Lei que regulamenta direito à meia-entrada é publicada

O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da Lei 12.933/2013 no Diário Oficial da União de hoje (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre bilheteria.

Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão que manter um banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte.

Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que são eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.

O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a competência das prefeituras e poderia prejudicar outros usuários que já contam com o desconto.

Dilma também retirou da lei o único ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu às pressões feitas por estas pessoas durante a tramitação do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003.

Da Agência Brasil

Justiça Eleitoral: Pesquisas devem ser registradas a partir de janeiro

A partir da próxima quarta-feira (1º), o registro das pesquisas eleitorais será obrigatório, de acordo com o calendário eleitoral de 2014. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser registradas apenas as pesquisas sobre candidatos à Presidência da República. Os levantamentos referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registrados nos tribunais regionais eleitorais.

Para o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.

Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências da veiculação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Da Agência Brasil

Professores dão nota 4,6 a gestão da educação estadual

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) divulgou em coletiva a imprensa na manhã desta sexta-feira, 27, a nota de 4,6, para a gestão da educação pública em Sergipe.

O número é resultado de um questionário respondido por 8.050 professores. O  município de Siriri ficou com a maior nota, 7,8, e a menor avaliação feita pelos professores ficou com de São Cristóvão, 0,5.

O docentes levaram em consideração questões como valorização profissional da rede estadual; implementação da gestão Democrática nas escolas; garantia de direitos carreira; condições de trabalho e política educacional.

Em 2012, os professores avaliaram a gestão educacional no estado em 2,1, a nota mais baixa dos últimos sete anos.

Este ano, os 5.735 professores de Aracaju, que participaram da avaliação, deram a pior nota ao governo do estado, que foi de 3,9.

Para Ângela Melo, presidente do Sintese, a nota abaixo da média (5,0) reflete os avanços nas negociações feitas com o Estado. Diferente do ano passado, quando a gestão educacional do governo recebeu 2,1, ano, segundo Ângela, no qual a categoria realizou o maior número de greves.

 Ângela disse que espera que em 2014 sejam pagos os reajustes estabelecidos pelo Ministério da Educação, que é de 8,32% para o piso.

Veja as melhores notas de cada município:
1º – Siriri – Vale do Cotinguiba: 7,8

2º Pinhão – Agreste: 7,5

3º Tomar do Geru – Sul: 6,4

4º Japoatã – Baixo São Francisco: 6,3

5º Nossa Srª do Socorro – Metropolitana: 5,8

6º Salgado – Centro Sul: 5,6

7º Nossa Srª da Glória – Alto Sertão: 5,2

Confira os municípios que tiveram as piores notas

1º São Cristóvão – Metropolitana: 0,5

2º Malhador – Agreste: 1,3

3º Cristinápolis – Sul: 2,0

3º: Canhoba – Baixo São Francisco: 2,0

3º Porto da Folha – Alto Sertão: 2,0

4º Lagarto – Centro-Sul: 2,4

5º General Maynard – Vale do Cotinguiba: 3,0

Fonte: Assessoria Sintese

COMUNICADO DO TONY CORREIA

Amigos, amigas, ouvintes, parceiros, colaboradores e anunciantes comunico nesta data, 27 de dezembro de 2013, a minha saída da Rádio Amanhecer FM, a decisão é pessoal e profissional.
Na vida a momentos em que devemos tomar decisões que nos permitam realizar novos projetos e sonhos, que nos levem enfrentar desafios com a coragem e a força da mudança em nossa vida. Dessa forma informo que estarei em 2014, com novos projetos pessoais e profissionais fora da nossa querida Canindé, retornarei para Aracaju em busca de outras realizações, a vida é dinâmica e o que mim leva impulsionado à vontade de ocupar outros espaços na comunicação sergipana. Aproveito para agradecer aos colegas colaboradores da Amanhecer FM o apoio nessa parceria a mais de cinco anos, a direção da Associação comunitária Nossa Senhora da Conceição na pessoa do senhor Edmilson Balbino,pela confiança no nosso trabalho e pela parceria ao longo dos anos na Amanhecer Fm.Foram momentos que ficarão marcados na minha memória e na minha História profissional e pessoal,peço a compreensão de todos e finalizo com a frase do poeta Fernando Pessoa que expressam meus sentimentos:
"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos."
Fernando Pessoa
Abraços
Tony Correia 

Eleições: Enquetes e sondagens proibidas a parir de 1º de janeiro

De acordo com o calendário eleitoral das eleições de 2014, o registro de pesquisa eleitoral é obrigatório a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. As pesquisas referentes aos demais cargos – governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registradas nos tribunais regionais eleitorais.

A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro, conforme a resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as próximas eleições gerais, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justiça eleitoral, mas a sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, afirma que esse registro é importante porque as pesquisas têm grande repercussão. “A Lei das Eleições fixa requisitos a serem observados e esses requisitos decorrem justamente dessa repercussão para que haja um controle, para que haja uma publicidade maior”, diz. Ainda segundo o ministro, as pesquisas eleitorais são um instrumento importante no processo eleitoral em termos de informação ao grande público.

por TSE, ascom

Bancos voltam a funcionar normalmente hoje mas fecham no final do ano

Os bancos voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26), mas fecham no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro. As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante o feriado de Natal, não houve expediente nas agências.

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV por assinatura, por exemplo) e os carnês que vencerem nessas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Agência Brasil

TCE define índices de ICMS para 2014

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), aprovou  quinta-feira, 19, o Ato Deliberativo que estabelece os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos relativas ao ano de 2014. O ato teve como relator o conselheiro Carlos Pinna, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, com exceção do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que apresentou voto-vista.

Os municípios com maiores quotas são, pela ordem, Aracaju (33,7743), Canindé do São Francisco (13, 5267), Laranjeiras (8,0821), Estância (7,0118), Nossa Senhora do Socorro (6,3199), Rosário do Catete (4,1147), Itabaiana (2,4736), Carmópolis (2,1189), Lagarto (1,9679) e Itaporanga D’Ajuda (1,8689).

Ao todo 35 municípios apresentaram impugnação junto ao TCE após o estabelecimento dos índices percentuais provisórios, no dia 27/06. Durante trinta dias houve prazo para apresentação de recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

O município de Capela apresentou impugnação discordando da distribuição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) decorrente do contribuinte Vale Fertilizantes S/A, motivando solicitação do conselheiro-relator para que a Coordenadoria Jurídica do Tribunal se pronunciasse.

Incorporada no voto do relator e acatada na sessão pelo colegiado, a manifestação foi no sentido do rateio entre os Municípios de Rosário do Catete, Capela e Carmópolis.

A fundamentação jurídica é de que a “concessão da segurança nos autos do RMS [Recurso Ordinário em Mandado de Segurança] 32423/SE, encontra-se atrelada, especificamente, à sustentada nulidade do Ato Deliberativo n. 735/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e ao período a que ele se destina, não se estendendo a outros atos deliberativos da mesma Corte de Contas ou a outros períodos, conforme decisão proferida nos EDcl [embargos de declaração] no RMS 32423/SE”.

O conselheiro-relator considera ainda em seu voto que a Lei Estadual nº 2.800/1990, encontra-se em plena validade, inexistindo qualquer alegação de sua inconstitucionalidade, seja de maneira difusa ou concentrada que venha a impedir a sua aplicabilidade imediata.

Já em seu voto-vencido, o conselheiro Luiz Augusto se posicionou no sentido de reconhecer o Direito de percepção integral do valor adicionado ao Município do Rosário do Catete, conforme o entendimento anterior do TCE, da Sessão Ordinária do Pleno de 13 de setembro de 2012. “Vejo que de lá para cá não houve nenhum fato novo que tivesse o condão de modificar o entendimento até então prevalente”, avaliou o conselheiro.

Fonte: TCE/SE

Governo anuncia inscrições para concurso da PM a partir de 2 de janeiro

Um anúncio esperado por milhares de jovens sergipanos foi oficializado na manhã desta segunda-feira, 23, pelo governador Jackson Barreto. A partir do dia 2 de janeiro estarão abertas as inscrições do concurso para soldado da Polícia Militar de Sergipe, com 600 vagas, sendo 540 para o sexo masculino, e 60 para o sexo feminino. As inscrições encerram-se em 2 de fevereiro e a data da prova objetiva é 16 de fevereiro. O anúncio foi feito quando o governador assinou o termo de abertura do edital para o referido concurso, no Palácio dos Despachos.

“Estamos cumprindo o que prometemos, e anunciando o concurso ainda em 2013. A palavra dada pelo Governo do Estado está sendo cumprida e estamos oferecendo mais este presente de Natal para a sociedade sergipana e para os jovens que vem há muito tempo se preparando”, contextualizou Jackson Barreto, ao anunciar o novo concurso ao lado dos secretários de Estado da Segurança Pública, João Eloy; do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Macêdo Sobral, além do comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, dentre outros secretários de Estado e integrantes da cúpula da segurança pública, além dos oficiais que compõem o Estado Maior da PM.

Ainda de acordo com o governador, este era um desejo do ex-governador Marcelo Déda que sempre buscou evidenciar o seu compromisso com a segurança pública de Sergipe. “Nunca se fez tantos investimentos em segurança quanto na administração Marcelo Déda, e que estamos complementando agora com esse novo concurso após quase nove anos da realização do último concurso, em 2005”, relembrou o governador Jackson Barreto, referindo-se ao conjunto de investimentos que elevou Sergipe ao patamar do estado com maior investimento global em segurança do Nordeste.

Realização

Jackson Barreto registrou também que a empresa escolhida para a execução do certame, a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), tem expertise comprovada na realização de concursos similares em todo o país e já realizou outros concursos em Sergipe sem nenhum problema. “Só na esfera estadual, a Funcab já promoveu o concurso do Magistério, do Detran, da Jucese e da Emdagro, onde não foram verificados problemas. A instituição mostrou responsabilidade, credibilidade e competência”, esclareceu.

Convocação de Excedentes

O governador também acenou com a possibilidade de, a depender da correlação entre a receita do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promover a convocação de excedentes do referido concurso. “A depender da LRF, como classificaremos mais que o triplo de candidatos além das vagas iniciais, poderemos convocar outros 600 candidatos até o final de 2014. Nossa meta é oferecer condições para que a Polícia Militar ofereça cada vez mais segurança à população sergipana. Já investimos em armas, equipamentos e viaturas, agora estamos investindo na contratação de efetivo e seguiremos mantendo os investimentos que a corporação merece para atender de forma cada vez mais eficiente à população sergipana”, destacou.

Ação Histórica

Para o comandante, Maurício Iunes, este é mais um gesto que marcará a história da corporação. “A Polícia Militar recebe hoje, sem dúvida alguma, algo que ficará como legado para nossa instituição. As dificuldades são muitas, mas, sem dúvida, esta é mais uma conquista muito importante para a nossa briosa Polícia Militar. Este era um desejo de todos nós policiais militares e, temos certeza, também do nosso governador. Ultrapassando todas as dificuldades, estamos hoje presenciando mais um benefício fundamental para a estrutura e o funcionamento da nossa corporação”, avaliou.

Já o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, fez questão de agradecer ao governador como cidadão pela conquista que representa a incorporação de novos policiais. “Estou em Sergipe há mais de 30 anos e na Polícia Civil há 22 anos. Nunca vi um conjunto de investimentos dessa natureza em tão pouco tempo. Quero agradecer como cidadão, já que este concurso vem consolidar os diversos investimentos realizados”, frisou o secretário, que é baiano de nascimento e delegado de carreira na Polícia Civil de Sergipe.

O secretário José Sobral evidenciou todo o esforço que foi realizado para que a promessa pudesse ser cumprida e o concurso lançado ainda em 2013. “Quero agradecer ao corpo técnico da Seplag e os representantes de todos os órgãos, a exemplo do Tribunal de Contas, que flexibilizou seus prazos para que pudéssemos publicar este edital ainda em 2013, permitindo que déssemos sequência aos investimentos em segurança com a incorporação de 600 novos profissionais que vão garantir a segurança dos sergipanos.

Detalhes

O concurso terá quatro etapas (Prova Objetiva, Investigação Social, Teste de Aptidão Física, e Avaliação Psicológica). O concurso será executado Funcab – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, fundação com sede em Niterói, que possui expertise na execução de concursos públicos, tendo executado, nos últimos anos, vários concursos na área militar, a exemplo da Polícia Militar do Estado do Espirito Santo, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Em Sergipe também já executou vários concursos, a exemplo do Magistério (estadual e municipal), Detran e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O valor da inscrição será de R$ 62,00, podendo ser realizada no período de 02/01 a 02/02/2014. A prova objetiva será realizada em 16/02/2014. As etapas seguintes serão realizadas após a divulgação do resultado da prova objetiva. Ressalte-se que a prova de aptidão física será registrada através de gravação em vídeo.

Os aprovados em todas as fases do concurso passarão por um curso de formação de 1.200 horas/aula. Durante este período de treinamento, o futuro policial receberá um soldo de R$ 1.040,68, que representa 50% do soldo de um soldado de 3ª classe. Após o curso de formação, o militar passará a ganhar R$ 2.081,37, acrescido de 30% de periculosidade (R$ 2.705,78).

O último concurso para a Polícia Militar do Estado de Sergipe foi realizado em 2005. Os 600 novos soldados representam um acréscimo de 12,81% ao efetivo da Corporação.

Os novos soldados reforçarão a segurança do povo sergipano e garantirão um melhor policiamento em todo o Estado. Com a incorporação de novos policiais, o governo fecha um ciclo de investimentos que foram definidos no planejamento estratégico para área de segurança pública, marcado pela aquisição de armamentos, viaturas, fardamentos e equipamentos de proteção individual. Além disso, o governo vem implantando uma política de acautelamento individual de pistolas para os militares que permitirá que todo militar tenha a posse de uma arma do Estado.

Da ASN

Mega-Sena da virada promete R$ 200 milhões

Desde domingo (22), todas as apostas para a Mega-Sena concorrerão ao super prêmio da modalidade – a Mega da Virada. Este ano, o concurso especial promete mais de R$ 200 milhões. Aplicado na Poupança da CAIXA, o prêmio renderia cerca de R$ 1,2 milhão por mês, o que equivale a R$ 40 mil por dia. A Mega da Virada será sorteada no dia 31 de dezembro, às 20h25 (horário de Brasília), em São Paulo, com transmissão pela TV aberta para todo o país.

As lotéricas já registram aumento no fluxo de pessoas durante os dias que antecedem a Mega da Virada. “Orientamos os apostadores a não deixar para a última hora. O ideal é que garantam sua participação o quanto antes, para evitar filas”, comenta o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Fabio Cleto. Para aqueles que gostam da comodidade do atendimento virtual, o vice-presidente lembra que clientes de conta corrente pessoa física da CAIXA podem fazer suas apostas também pelo Internet Banking.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro, em todas as lotéricas do país. A aposta simples custa R$ 2. O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será somado ao rateio dos acertadores de cinco números, e assim por diante.
Por: - Assessoria da CAIXA

Dilma assina decreto e confirma salário mínimo de R$ 724

A presidenta Dilma Rousseff confirmou domingo (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais. Em uma publicação na rede social Twitter no final da tarde desta terça-feira, a presidenta informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste. O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

Esse valor estava previsto no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo.

Da Agência Brasil

Bancos divulgam horário de atendimento na véspera do Natal e do Ano-Novo

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.

De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo, do Tocantins e Distrito Federal.

As agências localizadas em estados com diferença de três horas em relação a Brasília irão atender ao público das 7h às 9h. Em agências localizadas nos demais estados, o atendimento será das 8h às 10h, seguindo o horário local.

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV por assinatura, por exemplo) e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

AGÊNCIA BRASIL

Homicídios crescem 52,2% nas cidades pequenas em dez anos, diz Ipea

A taxa de homicídios nas cidades pequenas (com até 100 mil habitantes) cresceu 52,2% entre os anos 2000 e 2010, no país. Ao mesmo tempo, nas cidades grandes (com mais de 500 mil habitantes), houve uma queda de 26,9%. Os dados fazem parte de pesquisa divulgada hoje (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Nas cidades médias (com população entre 100 mil e 500 mil), a taxa cresceu 7,6%. Segundo o coordenador da pesquisa, Daniel Cerqueira, o crescimento econômico das cidades menores pode ter atraído atividades ilegais e, consequentemente, a violência.

"A relação entre renda e crime vai em direções contrárias. Por um lado, quando a renda e a atividade econômica aumentam numa região, você teria um incentivo a diminuir o crime, porque o indivíduo tem mais condições de se virar no mercado de trabalho legal. Mas, por outro lado, quando a renda aumenta em determinada localidade, isso aumenta o valor dos mercados ilícitos, como o tráfico de drogas, extração de madeira etc. A gente percebeu claramente que houve uma interiorização do crime no Brasil", disse.

Apesar disso, os municípios grandes ainda tinham uma taxa de homicídios de 35,3 por 100 mil em 2010, quase duas vezes maior do que nas cidades pequenas (18,6 por 100 mil). Nas cidades médias, a taxa de homicídios era 34%.

Fonte: Agência Brasil

DOM JUVÊNCIO DE BRITO REALIZA MOSTRA PEDAGÓGICA

O Colégio Dom Juvêncio de Britto, localizado no município de Canindé de São Francisco, promove nesta sexta-feira, 20, uma Mostra Pedagógica com a temática Uma viagem no mundo chamado conhecimento. A mostra é aberta a toda a comunidade escolar, pais de alunos, escolas municipais, gestores públicos e demais autoridades.

Segundo o professor Marcelo Rodrigues, da equipe diretiva do Colégio, o intuito é apresentar todas as produções do ano letivo, compreendendo as ações pedagógicas como de ciência e tecnologia. A perspectiva é a participação de 1200 alunos. É de fundamental importância para nós mostrarmos à comunidade o que nossos alunos estão produzindo. Os alunos estão bastante empolgados, relatou.

A programação compreenderá a apresentação de trabalhos, visitação de stands e apresentações artísticas e musicais.

Ascom Seed

Ex-prefeito de Capela é condenado por propaganda antecipada

Atendendo a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o ex-prefeito do município de Capela por propaganda eleitoral antecipada. A PRE/SE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja aumentada a pena e também sejam condenados o radialista George Magalhães e a Rádio Megga FM.

A procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que o radialista vinha utilizando o espaço de seu programa na rádio Megga FM, juntamente com o ex-prefeito, para realizar propaganda extemporânea em favor de Sukita. Contudo, o TRE/SE decidiu pela condenação apenas do ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

No recurso, a PRE/SE alega que o julgamento não considerou o alcance do meio utilizado para veicular a propaganda antecipada – já que a Megga FM é ouvida em vários municípios sergipanos–, tampouco considerou a capacidade econômica dos condenados e o caráter pedagógico da condenação.

A Lei Eleitoral, 9.504/1997, prevê que, em caso de propaganda eleitoral antecipada, a pena é  de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se ele for maior. A propaganda eleitoral só será considerada legal a partir de julho de 2014.

IMPRENSA1

Recursos de R$ 100 milhões beneficiarão turismo de SE

O governador Jackson Barreto e a representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, assinaram contrato nesta quarta, 18, que garantirá U$ 100 milhões para o desenvolvimento do turismo em Sergipe. Caberá ao Banco Interamericano de Desenvolvimento o financiamento de U$ 60 milhões. Outros U$ 40 milhões virão dos cofres estaduais.

"Foi um grande presente de Natal", comemorou o governador, logo após a assinatura do contrato. "Investir em turismo é investir em emprego, na renda das famílias", prosseguiu. Segundo ele, estas ações, iniciadas pelo "saudoso governador Marcelo Déda" garantem recursos "importantíssimos para consolidar Sergipe como destino turístico".

O benefício direto às populações locais também foi destacado por Carrera-Marquis. “O turismo é um tema transversal por natureza, por isso os programas voltados para esta área possuem uma grande capacidade de alavancar benfeitorias e gerar impacto positivo direto junto à população local”.

Novos empreendimentos

Integrante do Prodetur (Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo), do Ministério do Turismo (MTur), o projeto visa gerar novos negócios e empreendimentos por meio do desenvolvimento do turismo sustentável. O conceito de turismo sustentável e da consolidação e diversificação da atividade turística permeia a proposta assinada entre o BID e o Governo do Estado.

O programa, que será desenvolvido ao longo dos próximos cinco anos, abrange investimentos na construção e recuperação de orlas e equipamentos turísticos, patrimônio histórico, qualificação da mão de obra, infraestrutura de apoio e fortalecimento institucional do turismo. A estratégia do Prodetur prevê o incremento da ligação litorânea de Sergipe com Bahia e Alagoas e a otimização dos investimentos oriundos do Plano de Desenvolvimento do Estado.

Com a iniciativa, o Governo do Estado prevê desenvolver o turismo de praias, ecoturismo e o turismo cultural na área da Costa dos Coqueirais e no rio São Francisco, por exemplo. Os investimentos serão alocados no desenvolvimento, recuperação e modernização de circuitos culturais, museus, centros de cultura, locais panorâmicos e mercados de artesanato tradicional, entre outros.

Benefícios

Estão contemplados na proposta, entre outros: sinalização turística de Aracaju, Costa dos Coqueirais e do Velho Chico; capacitação profissional; fomento ao artesanato; modernização de museus; adequação urbanística das praias do litoral Sul de Aracaju; elaboração dos Planos Diretores municipais (Pirambu, Brejo Grande e Santana do São Francisco); construção do Centro de Referência do Cangaço (Poço Redondo).

À solenidade, na sede do Bid, em Brasília, também compareceram o senador Antônio Carlos Valadares, os deputados federais Fabio Reis e Valadares Filho, a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha, o secretário estadual de Turismo, Elber Batalha, e seu adjunto, José Roberto Lima, Carlos Sobral, diretor do Prodetur (MTur), e o coordenador geral do Prodetur Sergipe, Joab Almeida Silva, além da procuradora da Fazenda Nacional, Ana Rachel Freitas da Silva, que assinou o contrato pela União, avalista do empréstimo.

Fonte: ASN

Reatroativo do reajuste do piso dos docentes é aprovado

Deputados aprovam projeto de lei que paga o retroativo do reajuste do piso de 2013 (Foto: divulgação/Sintese)

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar 11/2013 que assegura o pagamento do retroativo (janeiro a agosto) do reajuste do piso salarial de 2013.

De acordo com o projeto, os professores vão receber duas parcelas ainda neste mês de dezembro e as demais serão pagas entre os meses de janeiro e junho de 2014.

O projeto de lei é fruto da luta dos professores da rede estadual nas ruas e foi acordado em audiência com o governador Jackson Barreto em audiência realizada no dia 13 de novembro.

O Sintese conclama agora os professores para que em janeiro atendam ao chamado do sindicato e lutem pelo reajuste do piso para o ano de 2014 e pelo reajuste (e retroativo) do ano de 2012.

Fonte: Sintese

Sergipe terá chuvas intensas nos próximos três dias

Dessa terça-feira (17), até quinta-feira (19), será de chuva muito intensa em quase todo o Estado de Sergipe por conta do transporte de umidade que os ventos trazem do oceano para o continente formando uma convergência para formação de nuvens mais profundas. A previsão é do Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que na manhã de hoje já emitiu boletim de alerta para a Defesa Civil por conta da possibilidade de chover de 50 mm a 100 mm e, a depender da localização, chover o dobro e até o tripulo.

Segundo o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, nessa terça-feira as chuvas serão fortes na região Sudoeste, atingindo mais os municípios de Poço Verde, Simão Dias e Tobias Barreto. Deslocando pelo Oeste, atingindo o alto serão, principalmente os municípios de Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Porto da Folha, Poço Redondo e Canindé do São Francisco.

Nessa quarta e quinta-feira, de acordo com Overland, as chuvas serão mais intensas. Pode chover bastante na região centro sul, principalmente em Lagarto, Simão Dias e Riachão do Dantas. "Haverá alto índice de precipitação pela região sul, em Estância, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba e Cristinápolis, que vai subindo para o alto sertão por ser mais alto e mais quente.

Explica o meteorologista da Semarh que Nossa Senhora da Glória já foi muita atingida na sexta-feira passada e novamente sofrerá com muita chuva nesses três dias por estar localizada a 320 metros de altitude acima do nível do mar, possibilitando a circulação e aceleração do vento na formação de nuvens mais profundas de chuvas.

"Essas chuvas são sempre carreadas por rajadas de ventos e descargas elétricas. É preciso muita atenção e cuidado nesses momentos de chuva. Esse volume de chuva provoca inundações muito rápidas. É preciso que a população não se aproxime de áreas de drenagem e corregos, pela possibilidade de enchentes volumosas trazendo perigo para a população", alerta.

Revela ainda Overland que nesses três dias os ventos também serão de moderados a fortes, com rajadas de 50 km por hora que podem provocar queda de árvores, descargas elétricas e destelhamentos de prédios e residências. Não estar descartada a ocorrência de eventual queda de granizo.

Informa ainda o meteorologista da Semarh que a média de chuva nesses três dias pode chegar acima de 400 mm em todas as regiões, o que equivale a chuva de mais de cinco meses, uma vez que a média é de 40 a 50 mm no mês de dezembro no Estado de Sergipe.

Ascom Semarh

Inmetro recomenda atenção na compra de brinquedos para o Natal

Na hora de fazer suas compras de Natal, o consumidor deve ficar atento para os riscos de adquirir um produto que esteja fora das normas técnicas de segurança. O alerta é do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que adverte: a preocupação precisa ser redobrada no caso dos brinquedos e outros produtos infantis, que lideram a lista dos acidentes de consumo monitorados pelo órgão.

Produtos comercializados no Brasil, tanto os de fabricação nacional quanto importados, para crianças de até 14 anos, devem conter o selo de identificação da conformidade do Inmetro. A certificação de brinquedos, principal evidência de que o produto é legal e está de acordo com os requisitos estabelecidos em regulamento para todo o Mercosul, é compulsória no Brasil desde 1992.

A exigência dá ao consumidor a segurança de que o produto foi avaliado em diversos itens de segurança nos laboratórios acreditados pelo Inmetro. Os testes incluem itens como impacto e queda, no caso de risco de formar pontas cortantes e agudas; mordida, quando o brinquedo tem partes pequenas que podem ser levadas à boca; composição química – se tem metais nocivos à saúde; inflamabilidade, quando há risco de combustão em contato com o fogo; e ruído, no caso dos níveis sonoros acima dos limites estabelecidos pela legislação.

“É importante observar na embalagem a faixa etária a que o produto se destina, bem como as informações sobre conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança”, frisa o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo. Ele recomenda ainda ao consumidor comprar o brinquedo em pontos de venda legalmente estabelecidos, jamais em mercado paralelo, e exigir a nota fiscal.

Por meio de relatos dos consumidores, o Inmetro monitora os casos de acidentes de consumo em 18 famílias de produtos. De 2006 a 2013, os dados estatísticos do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) mostram que os produtos infantis respondem por 14,84% dos casos, superando por larga margem os eletrodomésticos, com 11,51% dos relatos.

Além dos brinquedos, a categoria produtos infantis abrange outros itens voltados para esse público, como berços, mamadeiras, chupetas, carrinhos de bebê, cadeirinhas de automóvel e cadeiras altas usadas durante a alimentação. Se qualquer um desses produtos estiver sem o selo do Inmetro, o consumidor pode entrar em contato com a ouvidoria do órgão, por meio do telefone 0800 285 1818.

Segundo maior alvo das reclamações, os eletrodomésticos também precisam estar em conformidade com as normas de segurança elétrica do Inmetro. Desde 1º de janeiro deste ano, fabricantes e importadores só podem comercializar eletrodomésticos que estejam certificados pelo instituto, com o selo afixado no próprio produto ou na embalagem.

No caso dos eletrodomésticos da chamada linha branca – geladeiras, fogões, máquinas de lavar, fornos e ar-condicionado – o comprador deve levar em conta também a etiqueta de eficiência energética do Inmetro, que estabelece, com faixas coloridas, classificações de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). “Ao longo da vida útil, o produto eficiente proporciona uma grande economia de energia, às vezes até o valor de um produto novo”, ressalta Lobo.

Já as luminárias natalinas, embora regulamentadas por uma portaria do Inmetro, não recebem o selo do órgão. No entanto, mesmo sem estarem certificadas, devem atender aos seguintes requisitos obrigatórios informados em português: tensão; corrente; potência máxima do conjunto e nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. Ainda de acordo com o Inmetro, as luminárias de Natal não podem apresentar material ferroso no condutor e os plugues e tomadas devem atender ao padrão brasileiro.

Da Agência Brasil

Polícia registra dez mortes nas rodovias estaduais neste fim de semana

A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), registrou, durante o último final de semana, dias 14 e 15, onze acidentes de trânsito nas rodovias estaduais, com saldo de dez mortes e quatro vítimas lesionadas. Um total de 18 veículos se envolveu nos acidentes.

As ocorrências foram registradas nas rodovias SE 050 e SE 100, em Aracaju, com incidência de uma morte; na rodovia SE 065, com uma morte decorrente de choque contra um poste, em São Cristovão; nas rodovias SE 270 e SE 361, em Simão Dias, sendo nesta registradas duas mortes; nas rodovias SE 170 e SE 175, com seis mortes no total, em Itabaiana; na rodovia SE 170, em São Domingos, e no município de Nossa Senhora do Socorro, com vítimas lesionadas.

Somente nas duas primeiras semanas de dezembro, a CPRv já registrou 26 acidentes de trânsito, nos quais 15 pessoas perderam a vida nos locais dos acidentes e outras 21 saíram lesionadas. Com a proximidade das festividades de final de ano, o comando da CPRv recomenda aos condutores que redobrem a atenção ao circularem pelas  rodovias: respeitem o limite de velocidade, não efetuem ultrapassagens indevidas, obedeçam à sinalização existente e utilizem sempre o cinto de segurança.

A CPRv lembra ainda que, em casos de emergências, acidentes de trânsito, animais soltos e denúncias nas rodovias estaduais, o cidadão deve ligar para o telefone 198, de qualquer região do Estado.

Por: - PM/SE

Fla perde pontos, mas continua na Série A

Além da Portuguesa, o Flamengo também foi penalizado com a perda de quatro pontos - e multa de R$ 1 mil - por unanimidade de votos pela escalação irregular do lateral esquerdo André Santos. O julgamento ocorreu cerca de 30 minutos depois do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidir pela mesma punição à Portuguesa. Com a decisão desta segunda-feira, a Lusa foi rebaixada no lugar do Fluminense. O clube rubro-negro escapou da queda para a segunda divisão justamente porque fica à frente dos paulistas.

Assim como no caso da Portuguesa, esta foi apenas a primeira batalha judicial, já que o Flamengo confirmou oficialmente logo após a audiência que irá recorrer da decisão ao Pleno do STJD. O relator Luiz Felipe Bulus pediu a perda de quatro pontos e multa de R$ 1 mil e foi acompanhado pelo restante dos auditores.

Leia mais no UOL

por UOL, da redação

Governo e Funcab assinam contrato para concurso da PM

O Governo de Estado através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) assinou nesta segunda-feira, 16, o contrato para realização do concurso da Polícia Militar (PM/SE) com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).

Na ocasião, foram discutidos aspectos para o sucesso da execução do concurso com a participação de técnicos da PM e da Seplag. A instituição responsável vem realizando concursos públicos na área de segurança em diversos estados da federação, como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Em Sergipe, já atuou em concursos da prefeitura, com concursos do magistério e da Secretaria de Meio ambiente. Com o Governo do Estado, foram realizados os concursos do Detran e da Junta Comercial do Estado(Jucese).

“A escolha pela Funcab, deve-se a vasta experiência da fundação com concursos em diferentes Estados no país. Nesta gestão do Governo, a Funcab já realizou concursos de alto nível”, afirma José Macedo Sobral, secretário da Seplag.

Segundo Rosana Bittencourt, diretora-presidente da Funcab, a parceria com o Governo de Sergipe garante o êxito nas etapas do concurso.

“Temos muito compromisso com a relação ao que desenvolvemos com o Governo de Sergipe, só temos resultados positivos nos concursos que realizamos aqui. Desde planejamento do concurso, na elaboração das provas de qualidade até a aplicação com sucesso”

GOVERNO DE SERGIPE, Secom

Ibope: Rádio ganha da Internet e só perde para a TV

Uma pesquisa inédita encomendada ao Ibope pela Secretaria de Comunicação do governo (Secom) com 18 000 brasileiros não deixa dúvida sobre a força esmagadora da TV, que ainda deixa a internet comendo poeira. “Qual o meio de comunicação que você mais acessa?” foi a pergunta, que admitia respostas múltiplas.

Aos números: 78% dos entrevistados disseram que é a TV em primeiro lugar; e 13% em segundo. Em seguida, a aparece o bom e velho rádio: com 40% entre primeira e segunda opções dos brasileiros. Só depois  vem a internet: 29% na soma entre o meio mais acessado e o segundo preferido.

Veja.com

Bancários farão manifestação em frente à Tesouraria do BB

O  Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) fará manifestação na próxima segunda-feira, dia 16, a partir das 9h, no Calçadão da João Pessoa, em frente à Tesouraria do BB, cobrando a mudança para o novo prédio, que já está pronto, mas não foi inaugurado! Agora a justificativa para não abertura é a falta do alvará de funcionamento.

O Sindicato dos Bancários vai cobrar do Banco do Brasil e da Prefeitura de Aracaju e responsabilizará as instituições que estão contribuindo para o retardamento da abertura da tesouraria por qualquer incidente que ocorrer pelo seu funcionamento no centro comercial.

IMPRENSA1

Planos de saúde terão de cobrir exames de 29 doenças genéticas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou normas que ampliam a cobertura obrigatória dos planos de saúde para exames de 29 doenças genéticas. A medida começa a valer no dia 2 de janeiro de 2014, assim como o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos.

Um dos exames que deverá ser oferecido é para a análise dos genes BRCA1/BRCA2, usado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.

Outro incluído na lista é o teste para a diagnóstico da síndrome de Lynch, doença que aumenta o risco de câncer intestinal e outros tumores.

De acordo com a ANS, testes genéticos já eram obrigatórios, e com as novas diretrizes, ficam definidos critérios para uso da tecnologia e tratamento dessas doenças. No total, foram acertadas 22 normas relacionadas à assistência, ao tratamento e aconselhamento de doenças genéticas. Uma das exigências, por exemplo, é que o exame seja prescrito por um geneticista.

Por: - Agência Brasil

Coopertalse é condenada a pagar indenização a motoristas e cobradores

A Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (COOPERTALSE) foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Aracaju em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização por dano moral coletivo por submeter motoristas e cobradores a jornadas de trabalho acima do permitido em lei e por expor a risco os trabalhadores por excesso de passageiros nos microônibus.

A sentença foi proferida pela juíza do Trabalho, Sylvia Helena P. Martins Maluf, que também obrigou a cooperativa a respeitar a legislação que regula a jornada de trabalho e repousos, bem como a garantia da segurança dos veículos, não colocando excesso de passageiros.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por obrigação descumprida e em relação a cada trabalhador encontrado em situação irregular, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A ação civil pública, proposta pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Raymundo Lima Ribeiro Júnior, é fruto do trabalho conjunto entre o MPT e a Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, que colheram provas em inspeções realizadas nas rodovias federais que cortam o Estado de Sergipe, em execução do projeto Jornada Legal para dar efetividade à Lei nº 12.619/2012, que regulamenta a jornada e o tempo de direção do motorista profissional.

A ação civil pública pode ser acompanhada no site www.trt20.jus.brinserindo o número do processo 0020446-24.2012.5.20.0001, no campo Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Por: - MPT-SE

Justiça determina bloqueio judicial das verbas de Ilha das Flores

Atendendo pedido do Ministério Público de Sergipe em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça de Pacatuba – Distrito de Ilha das Flores, Dr. Bruno Melo Moura, o Poder Judiciário Sergipano deferiu liminar determinando o bloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, da Prefeitura de Ilha das Flores.

A Juíza Dra. Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino determinou que os valores bloqueados a título de FPM, sejam direcionados apenas ao pagamento dos servidores públicos daquele Município. A Magistrada enfatizou na decisão: “Não poderão ser descontados quaisquer outros valores da referida conta (contratos, parcelamentos de débitos), até que a folha de pagamento esteja plenamente regularizada”.

A Magistrada determinou, também, que o Município de Ilha das Flores fique impedido, dentro de cada mês, de saldar qualquer crédito que não tenha natureza alimentícia, inclusive gastos com festas natalinas e contratação de quaisquer bandas, enquanto não quitados os salários de todos os agentes públicos, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada pagamento realizado.

Consta dos autos da ACP que a dívida do Município de Ilha das Flores com os servidores públicos municipais referente aos meses de dezembro e o décimo terceiro de 2012 é de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e que o Ministério Público já empreendeu diversas tentativas para sanar as pendências.

Numa dessas tentativas, o Prefeito de Ilha das Flores Christiano Rogério Rêgo Cavalcanti apresentou proposta consistente em abrir uma conta judicial e depositar o ínfimo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, alegando a baixa capacidade econômica do referido Município que, de acordo com o gestor, sobrevive, basicamente, de repasses dos entes federados.

Em contrapartida, ao acessar o Portal de Transparência do Tribunal de Contas de Sergipe, o Promotor de Justiça constatou que, mesmo devendo tamanha verba alimentar a centenas de servidores públicos ilha-florenses e sem perspectiva de acordo, o Prefeito Municipal gastou com festas o montante de R$ 527.500,00 (quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).

“Dúvidas não existem de que o pagamento pontual dos salários dos servidores municipais se reveste de um caráter de essencialidade inafastável, não podendo bens jurídicos essenciais como estes ceder frente a realização de festas ou outras despesas com menos importância”, pontuou a Juíza na decisão.

Por: - MP-SE