CUT/Sergipe organiza ato no Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora

Às 8h da manhã desta quarta-feira, dia 28/01, lideranças sindicais que constituem a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) se somam na construção do Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora. Em Sergipe, a manifestação acontece em Aracaju, em frente ao prédio do INSS da Avenida Ivo do Prado.

Com o mote “Nem que a vaca tussa! Abaixo as MPs 664 e 665!”, a mobilização nacional dos trabalhadores filiados à CUT manifesta o protesto de trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil contra a iniciativa do Governo Federal de retirada de direitos.

Restrição no acesso ao abono salarial; o aumento do tempo de vínculo empregatício como exigência do primeiro benefício e outros critérios; além do acesso às pensões e alteração do pagamento de auxílio doença por parte das empresas foram algumas das alterações propostas pelo Governo Federal através das Medidas Provisórias apresentadas. A CUT defende que mais importante do que restringir o acesso é intensificar a fiscalização sobre os benefícios garantindo maior controle social e transparência.

Da mesma forma a CUT defende que a discussão sobre o seguro-desemprego demanda uma reflexão sobre a rotatividade promovida até por empresas beneficiadas com redução de impostos; e avalia como intocável a política de valorização permanente do salário mínimo.

Nacionalmente a CUT chama a atenção para o impacto social provocado pelas referidas mudanças e cobra espaços de real diálogo com o Governo para fazer avançar pautas dos trabalhadores que estão empacadas, a exemplo das Reformas Política, Fiscal, Agrária, Sindical, Regulamentação e Democratização da Mídia, Redução da Jornada de Trabalho, e o Fim do Fator Previdenciário.
ASCOM

TCE acompanhará os gastos dos municípios com o Carnaval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acompanhará os casos de municípios sergipanos que destinarem recursos públicos para a realização de eventos festivos no carnaval. Em ação similar à ocorrida no mesmo período do ano passado, o órgão buscará averiguar se esses municípios encontram-se em estado de emergência e se os salários dos servidores estão em dia.

Conforme relatório da Defesa Civil estadual, atualmente sete municípios estão em situação de emergência por conta da seca: Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Poço Verde, Frei Paulo, Canindé de São Francisco e Gararu. 

“Estes sete municípios sergipanos estão proibidos de realizarem qualquer festejo tradicional, exceto, que tenham patrocínio proveniente da iniciativa privada”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, fazendo referência à resolução 280/2013.

Por: - TCE-SE

Centrais Sindicais farão no dia 28 o “Dia Nacional de Mobilizações”

As centrais sindicais CTB, CUT, CSB, Força Sindical, NCST e UGT convocam suas estaduais, confederações, federações e sindicatos a ocuparem as ruas no Dia Nacional de Luta e Mobilizações, marcado para 28 de janeiro.

A atividade visa colocar na ordem do dia a Agenda da Classe Trabalhadora, e reforçar a defesa por mais emprego e direitos. A ideia é promover manifestações, paralisações e greves em diferentes categorias em diversos estados contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas.

Os trabalhadores pedem também a revogação das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas pelo governo no final do ano, que alteram benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e pensões entre outros.

“Por unanimidade, as centrais consideram as medidas anunciadas um retrocesso porque criam dificuldades para o trabalhador. O movimento sindical vai exercer a pressão sobre o governo para que dê continuidade ao ciclo mudancista, pois esse é o projeto político que nós apoiamos e que saiu vencedor na batalha eleitoral”, ressaltou Adilson Araújo, presidente da CTB.

A atividade é preparatória à Marcha da Classe Trabalhadora, que pretende reunir cerca de 60 mil pessoas no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.

De acordo com Araújo, ganhar as ruas e fazer pressão sobre o governo será fundamental para manutenção dos direitos da classe trabalhadora. “Esse é o momento de mobilizarmos e sairmos às ruas contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a CTB convoca toda a sua militância organizada em suas Estaduais, Sindicatos e Federações a saírem às ruas e mostrarem a força da classe trabalhadora”, afirmou o sindicalista.

Agenda de Lutas

As manifestações fazem parte do calendário unitário construído pelas centrais na teunião do último dia 13. Além das duas atividades, fazem parte da agenda reuniões com os ministros Miguel Rosseto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho), no dia 19 de janeiro; e com o Ministério Público do Trabalho, no dia 29.

Fonte: CTB

Projeto altera regra para concessão de bolsas de estudo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7954/14, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de outros seis deputados, que altera as regras para a concessão de bolsas de estudo pelas entidades beneficentes que atuam nas diferentes etapas da educação básica.

Hoje, segundo a Lei 12.101/09, para serem certificadas como entidades beneficentes de assistência social e terem isenção de contribuições para a Seguridade Social, as entidades educacionais têm de conceder anualmente bolsas de estudo na proporção de uma bolsa integral para cada cinco alunos pagantes, entre outros requisitos. Para cumprimento dessa proporção, a entidade também poderá oferecer bolsas de estudo parciais.

Pelo projeto, a entidade poderá substituir até 25% da quantidade das bolsas por benefícios complementares, concedidos aos beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, moradia, alimentação, e outros benefícios, ações e serviços definidos em ato do Ministro da Educação.

Segundo os autores, para o aproveitamento integral pelo estudante do conteúdo oferecido e sua permanência na unidade de ensino, “faz-se necessário, além dos benefícios, ações e serviços, a oferta de apoios complementares além dos oferecidos no programa escolar, conforme indicado pelo setor pedagógico que acompanha o aluno”.

“Esse conjunto de benefícios e apoios complementares faz a diferença na inserção da criança e do adolescente no processo de ensino-aprendizagem”, afirmam.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o deputado Paulo Teixeira foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: MS

UFS divulga edital de portador de diploma

A Pró-Reitoria de Graduação da UFS (Prograd) divulga o edital do processo seletivo para preenchimento de 196 vagas ociosas para ingresso no primeiro período letivo de 2015 em cursos de graduação. Esta fase do edital (3ª etapa) destina-se a candidatos que desejam ingressar na UFS em uma das seguintes situações:

- Reintegração de ex-alunos, para alunos que se evadiram da UFS e desejam retornar ao mesmo curso;

- Complementação de estudos, para graduados que desejam fazer nova modalidade (licenciatura/bacharelado) do curso do qual possuem diploma;

- Aproveitamento de curso superior, para graduados que desejam fazer outro curso superior.

As inscrições ocorrem de 4 a 8 de fevereiro de 2015 exclusivamente pelo endereço eletrônico www.sigaa.ufs.br (acessar a opção Graduação, em seguida Ingresso Extra Vestibular e, a partir daí, seguindo as instruções e opções disponíveis).

Mais detalhes no Departamento de Administração Acadêmica (DAA/Prograd) pelo telefone 2105-6505. Acesse o edital e as resoluções sobre o tema.

Ascom

TCE vai fiscalizar prefeituras que pretendem realizar carnaval

Com a proximidade do carnaval o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está de olho nos municípios que estão planejando a realização da festa. De acordo com a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, os municípios serão fiscalizados. O objetivo é garantir o pagamento dos servidores e a prioridade nos gastos públicos.

Em Sergipe, sete municípios estão em situação de emergência por conta da seca desde o mês de novembro de 2014, são eles: Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Poço Verde, Frei Paulo, Canindé de São Francisco e Gararu. Com base na resolução 280/2013, que disciplina como os recursos públicos devem ser aplicados nestes eventos, eles estão proibidos de realizarem qualquer tipo de festejo.

“Estes sete municípios sergipanos estão proibidos de realizarem qualquer festejo tradicional, exceto, que tenham patrocínio proveniente da iniciativa privada”, esclareceu a diretora técnica.

Além dos municípios em situação de emergência, o TCE também está atento às prefeituras que não estão com o pagamento dos funcionários e fornecedores em dia. “Outro aspecto desta resolução trata da exigência do município estar com suas contas quitadas. O Tribunal exige que seja enviado um relatório com oito anexos, até o último dia do mês subsequente a festa, contendo várias informações, entre elas, de pagamento de folha e fornecedores”, declarou Patrícia Verônica.

A diretora técnica ressaltou que o TCE também irá observar se os gastos estão dentro dos padrões de mercado. Além disso, a resolução também estabelece que o gestor contrate atrações locais para incentivar a cultura local.

Após a análise, caso haja alguma irregularidade, o gestor estará sujeito a multa, como também pode ter suas contas rejeitadas pelo Tribuna de Contas do Estado. “O gestor que tiver contas negadas podem ter como consequência a inelegibilidade e outas consequências legais”, afirmou Patrícia Verônica, que destacou. “O nosso objetivo não é proibir ou vedar a realização da festa, o que pretendemos com a fiscalização é estabelecer prioridade nos gastos públicos”, finalizou. (Informações do A8SE.co

m)

Sindijus cobra retorno do Adicional do Terço para os servidores do TJ

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE) entregou um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), solicitando a criação do Adicional do Terço para os servidores no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

O Adicional do Terço era uma vantagem por tempo de serviço concedida aos servidores que completavam 25 anos de serviço público no Estado de Sergipe. Com a reforma administrativa do Governo do Estado, por meio da Lei Complementar nº 253, de 26 de dezembro de 2014, o adicional foi extinto do rol de direitos do proletariado no ordenamento jurídico estadual.

Devido a revogação desse direito, que existia há décadas na Administração Pública estadual, os servidores públicos sergipanos de diversas categorias tiveram prejuízo que resulta na redução de aproximadamente 33% da evolução das carreiras.

O requerimento considera também o fato de que a vantagem já está arraigada nas finanças e no orçamento do Judiciário e, ainda, o fato de este ser um Poder autônomo em relação ao Executivo (autor da reforma).

A direção do sindicato solicitou ainda à Presidência do TJSE que designe uma reunião para abrir um diálogo sobre a questão.

Paralelamente, a assessoria jurídica do Sindijus também acompanhará a ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), atualmente em andamento, que requer a declaração de nulidade da lei que extinguiu o Terço por vício no processo legislativo que descumpriu o Regimento da Assembleia Legislativa no momento da votação.

Fonte: assessoria Sindijus/SE

BNB recebe propostas de patrocínio até dia 31

Faltam duas semanas para o encerramento das inscrições do edital de patrocínio do Banco do Nordeste. Os projetos podem ser de cunho institucional ou mercadológico e devem ocorrer no período de abril a dezembro de 2015.  Os interessados devem acessar o portal da instituição (www.bnb.gov.br) ou o link  http://bit.ly/13derHeaté o dia 31/01. O valor máximo de patrocínio por projeto será de até R$ 120 mil.

Os projetos deverão ser desenvolvidos na área de atuação do BNB, que compreende os nove estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) e o norte dos estados de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e do Espírito Santo.

A divulgação da lista de projetos pré-selecionados para a segunda fase está prevista para até  20 dias úteis após o fim do período de inscrição. Após o resultado, os contemplados têm 15 dias para entregar a documentação determinada no edital.  Dúvidas sobre o Programa de Patrocínios Banco do Nordeste 2015 poderão ser encaminhadas para o e-mail patrocinio@bnb.gov.br.

Fonte: BNB

Atualização cadastral do Bolsa Família termina dia 16

O prazo para os beneficiários do Bolsa Família atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal termina nesta sexta-feira (16). Só precisam procurar a gestão municipal do programa aquelas pessoas que não atualizaram as informações nos últimos dois anos e que foram avisadas por meio do extrato de recebimento do benefício. Das 1,2 milhão de famílias convocadas, mais de 758 mil famílias já passaram pelo processo de revisão cadastral, o que corresponde a mais de 60% do total.

“É importante que as famílias mantenham o cadastro atualizado para que as políticas públicas do governo federal, entre elas o Bolsa Família, possam beneficiá-las de acordo com as suas características. A atualização permite que o programa consiga enxergar quais são as reais necessidades de cada família”, afirmou a coordenadora geral de administração de benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Caroline Paranayba.

A atualização cadastral é uma ação periódica do Bolsa Família, que verifica se as famílias beneficiárias continuam com perfil para receber o benefício. Qualquer alteração – no endereço, na renda, na composição familiar ou na localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar – deve ser comunicada à gestão municipal e registrada no cadastro da família. Por isso, é importante levar documentos como a Carteira de Identidade, o CPF, o título de eleitor, a certidão de nascimento das crianças, um comprovante de residência e a declaração de matrícula das crianças na escola (veja o quadro).

As famílias que perderem o prazo terão o benefício bloqueado no mês de fevereiro. “Ainda assim, o responsável familiar deve procurar, até o início de março, o setor responsável pelo Bolsa Família no município e atualizar as suas informações. Caso a família se mantenha dentro dos critérios para fazer parte do programa, ela poderá voltar a receber o benefício”, alertou a coordenadora.

Documentos necessários:

• Para o responsável pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.

• Para as demais pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.

Outros documentos:

• Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteira de Trabalho e Previdência Social.

Fonte: MDS

Gestores devem prestar contas de investimentos feitos em educação

Gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet. O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal.

Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Por meio da prestação de conta no Siope, se o estado ou município não investir pelo menos 25% do orçamento, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de Contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
AGÊNCIA BRASIL

Empresas têm até dia 30 para aderir ao Simples Nacional

A partir deste mês, as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – podem solicitar a adesão ao Supersimples pelo site da Receita Federal. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena empresa já podem aderir ao sistema de tributação, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%. A redução dos impostos já vale a partir do primeiro mês de 2015.

Entre os beneficiados pela universalização do Supersimples, e que poderão pedir a adesão ao sistema até 30 de janeiro, estão médicos, advogados, corretores, engenheiros, consultores e arquitetos. A expectativa é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema a partir do próximo ano. A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios já separem a documentação necessária e conversem com seu contador sobre os benefícios da adesão.

A solicitação deve ser feita até o último dia útil de janeiro. O prazo do pedido de adesão não é válido para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa. Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo a qualquer momento, no entanto, se for para o mesmo ano é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro, caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Da Assessoria de Imprensa Sebrae

Ministro pretende discutir proposta que muda forma de fazer o Enem

O ministro da Educação, Cid Gomes, pretende discutir a possibilidade de tornar públicas as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), liberando ao público um banco de dados com mais de 70 mil questões de todas as áreas. Com isso, a prova poderia ser feita por computador, aplicada em terminais em todo o país.

Nessa sexta-feira (9), em Recife, ele comentou a proposta, uma alternativa que simplificaria e manteria a confiabilidade do exame. De acordo com o ministro, tornar público não faria o exame mais fácil. Seria necessário ser "um gênio para memorizar todas as questões". A prática, segundo o Ministério da Educação (MEC), já ocorre em outros países.

"Existe um esforço violento para fazer com que 7 milhões de pessoas sentem para fazer uma prova e isso, naturalmente, gera uma série de complicações", disse. A intenção é que o exame não ocorra apenas uma vez por ano, mas que o candidato possa se inscrever e tenha um tempo para ir ao local de prova e fazê-la.

Não há prazo para colocar em prática o novo modelo. Cid Gomes ainda vai debater a proposta com técnicos e acadêmicos e com a sociedade, antes de apresentá-la para análise da presidenta Dilma Rousseff.

O Enem é usado como forma de ingresso em instituições públicas e de obter bolsas de estudo em instituições particulares e financiamento estudantil, além de ser critério para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e ser usado para certificar o ensino médio.  

Em 2014, mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em mais de 1,7 mil cidades.

 Por: - Agência Brasil

SSP de SE está apta a realização de exames de alcoolemia

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP), através do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), já está apta a realizar exame de alcoolemia que aponta a quantidade de álcool no sangue. Durante toda essa semana profissionais da perícia sergipana estão em fase de treinamento para operar um Cromatógrafo, aparelho adquirido para a realização dos procedimentos.

O equipamento foi comprado com recursos oriundos de convênio entre a SSP e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ). De acordo com a diretora da Assessoria de Planejamento da SSP (Asplan/SSP), Fabiana Alessandra, o investimento total foi de R$ 138.027,40. “A aquisição desse equipamento, como outros que já chegaram, faz parte da continuidade do fortalecimento da Perícia Forense de Sergipe”, destaca Fabiana.

Segundo a diretora do IAPF, a perita Maria Auxiliadora, os exames de alcoolemia eram realizados em outros Estados a exemplo da Bahia e com a chegada do novo equipamento toda a demanda será suprida em Sergipe. “Os lotes eram enviados para outras Polícias Técnicas que já possuiam o equipamento a exempo da perícia da Bahia. Isso fazia com que os resultados demorassem um bom tempo. A previsão agora é que em dez dias os laudos possam ser finalizados”, comemora Auxiliadora.

Através de recursos do Proinveste, com investimento de R$ 3 milhões, outros aparelhos irão chegar para a montagem dos laboratórios do Instituto de Análise e Pesquisa Forense (IAPF), que funcionará dentro da estrutura do Complexo do Sergipe Parque Tecnológico (Sergipe Tec).

No IAPF serão montados os laboratórios de Genética Forense e Toxicologia Forense, permitindo a realização, no próprio Estado, de exames residuográficos, de detecção de drogas ou álcool e até de DNA, todos requisitados em inquéritos policiais. Trata-se de uma antiga reivindicação da sociedade e da própria polícia. Além dos setores de DNA e Toxicologia, o IAPF terá ainda mais seis laboratórios de perícia forense: Química Legal, Entomologia Forense, Informática Forense, Fonética Forense, Biologia Forense e Antropologia Forense.

Os laboratórios ficarão em um prédio cedido através de um convênio firmado em 2012 entre a SSP, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o SergipeTec e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Científico (Sedetec).  “O investimento que está sendo feito é de extrema importância, porque, a partir daí, Sergipe poderá realizar procedimentos e exames que eram feitos em outros Estados”, destacou Auxiliadora.

Concurso público

O Governo de Sergipe, através da SSP, realizou no mês de maio do ano passado o 1º concurso público da história da Coordenadoria Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Cogerp /SSP).

O concurso público ofertou vagas para os cargos de perito criminal, perito médico legista, perito odonto legal, papiloscopista e técnico de necropsia. Os aprovados exercerão suas funções nos quatro institutos que compõem a Cogerp: Instituto de Identificação, Instituto Médico Legal (IML), Istituto de Criminalística e Instituto de Análise Criminal e Pesquisa Forense (IAPF).

Fonte: SSP/SE

Feira de Sergipe abre com Orquestra Sanfônica e Sergival

Tudo pronto para a abertura da Feira de Sergipe 2015, que será realizada na Praça de Eventos da Orla de Atalaia de 10 a 25 de janeiro. Além das apresentações da Orquestra Sanfônica de Aracaju e Sergival com seu Arraiá, também estarão presentes no primeiro dia do evento a Banda de Pífano Pilão de Pife, Barco de Fogo e a Quadrilha Junina Unidos em asa Branca. A entrada é gratuita e a feira estará aberta das 17h às 23h.

Primeiro dia ainda terá atrações folclóricas e quadrilha junina. (Divulgação/Sebrae/SE

A abertura oficial acontece no primeiro dia da feira, próximo sábado, às 19h. Membros da Diretoria Executiva e do Conselho do Sebrae, acompanhados de autoridades e empresários, farão uma visita pelos estandes. A Feira acontece num período estratégico, durante o mês de janeiro, com muitos turistas e sergipanos circulando por Aracaju. “É um momento excelente para os empreendedores firmarem novas parcerias comerciais. Eles encontram no evento condições favoráveis para realizar negócios”, destaca o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral.

A 16ª edição da Feira contará com brinquedoteca, palco para shows de artistas da terra e 230 estandes, sendo 202 para o artesanato e 28 para empresas do comércio, indústria e serviços, atendidas pelos projetos do Sebrae. O espaço também terá Praça de Alimentação, estandes institucionais do Sebrae, parceiros e economia criativa, mais um grande estande abrigando 18 municípios sergipanos e um para a coordenação do evento.

Novidades

Esse ano o evento terá duas novidades interessantes. A primeira é a presença da equipe da Unidade de Atendimento Individual. Colaboradores do Sebrae e Instituições parceiras estarão prestando orientação empresarial durante os 16 dias do evento. Além de todo serviço ligado ao atendimento empresarial, os técnicos também estarão prestando orientação sobre obrigações legais do MEI, serviços de baixa, processo de formalização, alteração da empresa, preenchimento da Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais.

Estarão juntos com o SEBRAE nessa iniciativa técnicos do INSS, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Prefeitura de Aracaju, Secretaria de Estado da Fazenda e UNICRED. A proposta é facilitar a vida do empresário que já está na formalidade, além de apoiar aquele que quer se tornar micro empreendedor individual.

A segunda novidade é um grande estande com 228m² que irá abrigar 18 municípios. Segundo a analista do Sebrae, Carina Alves, antes cada município tinha um estande 3X3m, ou seja, 9m².  “Nesse novo modelo, cada município terá cerca de 12m². Além  do espaço maior, os municipios também estarão numa localização melhor, facilitando o acesso dos visitantes da feira, que estarão transitando por todas as prefeituras de uma só vez”, explica.

Vale destacar que os 18 municípios que estarão expondo no espaço já possuem a Lei Geral e utilizam os benefícios determinados em prol das micro e pequenas empresas.  O espaço está sendo coordenado pela Unidade de Políticas Públicas do Sebrae e a principal proposta do estande dos municípios é incentivar a regulamentação e implementação da Lei Geral.

Realização

A organização do evento está sob a responsabilidade da equipe do Sebrae, apoio Governo do Estado, Prefeitura de Aracaju, Cia Aprender, Fecomércio e Infonet. Informações na Unidade de Soluções Empresariais do SEBRAE, telefones (79) 2106-7721 e 2106- 7752.

Da Ascom/Sebrae/SE

CPRv: quase 290 acidentes foram registrados em 2014

A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), divulgou, nesta quinta-feira, 8, o balanço dos trabalhos realizados nas rodovias estaduais durante o ano de 2014. De acordo com os dados estatísticos da Companhia, houve uma redução no número de acidentes de trânsito com vítimas nas rodovias sergipanas, em comparação com os dados de 2013.

Dentro do quantitativo total de acidentes registrados pela CPRv, 20 envolveram animais soltos nas rodovias, 235 envolveram motociclistas, 10 envolveram ciclistas e 22 envolveram pedestres, sendo verificada também uma redução nesses tipos de acidentes específicos.

Através das ações do Tático Ostensivo Rodoviário, a CPRv conseguiu apreender 15 armas de fogo e recuperar 22 veículos com restrições de roubo/furto nas rodovias estaduais.

As rodovias com maiores índices de acidentes com vítimas foram a Rodovia SE 270 (que interliga os municípios de Salgado e Lagarto); a SE 065 (São Cristóvão); a SE 170 (que interliga Moita Bonita e São Domingos), a SE 175 (que interliga Ribeirópolis e Nossa Senhora do Socorro); a SE 230 (Monte Alegre/Canindé do São Francisco), a Rodovia José Sarney e a Dos Náufragos (Aracaju).

Das 8.305 autuações aplicadas, as mais frequentes foram: dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, com 939 autuações; conduzir veículo com licenciamento vencido, com 889 autuações; não portar o documento obrigatório, com 868 autuações; e efetuar ultrapassagem em local proibido, com um total de 618 autuações.

Para o Major Santos Junior, comandante da CPRv, o ano de 2014 foi produtivo para a Companhia, que conseguiu cumprir suas atividades preventivas, com foco na preservação das vidas. “Os trabalhos que foram realizados por homens e mulheres que compõem a CPRv durante o ano de 2014 tiveram os objetivos de minimizar as ocorrências de acidentes com vítima nas rodovias e prestar um melhor serviço de segurança pública a sociedade sergipana, nossa razão de existir”, concluiu o oficial.

Com informações da CPRv

Concurso nacional da Ebserh tem sete vagas para o HU

As inscrições para os três editais do Concurso Público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acontecem até o dia 19 de janeiro. O concurso é nacional e envolve vagas para 22 hospitais do país, sendo 7 vagas para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS).

Ao todo, os três editais envolvem 18 vagas direcionadas à área administrativa, 306 vagas para área assistencial e 640 vagas para área médica (todos os editais apresentam diferentes especialidades).

As inscrições podem ser realizadas através do site www.institutoaocp.org.br ou no posto presencial, que no caso de Aracaju, fica localizado na Ótica Óptima - Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, 2131 Lj 08 – Bairro Jardins. O atendimento é de 8h às 12h e 14h às 18h.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 1º de março de 2015 (em horário e local que será informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônicowww.institutoaocp.org.br e no comprovante de inscrição).

Confira o quadro de vagas disponíveis em Aracaju:

- 1 vaga para analista administrativo com salário de R$ 5.023, 62
- 1 vaga para enfermeiro – nefrologia com salário de R$ 5.334,04
- 1 vaga para enfermeiro – terapia intensiva – R$ 5.334,04
- 1 vaga para Físico - Física Médica – Radiodiagnóstico com salário de R$ 8.252,10
- 1 vaga para médico – endoscopia respiratória – com salário de R$ 6.894,44

Com informações do Instituto AOCP

Servidores começam a receber a partir desta quinta, 8

O Governo do Estado inicia nesta quinta-feira, 8, o pagamento da complementação salarial dos servidores públicos que possuem vencimentos acima de R$ 1.700,00. Os servidores lotados nas Fundações, autarquias e empresas serão os primeiros a receber. Na sexta-feira, 9, é a vez dos servidores das demais secretarias e no sábado, dia 10, recebem os funcionários ligados à Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.

Com a complementação do pagamento, o Estado encerra a folha do funcionalismo referente ao mês de dezembro de 2014. A necessidade de pagamento de parte da folha de dezembro nos primeiros dias de janeiro foi causada em função das dificuldades financeiras agravadas pela frustração de receitas oriundas de repasses federais, a exemplo dos roaylties, Fundo de Exportação e Fundo de Participação dos Estados (FPE) que apresentou uma perda para Sergipe de mais de R$ 200 milhões durante o ano de 2014. Além disso, o Estado acumula um déficit na previdência de R$ 750 milhões.

Fonte: ASN

Data da posse de deputada no TCE ainda indefinida

Deputada visita o TCE para definir ajustes de sua posse

Presidente Carlos Pinna apresenta a deputada os diretores do tribunal (Crédito das fotos: Kleber Santos/TCE)

Já nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada Angélica Guimarães, esteve no gabinete do conselheiro-presidente Carlos Pinna na manhã desta quarta-feira, 7, para tratar dos preparativos da solenidade em que tomará posse na Corte de Contas.

Na oportunidade a deputada apresentou alternativas de datas que serão avaliadas pelo conselheiro-presidente, após consulta aos demais integrantes do colegiado e do Ministério Público de Contas, uma vez que no mês de janeiro o órgão encontra-se em regime de férias coletivas.

"Terei que contatá-los para sugerir datas que sejam viáveis para o Tribunal porque realizaremos uma sessão especial para dar posse à conselheira. Todavia, estou muito honrado com a visita gentil e correta do ponto de vista institucional, e agora vamos partir para outra etapa que é a de ajuste da data da posse", afirmou o conselheiro Carlos Pinna.

Na visita a deputada ainda entregou ao conselheiro o decreto de nomeação assinado pelo governador Jackson Barreto e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 02.

A partir da publicação no Diário Oficial, a deputada passou a ter 30 dias para tomar posse, cabendo à mesma definir, em conjunto com o TCE, a data em que será realizada a sessão especial do Pleno.

Na reunião o conselheiro-presidente ainda apresentou à deputada e futura conselheira os diretores Administrativo e Financeiro, Eliziário Silveira Sobral; de Controle Externo de Obras e Serviços, Antônio Álvaro de Carvalho; de Modernização e Tecnologia, Joseluci Ramos Prudente; e de Comunicação e Mídias, Acácia Trindade.

Fonte: Ascom TCE/SE