O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), impetrou uma ação cautelar contra a empresa Multiserv Comércio e Serviços, requerendo à Justiça do Trabalho o bloqueio das contas e contratos das empresas Multserv e Multiseg Sistemas de Segurança com diversos órgãos públicos, já que esta última empresa integra o mesmo grupo econômico da Multiserv. Além disso, o MPT também requereu o bloqueio de bens dos sócios das empresas. A ação tem como finalidade garantir o pagamento dos salários atrasados dos 436 empregados da Multiserv que prestam serviços para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Em audiências realizados no MPT-SE, ficou constatado que a empresa não pagou os salários e os tíquetes-alimentação do mês de julho. De acordo com os trabalhadores, esta não é a primeira vez que a empresa atrasa os salários. Os atrasos começaram em dezembro do ano passado. Também foi informado que o salário do mês de junho deste ano só foi pago aproximadamente em 25 de julho.
Para solucionar o problema dos trabalhadores de forma mais ágil, o MPT, em audiência com a Multiserv e a Fundação Hospitalar de Saúde, propôs a assinatura de um acordo através do qual a Fundação pagaria os salários diretamente aos terceirizados. No entanto, mesmo reconhecendo que que as faturas dos meses de maio a julho de 2014 ainda não foram pagas à Multserv, a Fundação recusou a proposta de acordo, pois afirmou que não dispõe do valor de R$ 600 mil, quantia necessária para o pagamento dos salários e tíquetes-alimentação do mês de julho.
Por sua vez, a empresa Multserv alega que, em razão do atraso no repasse das faturas mensais pela FHS, não teria como pagar o salário de julho e já adiantou que não pagará os salários do mês de agosto.
Diante da dificuldade em garantir o pagamento dos salários, tíquetes-alimentação e vales-transporte dos trabalhadores, o MPT pediu o bloqueio das contas da Multiserv para que os valores que a empresa tem a receber sejam utilizados, primeiramente, para pagar os trabalhadores.
Segundo o procurador do Trabalho Albérico Luis Batista Neves, a empresa não pode transferir para os empregados o risco do negócio. O fato de haver atraso no recebimento das faturas não retira a responsabilidade da empresa pelo pagamento dos salários, até porque se trata de um grupo empresarial com grande capacidade econômica.
Nota de esclarecimento contrato Multiserv - FHS
Diante dos fatos noticiados e do interesse público sobre a execução do contrato de prestação de serviços com a Fundação Hospitalar de Saúde - FHS, a Multserv apresenta os seguintes esclarecimentos:
Existe uma dívida acumulada por parte da FHS com a Multserv no montante bruto de R$ 5.932.626,46, referente aos serviços prestados nos meses de maio, junho e julho/2014;
Desde outubro de 2013 está sendo administrado elevado ônus pelos atrasos ocorridos nos pagamentos por parte da FHS com gradativo aumento dessa dívida;
Com transparência, respeito, hercúleo esforço e sensibilidade diante das justificativas apresentadas pelos dirigentes da FHS de insuficiência orçamentária e de recursos, a Multserv manteve neste período a plena execução dos serviços e o cumprimento das suas obrigações contratuais;
Estão sendo empreendidas exaustivas negociações e buscas de soluções junto à FHS, inclusive com intervenção do Ministério Público do Trabalho, para evitar maiores transtornos e principalmente o lamentável sacrifício dos trabalhadores alocados no contrato vigente, tendo culminado com o impasse da necessidade de atraso do salário referente ao mês de julho/2014, vencido em 06/08/2014;
A Multserv nunca se eximiu e não se eximirá de suas responsabilidades perante os seus empregados. É prioridade absoluta regularizar imediatamente o pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores deste contrato com a necessária transferência dos recursos condizentes a ser providenciada pela FHS;
Atentos aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da moralidade, da legalidade e do interesse público, considerando o elevado volume da dívida apontada, a complexa circunstância imposta à empresa e a imprescindibilidade dos serviços prestados na área da saúde, espera-se rápida solução, com a necessária sensibilidade dos gestores públicos para o caso;
Com a devida responsabilidade e reconhecida credibilidade no mercado há mais de trinta anos, a Multserv lamenta profundamente esta circunstância adversa restrita somente a este contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde - FHS.
Aracaju(SE), 30 de agosto de 2014.
A Diretoria
Ascom MPT/SE
