Ministro da Integração Nacional libera R$ 5 milhões para municípios sergipanos afetados pela seca

Os municípios do alto e médio sertão sergipano que sofrem com a seca serão beneficiados, pelo governo federal, com R$ 5 milhões. A proposta foi acertada na segunda-feira, 29, durante reunião realizada no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, com o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues, o “Tonhão”, e os demais presidentes das federações municipalistas do Nordeste. O encontro foi mediado pelo secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional, Sérgio Cacho. “O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, autorizou a liberação de R$ 300 milhões a serem distribuídos para as cidades do Nordeste afetadas pelo período de estiagem”, declarou Cacho.

Tonhão apresentou os pleitos de todos os prefeitos sergipanos que estão com os seus municípios em situação de emergência e discutiu junto com os presidentes municipalistas os termos para a formalização do convênio entre o Ministério e os municípios visando a liberação dos recursos que serão disponibilizados para cada prefeitura do nordeste. “Esse dinheiro servirá para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água em cada cidade conveniada”, detalhou.

O presidente da Fames ressaltou que essa conquista foi em decorrência da união dos prefeitos do nordeste e das diversas peregrinações que os gestores fizeram à capital federal. “Estivemos sempre reunidos discutindo a melhor forma de ajudar a população afetada pela seca. Neste ano, tivemos um encontro em Canela, no Rio Grande do Sul, no dia 19 de abril, e uma mobilização que aconteceu em Alagoas, no dia 30 de maio. Após isso, viemos à Brasília, onde tivemos várias reuniões com Fernando Bezerra e com os técnicos. Hoje chegamos a um resultado positivo. Foi batido o martelo pelo ministro da Integração Nacional, através do secretário Sérgio de Cacho, para que sejam distribuídos R$ 300 milhões para os municípios do Nordeste”, comemorou.

Segundo Tonhão, 14 municípios sergipanos serão contemplados. “A quantidade de dinheiro para cada prefeitura será de acordo com a necessidade e a extensão territorial da cidade. Vamos obedecer esses critérios que já foram estabelecidos. É preciso deixar claro que os recursos não serão destinados diretamente as prefeituras. Eles serão distribuídos pelos órgãos do governo federal: Sudene, Dnocs e Codevasf, que celebrarão os Termos de Compromisso com cada município e se responsabilizarão pelo monitoramento e fiscalização”.

“O próximo passo agora será nos reunirmos com esses três órgãos que vão gerenciar esses recursos para que o ministro da Integração Nacional possa então fazer um ato de solenidade de apresentação desse projeto, para dar conhecimento de como serão aplicados atendendo a necessidade desta população que convive com a seca há anos. Agora faço um apelo aos prefeitos do meu estado para que obedeçam os critérios e busquem estes recursos”, alertou o presidente da Fames.

T.Dantas Comunicação e Marketing

MPF/SE requer criação de Unidade de Conservação na foz do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal está processando a União e o Estado de Sergipe para que finalizem a criação de uma unidade de conservação que proteja a região do Baixo São Francisco, próximo à sua foz. O projeto de criação da Área de Preservação Ambiental (APA) foi iniciado em 2003 pela União e jamais finalizado, faltando apenas o ato da Presidência da República editando o decreto.

Em outubro daquele ano, a sociedade Canoa de Tolda, em conjunto com o Conselho Comunitário da Foz do São Francisco, encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente, uma proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável – Área de Proteção Ambiental – na região sergipana do Baixo do São Francisco. O projeto passou pela tramitação normal no Ibama, tendo sido realizados os estudos técnicos e consulta pública às comunidades locais.

Este trabalho, resultou na elaboração de uma minuta de decreto presidencial para criação da Unidade de Conservação. O decreto, entretanto, não chegou a ser assinado e publicado porque, em 2008, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (Semarh) informou ao Ministério do Meio Ambiente interesse em assumir a responsabilidade pela consolidação da área de preservação. A Semarh informou ainda haver um decreto estadual de 2004 prevendo a criação da unidade de conservação.

Decreto – No processo, contudo, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco explica que o decreto estadual é ilegal encontra-se em desacordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, uma vez que foi publicado sem realização de estudos técnicos e consultas públicas prévias, que são etapa obrigatória. “Restaria impossibilitada a promulgação de um decreto de criação de uma APA, sem percorrer devidamente as fases técnica e de consulta, isto porque estaria desprovido de qualquer parâmetro para a fixação da modalidade e extensão da proteção”, afirma a procuradora.

A procuradora frisa que a unidade de conservação de uso sustentável, que se pretende implantar na região, tem como traço marcante a participação ativa da população, tanto em sua criação, com a realização de consultas públicas, como na sua gestão, com a exigência de Conselho, cuja composição possui representação dos líderes das comunidades locais.

Diante disso, o MPF requer, no processo, que seja declarada a nulidade do Decreto Estadual nº 22.995/04, que cria a unidade de conservação da região do Baixo São Francisco no âmbito do Estado de Sergipe. A ação civil pública requer ainda que a União retome o processo de criação da APA que protegerá a foz do Rio São Francisco, tendo em vista que o processo está quase concluído, faltando apenas a edição do decreto presidencial.

Preservação – Por outro lado, o MPF também requer que a União seja obrigada a adotar as providências necessárias para a criação e implantação de APA Federal visando à preservação da região da foz do Rio São Francisco. A procuradora Lívia Tinôco lembra que, além de uma importante diversidade biológica na flora local, a região também é área de desova de tartarugas marinhas, berçário de várias espécies de peixes e fonte de insumos essenciais para a estabilidade de diversas aves migratórias.

No processo, o MPF ressalta que esse importante patrimônio natural encontra-se ameaçado por ações humanas. A localidade recebe impacto dos empreendimentos energéticos, industriais e agrícolas, como por exemplo, realização de obras públicas, exploração de petróleo, pesca predatória e emissão de poluentes agrícolas. Além disso, o desenvolvimento urbano da região, com vistas ao turismo, como, por exemplo, o asfaltamento de rodovias de Pirambu (SE) até a foz, bem como o projeto de construção de ponte ligando os municípios de Brejo Grande (SE) a Piaçabuçu (AL), tendem a uma exploração desordenada da região.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

Governador diz que enviará projeto de reajuste na primeira semana de agosto

O governador em exercício, Jackson Barreto comprometeu-se na audiência ocorrida na manha desta segunda-feira, 29, com membros da direção do SINTESE, que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto que reajusta do piso de 2013 em 7,97%, ainda essa semana, para os professores e professoras de todos os níveis da carreira.

Na mensagem a ser enviada ao Poder Legislativo será feita a solicitação de retirada do projeto de lei de 2012 que propunha o reajuste do Magistério Público de nível superior em apenas 6,5%, o que significava na prática acabar com a carreira única do Magistério Estadual.

A audiência aconteceu no Palácio de Veraneio e contou também com as presenças do secretário de Educação, Belivaldo Chagas, da deputada estadual Ana Lúcia e do economista do DIEESE, Luiz Moura.

A presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo colocou para o governador as preocupações da categoria com relação ao que acordado na audiência realizada dia 08 de junho. Ela lembrou que o término da greve dos professores da rede estadual foi condicionado ao envio do projeto de lei que implanta o reajuste de 7,97% (referente ao reajuste do piso em 2013) e a retirada de pauta do malfadado projeto de reajuste em 6,5% que destruía a carreira do magistério.

A direção do SINTESE e a deputada Ana Lúcia cobraram também do governo a implantação da comissão que fará estudos sobre: folha de pagamento, reestruturação da carreira do magistério e o pagamento do retroativo do piso salarial referente aos anos de 2012 e 2013. O governador, em exercício Jackson Barreto, assumiu o compromisso de publicar essa semana no Diário Oficial o Decreto criando a referida comissão, devendo a mesmo iniciar os trabalhos imediatamente.

Da Assessoria de Comunicação do Sintese

Bolsa Família: cumprimento da frequência escolar

(Foto: Ascom Seed/SE)

De acordo com levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), nos meses de abril e maio, 14,1 milhões de crianças e jovens de 6 a 17 anos beneficiários do Bolsa Família cumpriram a frequência escolar mínima exigida pelo programa. Eles representam 95,6 % dos 14,8 milhões de alunos que tiveram a frequência acompanhada no período. Em Sergipe a freqüência ficou em 95,4%. Os dados fazem parte do Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC).

Os números do MDS apontam que em Sergipe 308.132 alunos são beneficiados pelo Bolsa Família. Desse total, 248.330 foram acompanhados, o que representa 80,6%. Dos alunos acompanhados, cumpriram a frequência 236.983, o que equivale a 95,4%.

Com esse resultado, a média de frequência escolar dos primeiros quatro meses de 2013 é de 85,83%, segundo melhor índice desde 2006, quando o governo federal começou a fazer o acompanhamento da presença das crianças e jovens em sala de aula. "Um dos objetivos do programa é quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. Fazemos isso acompanhando o compromisso do poder público e das famílias beneficiárias de matricular e manter as crianças na escola. Estamos conseguindo que os beneficiários do Bolsa Família fiquem mais em sala de aula e melhorem o desempenho, diminuindo a taxa de abandono", destaca o coordenador de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.

Segundo Maia, o acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens se manteve alto, mesmo com a troca de prefeitos e de gestores municipais do Bolsa Família e com o maior número de adolescentes de 16 e 17 anos que passaram a ser monitorados. Atualmente, 17,4 milhões de estudantes de 6 a 17 anos são beneficiários do programa.

O compromisso das famílias, para que continuem recebendo o benefício, é manter todas as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devidamente matriculados em escolas. Os estudantes de 6 a 15 anos devem cumprir uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Desempenho - Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 apontam que os estudantes do Bolsa Família tem desempenho escolar melhor e menor taxa de abandono. No Ensino Médio, a taxa de aprovação dos beneficiários do Bolsa Família é de 79,9%, enquanto a média nacional é de 75,2%. Já a taxa de abandono é de 7,1% entre os beneficiários do programa, ante 10,8% da média nacional.

No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação dos beneficiários do Bolsa Família vem crescendo de forma constante, passando de 80,5% em 2008 para 83,9% em 2011. E a taxa de abandono em 2011 foi de 2,9% para os beneficiários do programa, enquanto a média nacional era de 3,2%.

Fonte: Seed/SE com informações da Assessoria do MDS 

Suspeito de envolvimento em morte de policial Militar de Sergipe é preso em Alagoas

Na noite deste sábado, 27/07, a equipe de Policia Civil, sob coordenação do delegado Jorge Eduardo, e com apoio da Polícia Militar de Poço Redondo e Monte Alegre, conseguiu prender Damião da Silva Viana, um dos envolvidos na morte do Policial Militar Ronaldo em Poço Redondo.

Segundo informações da polícia, o suspeito foi preso na cidade Senador Ruy Palmeira, em Alagoas e com ele foi apreendido um veículo Celta e uma quantia de dois mil reais.

Ainda de acordo com as informações, ele foi o indivíduo que forneceu o a motocicleta HONDA CG 150, cor Laranja, placa NMF-8591, na qual foi abandonada durante assalto e se encontra apreendida. Os outros dois envolvidos já foram identificados, um por nome de João Felix Vieira e outro conhecido como “Matuto”, ambos da cidade de Pial, em Alagoas.

Em menos de 24h o crime foi elucidado e soma em mais uma grande ação da Polícia Civil na operação Sertão Seguro.

Portal mais Glória

Prazo à lista de espera do ProUni termina hoje

Termina hoje (29) o prazo para adesão à lista de espera dos candidatos que ficaram de fora das duas convocações do Programa Universidade para Todos (ProUni). A adesão online está aberta no site do ProUni.

A lista estará disponível para consulta pelas instituições de educação superior integrantes do programa em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação dos estudantes pelas instituições. O candidato selecionado terá até o dia 7 para comprovar a documentação e fazer a matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para confirmação dos dados e matrícula vai até o dia 15.

O ProUni foi criado em 2005 e oferece bolsas de estudos integrais e parciais no ensino superior em instituições particulares a estudantes do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais da rede particular.

Da Agência Brasil

Mais Médicos: 45% dos inscritos têm registros inválidos em CRMs

Das 18.450 inscrições registradas pelo Programa Mais Médicos, 8.307 apresentaram números inválidos de registros em conselhos regionais de Medicina, o equivalente a mais de 45% do total. Perguntado se o dado está relacionado à suspeita de sabotagem ao programa, organizada por meio das redes sociais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que entre as inconsistências pode haver casos de erros de digitação e inscrição de profissionais recém-formados, que ainda não têm o registro atualizado nos conselhos regionais de Medicina (CRMs) e podem corrigir os dados até domingo (28).

Os médicos brasileiros tem até a meia-noite de domingo (28) para finalizar o cadastro, corrigir dados e concluir a entrega dos documentos. Os estrangeiros terão até 8 de agosto para entregar os documentos.

"O Ministério da Saúde criou filtros para impedir que uma pessoa que não queira atender a população na perifeira e municípios do interior possa atrasar a chegada de médicos para essa população. Esse filtro identificou que tem 8 mil CRMs inconsistentes, e eles têm até o dia 28 para corrigir e confirmar os dados. Tem médicos que o CRM foi emitido esta semana. Esse filtro é para proteger o médico que quer ir trabalhar na periferia das grandes cidades e no interior, para que não tenha a vaga ocupada por outro que não queira de fato trabalhar nessa região, e sobretudo proteger a população que está esperando esse médico o mais rápido possível", disse Padilha.

"Temos que esperar até domingo para ver que médicos realmente têm interesse em atender. Temos que ver também outros vínculos dos profissionais com hospitais e ver quais realmente querem atender nas periferias e interior do país", acrescentou.

 

Após receber denúncias de que grupos estariam se mobilizando nas redes sociais para inviabilizar o programa, o ministro pediu que a Polícia Federal (PF) acompanhasse o processo de inscrições. O ministério também alterou regras do programa e passou a exigir que os candidatos apresentem documento em que declarem que vão deixar vaga de residência médica ou do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) para atuar no Mais Médicos. A declaração deve ser apresentada no ato da inscrição.

Dos inscritos, há 1.270 que são médicos residentes que terão de formalizar o desligamento de programas de especialização para homologar a participação no Mais Médicos.

"A PF vai acompanhar todo o processo, a finalização da inscrição, a finalização da escolha de municípios para ter evidências do que de fato está acontecendo ou não", informou o ministro.

 Por: - Agência Brasil

Novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 começam a circular segunda-feira

Do Valor OnLine

Cédulas da nova família do real
(Foto: Divulgação)

Começam a circular, na segunda-feira (29), as novas cédulas de R$ 2 e R$ 5, da segunda família do real, informou o Banco Central (BC). Com isso, o BC antecipa o cronograma, que previa o lançamento dessas notas no segundo semestre.

De acordo com comunicado do Departamento do Meio Circulante, as notas de R$ 2 mantém o padrão de cor predominante azul, mas terá novas dimensões. A nota de cinco segue com o tom predominante lilás e passa a apresentar um tamanho diferente do atual.
As novas cédulas do real têm tamanhos diferenciados, marcas táteis em relevo e novos itens de segurança.

Os principais itens de segurança nas duas cédulas são a marca d’água, o “quebra cabeças”, no qual o valor da cédula aparece quando examinada contra a luz, marcas em alto relevo e elementos fluorescentes, visíveis sob a luz ultravioleta.

Em julho de 2012, o BC colocou em circulação as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 – que deverão substituir as notas antigas, destes valores, até meados de 2014 – antes da Copa do Mundo. As cédulas de R$ 50 e R$ 100 da nova família do real já estão em circulação, e espera-se que as notas antigas, destes valores, sejam trocadas até o fim de 2013.

A previsão, anunciada em 2012, é que as novas notas de R$ 5 e R$ 2 sejam substituídas até meados de 2015, completando a troca para a segunda “família” do real. Desde 2010, a substituição das notas da primeira família do real ocorre gradualmente, à medida que elas são retiradas em decorrência de seu desgaste natural. As notas da primeira “família”, no entanto, seguem válidas.

Inscrições do Projovem Urbano são prorrogadas para até 4 de agosto

As inscrições do Programa Projovem Urbano (PJU) em Sergipe foram prorrogadas para até o dia 4 de agosto. O programa oportuniza aos jovens com idade entre 18 e 29 anos concluírem o ensino fundamental e terem uma qualificação profissional. A data para o início das aulas ainda será definida.

 

Além de concluir o ensino fundamental, o aluno obterá qualificação na área de serviços pessoais, com os cursos de manicure, pedicure, maquiagem, cabeleireiro e depilação. A professora Ana Paula Kummer Hora Guimarães, coordenadora estadual do Projovem Urbano, lembra ainda que o aluno inscrito no programa terá direito a uma bolsa para auxiliar os seus estudos.

 

O aluno que tiver uma frequência de 75% nas aulas e em outras atividades determinadas pelo educador, receberá um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 100,00 durante 18 meses. Ao concluir o curso, o aluno receberá o certificado de conclusão do ensino fundamental e qualificação profissional.

 

Em Sergipe, o programa contará com mil alunos distribuídos nos municípios de Aquidabã, São Cristóvão, Japaratuba, Ribeirópolis e Neópolis. As inscrições devem ser feitas nas escolas onde funcionará o Programa.

 

Em Aquidabã, as aulas e incrições ocorrerão na Escola Municipal Eurico de Souza Azevedo; São Cristóvão na Escola Municipal Araceles Rodriguez; Japaratuba na Escola Municipal Maria de Campos; em  Ribeirópolis na Escola Municipal Josué Passos; e em Neópolis, no Centro Educacional  Tiradentes. 

Seed/SE

Bancários de Sergipe aprovam pauta da Campanha Salarial 2013

Bancários do Estado de Sergipe reunidos em assembleia realizada na noite desta quinta-feira, 25, referendaram a minuta nacional de reivindicações da Campanha Salarial dos Bancários de 2013. A pré-pauta de reivindicações foi aprovada na 15ª Conferência Nacional dos Bancários que aconteceu entre os dias 19 e 21 de julho, em São Paulo.

“Depois da aprovação na conferência, os estados tem que fazer a assembleia para referendar o pré- acordo, uma espécie de procedimento formal que garante a validade das cláusulas da última Convenção Coletiva do Trabalho até o início das novas negociações”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), José Souza.

José Souza explica ainda que as reivindicações aprovadas serão entregues à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no dia 30 de julho. “A partir de então, faremos reuniões para aprovar o calendário de negociações”, afirma.

Reivindicações

Entre as principais reivindicações da categoria, estão o reajuste de 11,93% (inflação projetada do período mais aumento real de 5%), a elevação do piso salarial ao valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.860,21), a defesa do emprego, o fim da terceirização e o combate às metas abusivas e ao assédio moral.

Com informações do Seeb/SE

UFS aprova adesão ao Sisu a partir de 2014

A Universidade Federal de Sergipe aprovou a adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o ingresso nos cursos de graduação a partir de 2014. Até então, apenas a nota do Enem era utilizada. Agora, a seleção é exclusiva via Sisu. A decisão foi tomada pelo Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da UFS (Conepe) em reunião ocorrida em junho. Apenas o curso de Música terá sistema próprio de seleção.

A UFS adotou o Enem em sua última seleção, quando ofertou 5.500 vagas em 106 opções de cursos presenciais ofertados nos campi de São Cristóvão, Itabaiana, Laranjeiras e Lagarto. 

A adesão ao Sisu não afeta o programa de ações afirmativas, que reserva 50% das vagas, por curso e turno, para os candidatos que comprovem ter cursado 100% do ensino médio em escolas públicas das redes federal, estadual ou municipal. Dessas vagas que remanescerem, será reservada uma, por curso e turno, para candidatos com necessidades educacionais especiais.

O programa ainda reserva vagas para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e para àqueles com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per capita. Nesses grupos, há reserva de vagas ainda para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Veja todos os detalhes sobre a reserva de vaga e a adesão ao Sisu na Resolução nº. 25/2013/Conepe.

A aplicação do Enem

O Enem vai ocorrer em 26 e 27 de outubro. Os portões de acesso abrem às 12h e fecham às 13h. Os participantes devem chegar ao local de prova até às 12h (horário oficial de Brasília).

O Enem é composto por quatro provas objetivas com 45 questões cada uma e uma redação. No primeiro dia haverá provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias (duração 4h30); no segundo, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias (duração 5h30).

Veja mais informações sobre as provas na página oficial do Enem. Visite também apágina do Sisu.

UFS

Ex-prefeito de Areia Branca é condenado a ressarcir R$124mil

Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta, 25, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), condenou o ex-prefeito do município de Areia Branca, Ascendino de Souza Filho, a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$124.577,62. A decisão é resultado do julgamento do processo referente à Tomada de Contas Especial alusiva ao Exercício Financeiro de 2000, que teve como relator o conselheiro Ulices Andrade.

No relatório apresentado pelo conselheiro consta uma série de irregularidades que não conseguiram ser elididas pelo interessado, a exemplo da existência de despesas sem comprovação de notas fiscais no valor de R$ 48.676,62; da aquisição de bens e prestação de serviços sem as notas fiscais correspondentes, no montante de R$ 5.415,00; e das despesas realizadas com notas fiscais avulsas e indevidas, na soma de R$ 4.976,00.

Também foram constatadas despesas com transporte de pessoas carentes, estudantes e outros sem apresentação dos documentos dos veículos e nem da relação dos beneficiários, no montante de R$ 50.115,00; despesas com medicamentos sem a apresentação da relação dos beneficiários, no valor de R$ 11.633,50; aquisição de urna funerária sem apresentação do atestado de óbito, no valor de R$ 320,00 e publicação de matéria em jornal no valor de R$ 1mil sem apresentar o exemplar impresso.

Além disso, no período não houve retenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, na ordem de R$ 4.273,42, o que vislumbra evasão de receita para o Município, podendo configurar inclusive ato de improbidade administrativa.

Já entre as irregularidades de ordem formal, foi comprovada a ausência de almoxarifado, a inexistência de Controle Patrimonial da Prefeitura e a divergência entre balancetes financeiros da Prefeitura e os apresentados pelo Sisap.

A decisão do TCE, que segue na íntegra o voto do relator, prevê também o acréscimo de multa percentual de 10% sobre o valor da glosa, tudo devidamente atualizado com base no INPC mais juros de 12 % ao ano, bem como multa administrativa de R$ 5mil.

Serviço

Processo: TC 001784/2001
Origem: Prefeitura Municipal de Areia Branca
Espécie: Tomada de Contas Especial
Interessado: Ascendino de Souza Filho
Auditor: Parecer nº 073/2011 – Rafael Souza Fonsêca
Procurador: Parecer nº 388/2011 – José Sérgio Monte Alegre
Relator: Conselheiro Ulices de Andrade Filho

Da Ascom/TCE/SE

IFS inscreve para 320 vagas em cursos a distância

O Instituto Federal de Sergipe (IFS), através da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), realiza pré-inscrições até o dia 16 de agosto para 320 vagas em cursos técnicos subsequentes na modalidade a distância. Há vagas em cursos nas áreas de Transações Imobiliárias, Administração e Reabilitação de Dependentes Químicos, distribuídas entre os polos localizados nos campi Aracaju, Estância, Itabaiana e Lagarto.

A pré-inscrição deve ser feita gratuitamente através da internet ou presencialmente, das 9h às 13h e das 15h às 19h, no polo de educação a distância em que o candidato deseja pleitear uma vaga. A inscrição deverá ser concretizada nos polos, com a apresentação de cópia e original do RG, CPF e histórico escolar ou declaração de conclusão do Ensino Médio, além do formulário que consta no Anexo 1 do edital, devidamente preenchido.

Do total das vagas ofertadas, 50% são reservadas à inclusão social através do sistema de cotas. A seleção será realizada com base no histórico escolar de conclusão do Ensino Médio apresentado pelo candidato no ato de concretização da sua inscrição.

O resultado preliminar deve ser divulgado após as 17h do dia 22 de agosto. Em seguida, no dia 30, acontece a divulgação do resultado final da 1ª chamada, com matrículas a serem realizadas nos dias 2 e 3 de setembro. 

Fonte: IFS

Caixa inicia novo cronograma de pagamentos do PIS

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS. desde terça-feira (23), o benefício será disponibilizado aos trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA. Empresas conveniadas ao CAIXA PIS-Empresa creditam o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho ou agosto. Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento, ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador.

Somente para o CAIXA PIS-Empresa foram gerados mais de 25 mil convênios, que representam mais de 120 mil estabelecimentos credenciados, num total de R$ 1,38 bilhão em benefícios creditado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Com o crédito em conta, foram beneficiados mais de 10 milhões de trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA. Ao todo, serão 45,9 milhões de trabalhadores com direto ao saque dos abonos e rendimentos do PIS.

A partir de 13 de agosto, os trabalhadores iniciam os saques de acordo com o calendário de pagamento. A retirada poderá ser efetuada, com o Cartão do Cidadão e senha, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA. O calendário de liberação do benefício é ordenado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

JULHO - Recebem a partir de 13/08/2013

AGOSTO - Recebem a partir de 15/08/2013

SETEMBRO - Recebem a partir de 20/08/2013

OUTUBRO - Recebem a partir de 22/08/2013

NOVEMBRO - Recebem a partir de 12/09/2013

DEZEMBRO - Recebem a partir de 17/09/2013

JANEIRO - Recebem a partir de 19/09/2013

FEVEREIRO - Recebem a partir de 24/09/2013

MARÇO - Recebem a partir de 10/10/2013

ABRIL - Recebem a partir de 15/10/2013

MAIO - Recebem a partir de 17/10/2013

JUNHO - Recebem a partir de 22/10/2013

*Benefícios disponíveis para pagamento até 30 de junho de 2014.

O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta PIS vinculada ao trabalhador. Quando o trabalhador não saca os rendimentos do PIS, ele não perde o benefício, pois os valores retornam para a sua conta de participação. Já no caso do abono salarial, o valor não sacado dentro do prazo estipulado retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Balanço do Calendário 2012/2013:

A CAIXA encerrou o exercício 2012/2013 com mais de R$ 11,4 bilhões em pagamentos de abonos e rendimentos do PIS. Dos trabalhadores com direito ao abono salarial, 95,8% efetuaram o saque do benefício, num total de R$ 10,8 bilhões em abonos retirados. Os rendimentos do PIS, por sua vez, foram sacados por mais de 13 milhões de trabalhadores, totalizando mais de R$ 612 milhões pagos até junho de 2013.

Quem tem direito:

Ao abono - Trabalhadores cadastrados no PIS até 2008 (cinco anos de cadastramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2012, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2012.

Aos rendimentos - Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

Ao saldo da conta PIS - Atualmente é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente ou reforma militar, idade igual ou superior a 70 anos, transferência de militar para a reserva remunerada, titular ou dependente portador do vírus HIV (SIDA/AIDS) ou de neoplasia malígna (câncer), morte do titular, ou ainda, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

Como consultar:

Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da CAIXA na internet, www.caixa.gov.br/pis, opção “Consulta de Pagamentos”, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão, o 0800 726 0207. Ao ligar para o canal, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu PIS. A consulta poderá ser efetuada 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

Caixa Econômica Federal

Ex-prefeito de Porto da Folha é condenado a devolver mais de R$250mil pelo fracionamento de despesas

Em sessão realizada  quarta, 24, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas, a devolver aos cofres públicos mais de R$250mil entre glosa e multas. A decisão é resultado do julgamento do Relatório de Inspeção Nº 044/06, referente ao período auditado de 01.01.2006 A 30.06.2006, cujo processo foi relatado pelo conselheiro Reinaldo Moura.
O motivo determinante para irregularizar o período inspecionado está na constatação de que houve o fracionamento de despesas no montante total de R$ 236.875,54, relativas à locação de veículos (R$ 204.562,74), aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza (R$ 10.761,15) e aquisição de medicamentos (R$ 21.551,65). O fracionamento de despesa é vedado pela Lei de Licitações (8666/93), ocorrendo quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, ou para efetuar contratação direta.
Outras falhas constatadas na inspeção e não sanadas pela defesa apresentada pelo gestor, estão no quantitativo de pessoal fornecido pela Prefeitura, que diverge do informado ao Sisap; bem como irregularidades formais em diversos convites e procedimentos de dispensa de licitação.
A decisão imputa ao gestor a glosa de R$ 236.875,54 referente ao fracionamento de despesas, com acréscimo de multa de 10% sobre a glosa, bem como a aplicação da multa no valor de R$ 10mil pela irregularidade do fracionamento das despesas e pelas falhas formais.
O Processo TC- 002355/2006 contou com pareceres do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca (N. 227/2008) e do subprocurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses (N. 113/2013).
 Ascom/TCE/SE

Canindé vive semana de Conferências Municipais

Canindé de São Francisco sedia nesta semana quatro conferências municipais. hoje, 23, acontecerá a Conferência do Idoso como parte da política de enfrentamento da violência contra as pessoas de maior idade. Com base em denúncias, a violência e maus tratos contra os idosos já ocupam o segundo lugar no ranking de ligações recebidas pelo Disque 100, no Brasil.

Na quarta-feira, 24, será a vez da Conferência da Mulher como o tema: Capacitação: segurança e Autonomia. Na quinta-feira, 25, terá a V Conferência Municipal de Assistência Social abordando "A Gestão e o Financiamento do SUAS". Sexta-feira, 26, a série de conferência será encerrada pela da Livre Municipal de Educação. Todas vão acontecer no Clube Altemar Dutra, no centro da cidade.

Durante toda a semana as pessoas poderão participar, se candidatar e ser eleita como um dos representantes a participar das Conferências Estaduais. As conferências tem o dever de despertar aos cidadãos o direito de tomar parte dos debates onde leva cada um a contribuir com ideias e ações sendo legitimado o direito de todos.

O prefeito Heleno Silva, a secretária de Bem estar Social, Eliane de Moura Moraes e o secretário de Educação, Orinaldo Santana, vão participar das conferências. O prefeito salienta o dever de cada cidadão canindeense. "É hora de cada um de nós dá a sua contribuição nas políticas públicas do município de Canindé. A participação de cada um vai contribuir para o bem de todos”, concluiu.

Da Secom/Canindé-SE

Nova eleição do Sindijor acontece no dia 2 de agosto

Última eleição não alcançou quórum estabelecido em estatuto.

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor) realizará nova eleição no próximo dia 2. Na eleição realizada no último dia 18, o quórum estabelecido pelo estatuto da entidade não foi alcançado. A chapa “Fortalecer a Luta para Continuar Avançando”, encabeçada pelo jornalista Paulo Sousa, foi a única inscrita para assumir a diretoria.

Na última eleição, o sindicato contabilizou 208 jornalistas aptos a votar, dentre os quais 109 apoiaram a chapa e um anulou seu voto. Com este resultado, o valor de 50% mais um não foi atingido para que a validade do processo fosse registrada. No dia 2, o processo eleitoral acontece entre 8h e 18h.

Aélio Argolo, presidente da comissão eleitoral, afirma que a próxima eleição será realizada segundo o critério de quórum simples. Desta forma, a conclusão da eleição é garantida sem um número mínimo de votantes estabelecido.

Fenaj

Em Sergipe, a eleição para a diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) escolheu a chapa 2, “Luta, Fenaj!”, com 96 entre 109 votos válidos. Os jornalistas sergipanos Caroline Santos – atual presidente do Sindijor –, George Washington e José Cristian Góes integram a chapa vencedora em Sergipe. Apesar do resultado desfavorável no Estado, a chapa 1 (“Sou Jornalista, sou Fenaj”) alcançou a vitória no Brasil após a apuração de mais de 4 mil votos.

Para a Comissão Nacional de Ética, os cinco mais votados em Sergipe foram Francisco Canindé, com 67 votos; Bia Barbosa, com 66 votos; Helena Palmquist, com 63 votos; José Alves Pinheiro Júnior, com 60 votos e Beth Costa, com 13 votos.
FONTE:INFONET

OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ALTO SERTÃO SERGIPANO PARALISARÃO SUAS ATIVIDADES

Na próxima terça-feira, dia 23 de Julho do ano em curso os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias dos municípios do Alto Sertão Sergipano: Monte Alegre, Porto da Folha, Poço Redondo e Canindé de São Francisco estarão paralisando suas atividades em defesa do piso salarial nacional.

Em Poço Redondo a concentração acontecerá na Praça da Matriz, a partir das 8:00hs da manhã; em Porto da Folha a concentração acontecerá na frente da clínica de saúde, no antigo SESP, a partir das 9:00hs, os Agentes de Saúde de Monte Alegre e Canindé iram à Poço Redondo.

Além dos Agentes de saúde, os enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e técnicos da saúde de Poço Redondo, participarão massivamente da paralisação e do ato público, em protesto contra diminuição dos salários e perseguição de sindicalistas, que acontecerá na cidade de Poço Redondo, na próxima terça-feira, pois foram eles os principais prejudicados com a atitude da administração municipal de reduzir pela metade a gratificação por insalubridade, paga aos servidores que trabalham em hospitais ou unidades de saúde, expostos ao risco de contagio de várias doenças e infecções.

Convidamos todos os agentes de Saúde a se mobilizarem neste dia, para que possamos mostrar aos gestores públicos, principalmente ao governo federal, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 63/2010, que desde 2010 foi aprovada e até hoje não foi regulamentada pelo Congresso Nacional. 

Sintese terá audiência com Governador

A direção do SINTESE volta a reuni-se com SINTESE com Governador em Exercício Jackson Barreto no próximo dia 29 de Julho a partir das 10h no Palácio de Despacho. O objetivo da audiência é cobrar o envio imediato do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que reajusta o piso dos professores em 2013, conforme negociação do Governo com o Sindicato e encaminhar os critérios para funcionamento da Comissão Especial que será criada com igual participação de membros da Direção do SINTESE e membros das Secretarias da Educação, Planejamento e Gestão, Fazenda, Controladoria do Estado e Procuradoria do Estado.

A finalidade da Comissão é analisar as distorções existentes nas folhas de pagamento da educação estadual, bem como o parcelamento do pagamento do piso salarial retroativo que os professores têm direito. A direção do SINTESE espera que a comissão possa, de fato, enfrentar os problemas históricos existentes nas folhas de pagamento para que todos sejam beneficiados com a garantia do piso salarial na carreira.

Interpelado pela direção do SINTESE, durante a Conferência Estadual Livre de Educação que ocorreu no último dia 16/07 no teatro Atheneu, o Secretário de Educação Belivaldo Chagas afirmou que o Governo pretende realizar a primeira reunião da Comissão na primeira semana de Agosto. Já em relação ao Projeto de Lei que reajusta o piso, o Secretário informou que será enviado logo após o retorno dos trabalhos dos deputados estaduais que estão em recesso parlamentar.

Durante a audiência com governador Jackson Barreto, a direção do SINTESE colocará na mesa de negociação a deliberação dos professores para que o retroativo do piso do ano de 2013 seja pago ainda este ano. Nesse sentido, ficaria para ser negociado com o Estado o pagamento do piso do ano de 2012 que não foi pago pelo Governo do Estado.

A audiência foi marcada a partir da intervenção da Deputada Estadual Ana Lúcia junto ao governador Jackson Barreto.

Assim que a direção do SINTESE tiver proposta do Governo em relação ao pagamento do retroativo do piso salarial será convocado assembleia da categoria para avaliação.

Do Sintese

MS libera R$ 100 milhões para atenção à saúde

Hospitais universitários federais receberão R$ 100 milhões para o custeio de atividades de atenção à saúde, ensino e pesquisa. A autorização do repasse, que representa a primeira parcela do exercício de 2013. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O programa é constituído por recursos dos ministérios da Educação e da Saúde. O Hospital Universitário também está entre os hospitais que vão ser contemplados com o recurso, orçado no valor de R$ 866.221,40.
Os valores destinados a cada unidade foram definidos com base em critérios como porte do hospital, inserção no Sistema Único de Saúde (SUS), taxa de ocupação e permanência nos leitos e produção científica, entre outros. Além dos recursos autorizados está prevista para este ano a destinação, por meio do Rehuf, de R$ 329,8 milhões em investimentos para a aquisição de equipamentos e novas construções e de R$ 440 milhões para custeio. Desse total, R$ 180 milhões serão investidos em reformas de infraestrutura.
A ampliação do financiamento dos hospitais universitários é um dos objetivos do Rehuf, que também contempla ações para a recuperação física e tecnológica das unidades. Desde a criação do programa, em 2010, foram repassados R$ 1,9 bilhão aos hospitais para aquisição de equipamentos e realização de reformas.
A relação dos hospitais contemplados e os valores destinados a cada unidade constam da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.464/2013, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, página 27.
Fonte: MEC

AGRICULTORES DO SERTÃO DE SE RECEBEM EQUIPAMENTOS

Agricultores do sertão sergipano recebem equipamentos para produção de mel

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do  Parnaíba (Codevasf) oficializou na quinta-feira, 18, a doação de um  kit comunitário de apicultura para a Federação das Associações  Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha (Feacom), situada  no município de Porto da Folha, Alto Sertão de Sergipe. O kit inclui  centrífugas, derretedores de cera, máquina seladora, homogeneizador,  decantadores e mesa desoperculadora. A doação é fruto de convênio  firmado entre a Codevasf e a Feacom.

Ainda neste ano, o arranjo produtivo local (APL) de apicultura em  Sergipe será reforçado com um investimento de R$ 1,3 milhão por parte  da Codevasf, com recursos provenientes da Secretaria de  Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministério da Integração Nacional. 

Os valores foram investidos na aquisição de 3 mil colmeias e  equipamentos individuais e comunitários, que serão destinados a  produtores familiares do semiárido sergipano.

Do valor total investido, R$ 1 milhão foi destinado à aquisição de 300  kits familiares contendo cada um 10 colmeias, duas vestimentas  especiais, um fumigador, um formão e uma carretilha. Também foram  adquiridos kits comunitários, que devem beneficiar cerca de 20  associações com a cessão de equipamentos para beneficiamento de mel e  pólen. Outros R$ 330 mil foram utilizados para a contratação de uma  equipe de apoio técnico, responsável por auxiliar no levantamento, cadastro e acompanhamento dos  apicultores e associações que serão contemplados com os kits de  apicultura.

Para o superintendente regional da Codevasf, Paulo Viana, a doação dos  equipamentos representa uma importante alternativa econômica para o  semiárido. Esta ação fortalece a nossa política de apoio aos APL´s. A apicultura, além de gerar emprego e renda para o sertão sergipano,  também contribui para a preservação da caatinga e para a conscientização do produtor sobre a importância da preservação e  recuperação da vegetação nativa, explica o superintendente.

Ascom Codevasf

Pesquisa Ibope reprova políticos

Pesquisa  Ibope divulgada na quinta-feira, que mostrou uma queda de 28 pontos nas intenções de voto na presidente Dilma Rousseff, revelou também que o número de pessoas que pensa em votar nulo ou em branco dobrou dos tradicionais 9% para 18%. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, a pesquisa mostra um clima de insatisfação dos eleitores não só com Dilma, que caiu de 50% para 38%, mas com a classe política. O instituto mostrou que Marina Silva, hoje sem partido, aparece em empate técnico com Dilma em simulação de segundo turno.

— A pesquisa revela o descontentamento da população em relação a diferentes tipos de governo, o que explica o fato de Marina ter crescido tanto — afirma o cientista político Rafael de Paula Araújo (PUC-SP), referindo-se à ex-ministra, que cresceu de 12% para 22%.
De acordo com a pesquisa, Marina, que tenta articular o novo partido Rede, foi o nome que mais cresceu e é a única que, em um eventual segundo turno, empataria com a presidente: 35% para Dilma e 34% para a ex-senadora.

— Marina é a única candidata que mostra maior competitividade com Dilma, mas tem dificuldade de penetrar nas classes populares — avalia a cientista política Maria do Socorro de Sousa Braga (UFSCar).

Voto dos mais ricos muda de lado

De acordo com a pesquisa, Marina cresceu dez pontos, Dilma caiu 28, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi de 9% para 13%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de 3% para 5%. Para Maria do Socorro, o crescimento de Marina e o aumento do número de votos nulos mostram a fadiga da sociedade com os partidos.

— É um descrédito total da classe política. Quem está catalisando esse momento, aparentemente, é Marina. O crescimento de Aécio foi pequeno. Por outro lado, Marina não tem capilaridade, nem ela nem o que vier a ser a Rede — diz Maria do Socorro.

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Deputado Zé Franco responde por improbidade administrativa

A Juíza de Direito Dra. Eneida Lupinacci Costa julgou procedente os pedidos constantes na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça Dr. Sandro Luiz da Costa, e condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, José do Prado Franco Sobrinho, e órgãos da imprensa sergipana por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o inquérito civil instaurado, a partir da sentença exarada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Socorro, o Município havia contratado, na época da gestão do prefeito, a Indústria Gráfica Tribuna de Aracaju Ltda, o Diário Brasileiro Ltda, a Industria Gráfica e Editora Nordeste Ltda, a Empresa Gráfica Jornal da Cidade Ltda, a Televisão Atalaia Ltda e a Pro Nordeste de Serviços Ltda para publicidade e divulgação, sem fazer licitação.

Segundo Dr. Sandro, esses contratos ferem o artigo 37 da Constituição Federal, que expõe que as obras e serviços, inclusive de publicidade, da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, deverão ser necessariamente precedidas de licitação. A licitação garante o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, sem o processo licitatório, pode haver prejuízos ao erário.

O Poder Judiciário Sergipano condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos, de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais durante três anos. Além disso, deverá pagar multa civil, em valor equivalente a 30 (trinta) vezes à remuneração que recebia na época que era prefeito de Socorro.

Os órgãos de imprensa citados deverão pagar multa e, também, estão proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos.

Fonte: MPE/SE

TCE estabelece requisitos para poder público contratar rádios comunitárias

É possível o poder público firmar contrato com rádio comunitária para divulgação de publicidade institucional, desde que observados alguns requisitos. Assim decidiu o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em sessão realizada nesta quinta, 18, quando foi julgado o processo referente à consulta encaminhada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a possibilidade de se realizar tais divulgações. O processo foi relatado pelo conselheiro Reinaldo Moura, com parecer do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Considerando aspectos como a importância das rádios comunitárias no sistema de rádio difusão, "isso porque mantém uma relação intrínseca nas comunidades, ampliando os seus laços culturais"; que suas atividades são desprovidas de essência comercial, e que as mesmas não podem ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, o conselheiro Reinaldo Moura votou no sentido de responder a consulta nos termos dispostos no parecer do procurador Bandeira de Mello.

Conforme seu voto - seguido por unanimidade pelo colegiado - fica vedada a contratação onerosa de rádios comunitárias nos moldes efetivados pelo poder público junto às rádios comerciais, sendo possível o fomento da atividade das rádios comunitárias na via do patrocínio cultural, que deve ser devidamente formalizado por meio de Convênio, observando-se todas as cautelas da legislação aplicável.

O convênio deve observar os cânones da Lei 8666/1993 (Lei de Licitações) e os princípios constitucionais, notadamente os princípios da igualdade e da impessoalidade. Para concretização dessas normas, algumas formas possíveis são a utilização dos institutos do concurso de projetos, do chamamento público e do credenciamento.

A decisão destaca também que os recursos conveniados demandam prestação de contas obrigatória e transparente; que as rádios comunitárias somente podem divulgar comunicação institucional de caráter obrigatório, convocatório ou educativo, “Ou seja, comunicação institucional vinculada, que decorre diretamente da lei, ou que se apresenta como requisito de eficácia de política pública de caráter vinculado”; e que é vedada a divulgação da comunicação institucional facultativa ou discricionária, a chamada propaganda institucional, já que é defeso às rádios comunitárias externar proselitismo de qualquer natureza.

O relator acrescentou ainda com relação à obrigatoriedade de apresentação de prestação de contas direta e específica ao Tribunal dos gastos públicos com as rádios comunitárias, conforme obrigação contida no artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal.

Do TCE/SE

Ibope mostra Lula com 41% e a presidente Dilma com 30%

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (18),  pelo jornal O Estado de S. Paulo confirmou a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff após a onda de protestos no país. A sondagem também mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aprovação maior que a sucessora e apontou uma escalada da taxa dos votos em branco. Dilma perdeu 28 pontos em comparação ao último levantamento, em março, e aparece agora com 30% das intenções de voto. No mesmo cenário de disputa, Lula alcançaria 41%.

Entre os adversários pesquisados, Dilma foi a única a perder intenção de voto. A ex-presidenciável Marina Silva teve o maior crescimento dentre todos, passando de 12% para 22%. Na sequência aparecem o senador Aécio Neves (13%) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (5%). Eles tiveram 9% e 3%, respectivamente, na pesquisa anterior.

Os votos em branco e nulos dobraram no mesmo período. Passaram de 9% em março para 18%. A pesquisa foi realizada entre quinta-feira e domingo passado. Foram entrevistados 2.002 brasileiros de 16 anos ou mais de idade em 140 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%.

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SINTESE discutirá piso salarial com Jackson em audiência

A direção do SINTESE volta a reuni-se com o governador em exercício Jackson Barreto no próximo dia 29 de Julho a partir das 10h no Palácio de Despacho. O objetivo da audiência é cobrar o envio imediato do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que reajusta o piso dos professores em 2013, conforme negociação do Governo com o Sindicato e encaminhar os critérios para funcionamento da Comissão Especial que será criada com igual participação de membros da Direção do SINTESE e membros das Secretarias da Educação, Planejamento e Gestão, Fazenda, Controladoria do Estado e Procuradoria do Estado.

A finalidade da Comissão é analisar as distorções existentes nas folhas de pagamento da educação estadual, bem como o parcelamento do pagamento do piso salarial retroativo que os professores têm direito. A direção do SINTESE espera que a comissão possa, de fato, enfrentar os problemas históricos existentes nas folhas de pagamento para que todos sejam beneficiados com a garantia do piso salarial na carreira.

Interpelado pela direção do SINTESE, durante a Conferência Estadual Livre de Educação que ocorreu no último dia 16/07 no teatro Atheneu, o Secretário de Educação Belivaldo Chagas afirmou que o Governo pretende realizar a primeira reunião da Comissão na primeira semana de Agosto. Já em relação ao Projeto de Lei que reajusta o piso, o Secretário informou que será enviado logo após o retorno dos trabalhos dos deputados estaduais que estão em recesso parlamentar.

Durante a audiência com governador Jackson Barreto, a direção do SINTESE colocará na mesa de negociação a deliberação dos professores para que o retroativo do piso do ano de 2013 seja pago ainda este ano. Nesse sentido, ficaria para ser negociado com o Estado o pagamento do piso do ano de 2012 que não foi pago pelo Governo do Estado.

A audiência foi marcada a partir da intervenção da Deputada Estadual Ana Lúcia junto ao governador Jackson Barreto. Assim que a direção do SINTESE tiver proposta do Governo em relação ao pagamento do retroativo do piso salarial será convocado assembleia da categoria para avaliação.

Da Ascom Sintese

Beneficiário do Bolsa informará número de celular

O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nota ontem,17, informando que beneficiários do Programa Bolsa Família devem atualizar o número de telefone celular no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, segundo a pasta, visa a alertar de forma rápida e direta as famílias sobre atualização cadastral, vacinação e cumprimento da frequência escolar.

De acordo com ministério, os telefones celulares de todos os gestores municipais do programa também serão atualizados, “o que possibilitará rápida comunicação aos finais de semana, caso necessário”.

O anúncio, que pretende melhorar a comunicação direta com os beneficiários do programa, foi feito cinco dias depois de a Polícia Federal concluir que os boatos sobre o fim do Bolsa Família tiveram origem espontânea. Em maio, boatos sobre o fim do programa levaram a uma corrida dos beneficiários às agências bancárias da Caixa Econômica Federal para sacar o benefício. Só no fim de semana dos dias 18 e 19, o banco registrou 920 mil saques de beneficiários.

“Os fatos ocorridos possibilitam ensinamentos e revelam a necessidade de aprimorar ainda mais os mecanismos de gestão e de monitoramento do programa, bem como de aperfeiçoar e agilizar a comunicação com os beneficiários e gestores por meio de telefones celulares, mensagens de texto, redes sociais e outros mecanismos de fácil e rápida difusão de informações”, diz o ministério em nota.

Os benefícios do Bolsa Família começam a ser pagos amanhã (18) e os saques poderão ser feitos conforme o calendário de pagamentos, que obedece ao último número do cartão do beneficiário.

Fonte: Agência Brasil