o cabo Jailton Batista Pereira, da Polícia Militar de Sergipe, ocorrido por volta das 9h do último dia 18 de agosto, em Aracaju. O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, negou o fato por volta das 15h de ontem, dia 15, após informações veiculadas no twitter que afirmavam que um sobrinho do desembargador Luís Mendonça teria sido o mentor do crime e preso na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. Assim que soube da informação, o secretário João Eloy manteve contato com o secretário da Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal César Nunes, que apurou o fato junto à Delegacia de Barreiras e também negou a possível prisão. O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) continua com o processo investigativo a fim de elucidar o caso no menor período de tempo possível.   A SSP não deu novas informações sobre as investigações e afirmou que essas correm em segredo. Umas das hipóteses apontam o ex-empresário e ex-secretário de Finanças de Canindé do São Francisco, Floro Calheiros como autor do atentado. Calheiros é acusado de roubo de urnas eletrônicas, agiotagem, assassinatos em Sergipe, Alagoas, Bahia e Rondônia. Ele foi preso em 2003, quando Luis Mendonça era secretário de Segurança de Sergipe, mas fugiu meses depois, pela porta da frente da delegacia. Recapturado em janeiro de 2008, escapou de novo em dezembro do mesmo ano do hospital em que fazia tratamento de saúde.   O cabo Jailton Batista Pereira continua internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de urgência Governador João Alves Filho. O estado ainda é grave, mas respira sem ajuda de aparelhos e responde a estímulos dos médicos.

Horário de verão vai começar no dia 17 de outubro

O horário de verão deste ano terá início no dia 17 de outubro e terminará no dia 20 de fevereiro de 2011. Neste período, os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste terão que adiantar o relógio em uma hora.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos anos a redução média da demanda de energia elétrica tem sido em torno de 5%, nas regiões onde o horário de verão foi aplicado. A medida tem como objetivo reduzir os picos de demanda por energia, proporcionando uma utilização mais uniforme durante o dia.

O adiantamento do horário em uma hora diminui o carregamento nas linhas de transmissão, subestações e nos sistemas de distribuição, de forma que o atendimento em épocas de maior consumo ocorra com maior eficiência.

fonte;agência brasil

Novo modelo vale a partir de outubro

Embora comece a valer a partir de outubro, os cidadãos sergipanos ainda não têm data para receber o novo documento de identidade. Instituído pela lei 12.058, publicada há quase um ano, o Registro de Identidade Civil (RIC) vai reunir de forma mais segura dados como CPF e título de eleitor em um documento com numeração única. Embora Sergipe já tenha participado das primeiras reuniões para a implantação do novo sistema nacional de registro civil, regulamentado pelo decreto 7.166, a previsão é de que as antigas células de identidade não sejam substituídas em pelo menos dois anos.

No entanto, isso não significa que os antigos documentos vão perder a validade. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Everett Ferreira, o órgão ainda precisa passar por algumas mudanças antes de começar a emitir os novos documentos de identidade. "O nosso sistema ainda não é digitalizado, então não dá para confeccionar as novas carteiras. Então, pelo menos até o próximo ano acredito que não teremos ainda as novas identidades, mas isso já está em andamento", afirmou.

O próprio Everett afirmou já ter participado das reuniões para a adesão dos Estados ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, criado pelo decreto 7.166. "A maioria dos Estados aprovou o novo documento de identidade. Essa é a realidade hoje, isso tem que ser realmente feito em todo o país, por causa da segurança", afirmou o diretor do Instituto de Identificação.

A legislação prevê ainda um orçamento próprio para a implantação e manutenção do novo sistema nacional de registro civil. O diretor do Instituto de Identificação afirmou que já estão sendo garantidos recursos nesse sentido. "Já estamos reservando parte da nossa arrecadação para complementar os investimentos do governo federal. Provavelmente, isso vai incluir a participação da Caixa Econômica e outras instituições governamentais que tenham interesse no novo sistema", disse Everett Ferreira.

A lei 12.058 prevê que o governo federal comece a emitir as primeiras cédulas de entidade a partir do próximo mês, ainda que a comissão para administrar o novo sistema de identificação civil só tenha sido criado em maio deste ano. O RIC, que vai substituir gradualmente as atuais cédulas de identidade, é um cartão magnético que conterá, em um microchip, informações como o atual RG, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor, além de foto 3x4, assinatura e digitais
do cidadão. A legislação não prevê um prazo para que os antigos documentos percam a validade, informação ressaltada pela Polícia Federal.

Os locais que exigem porte de RG para determinadas atividades terão que colocar equipamentos que possam ler as informações contidas no chip do novo Registro de Identificação Civil. Inicialmente, os passaportes não devem estar dentro do projeto do registro único nacional, já que o seu número de identificação segue uma norma internacional.
fonte;jornal da cidade

TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO PODEM ESTAR FORNECENDO CÉDULAS FALSAS

Desde janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) instaurou procedimento, para apurar a notícia de que os terminais de auto-atendimento bancário estariam fornecendo algumas cédulas falsas. A notícia surgiu em inquéritos da Polícia Federal, que apuram o crime de moeda falsa, em que os cidadãos declararam haver sacado as notas falsas nos terminais.

O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, que instaurou o procedimento, requisitou informações a alguns bancos e no dia 23 de julho realizou reunião envolvendo os setores de tesouraria e operacional de algumas instituições financeiras, ocasião em que lhe foi explicado o procedimento de abastecimento dos terminais.

Na manhã desta quarta-feira, 15 de setembro, o procurador tomou o depoimento de dois vigilantes de uma empresa de transporte de valores e tesouraria.

O procurador pretende manter contatos com o setor competente do Banco Central e da Polícia Federal para verificar se os bancos e as empresas de transporte de valores e tesouraria estão adotando procedimentos de segurança suficientes para evitar tais ocorrências. Um desses procedimentos seria a adoção da conferência mecanizada da autenticidade das cédulas, através do maquinário apropriado, o que, segundo as apurações realizadas até aqui, só é feito pelo Banco do Brasil.

O que não deve acontecer de maneira alguma é o cidadão sacar notas falsas nos terminais, ficando sujeito a vexames e até a procedimentos criminais quando vier utilizar, sem saber, a nota falsa, declarou o procurador.

 

fonte:faxaju