Investimento de R$ 2 milhões em desertificação

(Foto: Ascom Semarh)

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), firmou convênio junto ao Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para implantar projeto de desenvolvimento sustentável em áreas rurais do Estado. Serão investidos R$ 2,70 milhões.

O projeto desenvolvido pela Semarh estabelece mecanismos bem sucedidos de combate à desertificação nas Áreas Suscetíveis à Desertificação em Sergipe (ASD), por meio da implantação de Unidades de Referência que sirvam de base para a implementação de uma bolsa de projetos para assentamentos e comunidades.

De acordo com o secretário, além de o projeto buscar minimizar os efeitos da seca diante do quadro atual das mudanças climáticas ele ainda é um potencializador do projeto “Sergipe mais Justo”.

“A desertificação perpassa o fator clima e seus efeitos como a degradação dos solos, dos recursos hídricos e da biodiversidade, e adentra com muita propriedade sobre o fator socioeconômico das comunidades do semi-árido, a exemplo, o da ocorrência do êxodo rural”, aponta o secretário, enfatizando que o projeto da Semarh potencializa o "Sergipe Mais Justo", plano de ação desenvolvido pelo Governo de Sergipe, que busca levar justiça social a todos os cantos do estado, a exemplo dos fatores que envolvem a inclusão social por meio das questões ambientais.

A implantação no Estado irá proporcionar a autogestão, a geração de  conhecimento, sustentabilidade das ações de combate à desertificação e associando a produção científico-tecnológica à realidade das populações que residem nas Áreas Susceptíveis à Desertificação no Estado.

Das áreas brasileiras sujeitas à desertificação, 60% estão localizadas no Bioma Caatinga e 40% no Cerrado. Em Sergipe seis municípios estão susceptíveis à desertificação: Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Gararu e Porto da Folha.

Ação do projeto

O projeto a tem perspectiva de ser executado em três anos, e será desenvolvido em três fases.  A primeira visa instaurar o quantitativo de três Unidades de Referência (UR) em assentamentos/comunidades nas Áreas Suscetíveis à Desertificação, as quais estão vinculadas com o Programa Estadual de Combate à Desertificação (PAE/SE).

Entre as atividades a ser desenvolvidas, à implementação de sistemas agroflorestais e/ou agroecologicos; recuperação de áreas degradadas; estruturação da cadeia produtiva e eficiência energética.  Na segunda fase do projeto será efetivada a bolsa de projetos. Serão aprovados um máximo de 20 propostas a serem implementadas pelos assentamentos/comunidades em um período de 8 meses.

Transversalmente serão realizadas diferentes articulações institucionais com a finalidade de criar sinergias e integrar outras ações (Políticas, Programas e Projetos) vinculado com o Combate à Desertificação que estejam sendo implementados.  A partir da implantação do projeto, uma série de outros serão levantados.

Entre as ações, a realização de paralelas, a exemplo de criar sinergias entre diferentes Instituições com potencial para trabalhar no combate à desertificação (Governamental, Universidade, Tecnologia); definir mecanismos e aperfeiçoar os existentes no combate à desertificação desde o ponto de vista de ações integradas para as populações das ASD Sergipanas; gerar sustentabilidade das ações por meio das capacitações e apropriação das ações; geração de capacidades, tanto técnicas como operacionais e de organização de comunidades e assentamentos.

Fundo

Com um ano de existência, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é uma inovação em termos de financiamento para adaptação e redução de emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento.

Fonte: Ascom/Semarh 

Parceria entre MP e SEIDES garantirá transparência de ações emergenciais contra a estiagem

O Ministério Público atuará em parceria com o Governo do Estado para garantir legalidade e transparência na distribuição de donativos às populações atingidas pelo longo período de estiagem em Sergipe. Uma reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES) definiu as diretrizes da operação. Estiveram presentes prefeitos, secretários municipais, membros das Coordenadoria Municipais de Defesa Civil e outros técnicos. As cestas básicas serão acompanhadas por suco de laranja doados pela CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento.

“As ações do MP serão preventivas, a fim de garantir que esses alimentos cheguem a quem realmente precisa”, disse o Procurador Geral de Justiça, Dr. Orlando Rochadel Moreira. Ele acrescentou que é preciso haver absoluto respeito às restrições impostas pela legislação, uma vez que este é um ano de campanha eleitoral.

Atualmente 14 municípios já se encontram em situação de emergência e outros quatro estão em avaliação. De acordo com o Tenente-Coronel Mendes, Coordenador da Defesa Civil Estadual, a chamada Operação Pipa já atende a oitenta e duas mil pessoas, com 116 caminhões envolvidos. Para a Secretária Eliane Aquino, da Inclusão Social, atuar em conjunto com o MP é fundamental para prevenir equívocos e assegurar os direitos de quem mais necessita.
Fonte: Ne Noticias

Déda sai em defesa dos policiais militares de Sergipe

Ponto a ponto Marcelo Déda

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), saiu em defesa dos policiais do estado no episódio que ele classificou de “falta de profissionalismo” de Rita Lee. Para Déda, em entrevista ao Correio, o comportamento da cantora colocou em risco a segurança do público, estimado em 20 mil pessoas.

Testemunha ocular

Eu não tive relato de ninguém. Assisti a todo o episódio no camarote oficial, próximo ao palco, e as minhas duas filhas (de 23 e 30 anos) estavam no meio do público.

Folclore

Num primeiro momento, achei que as críticas faziam parte até do folclore de um artista de rock. Mas a polícia circula entre o público, isso é comum para evitar brigas de gangues e roubos. Num certo momento, ela começou a agredir a polícia, mesmo sem ter havido qualquer prisão. Foi uma atitude perigosa do ponto de vista da multidão que estava lá. Do que eu testemunhei, não havia nenhuma cena que justificasse a atitude dela. Foi um ato completamente reprovável.

Policiais

A primeira manifestação dela era com uma patrulha policial, mas não tinha havido nada. Ela pode ter raiva de haver policial no meio do público, mas como vamos fazer um evento com 20 mil pessoas sem policiamento?

Conduta exemplar

Ela estava incentivando o uso de maconha. O meu medo não era mais a artista falando, era que um jovem daquele empurrasse um policial, acendesse um baseado na frente da polícia. A orientação foi manter a ordem do evento e os policiais agiram de forma louvável, porque não houve nenhum quebra-pau. Eu não poderia impedir a Polícia Civil e a Polícia Militar de registrarem uma ocorrência. A polícia teve uma conduta extremamente profissional.

Espetáculo deprimente

Gosto da música dela, curti a minha vida inteira. Sou fã da música dela. Mas o que vimos ontem (sábado) foi um espetáculo deprimente. (DA)

Fonte: Correio Braziliense

Congresso Nacional inicia o ano legislativo na quinta-feira

 

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) inicia o ano legislativo nesta quinta-feira (2), em sessão solene às 16 horas, no Plenário da Câmara. A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, vai trazer a mensagem do Poder Executivo de 2012 para ser lida durante a sessão.

O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, conduzirá a solenidade, depois de cumprir um rito tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, também participarão da abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 54ª legislatura.

por Agência Cãmara de Noticias

Congresso tem até dezembro para aprovar novo rateio do FPE

O Congresso Nacional terá de aprovar neste ano um novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O critério de divisão atual, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Propostas em tramitação no Legislativo tratam do assunto, que precisa ser disciplinado por meio de lei complementar e pode interferir no debate sobre formas de distribuição dos royalties do petróleo.

Consultores da Câmara e do Senado que analisaram os projetos preveem um debate polêmico, a exemplo do que acontece também em temas como reforma tributária ou federalismo fiscal. Isso porque a mudança nos critérios de divisão do FPE entre os estados e o DF tende a representar ganho para alguns e prejuízo para outros.

Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. Neste ano, a previsão é de R$ 55,03 bilhões — o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado no Orçamento de 2012. Os repasses do FPE não se submetem a vinculações e estão livres de contingenciamento — só podem ser retidos temporariamente até a quitação de débitos com a União ou até o cumprimento do gasto mínimo em saúde.

Impacto nas receitas
Além do livre uso, os repasses do FPE são expressivos em relação às receitas de alguns estados. Em análise baseada nos dados de 2010, o consultor da Câmara Marcos Tadeu Napoleão de Souza identificou, por exemplo, que os repasses do FPE foram equivalentes a 19,4% da parcela dos estados e do DF na arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — os municípios ficam com parte desse tributo. Na Região Norte, no entanto, o FPE chegou a 86,9% do ICMS; no Nordeste, correspondeu a 66,8%.

Dada a importância do FPE, Marcos Souza sugeriu a criação de uma comissão especial da Câmara com o objetivo de elaborar um projeto de lei complementar (PLP) para estabelecer o novo rateio. O consultor lembrou que deputados da Comissão de Finanças e Tributação criaram anteriormente uma subcomissão especial para discutir a partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), trabalho que resultou em proposta aprovada sem problemas pela Câmara e pelo Senado e sancionada na forma da Lei Complementar nº 91/97.

Critérios em discussão
Criado em 1965, o FPE foi inicialmente dividido conforme critérios geográficos (área da unidade federativa e população) e econômicos (inverso da renda per capita). Após a Constituição de 1988, a Lei Complementar nº 62/89 estabeleceu percentuais para os repasses aos estados e ao DF, além de determinar que, juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebessem 85% do total. Os coeficientes resultaram de uma negociação política — a própria LC 62/89 previa uma revisão após o Censo de 1990.

Em fevereiro de 2010, o STF decidiu que o rateio previsto na LC 62/89 — em vigor, portanto, há mais de duas décadas — tornou-se inconstitucional. Isso porque, segundo a Constituição, o FPE deve “promover o equilíbrio socioeconômico” dos estados e do DF — o que não é possível com coeficientes de participação fixos, já que a revisão dos percentuais, que deveria ter ocorrido em 1991, jamais foi feita. O Supremo manteve, porém, a aplicação dos critérios da LC 62/89 até o final deste ano.

Viabilidade legislativa
Desde a decisão do STF, órgãos técnicos federais e estaduais, além de parlamentares, têm analisado novas formas de rateio do FPE. De acordo com estudo do consultor do Senado Alexandre Rocha, embora haja muitas propostas relativas a esse fundo de participação, apenas cinco projetos (dois idênticos) em tramitação no Congresso tratam especificamente do rateio entre os estados e o DF. A literatura especializada apresenta, segundo Rocha, pelo menos outras três sugestões de cálculo que poderiam ser analisadas pelos parlamentares.

No total, o consultor do Senado identificou oito hipóteses para rateio do FPE. Dessas, segundo Rocha, apenas três teriam uma votação potencial favorável, caso as bancadas votassem em bloco conforme o ganho ou prejuízo da unidade federativa com a mudança. Nesses três casos, haveria maioria absoluta favorável na Câmara e no Senado — critério para aprovação de um PLP, o que significa pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e 41 favoráveis no Senado, em única votação. Segundo o consultor, os cenários poderiam mudar diante de alterações nos parâmetros usados em cada proposta.

por Agência Cãmara de Noticias

Consumo de energia aumentou 3,6% no ano passado

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 3,6% no ano passado. O aumento foi puxado sobretudo pelo setor comercial, que cresceu 6,3%, e pelo setor residencial (+4,6%). O consumo na indústria teve crescimento mais modesto: 2,3%. Os dados foram divulgados na última sexta, 27, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, o crescimento do consumo no setor comercial pode ser explicado pelo baixo nível de desemprego, “que vem caindo”, pelo rendimento das famílias, “que está em trajetória ascendente”, e pela manutenção do crédito. “Tudo isso tem feito com que novos shopping centers, lojas de serviços e de alimentação sejam abertos. Isso aumenta, portanto, o consumo desse setor terciário e de serviços”, disse Tolmasquim à Agência Brasil.

Do lado dos clientes residenciais, o aumento deve-se à maior quantidade de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos mais usados nas casas dos brasileiros desde 2005. De acordo com Tolmasquim, as vendas de eletrodomésticos evoluíram 18% em 2010, em relação a 2009, com estimativa de terem alcançado expansão de 16% no ano passado.

“A mesma coisa ocorreu com a parte de informática. Com mais equipamentos, as pessoas começam a consumir mais energia elétrica”, disse Tolmasquim. Segundo ele, o aumento do consumo residencial não foi maior em 2011 devido à ocorrência de temperaturas mais amenas. “Tivemos 10% de dias com temperatura mais baixa em 2011 que em 2010”. Isso reduziu um pouco a climatização em algumas residências, onde ela chega a responder por 70% do consumo.

Na área industrial, o avanço moderado (2,3%) do consumo de energia ocorreu como efeito da crise mundial, que reduziu as exportações. Internamente, a região que consumiu mais energia foi o Centro-Oeste (16,6%), devido à entrada em operação de uma fábrica de ferroníquel em Goiás e de frigoríficos em Mato Grosso. O segundo maior consumidor foi o Norte do país (7%), por causa do funcionamento de uma planta de ferroníquel no Pará, que puxa o consumo industrial para cima.

A Região Nordeste teve retração de 9% no consumo, com a desativação de uma planta de alumínio na Bahia, intensiva no uso de energia elétrica.

Sobre o crescimento de apenas 1,4% em dezembro do ano passado, Tolmasquim ressaltou que foi um mês atípico, marcado por temperaturas muito baixas para aquele período do ano. Muitos aparelhos de climatização não foram usados e, por isso, “o crescimento do consumo foi baixo”.

Ele acredita, porém, que o consumo de energia elétrica aumentará neste ano. Vários fatores contribuem para isso, entre eles a retomada da economia e do crescimento industrial, o aumento da renda da população e o desemprego reduzido. “Tudo isso levará a um crescimento do consumo de energia elétrica maior que em 2011”.

Eventualmente, disse Tolmasquim, o país poderá também ter temperaturas mais elevadas que no ano passado, o que poderá levar a população a usar mais aparelhos de ar condicionado e climatizadores, que também têm efeito sobre o aumento do consumo de energia.

Fonte: Agência Brasil

Seides discute ações emergenciais para municípios atingidos por estiagem

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) realizou sexta-feira, 27, um encontro com a participação dos prefeitos dos 14 municípios, que estão em situação de emergência, e dos quatro em avaliação por causa da estiagem. No encontro foram discutidas ações complementares para assegurar a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social.

A reunião, que aconteceu no auditório anexo da Seides, também contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), dos coordenadores das Coordenadorias Municipais da Defesa Civil, de secretários municipais de Assistência Social e dos diretores e técnicos dos departamentos da Seides.

A secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, destacou a determinação do governador Marcelo Déda em unificar ações dos Governos Estadual e Federal, com a distribuição de cestas de alimentos as famílias atingidas pela estiagem e de suco doado pela Companhia Nacional de Conab (Conab) nos 14 municípios já com decretos homologados.

“Já estamos com a operação pipa funcionando em todos os municípios em situação de emergência por conta da estiagem. Agora, estamos ampliando nossa ação para distribuir, junto com os municípios, o suco de laranja adquirido pela Conab e distribuir cestas de alimentos da Seides aos municípios que decretaram calamidade", explicou Eliane.

Ela fez questão de ressaltar a necessidade de transparência nestas ações, especialmente em um ano eleitoral em que as regras são ainda mais restritivas. "A lei só permite que a gente faça essa distribuição às famílias das localidades listadas pelo município na documentação de emergência e é o que faremos. Em parceria com o MPE, nós do Estado e as prefeituras temos total condição de fazer tudo da forma mais transparente e correta", acrescentou.

Eliane Aquino também chamou a atenção dos prefeitos para a importância do escoamento do suco de laranja. “Recebemos da Conab uma doação de suco de laranja e precisamos fazer o escoamento do produto, até mesmo porque, se não fizermos, não teremos garantia de recursos da Conab para a próxima safra na medida em que o Governo Federal entenderá que Sergipe não conseguiu usar o produto. Isso seria ruim para todos, então vamos trabalhar para escoar esse suco, atender a quem mais precisa e garantir nossa parte de recursos junto à União”, alertou a gestora.

Transparência

O promotor Geral do MPE em Sergipe, Orlando Rochadel, reforçou que a presença do Órgão previne equívocos e verifica se todos os produtos estão recebendo a destinação correta. “É uma atuação de esclarecimento, uma verificação para que esses alimentos cheguem a quem realmente precisa”, disse.

Segundo Rochadel, atender às vítimas da seca é um fundamental, mas tudo deve ser feito dentro dos critérios legais para que os gestores não sejam punidos posteriormente. "Muitas vezes os gestores, na ânsia de ajudar a quem precisa, acabam descumprindo regras legais. Por isso, estamos aqui para ajudá-los a trabalhar dentro da legalidade e a evitar futuros problemas", frisou.

Operação Pipa

O Tenente-Coronel Erivaldo Mendes, coordenador estadual da Defesa Civil, apresentou a operação pipa que está sendo realizada nos 14 municípios sergipanos em situação de emergência. A ação conta com 116 caminhões pipa com água potável, que atendem mais de 82 mil pessoas.

"É importante que os municípios participem da operacionalização dessas ajudas junto com o Estado. Sabemos que as prefeituras é que executam as políticas de ação social e também emergenciais, então o Estado está fazendo sua parte, ofertando condições materiais e de pessoal para levar alimento e comida verdadeiramente a quem precisa. É fundamental que os municípios se envolvam", ressaltou.

As cestas de alimentos serão doadas pelo Estado e deverão ser entregues em três remessas, juntamente com o suco de laranja da Conab, até o mês de abril. Se for necessário, o trabalho será estendido.

FONTE:ASN

Sintese analisa edital de concurso que abre 1700 vagas para professor

De acordo com matéria publicada no site da Secretaria de Estado da Educação serão 1700 vagas em todas as Diretorias Regionais de Educação (DRE’S).

O SINTESE fez parte da comissão organizadora do concurso, mas desde o início apresentou suas discordâncias e questionamentos quanto à organização do concurso, como mostra matéria publicada no último dia 20, aonde o sindicato expõe que não teve acesso ao estudo que definiu o quantitativo de vagas. E também questionou a falta de paridade entre membros do governo e representantes do magistério na referida comissão.

“Não tivemos acesso ao estudo que definiu o número de vagas e também a primeira versão da minuta do edital preparada pelo governo”, aponto Maria Barroso Vieira, vice-presidenta do SINTESE e membro da Comissão Organizadora do Concurso.

Quanto à contratação da FUNCAB, o SINTESE, desde sempre, manifestou a sua preocupação em relação à empresa, pois a dispensa de licitação somente se justifica quando a especialidade do contratado o torna o único, ou quase único, capaz de prestar o serviço desejado.

Essa justificativa, no caso de concurso, já não mais se pode aplicar, pois são incontáveis as empresas que prestam serviço de igual natureza. A dispensa por notória especialização perdeu, nesse particular, o sentido.

Com a publicação oficial do edital, a diretoria do SINTESE promoverá uma análise e em poucos dias estará expressando sua posição sobre o documento.




SINTESE

SERGIPE TERÁ US$ 70,3 MI PARA USO DE ÁGUA

O Banco Mundial (Bird) anunciou  quinta-feira (26) um crédito de US$ 600 milhões para o sistema de trem urbano no Rio de Janeiro e outro de US$ 70,3 milhões para fomentar o uso eficiente da água no estado de Sergipe.

O investimento no sistema de transporte urbano no Rio beneficiará meio milhão de pessoas, segundo o comunicado do organismo, a maior parte delas de regiões desfavorecidas, e permitirá reduzir a emissão de gases com efeito estufa em 93.700 toneladas ao ano.

Os fundos servirão para adquirir ao menos 60 novos trens, o que aumentará a qualidade do sistema e reduzirá o tempo das viagens.

Desde 1952, o banco destinou mais de US$ 9 bilhões a projetos de transporte no Brasil – incluindo o atual crédito para o Rio.

Sergipe
O crédito para o estado de Sergipe permitirá que milhares de pessoas em áreas urbanas e rurais tenham acesso a água, afirmou o Bird em comunicado.

O projeto melhorará os serviços sanitários, a irrigação de cultivos e reduzirá a poluição.

Cerca de 237 mil moradores do estado não contam com água potável e 514 mil não têm serviços de saneamento básico adequados, destaca a entidade.

Com informações do faxaju

Gestores têm até o dia 30 para encaminhar relatórios ao TCE

Os gestores dos cerca de 300 órgãos públicos de Sergipe fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), devem estar atentos aos prazos estabelecidos pela Corte de Contas em seu Calendário de Obrigações dos jurisdicionados, já que o não cumprimento das datas acarretará em multas e sansões.

Conforme prevê o cronograma disponível no site do Tribunal, até o dia 30 de janeiro o governador do Estado e os prefeitos municipais devem encaminhar para a Corte de Contas o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre do exercício financeiro de 2011.

Até a mesma data, o governador, o procurador-geral do Ministério Público, os prefeitos municipais e os presidentes das Câmaras Municipais, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça, precisam apresentar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do 3º quadrimestre e do 2º semestre do exercício financeiro de 2011.

Ainda levando em consideração como prazo final o dia 30 de janeiro, os responsáveis pelos Controles Internos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, devem encaminhar ao Tribunal de Contas, o Relatório do Controle Interno do 4º Trimestre do exercício financeiro de 2011.

Vale lembrar que os poderes, órgãos e entidades que compõem as administrações estadual e municipais têm até 30 dias contados a partir do encerramento de cada mês para enviar os informes mensais ao Sistema de Auditória Pública (Sisap).

Orçamento anual

O calendário de 2012 traz uma alteração de prazo no que diz respeito às datas-limites estabelecidas pelo calendário do ano anterior. Seguindo a nova legislação do TCE, o orçamento anual dos poderes, órgãos e entidades que compõem as administrações estadual e municipais, que antes devia ser encaminhado até o último dia útil de janeiro, será aceito até o quinto dia útil de fevereiro.

Sansões e multas

Os gestores e os responsáveis pelo controle interno dos órgãos que não cumprirem os prazos determinados pelo Tribunal de Contas serão duplamente penalizados. Primeiro, através da Lei Federal 1028/2000, de Responsabilidade Fiscal, que determina o pagamento de multa no valor de 30% sobre os vencimentos anuais do administrador. Do mesmo modo, o órgão representado pelo gestor pode sofrer uma série de sansões que vão desde a proibição de contratações até a restrição do recebimento de transferências.

Ainda de acordo com a Lei Complementar 205, que institui a nova Lei Orgânica do TCE, o gestor que deixar de enviar os dados, atrasar ou até mesmo enviar as informações com inexatidão sofrerá uma multa que poderá variar de R$1 mil a R$ 50 mil. A determinação do valor será aplicada pela Corte de Contas levando em consideração a reincidência na infração, gravidade ou falha na apresentação das contas.

TCE/SE

Paulo Freire é oficialmente patrono da educação em sergipe

Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997) foi o mais célebre educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais. Conhecido principalmente pelo método de alfabetização de adultos que leva seu nome, ele desenvolveu um pensamento pedagógico assumidamente político.

Por sua importância para a educação e para os educadores, a partir de projeto da deputada estadual Ana Lúcia (PT), que agora é Lei (7.382/2012) - sancionada pelo governador Marcelo Déda em 3 de janeiro último, Paulo Freire torna-se Patrono da Educação Sergipana. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 20/1.

Com a lei, todo mês de setembro, na semana na qual o dia 19 estiver inserido, poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas, seminários exposições sobre as obras e a história do educador, por se tratar do dia do seu nascimento.

“Este grande pedagogo e grande educador fez uma revolução na concepção da educação no Brasil e por onde ele passou e colaborou. Dentre as várias lições, Paulo Freire nos ensinou que estudar não é um ato de apreender ideias, mas de criá-las e recriá-las”,  destacou a deputada Ana Lúcia.

“Portanto, nada mais justo que os educadores sergipanos o terem como patrono. Esta é mais uma contribuição do nosso mandato para a causa da educação de Sergipe e ficamos muito felizes com a sanção da lei”, completou.

FONTE:ASSESSORIA PARLAMENTAR

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 21,5 milhões sábado; confira os números

Mega acumulou novamente

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.357 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira. O prêmio acumulou e o próximo sorteio, no sábado (28) deve pagar R$ 21,5 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

As dezenas sorteadas foram 01 – 19 – 24 – 26 – 52 e 55.

A quina saiu para 116 apostadores, que ganham R$ 17.572,17 cada, e a quadra paga R$ 419,59 para cada um dos 6.940 acertadores.

FONTE:CAIXA

Estado inicia nesta quinta em Poço Redondo a Busca Ativa para o ´Sergipe Mais Justo´

Cerca de 35 profissionais das áreas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Inclusão Produtiva, Defesa Civil, Habitação e outras áreas vão iniciar, juntamente com a Prefeitura de Poço Redondo, no Alto Sertão, a Busca Ativa pela população extremamente pobre do município. A ação faz parte do plano Sergipe Mais Justo e vai acontecer nesta quinta-feira, 26,  no povoado Serra da Guia.
O Estado está pronto para agir junto com os municípios, estimulando as prefeituras a fazer a Busca Ativa e ajudando no que for necessário. Sem o trabalho de cada prefeitura, os planos Brasil Sem Miséria e Sergipe Mais Justo não darão certo. Temos uma tarefa enorme, que é retirar da extrema pobreza mais de 300 mil sergipanos e vamos trabalhar incansavelmente para isso, afirmou a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino. 
De acordo com a secretária adjunta de Estado da Inclusão Social, Maria Luci Silva, que coordenou nesta quarta, dia 25, a última reunião preparatória para ação desta quinta, o trabalho de campo vai fornecer os dados necessários à definição dos programas que o Estado poderá ofertar à população.
Neste primeiro momento, a meta é encontrar as pessoas que ainda não fazem parte do Cadastro Único de Programas Sociais e também aquelas que não tem documentação. A partir daí, conseguiremos ter a clareza necessária para ajustar tudo o que está previsto no Sergipe Mais Justo a cada localidade, explicou. 
Uma reunião anterior com profissionais de Poço Redondo definiu para o dia 8 de fevereiro o trabalho de mobilização de todo o território do Alto Sertão para a Busca Ativa. Na caravana desta quinta-feira estarão presentes os profissionais responsáveis por áreas como o Cadastro Único, Bolsa Família, cursos de qualificação profissional do programa Novos Rumos, o programas de Aquisição de Alimentos Frutos da Terra e Fome Zero Leite Todo Dia, dentre outros.
Serviço 
O quê: Busca Ativa do Sergipe Mais Justo
Quando: Nesta quinta, dia 26, a partir das 8h30 
Onde: Poço Redondo - povoado Serra da Guia
Ascom Seides

Marcelo Déda autoriza concurso público com 1700 vagas para professores, edital será aberto dia 27

o governador Marcelo Déda autorizou a publicação de edital para realização de concurso para professores. Durante reunião com os secretários de Estado de Educação, Belivaldo Chagas, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, ficou acertado que o edital será lançado no próximo dia 27 e ofertará 1.700 vagas para todo o estado.

"O edital detalhará as condições de habilitação e a forma de realização da seleção. A previsão é aplicar a prova em abril, de modo que o segundo semestre letivo seja iniciado com os novos professores", informou o governador.

O secretário de Estado de Educação, Belivaldo Chagas, explicou que a seleção suprirá a demanda gerada pela aposentadoria de docente, substituindo, assim, o efetivo de professores contratados temporariamente. "Temos hoje, entre professores efetivos e contratados, aproximadamente 12 mil professores. Os professores contratados sairão e serão substituídos pelos concursados. Além disso, vamos ocupar de imediato as vagas dos professores que se aposentarão este ano. No decorrer dos anos, temos somado uma quantidade grande de professores se aposentando. Só em 2011, tivemos uma média de cem aposentadorias por mês. Isso significa que esse quantitativo inicial de 1.700 poderá ser ampliado dentro do período de validade do concurso, conforme a necessidade da Secretaria", disse, acrescentando que serão disponibilizadas vagas para todas as disciplinas escolares.

Cogerp e Tradutores
Na ocasião, Déda discutiu a realização de concurso para a Coordenadoria Geral de Perícia de Sergipe (Cogerp), cujo edital deve ser lançado em março. Composta pelo Instituto de Investigação, Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, a Coordenadoria Geral de Perícia tem por finalidade a realização das perícias médico-legais e criminalísticas, os serviços de identificação e o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de sua atuação.

A aplicação de concurso para a habilitação de tradutores juramentados também foi pauta do encontro. Marcelo Déda explicou que a seleção não visa composição de quadro de servidores, e sim, habilitar tradutores juramentados através da Junta Comercial de Sergipe, conforme versa o decreto de número 13.609/43 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC).

"O concurso não é para cargo no serviço público, mas para que o Estado autorize, certifique esse profissional a trabalhar como Tradutor Juramentado, que é remunerado por aqueles que precisam de seus serviços. Há uma demanda em Sergipe por tradutores juramentados. Hoje, praticamente toda a tradução juramentada é feita fora do estado", explanou.
O tradutor público - ou intérprete comercial - é nomeado e registrado na junta comercial de seu estado de residência após aprovação em concurso público, e habilitação em um ou mais idiomas estrangeiros e implicitamente o Português. Somente a tradução juramentada (pública) é reconhecida oficialmente por instituições e órgãos públicos diversos no Brasil e tem validade como documento oficial ou legal.

Agência Sergipe de Notícias.

TRE/SE: edita resolução sobre inquéritos policiais

Atendendo a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) editou uma resolução sobre a tramitação direta de inquéritos policiais no âmbito da Justiça Eleitoral. Com isso, espera-se aumentar a celeridade na conclusão de investigações sobre crimes eleitorais.

A resolução prevê que o registro e o encaminhamento dos inquéritos policiais à PRE/SE e aos promotores eleitorais sejam feitos sem a necessidade de ordem judicial. A desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira explica que esta forma de tramitação permite um controle mais célere do procedimento investigatório no âmbito da Justiça Eleitoral.

Este tipo de tramitação já é utilizada pelos Tribunais Eleitorais de São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas e Goiás. Para o procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a medida é importante para acelerar a apuração de crimes eleitorais e propiciar que os promotores eleitorais atuem com maior rapidez em prol da lisura do processo eleitoral.

Fonte: Ascom MPF/SE

PF apreende em Sergipe cocaína que ia para Alagoas

Uma operação da Polícia Federal do Estado de Sergipe resultou na interceptação de nove quilos de cocaína, que vinham de São Paulo para Alagoas transportados em um ônibus clandestino. A droga estava escondida em meio à estrutura de uma cama de madeira.

Ao realizarem a revista no bagageiro do ônibus, os policiais verificaram que um pedaço da cama estava com um peso excessivo. Ao ser perfurada a cama, observou-se um pó de coloração branca semelhante à cocaína. A peça foi desmontada e os nove tabletes da substância entorpecente foram encontrados.

Na ação dos agentes federais, que visava combater fiscalização das vias de acesso ao estado, bem como a utilização de ônibus clandestinos e o transporte de cargas, no intuito de combater o transporte de material ilícito, foram apreendidos meia tonelada de maconha, 42 quilos de cocaína e 33 quilos de crack e a prisão de duas pessoas.

Fonte: PF/SE

Ministério Público e IBAMA - Juntos pela proteção do patrimônio ambiental de Sergipe

O Ministério Público de Sergipe entende que a preservação do patrimônio ambiental é de primordial importância no dia a dia das pessoas do mundo inteiro, pois o meio ambiente é o sustentáculo das vidas humana e dos animais.

A fim de melhor proteger o meio ambiente preservando uma vida digna no momento presente e no futuro, o Ministério Público juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, celebrarão, no próximo dia 26 de janeiro, um Acordo de Cooperação Técnica.

O evento acontecerá na sala da Procuradoria Geral de Justiça – 7º andar do Edifício Walter Franco, às 9h e contará com a presença do Procurador Geral de Justiça, Dr. Orlando Rochadel Moreira, e vários Membros do MP, do Dr. Curt Trennepohl, e Dra. Carla Maria Sereno Neves, Presidente do IBAMA Nacional e Ouvidora Geral do IBAMA, respectivamente e do Dr. Manoel Rezende Neto, Superintendente Estadual do IBAMA, além de diversas autoridades representantes do IBAMA Estadual.

A assinatura do Acordo que objetiva a cooperação entre os participantes, no âmbito de suas respectivas esferas de competência, disponibilizará ao Ministério Público, o acesso ao Sistema de Linha Verde de Ouvidoria do IBAMA – SISLIV, no qual são cadastrados ocorrências e denúncias relativas às competências dos órgãos ambientais das esferas estadual e municipal.

O acesso ao SISLIV possibilitará uma melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade, com o compartilhamento das ações entre os órgão participantes do Acordo de Cooperação evitando, assim, possíveis interposições de ações e fortalecendo os mecanismos de proteção do patrimônio ambiental do Estado de Sergipe.


Assessora de Imprensa MP/SE