Consumidor deve guardar recibos dos pagamentos feitos no ano, recomenda Ibedec

O ano está acabando e o que fazer com os recibos na hora de limpar as gavetas? Separá-los e organizá-los, sejam de pagamento de impostos, sejam de quitação de outras dívidas, recomenda o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). A instituição destaca que, no caso de pagamentos de impostos, os recibos devem ser guardados por cinco anos.

Segundo Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, é comum no início do ano as pessoas descobrirem que deixaram de pagar uma parcela de algum imposto. "Por isso, é importante para o cidadão ter tudo organizado e separado. No caso de documentos fiscais, o prazo é sempre cinco anos. Não se deve descartar nada", recomenda.

Devem ser guardados, também por cinco anos, os comprovantes de despesas usados na Declaração do Imposto de Renda, como os relativos a empréstimos bancários, a investimentos e a aquisições de bens, como imóveis, informou Tardin. No caso de transações de pessoa física com pessoa física, como recibo de aluguel, por exemplo, o prazo é menor: três anos.

Para as relações protegidas pelo direito do consumidor, que são de pessoa física com pessoa jurídica, os documentos devem ser guardados também por cinco anos. Caso a compra seja parcelada, o presidente do Ibedec recomenda que os cinco anos sejam contados a partir do pagamento da última parcela e, claro, arquivados todos os recibos anteriores.

Ter cuidado com os comprovantes é importante, assim como ter os documentos organizados em pastas separadas. Segundo Tardin, não adianta guardar os documentos em mesmo lugar, porque pode ser difícil encontrá-los na hora em que mais precisar.

No caso dos trabalhadores, o Ibedec recomenda o armazenamento de papéis que comprovem sua vida laboral, como os contracheques. "Isso porque quando chega a época da aposentadoria, se faltar comprovar algum período trabalhado muito distante, a pessoa poderá ter dificuldade. Infelizmente, existe sim a burocracia", destaca Geraldo Tardin.

Os consumidores que programam quitar as dívidas com débito em conta não devem descuidar de verificar o extrato bancário no dia posterior à data do pagamento para ver se a operação foi concretizada. Também devem ter cuidado com os cheques predatados, pois os valores ao serem debitados, podem deixar o saldo inferior ao necessário para pagar as dívidas programadas no banco.

Um erro muito comum, segundo Tardin, ocorre com o pagamento feito por meio do código de barras. O consumidor acredita que está tudo certo, mas depois descobre que programou o pagamento com erros. "Tem que ter a atenção redobrada para esses problemas e evitar uma dor de cabeça futura. Nesses casos, a prova é única e exclusiva da pessoa", explica.

O consumidor deve também deve evitar atrasar o pagamento de faturas como as do cartão de crédito porque o boleto não chegou no endereço indicado para correspondência até a data do vencimento.

"Muitas vezes, as pessoas aguardam até a data do pagamento para ver se o boleto chega. É errado. Se o boleto não chegou, ligue para a administradora do cartão ou entre no site da companhia para pedir pelo menos o código de barras e efetuar o pagamento. Senão, pagará juros e multas remuneratórias", alerta.

Os prestadores de serviço são obrigados por lei a mandar a declaração de quitação de débitos em maio de cada ano. Mas, segundo Tardin, muitas empresas resistem e não cumprem essa obrigação. Para ele, no entanto, se não encaminham, "admitem uma confissão velada de que o consumidor não está devendo nada". Legislação federal estabelece que a declaração de quitação anual substituirá os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior.

Fonte: Agência Brasil

Mega da Virada vai pagar R$ 230 milhões

A Mega da Virada, o concurso mais esperado do ano, vai sortear o maior prêmio da história das Loterias da CAIXA, nesta segunda-feira (31): serão R$ 230 milhões em jogo. Durante toda a semana, as apostas da modalidade serão voltadas exclusivamente para o concurso especial da Mega-Sena, inclusive as apostas que forem feitas com os volantes normais. A Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina e assim por diante.

O valor arrecadado até a última quarta-feira (26) foi de R$ 258.120.698,00, com mais de 129 milhões de apostas em todo o território nacional. Com o valor total do prêmio, o novo milionário poderá adquirir quase dois mil carros de luxo ou 460 imóveis de R$ 500 mil cada. Caso aplique todo o dinheiro na Poupança da CAIXA, o ganhador poderá obter mais de R$ 982 mil em rendimentos mensais, equivalente a mais de R$ 32 mil por dia.

Os 10 números mais sorteados na Mega-Sena, desde a sua criação, são: 5 (contemplado 177 vezes); 33 (163 vezes); 54 (162 vezes); 51 (161 vezes); 43 (160 vezes); 53 (160 vezes); 4 (159 vezes); 24 (158 vezes); 29 (158 vezes) e 17 (157 vezes). Ressaltando que o número 10 já foi sorteado em dois sorteios de Mega da Virada - em 2009 e 2010.

Bolão da Mega:

As apostas podem ser feitas em qualquer uma das mais de 12 mil lotéricas, em todo o Brasil, até as 14h (horário de Brasília) do dia 31. Porém, a CAIXA orienta aos apostadores a não deixar para a última hora. O ideal é que garantam sua participação com a máxima antecedência possível. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) podem fazer suas apostas na Mega da Virada sem sair de casa. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

As apostas também podem ser feitas com o Bolão CAIXA. Para a Mega da Virada, as regras são as mesmas da Mega-Sena. O valor mínimo do bolão é de R$ 10 e cada cota deve ser de, no mínimo, R$ 4. Cada bolão deve ter no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. Basta preencher o volante com o número de cotas desejado ou informar diretamente ao atendente da casa lotérica. Caso o apostador decida comprar cotas de um bolão organizado pela própria casa lotérica, pode ser cobrada uma tarifa de serviço de até 35% do valor da aposta.

Programação dos sorteios:

Em decorrência do feriado de Ano Novo, no dia 1º de janeiro não haverá sorteio das Loterias da CAIXA. Na segunda-feira (31), serão sorteados os concursos 849 da Lotofácil, 3.083 da Quina e 1.138 da Dupla Sena. Os sorteios serão realizados a partir das 17h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas até as 14h da segunda-feira.

O sorteio da Mega da Virada será realizado a partir das 20h.

Fonte: CEF

Iran Barbosa discute construção do seu mandato com militantes e apoiadores

Mantendo a prática da construção coletiva e todas as atividades políticas que realiza, o professor e vereador eleito de Aracaju, Iran Barbosa, PT, reuniu a militância e apoiadores de campanha para discutir o seu mandato parlamentar, que se inicia a partir do próximo dia 1º de janeiro, quando toma possa para seu segundo mandato como vereador da capital, às 15 horas, no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na plenária, que aconteceu no auditório da CUT/SE e contou com a presença da deputada estadual Ana Lúcia (PT), Iran fez questão de agradecer pelo apoio daqueles que apostaram no seu nome durante a campanha vitoriosa do último pleito, quando foi eleito o vereador mais voto de Aracaju, com 7.808. 

“Aos que ainda não tinha tido a oportunidade de agradecer pelo apoio, quero fazê-lo agora, porque foi graças ao engajamento e a energia de vocês que conseguimos sair vitoriosos na última campanha, e como o mais votado. Isso não é pouca coisa. Nos traz uma responsabilidade muito maior. Mas tenho certeza que com muito trabalho e o apoio de vocês, faremos mais uma vez um grande mandato parlamentar”, afirmou.

Iran fez questão de dividir com a plenária tudo o que pensa para o mandato que se inicia em janeiro e trocou opiniões sobre o funcionamento e objetivos a serem alcançados. O parlamentar também abriu um canal de comunicação para receber sugestões para futuras ações na Câmara Municipal e ao longo do mandato.

“O nosso mandato será efetivamente democrático e popular, porque nós acreditamos na construção coletiva. Foi assim que realizamos mandatos que deixaram marcas muito fortes no povo de Aracaju e de Sergipe, seja como vereador, seja como deputado federal. Foram mandatos construídos com muita ética, trabalho e dialogando sempre com os nossos apoiadores e também com a população. E assim continuaremos fazendo”, defendeu. 

Para o músico e sindicalista Joaquim Antônio, do grupo Casaca de Couro e do Sindiprevi, avalia como muito positiva a proposta de Iran Barbosa de chamar uma plenária de apoiadores para discutir o seu mandato. Ele também ressaltou a importância de ter o petista de volta à Câmara de Vereadores de Aracaju.

“O retorno de Iran à Câmara Municipal é uma vitória dos trabalhadores e daqueles que acreditam numa outra forma de fazer política. Ele será, certamente, a voz dos trabalhadores e dos movimentos sociais no parlamento de Aracaju. E prova a diferença do seu mandato com essa forma democrática de construir um mandato, chamando os apoiadores para discutir juntos o que queremos de melhor para todo o coletivo. Isso é muito positivo”, destacou.

Gustavo Braz, professor do Instituto Federal de Sergipe (IFS), também avaliou positivamente a plenária. “Iran mostra, como isso, que realmente fará um mandato diferenciado, dialogando não só com os professores, mas com todos os segmentos. Aracaju ganhou muito com a eleição de Iran como vereador. Ele que já foi parlamentar da capital, deputado federal, volta à Câmara para ser mais uma voz firme dos trabalhadores e de toda a sociedade. Está de parabéns pela iniciativa”, reforçou Braz.

ASSESSORIA PARLAMENTAR

Com média 2,1, governo Déda é reprovado na educação em 2012

Os professores da rede estadual de ensino reprovaram a política de educação do governo Marcelo Déda em 2012. De zero a 10, na média, o magistério estadual deu nota 2,1 à política educacional do governo estadual, a mais baixa ao longo dos seis anos de Déda como governador. A Região Centro-Sul foi onde o governo teve melhor avaliação: 4,7. Já na Região de Aracaju, o governo Déda, no quesito educação, teve o pior desempenho: nota 1,3.

No ano passado, primeiro ano do segundo governo de Marcelo Déda, a avaliação dos professores em relação à política educacional do Estado foi um pouco melhor. O Governo Déda recebeu, em 2011, média 3,0 na educação. Já a média do seu primeiro governo (2007 a 2010) foi de 4,2.

“Não resta dúvida que a política de educação implementada pelo governo do estado é um fracasso. Quem está dizendo isso são os professores, que vivenciam no chão da escola todos os problemas advindos da falta de uma política de Estado transformadora na educação. Faltam compromisso e vontade política para mudar a realidade da educação sergipana, como também tem faltado uma política de valorização do magistério e respeito a esta categoria. A resposta está aí, com a nota 2,1 dada pelos professores, a mais baixa deste governo deste 2007. Que o governo receba como uma crítica construtiva e trabalhe muito mais para mudar a realidade da nossa educação”, afirmou Angela Melo, presidenta do SINTESE.

Redes municipais

Entre as redes municipais, a melhor nota de 2012, na avaliação dos professores em seus municípios, foi dada à administração de São Francisco, região do Baixo São Francisco. A política educacional implementada pelo prefeito Ailton Nascimento (PDT) recebeu média 7,5. Em 2011, o mesmo município recebeu dos seus professores a média 3,8.

O município com a pior avaliação da política educacional em todo o estado foi Aquidabã, também no Baixo São Francisco. A administração do prefeito Marcos da Acauã (PR) por muito pouco não recebeu nota zero, ficando com a média 0,1. No ano passado, os professores deram 3,6 para a política de educação implementada pelo prefeito do PR.

Sobre a prova

A Prova Final da Educação busca avaliar o nível educacional das redes estadual e municipais através de um questionário, respondido pelos professores da rede, que aborda as variáveis presentes no processo de ensino e aprendizado, sob temas como: Valorização profissional; Gestão Democrática; Garantia de Direitos do Plano de Carreira e Estatuto; Condições de Trabalho; Política Educacional e Qualidade Social do ensino são debatidos e avaliados pelo magistério sergipano.

Desde 2004 os professores das redes estadual e municipais utilizam os momentos finais do ano corrente para apresentar para a sociedade os resultados da “Prova Final da Educação Pública”.

Assessoria de Comunicação Sindical

Meteorologia prevê Réveillon de muito calor em Sergipe

De acordo com leitura de imagens de satélite observadas pelos meteorologistas do Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Reveillon 2013 será de muito calor para todos os sergipanos e turistas que irão visitar a capital aracajuana.

Conforme explica o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, durante os próximos dias, as temperaturas irão aumentar acima da média de 34 graus, provocando assim uma sensação térmica de muito calor durante todo o mês de janeiro. “Durante todo verão, o calor irá prevalecer acima da média climatológica, em função da predominância de uma massa de ar quente e seca situada sobre a região nordeste do país, atingindo assim tanto o Estado como a capital”, informou.

Ele destaca ainda que em algumas regiões do Estado, a exemplo dos municípios de Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória, durante o período noturno as temperaturas tendem a cair, chegando assim a uma temperatura de 19 a 20 graus, tornando assim o ambiente mais agradável. “Essas variações ocorrem porque durante o período da noite, a Terra perde todo o calor que foi distribuído ao longo do dia, baixando assim as temperaturas”, explicou.

O meteorologista recomenda ainda que durante todo o verão as pessoas tomem bastante líquido e fazer uso diário do protetor solar, visando assim proteger a pele da radiação ultravioleta do sol que reduz as queimaduras solares bem como outros danos ocasionados à pele. 

SEMARH, ascom

Governo repassa última parcela do ICMS aos municípios dentro do mês

Sensível à situação dos municípios sergipanos, o governador Marcelo Déda autorizou o repasse nesta sexta-feita, 28, da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às receitas recebidas pelo Estado durante a última semana do mês de dezembro. Este repasse extra da parcela do ICMS, ainda da competência de 2012, ajudará no fechamento fiscal dos municípios sergipanos, fortemente afetados pela queda da receita do FPM.

Conforme o secretário da Fazenda, João Andrade, o Governo repassa para os municípios, dentro do mês, a parcela do ICMS recebido nesta semana. “O Estado atende a pedidos dos municípios para ajudar no fechamento fiscal de 2012, ano muito sacrificado com a queda do FPM/FPE”.

A solicitação da liberação foi realizada pelo prefeito de Poço Verde, Antônio Dórea, que é presidente da Associação dos Prefeitos do Centro-Sul do Estado que esteve com o secretário da Casa Civil, Silvio Santos, e reivindicou repasse em nome dos demais prefeitos sergipanos.

“O prefeito esteve comigo e fez a solicitação. Conversei com o governador e com o secretário da Fazenda, João Andrade. Depois, o governador autorizou o repasse pela Sefaz”, relatou Silvio Santos.

“Estamos fazendo uma coisa que já está acontecendo em vários Estados do Brasil, a exemplo da Bahia e do Mato Grosso. Em função das dificuldades que os municípios estão enfrentando neste final de ano, o governador Déda resolveu atender a solicitação”, colocou Silvio.

Secretaria de Estado da Comunicação Social

Mega da Virada pode pagar prêmio de R$ 230 milhões; apostas são aceitas até dia 31

A Mega da Virada, que será sorteada no próximo dia 31, poderá pagar R$ 230 milhões, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal. O prêmio, acumulado há oito concursos, será o maior pago pela loteria.

As apostas podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) do dia 31, em qualquer lotérica da Caixa. O valor da aposta mínima, com seis números, é de R$ 2.

Os concursos da Mega-Sena foram suspensos até o sorteio do dia 31, e todo o valor arrecadado em apostas será destinado à Mega da Virada. Por isso, o prêmio pode aumentar ainda mais.

Segundo a Caixa, a Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será dividido entre os vencedores da quina. Se não houver ganhadores nessa faixa, os ganhadores da quadra é que dividirão o prêmio.

Último concurso

No concurso 1.454 da Mega-Sena, realizado no último sábado (22), as dezenas sorteadas foram 04 - 27 - 29 - 41 - 48 - 52.

Ninguém acertou os seis números, mas 144 apostadores fizeram a quina e levaram um prêmio de R$ 23.883,32 cada um. Outros 11.007 bilhetes acertaram a quadra e receberam R$ 446,36 cada.

CEF

Prova final: professores avaliam a gestão de prefeitos e do governo Déda

Na próxima sexta-feira, 28, a partir das 8 horas, no Calçadão da João Pessoa com Rua Geru, o SINTESE estará divulgando o resultado da Prova Final da política educacional de 2012. O ato, que acontece desde 2004, tem por objetivo avaliar o nível da educação das redes estadual e municipais – exceto Aracaju –, com o voto direito dos professores.

Para a presidenta da SINTESE, professora Angela Melo, o ato da Prova Final da Educação Pública é um momento importante para o sindicato e para os educadores, por se um momento de interagir com a população, fazendo um balanço das lutas da categoria, e também de avaliar as administrações municipais e estadual quanto às suas políticas educacionais e de valorização do magistério público.

“É preciso permanentemente estar fazendo essa avaliação, não só das administrações, mas também das nossas lutas e de relembrar os fatos políticos e sociais que marcaram o período de 2012. Vai ser um momento de diálogo com a população e isso é fundamental para nós, poder dialogar com a sociedade sobre nossas ações e sobre a política educacional que temos e a que queremos para os filhos e filhas dos trabalhadores”, explica Angela Melo.

Na ocasião, o sindicato estará promovendo ações lúdicas no sentido de mostrar o atual descaso com a educação pública. Para isso, uma grande arapuca será montada no local para chamara a atenção das pessoas para as “armadilhas” lançadas pelos gestores que ameaçam e prejudicam o desenvolvimento da educação pública de qualidade.

Até o dia 19 de dezembro, 173 urnas percorreram escolas dos 75 municípios, os prédios das secretarias municipais e estadual e também as sub-sedes (Lagarto, Neópolis, Itabaiana, Estância, Nossa Senhora da Glória).

Sobre a prova

A Prova Final busca avaliar o nível da educação das redes estadual e municipais através de um questionário que aborda as variáveis presentes no processo de ensino e aprendizado, sob temas como: Valorização profissional; Gestão Democrática; Garantia de Direitos do Plano de Carreira e Estatuto; Condições de Trabalho; Política Educacional e Qualidade Social do ensino são debatidos e avaliados pelo magistério sergipano.

Desde 2004 os professores das redes estadual e municipais utilizam os momentos finais do ano corrente para apresentar para a sociedade os resultados da “Prova Final da Educação Pública”, que avalia a política educacional dos governos estadual e municipais na gestão da educação pública.

Nos últimos oito anos mais de 24 mil votos de filiados já foram computados durante o processo de avaliação da Prova Final da Educação Pública. Com isso o evento acaba se tornando o momento para se colher um retrato fiel sobre como anda a gestão dos recursos destinados para a educação, a garantia dos direitos do magistério e a qualidade social do ensino na gestão das redes públicas de ensino de Sergipe.

Assessoria de Comunicação Sindical

Eleitor que não votou no segundo turno tem até amanhã para justificar ausência

O eleitor que deixou de votar no dia 28 de outubro, quando foi realizado o segundo turno das eleições 2012, por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência no próprio dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.

Eleitores no exterior

Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estavam fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

FONTE:TSE

Supremo Tribunal Federal obteve 54% de confiança dos brasileiros, ante 35% do Congresso Nacional

Supremo Tribunal Federal obteve 54% de confiança dos brasileiros, ante 35% do Congresso Nacional. De acordo com levantamento do Ibope, quem mais confia na corte suprema são os mais ricos (60%). Instituição com maior índice foi o Corpo de Bombeiros. Confiança da presidente Dilma, segundo pesquisa feita no início de dezembro, foi maior que os dois poderes: 73%

247 - Pesquisa do Ibope divulgada  segunda-feira 24 mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe a confiança de pouco mais da metade da população (54%). O percentual é maior do que o do Congresso, que tem a confiança de 35% dos brasileiros.

Segundo dados do Instituto, o índice obtido pelo STF fica bem abaixo da instituição mais confiável, o Corpo de Bombeiros, com 83%, e está nove pontos atrás da Presidência da República como um todo, que recebe voto de confiança de 63% dos entrevistados.

Esta foi a primeira vez que a sondagem mediu o índice de confiança no Supremo, que ocupou toda sua agenda do segundo semestre com o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Nas últimas semanas, os magistrados acirraram o clima com o Legislativo ao definir pela cassação de mandato dos deputados condenados pelo caso – segundo a Constituição, apenas os próprios parlamentares podem definir este tipo de questão. Entre junho e dezembro, o respaldo ao trabalho do Judiciário como um todo foi de 53% para 47%.

Os que mais confiam no trabalho dos ministros do STF são os mais ricos (60%), os moradores das regiões Norte e Centro-oeste (60%) e os que têm mais de 50 anos de idade (56%).

Em meio a pequenas variações no geral, a pesquisa do Ibope mostra que os brasileiros têm confiado cada vez menos nos meios de comunicação. Em quatro anos, o índice de aprovação do trabalho da imprensa em geral recuou de 71% para 60% – abaixo, portanto, do Planalto.

O Congresso, que despertava a confiança de 36% dos entrevistados em junho, foi agora a 35%, próximo do índice obtido pelos partidos políticos. Ambos figuram atrás da polícia, com 40%, e do sistema eleitoral, com 54%.

Os dois poderes envolvidos em um bate-boca político neste fim de ano mostram-se menos confiáveis aos olhos da população que a presidenta Dilma Rousseff, que em pesquisa divulgada no começo de dezembro obteve taxa de 73%.
FONTE:BRASIL 247

Escolas estão sem acessar recursos por falta de Conselhos Escolares

Em ofícios enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público Estadual e ao governador do Estado, o SINTESE quer discutir a Regulamentação dos Conselhos Escolares em substituição aos Comitês Comunitários, cuja vigência já expirou desde 2001, a partir da sanção da Lei Complementar nº 61/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e onde há previsão para a instalação dos Conselhos. Em função disso, as escolas estaduais estão sem receber recursos do PDE, PDDE e PROFIN.

“Os recursos existem, estão à disposição das escolas, mas não podem ser utilizados justamente por não haver a existência dos Conselhos Escolares, como representação da sociedade, e que são necessários, pela legislação, para a liberação dos recursos”, explica a vice-presidenta do SINTESE, Lúcia Barroso.

O sindicato entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação e a informação passada é de fato o problema existe e que sua superação “depende da expedição de Decreto do Governo, restabelecendo novo período de vigência para tais Comitês”.

Mas para o SINTESE, a renovação da vigência não é a solução. O problema seria facilmente resolvido com a implementação da Gestão Democrática nas escolas da rede estadual. Projeto de Lei regulamentando esse novo modelo de gestão já foi elaborado e consensuado entre o Governo e o sindicato.

Porém, o governo negociou o adiamento da tramitação desse PL, o que dá a entender que há pouca vontade política do governo em efetivar a implantação da Gestão Democrática nas escolas estaduais, valendo destacar que 22 dos 24 deputados estaduais já consentiram em aprová-lo.

“Não há mais sentido a permanência de Comitês Comunitários, até porque, o Conselho Escolar tem caráter de instância colegiada, na medida em que, na sua formação, consta a representação de cada segmento da comunidade escolar. Portanto, vemos urgência na implantação da democratização da gestão escolar, nos órgãos colegiados, inclusive, na escolha da Direção, através de processo seletivo para isso. É assim que a educação sergipana pode avançar”, destaca Lúcia.

O SINTESE já agendou audiência com o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, para o próximo dia 26/12, às 15h30, a fim de tratar do assunto. Na mesma audiência será também discutida a Portaria da SEED nº 7731/2012, que redimensiona o ensino noturno na região da DEA, retirando a oferta desse ensino de várias escolas da capital.

SINTESE

Salário mínimo subirá 9% e será de R$ 678 a partir de janeiro

O governo anunciou  segunda-feira (24) um reajuste de 9% no salário mínimo, que passará de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro.

Além disso, o governo decidiu isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física os valores de até R$ 6.000 recebidos de participação em lucros e resultados (PLR).

O anúncio foi feita pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após audiência com Dilma Rousseff, que mudou sua agenda e foi despachar no Palácio do Planalto.

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera de Natal”, disse a ministra.

O decreto assinado pela presidente será publicado na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

O restante da agenda da presidente prevê despachos internos, mas vários assessores diretos de Dilma foram convocados, e estão trabalhando também.

A proposta de Orçamento para 2013, entregue no dia 17 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa o salário mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação.

Isenção para PLR de até R$ 6.000

Na mesma medida provisória, o governo também isentará do Imposto de Renda, a partir de 2013, valores de até R$ 6.000 recebidos por participação em lucros e resultados. O impacto dessa isenção nos cofres públicos será de R$ 1,7 bilhão no ano que vem.

Acima de R$ 6.000,01 e até R$ 9.000, a alíquota será 7,5%. Entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000, a taxa será de 15%.

Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a alíquota será de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%.

A isenção do IR sobre a PLR tinha sido anunciada em maio e, desde então, governo e centrais sindicais discutiam o tamanho dessa isenção.

O ministro Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, defendia isenção máxima de R$ 6.000. Por outro lado, representantes de centrais sindicais queriam, no mínimo, R$ 10 mil.

DO UOL,EM SÃO PAULO

Anatel aprova regras mais rígidas para telefonia fixa

As operadoras de telefonia fixa brasileiras terão de cumprir um novo regulamento de qualidade, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações. As regras abrangem metas referentes ao completamento de chamadas e exigências relacionadas aos call centers, segundo a Agência Estado.

Somente as empresas com mais de 50 mil clientes precisam adotar as normas, que passam a valer daqui a 120 dias. De acordo com a Anatel, ao menos 93% das ligações locais precisarão ser completadas, taxa que cai a 92% para DDD e DDI.

Já as centrais de atendimento passarão a respeitar um regime mais rígido, com meta de 95% de resposta às chamadas feitas pelos usuários. Outro problema que se tenta corrigir é a quantidade de cobranças equivocadas; haverá um limite máximo de 2,5 faturas erradas a cada mil emitidas no período de um mês.

Olhar Digital

VICE-GOVERNADOR JACKSON BARRETO É REELEITO PRESIDENTE DO PMDB DE SERGIPE

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro em Sergipe (PMDB/SE) realizou sua convenção estadual nesta sexta-feira (21), e reelegeu o vice-governador Jackson Barreto para a sua presidência. Durante todo o dia de vereadores, deputados, lideranças partidárias e delegados representantes de mais de sessenta municípios escolheram os componentes do Diretório Estadual e da Executiva, que irá definir os rumos do partido durante a eleição de 2014.

O presidente reeleito do partido, Jackson Barreto, lembrou que as convenções municipais já foram realizadas e explicou que a convenção estadual obedece à uma orientação do Diretório Nacional, já que em março será realizada a convenção nacional, que elegerá a nova direção da sigla.

 “Essa eleição se reveste de uma importância muito grande, porque essa direção que está sendo eleita em cada estado da federação, será o diretório responsável pelo processo eleitoral de 2014, quando serão escolhidos o governo do estado, senadores, deputado estadual, federal, num processo que inclui a renovação e ampliação dos nossos diretórios”, explicou Jackson.

Sobre o período em que foi realizada a convenção, ele destaca que o objetivo da direção nacional foi organizar o partido, já que no próximo ano vai haver eleição para o novo líder da bancada na Câmara Federal, além da eleição da Mesa Diretora da casa, onde o principal candidato hoje é o deputado Henrique Alves, atual líder do PMDB a Câmara.

“O partido está cuidando da renovação dos seus diretórios, para ter uma ideia do que irá acontecer em 2014, para analisar se terá força para lançar um candidato a presidência ou se mantem a aliança com Dilma, indicando Michel Temer para continuar como vice-presidente – essa é inclusive a posição que defendo, que seja mantida a aliança com a presidenta. Com as convenções definidas vamos ter um quadro onde poderemos analisar o partido, para definir as composições”, concluiu JB.

Força

O ex-deputado estadual Marcos Franco, integrante da Executiva estadual, disse que a convenção foi um momento de grande importância, que demonstra a força do grupo em Sergipe. “O PMDB é um partido grande e forte, tanto nacionalmente quanto e no âmbito estadual. Contamos com grandes nomes em nossos quadros, como o nosso líder maior, Jackson Barreto, nossos deputados estaduais, prefeitos e vereadores como Dr. Gonzaga, além de nomes que serão candidatos a deputado estadual e federal. Somos um partido respeitado e que tem tudo para se fortalecer ainda mais”, disse Marcos.

Questionado se a convenção já está sendo realizada visando fortalecer o partido para o processo eleitoral de 2014, Marcos Franco afirmou que a sigla deve trabalhar para continuar se fortalecendo, e avaliou que todo político deve estar sempre olhando para a frente. “Na política o trabalho é paulatino, nada cai do céu e é preciso muita dedicação. É necessário muito trabalho durante este período que antecede as eleições, para que as pessoas consigam atingir seus objetivos em 2014”, concluiu o ex-deputado.

Quem também compareceu e ficou satisfeito com o resultado da convenção foi o deputado estadual Garibalde Mendonça, que elogiou o processo. “Estamos cumprindo a convecção do partido, essa convenção mostra a nossa organização e união, apresentando uma chapa com os nomes mais importantes do partido. E claro que nossa meta é crescer, montamos diretórios em todo o estado de Sergipe, em todas as cidades do interior, fortalecendo o nosso PMDB, já prevendo as eleições de 2014”, ratificou Garibalde.

Da Assessoria

Eleitor que faltou ao segundo turno das eleições deve justificar ausência até 27/12

O eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais deste ano, no dia 28 de outubro, tem até o próximo dia 27 de dezembro para se justificar. O eleitor faltoso deve apresentar, até 60 dias após cada turno da votação, a justificativa dirigida ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral.

O requerimento deve ser encaminhado junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

 

No segundo turno das deste ano, 31.725.967 eleitores estavam aptos a votar. Entretanto, pouco mais de 6 milhões se abstiveram de exercer o direito ao voto no dia 28 de outubro. No dia da votação, a Justiça eleitoral recebeu 712.169 justificativas de eleitores faltosos. O restante dos brasileiros que não compareceram às urnas - cerca de 5 milhões - devem justificar a ausência até a próxima quinta-feira (27/12).

 

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

 

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual realização de recadastramento biométrico no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

JusBrasil

Governador decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31

De acordo com o decreto estadual de nº 28.282, de dezembro de 2011, o governador Marcelo Déda estabelece ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo, respectivamente.

Tanto durante os pontos facultativos, quanto nos feriados nacionais dos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro, os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão para atender as demandas da população.

Agência Sergipe de Notícias

Prefeito de Indiaroba é condenado pela 9ª vez

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou o prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, por improbidade administrativa. O processo diz respeito a um contrato irregular realizado com verbas do Ministério do Turismo. Essa é a nona condenação de João Eduardo Viegas, contra o qual o MPF/SE já ajuizou 15 processos.

No mesmo processo, também foram condenados Antonio Carlos Fernandes Fontes, José Alvair dos Santos e as empresas PM & HM Serviços Gerais Ltda, Cecília Construções Ltda e JM Construções Ltda. O juiz considerou que os integrantes da Comissão de Processo Licitatório (CPL) Luzimar Macário de Oliveira e Claudoildo Calazans dos Santos são inocentes.

O Caso

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades na construção da “Praça dos Pescadores”. Segundo a ação, não houve pesquisa de preços, o edital não exigiu nenhum tipo de comprovação de habilitação técnica, item que seria obrigatório, faltou a apresentação detalhada da taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI) e a planilha proposta era inadequada.

Participaram do convite as empresas JM Construções, PM & HM Serviços Gerais e Cecília Construções Ltda, que apresentaram respostas praticamente idênticas, inclusive com os mesmos erros gramaticais e o mesmo valor nos itens apresentados.

Durante a investigação, a CGU constatou que no endereço informado pela empresa vencedora, JM Construções, funciona a Igreja Presbiteriana do Brasil. O nome do proprietário do imóvel é igual ao do procurador da empresa, e ele reside no mesmo endereço dos sócios, um com 21 e outro com 17 anos de idade na época de fundação da empresa.

Da condenação

O prefeito João Eduardo Viegas foi condenado a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa no valor de vinte vezes o salário recebido e a proibição de contratar com o poder público durante três anos.

A pena de Antonio Carlos foi a perda da função púbica, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de dez remunerações mensais e proibição de contratar com o poder público durante três anos. José Alvair foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público durante três anos.

As empresas PM & HM, Cecília Construções e JM Construções ficam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

O número 0000322-97.2010.4.05.8502. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

Do MPF/SE   

Senado aprova MP que reduz conta de energia

O plenário do Senado aprovou dia (18), sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 579. O projeto trata da renovação das concessões para as transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica e propõe redução de cerca de 20% no preço final da tarifa.

Após a rejeição de um destaque da oposição, a maioria governista conseguiu aprovar a matéria com texto idêntico ao enviado pela Câmara dos Deputados e enviá-la para sanção presidencial. Os oposicionistas também votaram favoravelmente ao PLV e pela redução da tarifa, mas queriam aprovar emenda para que o governo fizesse desonerações fiscais para as empresas de energia.

A MP 579 permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.

Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.

A ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.

Atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.

Cinco concessionárias controladas por governos estaduais – Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel)  e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) - consideraram que a proposta de indenização do governo não é suficiente para repor os investimentos já feitos e recusaram-se a assinar os novos contratos. Com isso, as concessões delas não serão renovadas e o governo deverá fazer novos leilões entre 2015 e 2017.

Fonte: ABr

Governo vai reapresentar o Proinveste e discutir sugestões com deputados

Embora reprovado em sua primeira apresentação na Assembleia Legislativa, o Proinvest será reapresentado pelo governador Marcelo Déda para uma melhor análise dos parlamentares sergipanos. Essa linha de pensamento, inclusive, foi defendida pela própria presidenta da República, Dilma Rousseff, ao tomar como surpresa a rejeição do projeto no parlamento estadual sergipano, que fez de Sergipe, o único estado considerado apto pelo Governo Federal para implementação do programa, a não aprovar a iniciativa através do seu parlamento.

Com esse intuito, o governador Marcelo Déda se propõe a abrir o diálogo e realiza uma nova ação articulada envolvendo diversos órgãos e secretarias do Governo para buscar discutir, esclarecer, tirar dúvidas e mostrar todos os argumentos favoráveis à aprovação do projeto, cujo objetivo é o de justamente oferecer recursos e condições para que a economia dos estados brasileiros não sofra com as consequências da crise mundial, gerando um efeito favorável para toda a economia nacional.

Neste sentindo, na semana passada o secretário Chefe da casa Civil, Sílvio Santos, fez uma visita a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, e conversou com diversos parlamentares. "Estamos reabrindo o diálogo e fiquei muito animado com a receptividade dos deputados e da presidente da Assembleia. Há um entendimento da importância destes investimentos que constam no Proinveste para Sergipe. Vamos continuar dialogando", disse o secretário.

Entre outros benefícios, as estimativas apontam que através da aplicação dos recursos estimados em R$ 727 milhões, seriam gerados 27 mil empregos em todo o estado.

Detalhamento

Três pontos principais formam a base dos argumentos que justificam a importância do projeto: recursos para obras estruturantes em saúde, educação, logística, infraestrutura produtiva, habitação, saneamento ambiental, urbanismo e mobilidade urbana.

Outro ponto é a possibilidade de aquisição de bens da capital como veículos para o transporte escolar, viaturas para a segurança pública e equipamentos para Deso e Cohidro, que são órgãos estratégicos para a ampliação do atendimento às comunidades menos favorecidas do estado com abastecimento de água e saneamento básico.

O terceiro grande argumento para aprovação do programa é a possibilidade, mesmo num momento de crise, de contar com recursos para amortização de dívidas já existentes, com alongamento do prazo para pagamento e redução dos juros.

Valores

A operação de crédito pleiteada pelo Governo do Estado está assim composta: Proinveste, que totaliza R$ 567.301.548,18, desmembrado em Proinveste - BNDES, R$ 167.301.548,18; e o Proinveste-Caixa Econômica Federal (CEF), R$ 400.000.000,00. Somado a isso estão os recursos do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), que prevê o financiamento de R$ 160.000.000,00, justamente para possibilitar a contrapartida das obras do PAC. Ao todo, a operação envolve a cifra de R$ 727.301.548,18.

No Proinveste-BNDES, está previsto o refinanciamento da dívida com o próprio banco (Oriunda do PEF I) no valor de R$ 145 milhões e mais investimentos de R$ 22,3 milhões em infraestrutura produtiva. Essa operação permitirá sair de uma dívida cuja correção é TJLP 3% ao ano com oito anos para pagamento, para uma nova situação onde a correção é TJLP 1,1% ao ano com 20 anos para pagamento, a chamada diferença do spread é de 1,9% ao ano, representando 63% de redução na correção.

Já no Proinveste-CEF, aproveitando a experiência da instituição na gestão dos contratos de infraestrutura entre os governos Federal e de Sergipe, a exemplo do próprio PAC, estão previstos investimentos de R$ 400 milhões.
Detalhando as operações do Proinveste-BNDES, serão utilizados R$ 145 milhões para amortização das dívidas do PEF I e, dos R$ 22,3 milhões a serem investidos em infraestrutura produtiva, pouco mais de R$ 11 milhões serão destinados à infraestrutura dos perímetros irrigados, e R$ 11,2 milhões vão ser aplicados na infraestrutura de distritos industriais em diversos municípios.

Descritivo
Nesse investimento previsto para infraestrutura produtiva nos perímetros irrigados estão programados recursos para a recuperação, reforma e melhorias no perímetro Califórnia (Canindé de São Francisco) - R$ 4.061,947,00; estruturação e recuperação do perímetro Piauí (Lagarto) - R$ 916,000,00; reforma e recuperação do perímetro Ribeira (Itabaiana) - R$ 325,000,00; recuperação da infraestrutura, aquisição e instalação de equipamentos e automação no perímetro Jabiberi (Tobias Barreto) - R$ 1.276.615,00, além da previsão de aquisição de máquinas e equipamentos para a Cohidro - R$ 4.500,000,00.

Já na infraestrutura produtiva de distritos industriais, está prevista a construção de galpões para viabilizar atividades nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, São Cristóvão, entre outros, no valor de R$ 6 milhões.

Já para o acesso e infraestrutura em núcleos industriais em Itaporanga, Lagarto, Aracaju e Simão Dias, está previsto o investimento de R$ 5.221,986,18.

Operação com a Caixa

Na operação realizada com a CEF, onde está prevista a aplicação de recursos em infraestrutura urbana e de transporte, estão programados investimentos em rodovias - R$ 107.100,000,00; urbanização - R$ 153.000,000,00; além de saneamento e infraestrutura hídrica - R$ 9.000.000,00.

No âmbito da infraestrutura social, estão previstos investimentos em saúde pública - R$ 45.440,012,00; educação - R$ 44.155.000,00; segurança pública - R$ 27.678.013,82; cultura - R$ 8.626.974,18, além dos investimentos em habitação de interesse social, onde estão previstos R$ 5.000.000,00. Estes investimentos totalizam os R$ 400 milhões previstos na operação.

Em relação ao CPAC, do valor pleiteado por Sergipe, até R$ 160 milhões, R$ 124,4 milhões já foram considerados ‘elegíveis` pela Caixa. A diferença poderá ser utilizada para novas obras do PAC 1 e 2, e, inclusive, do Programa Minha Casa Minha Vida.

Bom combate

O governador Marcelo Déda afirmou que continuará na mobilização para aprovação do programa. "Vamos combater o bom combate em defesa de Sergipe. Quero todo o Governo mobilizado, com coragem e determinação, sem perder a ternura jamais. Sempre debatendo em alto nível, é dever de todos os membros do Governo contribuir com o esclarecimento do Proinveste. A verdade liberta", declarou o chefe do Executivo, através de uma rede social.

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, reforça o intuito esclarecedor encampado pelo governador ao expor as características favoráveis, do ponto de vista financeiro, de se aprovar a operação. Segundo ele, não há riscos para as finanças estaduais e, ao contrário, as condições favoráveis que foram garantidas pelo Governo Federal representam uma oportunidade que não se pode desperdiçar.

"Temos endividamento de 47% da Receita Corrente Líquida, quando poderíamos ir a 100%. Em 2006 era 57%. Baixamos o endividamento. Os juros e amortização do Proinveste irão comprometer apenas 0,6% da Receita Corrente Líquida. Não há risco algum", explicou o secretário, ao reafirmar que as condições adequadas apresentadas pelo estado de Sergipe são atestadas pelos organismos financeiros do Governo Federal, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o próprio Ministério da Fazenda.

Fonte: ASN

A Justiça Federal de Sergipe entrará em recesso a partir desta quinta-feira, 20

Conforme disciplina a Lei nº 5.010/66 a Justiça Federal, incluindo a Seção Judiciária de Sergipe, entrará em recesso a partir do dia 20/12/2012 até o dia 06/01/2013.

Nesse período, o expediente, na área administrativa, será das 13h às 18h, em regime de plantão.

Durante o recesso, o atendimento ao público na área judiciária apenas irá apreciar, independentemente da natureza da matéria tratada, petições alusivas a processos ainda não distribuídos, em que sejam reclamadas providências urgentes que visem evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Os prazos processuais ficam automaticamente suspenso durante o período do recesso.

Fonte: ASCOM

Heleno assume compromisso com o abastecimento de água

O prefeito eleito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva (PRB),esteve em reunião provocada pelo o Ministério Público juntamente com o prefeito atual, Orlando Andrade, para solucionar a falta de água na zona rural do município.

De acordo com Heleno, a situação se agravou muito e diante disso, a Promotoria propôs à prefeitura Municipal de Canindé a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que se responsabilize pelo o abastecimento nessa reta de fim de ano. Heleno assumiu o compromisso de dar continuidade ao trabalho para que não haja mais prejuízos aos canindeenses.

 “O povo está reclamando que neste mês de dezembro a prefeitura reduziu muito o abastecimento e assumo aqui, os carros-pipa voltaram com a oferta de água. Precisamos acabar com sofrimento da nossa gente  e principalmente com o abastecimento de água para os seus animais. E reforço, vou lutar para mudar de vez esse cenário em Canindé”, reafirma Heleno.

Por: Gleice Queiroz

RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO PREVÊ MINIMO DE R$ 674,96 PARA O ANO DE 2013

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou dia (17) seu parecer. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou. 

O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta hoje (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).

“Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã [na comissão] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário”, disse.

AGÊNCIA BRASIL

CUT/SE REALIZA ATO DE FINAL DE ANO NA 5ª-

A CentralÚnica dos Trabalhadores em Sergipe realizará Ato de Final de Ano na próxima quinta-feira, dia 20 de dezembro, no Calçadão da João Pessoa, ás 8h da manhã, em frente a Caixa Econômica.

O objetivo é fazer um balanço de todas as ações políticas desenvolvidas no ano 2012 para a Classe Trabalhadora, com as principais pautas que envolveram a sociedade sergipana.

 “2012 foi um ano de muitas lutas para os trabalhadores, algumas vitoriosas e outras não. Precisamos fazer essa avaliação junto com a classe para saber quais foram os avanços reais e apontar perspectivas para o ano novo que se aproxima”, afirma Rubens Marques, presidente da CUT/SE.

Pautas:

• Fundações “afundam” a saúde pública de Sergipe;

•Moralização do Tribunal de Contas de Sergipe;

• PROINVESTE: a novela está só no começo;

• Piso Salarial do Magistério;

• Criminalização das Greves e do Movimento Social;

• Solidariedade ao Jornalista Cristian Góis;

• Solidariedade aos seis estudantes do Levante Popular e pela instauração da Comissão da Verdade Já;

• Pelo fim das demissões imotivadas que alimenta a rotatividade de mão de obra e rebaixamento dos salários;

• Redução de jornada de trabalho, sem redução de salário e sem desoneração da folha de pagamento;

• Convenção 151 da OIT: negociação coletiva no serviço público;

• Fim do Fator Previdenciário;

• Reforma Agrária e Urbana;

• Direito á Cidade, mobilização urbana e questões ambientais;

• Democratização das Comunicações e do Judiciário

Agência Voz