Eliane Aquino mostra disposição para candidatura, se o PT assim decidir

Reafirmando sua filiação ao Partido dos Trabalhadores, a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, emitiu uma nota dando esclarecimentos a respeito da entrevista que concedeu ao Jornal da Cidade. Na oportunidade, a ex-primeira-dama do Estado, que é cotada por populares para pleitear o Senado Federal, enfatizou que tem consciência do legado deixado pelo governador Marcelo Déda, e mostrou sua disposição em atender a requisição do PT para disputar as próximas eleições, se assim o partido decidir.

"Tenho consciência da minha condição de filiada, e encararia com responsabilidade o encargo de candidata, se esta for a decisão do meu partido", disse Eliane Aquino, que completou ressaltando a necessidade de discussões no partido tanto em Sergipe como nacionalmente, e frisou: "a definição de candidaturas envolve também os partidos políticos aliados e a própria sociedade"

Leia a nota na íntegra
A respeito das informações publicadas na coluna Periscópio, no Jornal da Cidade de hoje (29/01), esclareço que:
a) diferentemente do que foi publicado, eu não afirmei que não desejo ser candidata nas eleições de outubro próximo. Expliquei, ao ser questionada sobre o assunto, que nunca procurei ser candidata e que não existe, no momento, nenhuma definição sobre o assunto;
b) com relação à questão envolvendo a minha filiação e uma eventual candidatura, também não afirmei que a inexistência de filiação, seria um bom motivo de se livrar desse tipo de coisa. Tenho consciência da minha condição de filiada, e encararia com responsabilidade o encargo de candidata, se esta for a decisão do meu partido;
c) além das discussões que devem ocorrer no âmbito nacional e do Diretório Regional do PT/SE, a definição de candidaturas envolve também os partidos políticos aliados e a própria sociedade;
d) recebo as manifestações de apoio ou mesmo a lembrança de meu nome como candidata ao senado com muita tranquilidade. Como tenho dito, decidirei no momento certo qual o caminho a tomar. Pedindo sempre tranquilidade, serenidade e consciente da minha responsabilidade, terei sempre a referência do legado deixado por Marcelo.

 Universo Político.com

Seca: Defesa Civil estadual recebe R$ 5 milhões

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou, na ultima sexta-feira, 24, o empenho e repasse de recursos adicionais de mais de R$ 30 milhões para ações de defesa civil nos estados de Sergipe, Ceará e Rio de Janeiro. Os recursos serão aplicados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos três estados.

Desse montante, o estado de Sergipe receberá R$ 5 milhões. Os recursos irão reforçar os investimentos em ações de enfrentamento às conseqüências da seca, de modo a assegurar um maior atendimento à população sergipana que vive em áreas que se encontram em situação de emergência devido aos períodos de estiagem prolongada.

O coordenador do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil de Sergipe, Tenente-Coronel Erivaldo Mendes explica de que forma o recurso será investido no estado. “Esse recurso vai garantir a continuidade da operação-pipa para a dessedentação animal e aquisição de filtros para o tratamento de água para o consumo humano. Apresentamos ao Ministério da Integração Nacional um novo plano de trabalho, com vigência até maio com a proposta de realizar, além da operação-pipa, a doação de filtros purificadores de água para a população atendida por essa operação”.

Mendes informou ainda que, visando dar uma maior celeridade ao processo, o setor de licitação da Seides já foi acionado para dar encaminhamento a adesão da ata de registro de preço do estado de Pernambuco, que já aplica realiza essa ação. “A expectativa é que dessa forma possamos iniciar as ações num menor espaço de tempo”.

Da ASN

Piso salarial dos professores tem reajuste de 8,32%

O Ministério da Educação (MEC) informou dia (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.


Fonte: Agência Brasil

MPF e MP ajuizam ação pela intervenção federal na saúde em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) ajuizaram ação civil pública pela intervenção do Ministério da Saúde (MS) na gestão dos recursos federais destinados ao Governo de Sergipe. A ação requer que uma equipe multidisciplinar designada pelo MS passe a gerir os recursos federais destinados ao Estado, especialmente aqueles direcionados ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e Samu Estadual.

A ação requer ainda que sejam suspensos imediatamente o repasse de recursos federais para a saúde ao Governo do Estado de Sergipe, sem que haja nenhum tipo de interrupção na prestação de serviços de saúde à população.
Histórico – Em junho de 2013, o MPF/SE e o MP/SE emitiram recomendação ao Ministério da Saúde pela suspensão do repasse de recursos federais para o Estado e a adoção de medidas interventivas na gestão desses recursos.

À época, a recomendação foi baseada em diversos relatórios apresentados ao Ministério Público pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), Serviço de Auditoria em Sergipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) e Coordenadoria de Saúde da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.

Estes documentos apresentavam irregularidades graves em várias áreas, que iam da ausência de médicos e enfermeiros e da falta de remédios e insumos básicos ao repasse irregular de recursos da gestão do Samu para a Fundação Hospitalar de Saúde, contrariando a legislação.

A apuração do Ministério Público constatou ainda que o Estado de Sergipe vem retendo irregularmente verbas que deveriam ser repassadas à Prefeitura de Aracaju, precarizando o atendimento em unidades como o Hospital de Cirurgia e a Maternidade Santa Izabel.

De acordo com a ação, a recomendação ao Ministro da Saúde, José Padilha, foi enviada em junho de 2013 e reenviada em janeiro de 2014, sem que fosse tomada nenhuma providência para melhorar a gestão da saúde em Sergipe. Nestes seis meses, a situação só se deteriorou, mantendo o cenário de graves violações dos direitos humanos registradas diariamente nas unidades de atendimento do Estado.

Segundo o documento, “dada a total falta de capacidade do gestor estadual de gerir os recursos federais e a omissão da União que nada faz a respeito, não restou outra alternativa aos órgãos ministeriais que não o ajuizamento da Ação Civil Pública com o objetivo de fazer com que a União assuma, diretamente, a gestão dos recursos federais destinados à área da saúde neste Estado da Federação”.

Pedidos – Em caráter liminar e urgente, o MPF/SE e o MP/SE requereram à Justiça Federal que determine à União a suspensão de todos os repasses de recursos da Saúde ao Estado de Sergipe e que passe a realizar diretamente a gestão destas verbas, através de uma equipe técnica multidisciplinar.

Também foi requerido que a União mantenha a gestão federal direta até que seja garantida a capacidade do gestor estadual para gerir os recursos federais, devendo apresentar relatórios sobre as contas da saúde no Estado nos últimos três anos. A fiscalização deverá ser realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Denasus.

A União, através do Ministério da Saúde, deve garantir ainda que o atendimento aos usuários da saúde pública em Sergipe observe a Política Nacional de Humanização do SUS. Além disso, a equipe de intervenção deve atuar para garantir aos profissionais de saúde que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.

O Ministério Público requereu ainda que o Ministério da Saúde analise as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal. Por fim, se condenado, o Estado de Sergipe deverá colaborar com a União para o cumprimento dessas medidas.

A ação pediu que seja estabelecida multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obrigação descumprida e por cada paciente lesado.

Em caráter permanente, além de reforçados os pedidos liminares, foi requerido que a União seja condenada a manter um sistema de fiscalização regular dos recursos destinados à saúde repassados a Sergipe e a avaliação trimestral da gestão estadual da saúde, para garantir o a prestação de serviço à população e o cumprimento das decisões judiciais. Em caso de descumprimento da sentença, foi requerida a cobrança de multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obrigação descumprida e por cada paciente lesado.

FONTE:ATALAIAAGORA

Prevenção: vacina contra HPV

A vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o papiloma vírus humano (HPV) na rede pública de saúde vai começar no dia 10 de março. O vírus é uma das principais causas do câncer de colo de útero, o terceiro tipo mais frequente de câncer entre mulheres, atrás apenas do câncer de mama e do câncer de cólon e reto.

Esclareça as principais dúvidas sobre a vacina contra HPV:

1) O que é vírus HPV?
É um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto.

2) A vacina é segura?
A vacina contra o HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. Hoje, é utilizada como estratégia de saúde pública em 51 países, por meio de programas nacionais de imunização.

A vacina apresenta proteção de 98% contra o câncer do colo do útero. Será utilizada no SUS a vacina quadrivalente, recomendada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo.

Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 175 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

3) Quem pode tomar a vacina?
Por meio da ação do SUS, a partir de 10 de março, meninas de 11 a 13 anos. Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de 9 a 11 anos e em 2016 às meninas de 9 anos

4) Onde posso tomar a vacina?
A vacina estará disponível nos 36 mil postos da rede pública durante todo o ano, como parte da rotina de imunização. O Ministério da Saúde também está incentivando a vacinação em escolas públicas e privadas. Nesse último caso, a vacinação somente ocorrerá com autorização dos pais ou responsáveis pelas crianças.

5) O que levar para tomar a vacina?
Para se vacinar é preciso apresentar documento com foto ou o cartão de vacinação. Nas escolas, as meninas deverão ter autorização dos responsáveis.

6) Quantas doses tenho que tomar?
Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção, sendo que a segunda, seis meses depois, e a terceira, cinco anos após a primeira dose.

Da Agência Brasil

IFS está oferecendo 200 vagas para cursos do Proeja

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) abre inscrições, de 30 de janeiro a 28 de fevereiro, para 200 vagas em cursos técnicos de nível médio integrados à Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Há vagas disponíveis para os cursos de Hospedagem e Desenho de Construção Civil, no Campus Aracaju; Desenho de Construção Civil e Manutenção e Suporte de Informática, em Lagarto; e Manutenção e Suporte de Informática, em São Cristóvão.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Coordenação de Registro Escolar (CRE) do campus onde o candidato irá pleitear uma vaga. Para pleitear uma das 200 vagas em cursos do Proeja, é preciso ter mais de 18 anos, possuir CPF e apenas o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou equivalente.

Seleção

Haverá uma palestra de orientação sobre o Proeja, no dia 29 de janeiro, às 19h, no auditório do campus que oferta o curso de interesse do candidato. Na ocasião, o candidato deverá portar, obrigatoriamente, carteira de identidade original ou documento oficial original com foto, em bom estado de conservação. Ao candidato que participar da palestra, será atribuído 1 ponto na média final da avaliação curricular.

O IFS utilizará o histórico escolar de conclusão do Ensino Fundamental para classificação. O histórico que apresentar conceitos ao invés de notas deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de uma tabela oficial de conversão de conceitos em notas.

O resultado final dos classificados será divulgado no dia 13 de março. A primeira chamada de matrícula dos aprovados será feita no dia 14 do mesmo mês, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Coordenação de Registro Escolar (CRE) do campus onde o candidato foi aprovado.

Fonte: Diretoria de Comunicação

Inscrições para concurso da PM seguem até o dia 02/02 no site da Funcab

Os candidatos interessados em participar do processo seletivo para o concurso de soldado da Polícia Militar do Estado de Sergipe já podem efetuar as inscrições através do endereço www.funcab.org desde o início da manhã da última quinta-feira, 02. O certame está voltado para preenchimento de 600 vagas, sendo 540 para o sexo masculino e 60 para o sexo feminino. As inscrições encerram-se em 2 de fevereiro e a data da prova objetiva é 16 de fevereiro.
O concurso terá quatro etapas (Prova Objetiva, Investigação Social, Teste de Aptidão Física, e Avaliação Psicológica). O concurso será executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), com sede em Niterói/RJ, que possui expertise na execução de concursos públicos, tendo executado, nos últimos anos, vários concursos na área militar, a exemplo da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Em Sergipe também já executou vários concursos, a exemplo do Magistério (estadual e municipal), Detran e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O valor da inscrição será de R$ 62,00, podendo ser realizada no período de 02/01 a 02/02/2014. A prova objetiva será realizada em 16/02/2014. As etapas seguintes serão realizadas após a divulgação do resultado da prova objetiva. Ressalte-se que a prova de aptidão física será registrada através de gravação em vídeo.
Os aprovados em todas as fases do concurso passarão por um curso de formação de 1.200 horas/aula. Durante este período de treinamento, o futuro policial receberá um soldo de R$ 1.040,68, que representa 50% do soldo de um soldado de 3ª classe. Após o curso de formação, o militar passará a ganhar R$ 2.081,37, acrescido de 30% de periculosidade (R$ 2.705,78). O último concurso para a Polícia Militar do Estado de Sergipe foi realizado em 2005.
Fonte: PM/SE

Inscrição para seleção simplificada de professores é prorrogada

Foram prorrogadas para até o dia 31 de janeiro as inscrições e entrega de títulos para o processo seletivo de professores para atuar nos Centros Experimentais de Ensino Médio. Poderão participar somente professores integrantes do quadro permanente do Magistério Público Estadual. As inscrições tiveram início no dia 20 de janeiro.

O processo seletivo simplificado será destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para a função de professor de educação básica nos Centros Experimentais de Ensino Médio Atheneu Sergipense, Marco Maciel e Vitória de Santa Maria.

A inscrição e a entrega de títulos podem ser feitas no Departamento de Educação da Secretaria de Estado da Educação (Ded/Seed). Nos dias 3 e 4 de fevereiro será realizada a análise dos títulos. O resultado final vai ser divulgado no dia 5 de fevereiro, no portal da Seed (www.seed.se.gov.br), sendo que no dia 10 de fevereiro haverá a divulgação final do resultado após o julgamento de recursos.

A seleção será para as seguintes áreas de formação: Língua Portuguesa, Educação Física, Espanhol, Informática, Inglês, Arte, Química, Física, Biologia, Matemática, História, Filosofia, Geografia e Sociologia. A formação exigida para cada área poderá ser conferida no edital, através do link.

Serão oferecidas, ao todo, duas vagas, sendo uma para a área de Sociologia e outra para Informática. As demais áreas ficarão no Cadastro de Reserva, e os candidatos serão convocados em ordem de classificação posterior à convocação dos candidatos já selecionados pelo Edital nº 02/2013. Os selecionados exercerão a função de professor de educação básica nas séries do ensino médio, em regime de tempo integral.

Inscrições
As inscrições deverão ser feitas na Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº. 169, D.I.A., Aracaju/SE, no Departamento de Educação, no período de 20 a 24 de janeiro, no horário de 8h às 13h.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: formulário de inscrição preenchido; cópia autenticada do diploma de graduação em Licenciatura Plena correspondente à formação exigida; curriculum vitae com as cópias autenticadas dos respectivos documentos que comprovam as titulações expressas pelo candidato; cópia autenticada da carteira de identidade e CPF; cópia autenticada do último contracheque contendo apenas os dados pessoais e funcionais; cópia autenticada do título de eleitor com a quitação eleitoral; e declaração da escola comprovando o tempo de experiência docente no ensino médio.

Só serão aceitas inscrições para os Centros Experimentais de Ensino Médio de candidatos que exerçam atividades de docência ou atividades técnico-pedagógicas nas unidades de ensino circunscritas à Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) ou que exerçam atividades técnico-pedagógicas em órgãos da SEED, com sede em Aracaju.

Requisitos para a inscrição
Para se inscrever, o candidato deverá ser membro do quadro permanente do magistério público estadual de Sergipe, com carga horária mínima de 200 horas, compatível com o regime de tempo integral adotado nos Centros Experimentais de Ensino Médio do Estado de Sergipe. Além disso, deve ter licenciatura plena e ter disponibilidade de carga horária para cumprimento do regime de trabalho de 40h semanais, com plena disponibilidade para o regime de trabalho integral.

Carga horária e remuneração
Os candidatos aprovados irão trabalhar em uma carga horária de 40 horas presenciais por semana, em regime de tempo integral, distribuídas nos turnos matutino e vespertino. Além da remuneração inerente ao cargo efetivo, os professores selecionados e em atuação nos Centros Experimentais de Ensino Médio farão jus à Gratificação por Atividade de Tempo Integral, no percentual de 100% sobre o vencimento básico.



Da ASN

Divulgado resultado da segunda chamada do Sisu

O resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, já está disponível no site do programa. Quem for selecionado deve fazer a matrícula entre os dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que perderem o prazo, perdem a vaga. O estudante selecionado deve verificar, junto à instituição que escolheu, informações sobre local, horário e procedimentos para a matrícula.

O candidato que não foi selecionado para a primeira opção de curso ainda tem chance de participar da lista de espera. O prazo para a adesão começa hoje e termina em 7 de fevereiro, também pela internet. A convocação ocorre a partir de 11 de fevereiro.

O Sisu oferece vagas de educação superior em instituições públicas e a seleção é feita por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na primeira edição deste ano o Sisu ofertou cerca de 171 mil vagas em 115 instituições públicas de educação superior.

Os cursos com maior número de inscrições na primeira edição de 2014 do Sisu foram administração, direito, pedagogia e medicina. O curso mais concorrido foi medicina.

Fonte: Agência Brasil

PF apreende 30 quilos de crack na BR-101

Policiais Federais prenderam em flagrante o nacional Edmilson Dias Furtuoso, 44 anos, natural de Itagi/BA, enquanto o mesmo transportava cerca de 30 quilogramas de Crack em um fundo falso de um Ford/Fusion de placas policiais DWS-0377 SP. A droga foi apreendida no final de semana.

A prisão aconteceu em barreira policial de rotina realizada na BR-101, Município de Cristinápolis/SE, após vistoria realizada no veículo conduzido por Edmilson. Em seu interrogatório, o preso reservou-se no direito de permanecer em silêncio, não informando a origem ou destino da droga, o que será objeto de investigação por meio de inquérito policial.

Edmilson foi indiciado nos termos dos artigos 33 e 40, V, da Lei 11.343/2006 (tráfico interestadual de drogas) e permanece custodiado na delegacia plantonista, à disposição do MM. Juízo da Comarca de Cristinápolis/SE.

Anvisa suspende comércio, uso e divulgação de alisante para cabelos

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União suspendeu, em todo o território nacional, a fabricação, a distribuição, o comércio, a divulgação e o uso do produto Zene Progress Defrizagem Temporária, usado para alisamento temporário de cabelos. O alisante é fabricado pela empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.

De acordo com o texto, um laudo de análise fiscal emitido pela Fundação Ezequiel Dias referente ao lote LC11D0087, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de PH. Ainda segundo a Anvisa, o produto não possui registro.

A agência determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor na data da publicação.

Da Agência Brasil

Piso salarial dos professores terá reajuste de 8,32% em 2014

O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que “dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”.

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.

O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. “Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.

O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do país".

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

Fonte: Agência Brasil

Nova lei obrigará empresa a devolver todo o dinheiro desviado

Empresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito. O piso mínimo da punição para quem desrespeitar a chamada Lei Anticorrupção, que entra em vigor na quarta-feira, estará previsto em decreto que vai definir a dosimetria para as penas às empresas corruptas, entre outros itens.

A Lei Anticorrupção ganhou esse apelido por prever, pela primeira vez no País, punição para pessoas jurídicas envolvidas em corrupção. O governo aposta em multas pesadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo ou valores de até R$ 60 milhões, quando não for possível medir a vantagem obtida com o pagamento de propinas a agentes públicos ou fraudes em licitações.

Sancionada em agosto, na esteira dos protestos que pediam redução da tarifa de ônibus, mas também o fim da corrupção, entre outros, a Lei Anticorrupção precisa ser regulamentada por decreto em elaboração pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão espera mudanças no relacionamento das empresas com o poder público. A CGU quer estimular a criação de códigos e programas rígidos de conduta nas firmas que incentivem os funcionários a denunciarem atos de corrupção.

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Mega-Sena acumula e o prêmio pode chegar a R$ 10 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas: 19 - 24 - 25 - 28 - 42 - 58. Segundo a Caixa, 103 apostas fizeram a Quina e vão levar R$ 18,2 mil cada.

As seis dezenas do concurso 1.568 da Mega-Sena foram sorteadas neste sábado (25), em Itabuna (BA). Não houve vencedores e o prêmio acumulado para o sorteio da próxima quarta-feira (29) está estimado em R$ 10 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 19 - 24 - 25 - 28 - 42 - 58.

O prêmio da Quina teve 103 apostas contempladas com o valor de R$ 18.255,37. A Quadra teve 7.192 ganhadores com o valor de R$ 373,49.
A Caixa Econômica Federal faz sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das 11,9 mil lotéricas. A aposta mínima custa R$ 2.
COM INFORMAÇÕES DA CEF

Justiça Eleitoral divulga calendário eleitoral

De acordo com o calendário eleitoral, o primeiro turno das Eleições será realizado em 5 de outubro de 2014. O segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 26 do mesmo mês. Serão eleitos pelo sistema majoritário o Presidente da República, o Governador do Estado e um Senador. À exceção desse último, os candidatos escolhidos majoritariamente têm de obter a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, 50% mais um. Caso os candidatos a Presidente ou Governador não obtenham essa maioria absoluta no primeiro turno, será realizado o segundo turno.

Já os Deputados Federais e os Deputados Estaduais serão escolhidos mediante o sistema proporcional. O número de vagas de cada Partido ou Coligação é estabelecido por meio do quociente partidário, que, por sua vez, resulta da divisão dos votos válidos obtidos pelo Partido ou Coligação pelo quociente eleitoral. Já este último quociente é obtido com a divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis para determinado cargo.

No Estado de Sergipe, estima-se a utilização de 160 Urnas Eletrônicas para justificativa e 1.000 urnas para ficarem de reserva, distribuídas em cinco mil seções. 

Vale lembrar que 07 de maio de 2014 é o prazo final para comparecimento do eleitor ao Cartório a fim de proceder à sua inscrição, transferência de domicílio ou alteração de título por mudança de residência. Até essa data, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida também poderá solicitar transferência para Seção Eleitoral Especial.

Pesquisas de opinião pública

Desde o dia 1º de Janeiro, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou os candidatos são obrigadas a registrá-las no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). A obrigatoriedade foi estabelecida pela Resolução TSE nº 23.390, de 21/05/2013. O registro deve ser feito com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação para cada pesquisa.

Este procedimento é estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento deste Tribunal. Porém, a Justiça Eleitoral não tem controle sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, somente atua em caso de impugnação. Devem ser registradas informações a respeito do contratante, do valor e da origem dos recursos despendidos no trabalho, questionário completo aplicado, além de outras exigências previstas no artigo 33 da Lei 9.504, de 30/09/1997.

Fonte: Ascom TRE

Projeto MPB Petrobrás trás Paulinho Moska à Aracaju

O cantor e compositor carioca Paulinho Moska é atração do projeto MPB Petrobras e no show de abertura o público confere o trabalho do cantor Gladston Rosa. O projeto retorna a Aracaju para promover a música popular brasileira nacional e local e democratizar o acesso a espetáculos de qualidade. Conta com o patrocínio exclusivo da Petrobras e é uma realização da Caderno 2 Produções Artísticas, com produção local de Mércia Barreto.

O show que Moska leva para o palco, em formato de voz e violão, tem no repertório canções presentes no último e elogiado trabalho do artista, o CD e DVD ‘Muito Pouco Para Todos’. Músicas novas e sucessos de discos anteriores que o tornaram um dos artistas mais populares do país, como ‘A Idade do Céu’, versão da canção do uruguaio Jorge Drexler, ‘Pensando em você’, que foi trilha sonora da novela Agora é Que São Elas (da TV Globo), ‘Lágrimas de Diamantes’, ‘O Jardim do Silêncio’, ‘A Seta e o Alvo’ e a inédita ‘Quantas vidas você tem?’, da trilha sonora da novela A Favorita (TV Globo) fazem parte do setlist.

SERVIÇO
Projeto MPB Petrobras - Paulinho Moska
Show de Abertura: Gladston Rosa
Dias: 03 e 04 de fevereiro (segunda e terça-feira)
Horário: 21h
Ingressos: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia)
Informações: (79) 3179 1490

Do TTB

Pré-Universitário tem inscrições prorrogadas

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) prorrogou o término das inscrições para o Processo Seletivo para o ingresso no curso Pré-Universitário. Os alunos interessados poderão fazer sua inscrição até o dia 29 de janeiro. Serão oferecidas 5.600 vagas, distribuídas em polos por todo o estado.

As inscrições, que tiveram início no dia 15, deverão ser efetuadas nos locais descritos na tabela abaixo, no horário das 8h às 20h, em Aracaju, e nos demais municípios, nos horários de 8h às 13h e das 15h às 17h. Os candidatos deverão apresentar uma foto 3x4, além de original e cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e um documento – certificado ou declaração – atestando que o candidato concluiu o ensino médio.

Para o candidato que ainda irá concluir o ensino médio, será necessário apresentar declaração atestando que está regularmente matriculado na 2ª ou 3ª série do ensino médio regular, na 3ª ou 4ª série do médio normal, ou na 3ª ou 4ª etapa da EJAEM no ano de 2013.

 Seleção
Os candidatos realizarão a prova de seleção no dia 9 de fevereiro, no período de 9h às 12h30. Os locais de realização das provas serão divulgados a partir do dia 3 de fevereiro, no portal da Secretaria de Estado da Educação (www.seed.se.gov.br/preuni).

Os candidatos inscritos nos polos dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros (Polo da E. E. José Franklin), Nossa Senhora do Socorro (C. E. Juscelino Kubistcheck, C. E. Gilberto Freire e E. E. Profª Ágda Fontes) e São Cristóvão (C. E. Glorita Portugal) terão suas provas realizadas na cidade de Aracaju. Já os candidatos inscritos para concorrer a vagas nos demais polos terão provas realizadas em seus respectivos municípios.

 As provas conterão questões das áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Português, Literatura e Língua Estrangeira Moderna: Inglês ou Espanhol), Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias (Geografia História) e Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia), seguindo as matrizes de referências do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

 A lista dos candidatos classificados será divulgada na página do Pré-Universitário da Secretaria de Estado da Educação (www.seed.se.gov.br/preuni). O início está previsto para o dia 24 de fevereiro.

 Confira na tabela os locais de realização das inscrições:

MUNICÍPIOS	LOCAIS DAS INSCRIÇÕES
Aracaju	DASE Rua D. José Thomaz, 715, São José, Aracaju (antigo Colégio Brasília)
Umbaúba	C. E. Antônio Garcia Filho Av. Benjamim Constant, 214 - Bairro Centro
Estância	Centro de Qualificação Gilberto Amado Av. Lourival Baptista S/N - Bairro Centro
Itabaianinha	Secretaria Municipal de Educação de Itabaianinha Pça. João Alves Filho, S/N - Centro
Boquim	Escola Municipal Dep. Lourival Baptista Pça. Dr. José Maria de Paiva Melo S/N, Parque Citrícola
Lagarto	Diretoria Regional de Educação - DRE 02 Travessa Coronel F. Garcez, S/N
Tobias Barreto	Secretaria Municipal de Educação de Tobias Barreto Rua Elias Felipe, 221, Centro
Simão Dias	C.R.E.J.A Marcos Ferreira Rua Júlio M. de Oliveira S/N Centro
Itabaiana	C. E. Murilo Braga Rua Quintino Bocaiúva, 654
Ribeirópolis	Secretaria Municipal de Educação de Ribeirópolis Av. Leandro Maciel, S/N
Carmópolis	C. E. Poeta José Sampaio Pça. da Bandeira, 367, Centro
Capela	C. E. Edélzio Vieira de Melo Rua Temístocles Salomão, S/N - Centro
Japaratuba	Diretoria Regional de Educação - DRE 04 Rodovia Lúcio Prado, S/N - Centro
Nossa Senhora das Dores	Polo de Apoio Presencial Profª. Maria Lúcia Santana Oliveira UAB/UFS Praça da Matriz, 140 Centro.
Propriá	Diretoria Regional de Educação - DRE 06 Rua da América 2, S/N, Bairro América
Barra dos Coqueiros	C. E. Dr. Carlos Firpo Av.Oceânica,S/N
Itaporanga d´Ajuda	C. E. Helio Wanderley Sobral Carvalho Rua Francisco Sobral Garcez S/N Centro
Laranjeiras	Secretaria Municipal de Educação de Laranjeiras Rua Sagrado Coração de Jesus S/N - Bairro Centro
Nossa Senhora do Socorro	C. E. Gilberto Freire Rua A, 49 - Conj. Marcos Freire III
	E. E. Profª. Agda Fontes Ferreira Av. 05 S/N - Conj. Marcos Freire I
São Cristóvão	Polo E. E. Sen. Paulo Sarasate Av. Paulo Barreto de Menezes, S/N - Centro
Nossa Senhora da Glória	Diretoria Regional de Educação - DRE 09 Rua Manuel Bezerra Lemos, 147 - Bairro Divinéia
Poço Redondo	C. E Justiniano de Melo e Silva Conjunto Habitacional Albano Franco S/N

 

 

 

 

Da Seed/SE

Associações Municipalistas estudam formas de pagamento do piso do Magistério

Os presidentes das Associações dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES) e da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO), além da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) se reuniram no final da tarde dessa quinta-feira (23) com técnicos para tratar do pagamento, pelos prefeitos sergipanos, do piso salarial do magistério, revisado em 8,32% para o exercício de 2014.

Os presidentes Antônio da Fonseca Dórea (AMURCES), Fábio Henrique (AMBARCO) e Antônio Rodrigues (FAMES) confirmaram que os prefeitos têm intenção de pagar o piso aos professores, mas eles reforçam a necessidade de um engajamento do Sindicato dos Professores (Sintese) no sentido de ajudar os gestores.

“Nós queremos pagar o piso. Isso já é uma realidade! O que nós estamos fazendo agora é buscando alternativas, buscando o diálogo com o sindicato e, principalmente, queremos ter acesso à complementação repassada pelo governo federal para ajudar a pagar o piso. Isso já ocorre em Alagoas. Que essa ajuda venha para Sergipe também”, defendeu Fábio Henrique, falando em nome dos demais presidentes.

Os presidentes Antônio Dórea e Antônio Rodrigues têm o mesmo discurso: “que os professores se somem a luta dos prefeitos, que mantenham o diálogo aberto e que se chegue a um consenso, que seja positivo para os gestores e para os professores”.
 ASSESSORIA

INSS prorroga prazo para segurados renovarem senha

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para que aposentados e pensionistas renovem a senha nos bancos em que recebem pagamentos. O prazo para a chamada “prova de vida” terminaria em 28 de fevereiro, mas o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, anunciou a prorrogação como forma de garantir mais conforto e comodidade aos cidadãos.

Segundo Brunca, a renovação de senha é um procedimento usado para dar mais segurança aos beneficiários e ao Estado, porque evita pagamentos de benefícios indevidos a quem tenha falecido, por exemplo. O diretor explicou que procuradores informais às vezes manipulam cartões e senhas, sem conhecimento do banco ou do INSS, e “se há recebimento posterior ao óbito, temos dificuldade até de responsabilizar quem lesou os cofres da União”.

O diretor do INSS disse que o beneficiário não precisa ir a uma agência da Previdência Privada para renovar a senha. O procedimento é feito diretamente no banco em que ele recebe a aposentadoria ou pensão. A renovação já foi providenciada por 26,3 milhões (85%) dos 31 milhões de segurados até o último dia 14.

Faltam 4,7 milhões de segurados (15% do total) renovarem suas senhas, e com a ampliação do prazo “esperamos que todos possam comparecer, fazer o processo de regularização, renovar a senha e, quando necessário, possam fazer o cadastramento de procuradores que os representem de maneira oficial”, reforçou o diretor de Benefícios.

Por: - Agência Brasil

Museu da Gente Sergipana funcionará em horário diferenciado durante o Pré-Caju

O Museu da Gente Sergipana funcionará em horário diferenciado durante o Pré-Caju. Segundo informações da direção do Instituto Banese, que administra o espaço cultural, durante os três dias do Pré-Caju, desta sexta-feira, 24, a domingo, 26, o Museu abrirá normalmente, às 10 horas, mas só funcionará até às 15 horas. Já o Café da Gente, espaço gastronômico do Museu, ficará aberto até ás 17 horas.

Principal projeto do Instituto Banese, o Museu da Gente Sergipana fica na Avenida Ivo do Prado, 398, no centro de Aracaju, e funciona regulamente de terça a sexta, das 10h às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 16h. O acesso ao Museu é gratuito. Grupos acima de 20 pessoas devem realizar um agendamento prévio, que pode ser feito através do telefone (79) 3218-1551, ou pessoalmente, na recepção do prédio.

Da ASN

PRB declara apoio a Jackson, sem restrição ao DEM

O advogado Francisco Dantas que assumirá a pasta da Secretaria de Estado da Agricultura, após acordo político entre o PRB e o bloco governista, disse durante entrevista na rádio Atalaia FM, na manhã desta quinta-feira, 23, que o PRB apoiará Jackson Barreto (PMDB) na sua reeleição, e ainda ressaltou que não há restrição em uma possível aliança entre DEM e PMDB.

“O PRB não tem qualquer restrição à presença do doutor João Alves, Maria do Carmo e de todos que fazem o DEM. Nosso grupamento já tem um candidato ao Governo que é Jackson Barreto que vai a reeleição. Nós não temos nenhum veto, o PRB não tem veto e nenhum companheiro dos partidos para compor qualquer posição na chapa majoritária e também não temos nenhuma restrição do DEM na chapa majoritária”, afirma Francisco Dantas.

O novo secretário da Agricultura fez questão de ressaltar que "o PRB nunca saiu da base do Governo", citando o apoio do partido desde as eleições para prefeito e governador de Marcelo Déda e agora dando continuidade com apoio ao governador Jackson Barreto. Quanto à formação da chapa majoritária, Francisco Dantas disse que o partido colocou à disposição o nome de Ivan leite para disputar a vaga do Senado, mas tem consciência que a formação da chapa acontecerá após análise de todos os partidos que compõe o bloco.

Com informações do Universo Político.com

MPF pede suspensão temporária de mudança de gestão no HU

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) propôs à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que suspendam temporariamente a mudança na gestão do Hospital Universitário, que pode passar a ser controlado pela EBSERH, enquanto a questão não for amplamente discutida pela sociedade. O pedido foi resultado da audiência pública realizada sobre o tema nesta quarta-feira, 22, no Hospital Universitário (HU).

O procurador da República Ramiro Rockenbach afirmou que a gestão estadual da saúde em Sergipe já passou por processo semelhante, com a implantação da Fundação Hospitalar de Saúde e a população sofre consequências graves com problemas gerados por essa mudança. “Por isso, a sociedade sergipana tem o direito de discutir amplamente e ser informada sobre as implicações positivas e negativas da entrada da EBSERH na gestão do HU”.

Na audiência foram discutidos a cessão compulsória, ou não, dos servidores do HU para a EBSERH, a situação dos aprovados em concurso para o HU após a celebração do contrato entre a UFS e a EBSERH e a necessidade, ou não, de o Conselho Superior da UFS participar da decisão de adesão e celebração de contrato com a EBSERH.

O encontro foi aberto a toda a comunidade e os presentes tiveram a oportunidade de formular perguntas aos componentes na mesa. Participaram representantes de sindicatos relacionados à UFS, aos profissionais de saúde, movimentos sociais e funcionários do HU, dentre outros.

 Por: - MPF/SE

Tony Correia será indicado para receber titulo de Cidadão Canindeense

"Levei em consideração o trabalho que Tony Correia desenvolveu na comunicação em Canindé", afirmou Pank ao Revista Canindé

O trabalho desenvolvido por Tony Correia em Canindé de São Francisco, quando esteve a frente do programa “Fala Cidade” na emissora de rádio comunitária Amanhecer FM, está sendo reconhecido por toda a sociedade que lastima a perda de radialista que deixou de apresentar o programa e pediu demissão da rádio e mudou-se para a capital Sergipana Aracaju.

O vereador Joselildo Almeida do Nascimento “Pank” afirmou ao Revista Canindé que estará submetendo ao Plenário da Casa o nome de Tony Correia para receber o titulo de Cidadão Canindeense já na segunda Sessão Ordinária que deve acontecer entre os dias 17 e 19 de fevereiro. 

Pank disse ainda que: “Indicarei o nome Tony Correia porque entendo que os serviços prestados por Tony Correia à sociedade canindeense teve um papel fundamental na construção e fortalecimento da opinião pública e estabeleceu novas diretrizes de comportamento social em termos de reivindicação via imprensa.”. Pank acrescentou ainda que: “Tony fez o diferencial na comunicação porque deixava os microfones da emissora aberto para que a opinião pública se manifestasse e esse feito nunca antes aconteceu em Canindé de São Francisco. Acredito que isso fortaleceu a democracia em Canindé e todos nós ganhamos com isso. É preciso que a sociedade e política local reconheça o seu trabalho e espero que os pares.”, finalizou Pank.

Revista canindé

Codevasf doa materiais hidráulicos a municípios de SE

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) doará tubos de PVC e outros materiais a três municípios sergipanos. Os equipamentos serão utilizados em obras nos municípios de Propriá, Gararu e Aquidabã, beneficiando famílias com ações de drenagem, esgotamento e irrigação. As doações foram autorizadas nesta semana pela 4ª Superintendência Regional da Codevasf em Sergipe.

Em Gararu, os tubos doados pela Codevasf serão utilizados na restauração de um canal de irrigação com extensão de mil metros que serve a cerca de 30 famílias no povoado Lagoa Primeira. No local, é desenvolvido o plantio de milho, hortaliças e capim, que é usado como ração para o rebanho. Além disso, o canal fornece água para pequenos projetos de piscicultura familiar.

José Sérgio de Albuquerque, presidente da Associação Comunitária do Povoado Lagoa Primeira, conta que a comunidade já foi beneficiada em outros momentos com materiais doados pela Codevasf. "Graças a essa ajuda podemos continuar com o nosso plantio. A comunidade é formada por pessoas carentes e a única solução para consertar o nosso canal, que já está bem danificado, são as doações", declara.

As outras instituições beneficiadas serão a Prefeitura Municipal de Aquidabã, que receberá tubos de PVC para serem utilizados na rede de drenagem do município, e a Associação de Moradores do Núcleo Residencial Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Propriá, para onde serão doados tubos e outros materiais para a realização de obras complementares da rede de esgotamento sanitário.

Os materiais hidráulicos que estão sendo doados são remanescentes das obras de esgotamento sanitário empreendidas pela Codevasf no estado.

Atualmente, 11 municípios sergipanos estão recebendo R$ 56 milhões em investimentos para implantação de redes de esgotamento. Em três desses municípios – Pacatuba, São Francisco e Itabi – as ações são realizadas em parceria com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

O superintendente regional da Codevasf em Sergipe, Paulo Viana, comenta que, com as doações, a Codevasf contribui para o desenvolvimento das comunidades contempladas. "Além dos diversos investimentos diretamente realizados pela Codevasf no Baixo São Francisco, a empresa realiza uma ação importante fornecendo materiais que servirão para a realização de obras importantes para a região", destacou.

Fonte: Ascom Codevasf/SE

Disque Denúncia registra aumento no número de ligações anônimas

O Disque Denúncia 181 da Secretaria de Segurança Pública recebeu 11.651 denúncias anônimas em 2013. A quantidade de registros é 36,44% maior que no ano de 2012 quando foram recebidas 8.539 ligações sem que seja necessário a identificação do denunciante. Se comparados somente o mês de dezembro dos dois últimos anos houve um aumento de 66,73%. 

De acordo com o diretor do Disque Denúncia, Wellinghton Xavier, esse crescimento sazional ocorre por causa da realização de eventos festivos típicos de final de ano e também por causa de fatos que geram maior comoção social que são amplament divulgados pela impresa. Além disso, segundo o diretor, outro fator que contribuiu para o aumento de denúncias anônimas foi a divulgação do 181 através de campanha publicitária. 

“Em linhas gerais, a população denúncia tudo aquilo que a incomoda mais a liderança na nossa estatística fica com o tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, e crimes contra a vida”, destaca Wellinghton. Em uma escala menor também são denunciados casos de maus tratos e violência doméstica. 

Enquanto em 2012 a população denunciou 4.174 casos de tráfico de entorpecentes, no ano passado esse número saltou para 6.303. Os casos envolvendo os crimes contra o patrimônio sairam de 927 para 1.281 e as denúncias de homicídios subiram de 636 para 846, sempre levando-se em consideração os últimos dois anos. 

Os dados também reforçam a importância da imprensa no aumento do número de denúncias, tanto que o maior fluxo de ligações ocorre a partir das 7 horas da manhã e após às 20 horas, horário em termina as edições dos principais telejornais de Sergipe.

Trotes 

Em relação à existência de trotes, o 181 ainda registra muitas ligações falsas, mas a boa notícia é que a incidência desta pertubação vem diminuindo ao longo dos anos. “Isso ocorre não porque os desocupados ficaram mais consciente, mas porque o sistema 181 disponibiliza uma mensagem de pré-atendimento que inibe uma falsa ligação”, explica o diretor.

Nos primeiros 14 dias de 2014, a média diária de denúncias é considerada baixa pela equipe do Disque. “Por

incrível que pareca, denúncia criminal é uma demanda sazonal, ou seja, ela tem tendência de baixa no período de férias escolares e durante o inverno”, disse.

Por: - SSP/SE

MEC divulgará 2ª chamada nesta segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira, 27, a lista da segunda chamada dos candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A partir de então, o candidato deverá efetuar sua matrícula  via Portal Sisu no período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro.

Faz-se necessário destacar que o candidato já selecionado paraa sua segunda opção de curso, mesmo tendo efetuado a matrícula, continuará concorrendo nesta segunda chamada à vaga que escolheu como primeira opção.

Logo após a publicação dos candidatos classificados para a 2ª Chamada do Sisu, a UFSpublicará, o edital com cronograma e locais para apresentação da documentação necessária para a efetivação da pré-matrícula.

Lista de espera

Os candidatos que não forem selecionados em quaisquer de suas opções nas chamadas regulares e os que forem selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula, poderão participar da lista de espera do Sisu, disponibilizada para inscrição no período de 27 de janeiro a 7 de fevereiro.

Para a inscrição, o candidato deverá acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que correspondente à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.

É necessário destacar, entretanto, que a participação na lista de espera somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato.

Fonte: Ascom UFS

Banese lança campanha de combate ao trabalho infantil no pré-caju

“Não deixe a sua festa acabar com a brincadeira delas” é com essa mensagem que o Banco do Estado de Sergipe (Banese), conforme acordado em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), busca desestimular o trabalho de crianças e adolescentes durante a realização do Pré-caju 2014. Para conscientizar a população foi lançada neste sábado, 18, uma campanha com o tema “Diga não ao Trabalho Infantil”.

De acordo com o procurador do Trabalho, Maurício Coentro Pais de Melo, durante este período é comum ver crianças vendendo bebidas alcoólicas, doces e recolhendo latinhas. Com a ação, o MPT busca inibir a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes, ainda que remunerada.

A realização da campanha de cunho educativo, faz parte do cumprimento de um acordo judicial, firmado em uma ação movida pelo MPT, em face do Banese. O banco descumpriu o que estava previsto em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o MPT, no que se refere ao registro de ponto dos funcionários, que era feito manualmente, sem que houvesse controle adequado da jornada de trabalho, intervalos e horas extras.

Com a assinatura do Acordo, além de valores reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Banese se comprometeu a instalar o sistema eletrônico de registro de ponto, além de pagar multa utilizada em duas campanhas publicitárias educativas.

Fonte: Ascom

Minha Casa Minha Vida sofre com fraude em cadastros

A fraude na lista de beneficiados é o problema mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento que leva em conta as investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre o programa habitacional que é bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Desde o lançamento, em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores abriram 224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro.

O segundo problema mais comum é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o tema.

A lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado, questões ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.

O objetivo do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Ministério das Cidades gere o programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal financia a construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. As prefeituras fazem o cadastro de possíveis beneficiados.

Transparência:

Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que no Estado não está sendo cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6% das moradias para pessoas com deficiência e idosos. "Aqui as reclamações são gerais. Não há transparência. Os sorteios funcionam assim: você vai no município, no conselho de habitação e lá só ficamos sabendo do resultado."

Após constatar possíveis desvios no processo de seleção dos beneficiados, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, ingressou com uma ação civil em que pede que a União interrompa o repasse de recursos para quatro município: Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. "Temos denúncia de que está havendo todo tipo de direcionamento, de favores políticos. Com nossas ações na Justiça estamos insistindo em que é preciso reorganizar todo o processo", diz Rockenbach.

Numa denúncia apresentada em Roraima, uma associação de moradores do Bairro Planalto, em Porto Velho, estaria cobrando de forma ilegal uma taxa de inscrição aos postulantes. Servidores da Caixa em Brasília também são alvo de investigações devido à suspeita de receberem propina para a concessão de financiamentos habitacionais vinculados ao programa.

Eleições. As irregularidades também incluem o uso eleitoral do programa por políticos.

Em 15 de novembro passado, por exemplo, o Ministério Público passou a investigar um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a promessa de recebimento de casas do programa.

Há também suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e a partidos políticos.

Diante da possibilidade de o programa também ser utilizado como barganha por candidatos nas eleições gerais de 5 de outubro, o procurador regional eleitoral do Estado de Goiás, Ailton Benedito de Souza, se antecipou e encaminhou no final de dezembro do ano passado um ofício a todos os promotores eleitorais do Estado recomendando um acompanhamento da execução dos programas, ações e políticas públicas federais nos municípios goianos, com especial atenção ao Minha Casa Minha Vida.

"O uso promocional do programa, vendendo à população mais carente uma ilusão de que se trata de uma distribuição gratuita e farta de unidades habitacionais, revela-se assistencialismo nefasto, característico do patrimonialismo eleitoreiro, mesmo que antecipadamente ao período eleitoral legalmente previsto", afirma o procurador em trecho do documento.

Fonte: Estadão

TCE prorroga validade de concurso por mais dois anos

O concurso público realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ao final do ano de 2011, para o preenchimento de vagas do quadro efetivo de servidores, teve sua validade renovada por igual período de mais dois anos.

A confirmação se deu com a publicação, no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 17, da Portaria Nº 7, de 14/01/2014, assinada pelo conselheiro-presidente Carlos Pinna de Assis, que prorroga o concurso público referente ao Edital nº 01/2011.

A iniciativa da Corte de Contas considera a "provável necessidade de convocação de servidores aprovados além do número de vagas previstas no Edital", bem como a "desnecessidade de realização de novo concurso público diante do princípio da economicidade dos atos administrativos".

Outro aspecto enfatizado está na "possibilidade de previsão orçamentária e limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ser avaliada pela Coordenadoria de Controle Externo".

Como todas as vagas previstas no Edital foram preenchidas, a nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas previstas estará sujeita ao juízo de conveniência e oportunidade da administração.

Para a nomeação desses candidatos, deverá ser observada a LRF, sendo imprescindível a demonstração de suporte orçamentário e financeiro, assim declarado pelo órgão de controle interno.

Histórico

Ocorrido no dia 13 de novembro de 2011, o concurso organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) contou com 4261 candidatos inscritos, dos quais 3555 participaram da seleção.

Eles concorreram a 20 vagas divididas entre os cargos de Analista de Controle Externo - com exigência de nível superior em áreas específicas: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Informática, Engenharia Civil ou Arquitetura; e de Técnico de Controle Externo, onde foi exigido, a depender do cargo, o curso técnico de ensino médio em contabilidade ou em edificações.

por TCE/SE, ascom