Sergipe atinge 92,96% de vacinação contra a Paralisia Infantil

A Campanha de Vacinação contra a Poliomielite, a Paralisia Infantil, atingiu a cobertura de 92,96% no Estado de Sergipe. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS) é que sejam imunizadas 95% das crianças entre seis meses e menores de cinco anos de idade.

Os dados parciais do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) mostram que 53 dos 75 municípios atingiram a meta de vacinação, o que representa 70,67%. Até o momento, 63 municípios vacinaram pelo menos 95% das crianças entre seis meses e menores de um ano de idade.

As crianças com um e dois anos de idade tiveram a meta alcançada ou ultrapassada em 45 municípios. Já a meta das crianças com três e quatro anos foi alcançada em 36 e 43 municípios, respectivamente. Segundo Sândala Oliveira, gerente do programa Estadual de Imunização, a cobertura vacinal das crianças entre seis meses e menores de um ano está em 102,84%.

"Esse número significa que Sergipe vacinou as crianças do seu território e de municípios de outros estados vizinhos. As crianças com um ano de idade estão com cobertura de 87,29% e as de dois anos, estão em 94,19%. As faixas etárias de três e quatro anos estão com 90,69% e 94,75% de cobertura vacinal, respectivamente", salienta.

Ao todo, quatro das sete regiões sergipanas já alcançaram a meta geral de vacinação: Sul (98,65%), Agreste (97,42%), Leste (97,13%) e Alto Sertão (95,65%). As regiões que ainda não alcançaram foram: Baixo São Francisco (94,49%), Centro Sul (93,76%) e Grande Aracaju (86,45%).

Sândala Oliveira chama a atenção para a meta em cada uma das faixas etárias. "Os municípios que atingiram a meta geral de vacinação devem continuar atentos para que atinjam os 95% de cobertura em cada faixa etária. Os municípios têm a até a próxima sexta-feira, 5 de julho, para alcançar a meta estabelecida", alertou.

Fonte: ASN

IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca - fogão, tanquinho e geladeira - pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente aumentadas.
Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede.

De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. O governo estima que vá arrecadar R$ 118 milhões a mais entre julho e setembro por causa da medida.

"A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano", declarou Mantega. Ele também ressaltou que não existe mais espaço fiscal para novas desonerações, como as pedidas por produtores de aço na última terça-feira (25).

"Temos de colher frutos das desonerações aplicadas e em curso, mas também temos de melhorar a arrecadação e o desempenho fiscal. Em função disso, novas desonerações não estão previstas", acrescentou.

As novas alíquotas valerão até o fim de setembro. O IPI sobe de 2% para 3% no caso dos fogões, de 7,5% para 8,5% para geladeiras, de 3,5% para 4,5% para tanquinhos. Para móveis, painéis de madeira e laminados, a alíquota passa de 2,5% para 3%. Para as luminárias, o imposto aumenta de 7,5% para 10%. O IPI para papéis de parede subirá de 10% para 15%. Para máquinas de lavar, o imposto está definitivamente mantido em 10% desde o ano passado.

Mantega disse ainda que pediu aos empresários que não repassassem o imposto maior para os preços. "Conversei com o setor, e os empresários me informaram que procurarão absorver o aumento de tarifas de modo que o preço não se eleve. O setor fará um esforço para não venha prejudicar vendas, nem aumentar a inflação", declarou.

Fonte: Agência Brasil

MPs recomendam que órgãos de segurança evitem uso de armas não letais nas manifestações

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) recomendaram à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, ao Comando Geral da Polícia Militar, à Superintendência da Polícia Civil e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar que pautem sua atuação por meios não violentos durante as manifestações e eventos públicos em curso no Estado. A recomendação foi assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach e pelos Promotores de Justiça das 3ª. e 4ª. Promotorias dos Direitos do Cidadão, Jarbas Adelino Santos Júnior e Berenice Andrade de Melo.

Os MPs recomendaram que os agentes não usem armas de fogo e evitem o uso de armas de baixa letalidade, como balas de borracha e gás lacrimogênio, as quais “somente deverão ser utilizadas quando estritamente necessárias para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”.

Além disso, as armas de baixa letalidade não devem ser usadas, em nenhuma hipótese, contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos.

Foi recomendado ainda que sejam implementadas e divulgadas previamente rotas de fuga nos prováveis locais de conflito, com a prontidão dos serviços de resgate e socorro, para viabilizar o imediato atendimento a eventuais vítimas.

Por fim, foi também recomendado que o Poder Público mantenha a salvo as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, afirma que a recomendação tem caráter preventivo, com o objetivo de defender os direitos humanos e fundamentais dos cidadãos e cidadãs que estão saindo às ruas em manifestação popular e coletiva. O procurador ressalta que o MPF/SE e o MP/SE vão acompanhar os acontecimentos e adotar as medidas cabíveis em caso de violação desses direitos.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

Polícia reforça policiamento nas rodovias durante festividades de São Pedro

A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), estará iniciando na noite de quinta-feira ( 27) a segunda fase da operação Festejos Juninos 2013. Um efetivo diário de 36 policiais e 14 viaturas equipadas com bafômetros farão o policiamento e fiscalização das rodovias estaduais durante o final de semana de festividades em alusão ao dia de São Pedro.

O policiamento será reforçado nas principais rodovias do Estado e, em especial, nas vias de acesso a municípios com tradição nas festividades de São Pedro, a exemplo de Capela (rodovias SE 438 e SE 339), Nossa Senhora do Socorro (rodovia SE 090), Muribeca (rodovia SE 434), Canindé do São Francisco (rodovia SE 230), dentre outros.

A Companhia de Polícia Rodoviária também recomenda atenção redobrada na rodovia de acesso à cidade de Capela (SE 438), no trecho entre a BR 101 e a sede do município, por se tratar de uma via estreita e que possui curvas acentuadas, necessitando de uma maior atenção dos condutores, bem como no início da rodovia, onde estão sendo efetuadas obras de duplicação da BR 101 Norte, visto que em festividades anteriores já foram registrados acidentes.

No final de semana passado, durante o feriado prolongado do São João, foram registrados nas rodovias estaduais nove acidentes de trânsito, com uma morte e oito pessoas lesionadas. De acordo com o capitão Gilmar, comandante da CPRv, a recomendação para todos que vão pegar a estrada para aproveitar os festejos juninos é que "bebida e direção é uma mistura que não combina, por isso o condutor deve se manter sempre cauteloso, além de uma atenção redobrada, visto que nesses períodos de festividades o fluxo de veículos nas rodovias é mais intenso".

Fonte: CPRv

Jony nega problemas com Heleno

Na manhã de quarta-feira 26, o vereador Jony Marcos (PRB) não apenas confirmou que disputará a eleição para deputado federal, em 2014, mas também repudiou os boatos ventilados em setores isolados da imprensa sergipana que estaria havendo problemas na sua relação com o aliado histórico Heleno Silva, prefeito do município de Canindé do São Francisco.

“Pastor Heleno é um grande irmão e companheiro, e inclusive reafirmou o seu apoio à minha candidatura. Lamento esses boatos divulgados, e quero inclusive prestar solidariedade a Heleno que já foi vítima de calúnias”, disse.

Jony Marcos ressaltou ainda que, à medida em que uma eleição se aproxima, os boatos surgem. “Heleno já mostrou a sua lisura com a política, é um jovem esforçado e preocupado, já foi deputado estadual e hoje é prefeito da cidade de Canindé, um dos exemplos de conduta acertada do pastor Heleno, é que Canindé tinha oito médicos, e hoje tem 40”, observou.

Da redação Universo Político.com

Com informações do site da Câmara Municipal de Aracaju

Balanço nas doações de sangue confirma necessidade de mais voluntários

Um balanço da Campanha Junina de doação de sangue do Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) aponta para a necessidade da ampliação nas doações de sangue. De acordo com dados da Hemorrede Estadual, no final de semana do feriado de São João, relativo ao período de 21 a 24 de junho, foram coletadas 177 bolsas e dispensadas 226 para a rede hospitalar.

Somente no sábado e na segunda, foram dispensadas 137 bolsas, sendo que 103 foram para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Na unidade hospitalar de alta complexidade, as bolsas foram utilizadas em procedimentos cirúrgicos, pacientes em tratamento oncológico e queimados. As demais bolsas atenderam cirurgias cardíacas programadas, no hospital Cirurgia e parturientes e recém-nascidos, nas maternidades Nossa Senhora de Lourdes e Santa Isabel.

O superintendente do Hemose, Renato Dantas, lembrou que historicamente junho é um mês de redução nas doações de sangue, entretanto, as campanhas com os parceiros fizeram o diferencial. “Conseguimos atender a demanda nesse final de semana. Abrimos o serviço no feriado de São João na segunda-feira, mas, o número de doadores foi muito baixo, somente quatorze bolsas coletadas”, informou.

Conforme ainda avaliação do superintendente, a preocupação do serviço é com este último final de semana de festa. “Em função do pós-feriado, das manifestações e a copa das confederações o comparecimento dos doadores para contribuir com a doação de sangue está abaixo do regular”, alertou, ao explicar que, com a proximidade de julho, as doações poderão manter-se irregulares.

Para reverter a situação e garantir o estoque estratégico de sangue, o Hemocentro de Sergipe junto com os parceiros está programando ações de coleta externa de sangue. A primeira acontece nesta quinta-feira, 27, no Senac, localizado no Centro de Aracaju.

Campanhas

Os parceiros interessados em contribuir com o serviço deverão entrar em contato com o Serviço de Captação, através dos telefones (79) 3225-8000 e 3259- 3174. A coleta de sangue do Hemose funciona diariamente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e, aos sábados e feriados, das 8h às 12h. A unidade está localizada na Avenida Tancredo Neves, vizinho ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Fonte: Hemose

Campanha contra a Febre Aftosa começa em julho

(Foto: Ascom Emdaro)

Após ser adiada por conta da forte seca que atingiu o Estado de Sergipe, a campanha de vacinação contra Febre Aftosa terá início a partir do dia primeiro de julho. A expectativa da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) é vacinar 1,1 milhões de animais entre bovinos e bubalinos até o 31 do próximo mês.

Para a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Salete Dezem, serão vacinados animais de todas as idades. “Nessa primeira fase deverão ser imunizados todo o bovino sergipano independente de sua idade. Somente na 2ª fase da campanha, que ocorrerá normalmente no mês de novembro, serão imunizados apenas animais até 24 meses”.

As vacinas já se encontram disponibilizadas nas principais casas agropecuárias e estão sendo comercializados entre o preço R$ 1,30 a 1,40 reais. Ao adquirir a vacina, o criador deverá matê-la no gelo até a sua efetiva aplicação.

A campanha, que deveria ter ocorrido no mês de maio, foi adiada para o mês de julho como forma de poupar os animais que já se encontravam debilitados por conta dos efeitos da estiagem. A medida foi tomada após reunião entre as empresas de defesa agropecuária de todo o Brasil e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Fonte: Ascom Emdagro

Prazo para sacar abono PIS/PASEP termina sexta

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep têm somente até esta sexta-feira para receber o benefício, equivalente a um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o último balanço do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 1.070.848 de pessoas ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013.

Segundo o MTE, desde o início de março o ministério vem notificando aqueles que ainda não foram buscar o benefício. De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, 19,6 milhões já fizeram o saque, o que equivale a 94,84%. Já foram pagos R$ 12 bilhões aos trabalhadores com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A região Nordeste foi a que conseguiu alcançar o maior número de trabalhadores, 4.376.718 dos 4.533.023 que têm direito ao benefício, uma taxa de cobertura de 96, 55%. Em São Paulo, 262.495 trabalhadores ainda não buscaram o abono.

Tem direito ao benefício o trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por ao menos 30 dias em 2011 e recebido, em média, dois salários mínimos (R$ 1.090, já que na época o mínimo era R$ 545), além de estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O empregador deve ter enviado a declaração da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Fonte: Assessoria

Pressionada por protestos pelo Brasil Câmara arquiva a PEC 37

Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.

Na mesma sessão, já de madrugada, a Câmara aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças, e segue para o Senado após uma revisão final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), este fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões.

Comemoração

Logo após a rejeição da PEC 37, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles gritavam “rejeita!” aos parlamentares.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado as ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi batizada por seus adversários como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Alves destacou ainda que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo”, declarou.

A manifestação havia sido uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que “a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” e que havia sido o “clamor das ruas” que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votariam contra a PEC.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram “sensíveis à argumentação” e puderam “ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar”.

O que é a PEC 37

O objetivo da PEC 37 era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações criminais por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).

Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estariam as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

De acordo com o trecho que se pretendia incluir na Constitui, “a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

Em resumo, se a PEC 37 tivesse sido aprovada, somente polícias poderiam fazer investigação criminal.

Do UOL, em São Paulo

STF manda prender deputado federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.

A questão sobre a perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo e deve ser decidida pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

Leia mais no G1

Sindijor emite nota em solidariedade a comunicadores

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e o Sindicato dos Radialistas de Sergipe vêm a público prestar solidariedade aos colegas Ana Lícia Menezes, José Mário, Alex Carvalho e Evenilson Santana que foram agredidos no ato público realizado na última terça-feira, dia 25, em Aracaju.

Os profissionais estavam acompanhando a manifestação no momento em que estavam em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Aracaju quando foram atingidos por pedras (Ana Lícia, Alex Carvalho e Zé Mário) e ameaçado com fogos de artifício (Evenilson Santana).

A exemplo de nota anterior publicada pelo Sindicato dos Jornalistas (no dia 21 de junho), os profissionais estavam lá exercendo o trabalho de reportar os acontecimentos e não na defesa irrestrita das empresas por qual trabalham.

É notório que, por muitas vezes, não coadunamos com a linha editorial dos vários veículos de comunicação sergipanos e também dos que atuam nos demais estados brasileiros. Em Sergipe, estamos em plena campanha salarial e o sindicato que representa os donos das empresas não buscam uma negociação. Os dois sindicatos também estão juntos na luta pela democratização da comunicação e contra o monopólio na mídia brasileira, mas, mais uma vez, repudiamos que profissionais da comunicação sejam agredidos, principalmente, quando estão no exercício de seu trabalho.

Os jornalistas e radialistas são cidadãos que, naquele momento, estavam no exercício da profissão. Dar visibilidade aos fatos e denunciar eventuais atos de violência contra aqueles que exercem seu direito de manifestação é imprescindível. A presença do profissional da comunicação em atos de protesto e exigência de melhores políticas públicas e cumprimento de direitos é essencial. O trabalho do jornalista e do radialista é fundamental para a defesa da liberdade de expressão, de ideias e opinião. É hoje, o trabalho do comunicador, que registra o momento histórico para as atuais e futuras gerações.

Por isso afirmamos veementemente que nós, comunicadores e comunicadoras sergipanos, não vamos aceitar sermos confundidos com os donos dos veículos de comunicação que nos exploram diariamente.

Somos trabalhadores e, como tal, temos um papel social a cumprir, que é informar os fatos com precisão e veracidade. E do nosso exercício profissional, com liberdade de atuação, não podemos abrir mão.

Aracaju, 26 de junho de 2013

Direção Executiva do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe
Direção Executiva do Sindicato dos Radialistas de Sergipe

Prazo para inscrições no ProUni termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para as inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa é destinado aos estudantes que querem concorrer a bolsa de estudos em instituições particulares de educação superior. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni até as 23h59.

O estudante que não tem o diploma de conclusão do curso superior também pode se inscrever no ProUni. É preciso, no entanto, que ele tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou conseguido bolsa integral em escola particular.

O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) registrou, até as 8h30 de hoje (24), 192 mil candidatos inscritos e 369 mil inscrições. Cada estudante pode fazer até duas opções de curso. Segundo o MEC, serão 90.010 bolsas no segundo semestre de 2013, entre bolsas integrais e parciais.

As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos, por pessoa.

O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 28, pela internet. Desse dia até 5 de julho, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 13 de julho. O estudante terá de 15 a 19 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.

Os candidatos não selecionados nessas etapas podem aderir à lista de espera do dia 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir do dia 2 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Menos de 50% das pessoas jurídicas entregam declaração

A quatro dias do fim do prazo de entrega, a Receita Federal recebeu menos da metade das declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) previstas para este ano. O Fisco informou que até agora havia recebido 698.818 declarações, o que equivale a 46,58% do 1,5 milhão de documentos esperados para este ano.

O prazo para a entrega de declaração termina às 23h59min59s do dia 28 de junho. A Receita aconselha às empresas a evitar a entrega da declaração nos últimos dias para não correrem o risco de dificuldades provocadas pelo acúmulo de acessos ao endereço do órgão na internet.

Pessoas jurídicas privadas estão obrigadas a apresentar a declaração. Só estão dispensadas da entrega da DIPJ as micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional e seguem um regime especial de tributação.

O programa gerador da DIPJ 2013 está disponível na página da Receita. As declarações deverão ser transmitidas pelo programa Receitanet, mas é necessário usar certificado digital válido, assinatura eletrônica vendida por empresas certificadas.

Quem perder o prazo pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do imposto total. Para informações incorretas ou omitidas, a multa corresponde a R$ 500 ou R$ 20 para cada grupo de dez informações com problemas, prevalecendo o maior valor.

Fonte: Agência Brasil

MANIFESTANTES DESTA TERÇA QUEREM REVOGAÇÃO DA TARIFA

Na última quinta-feira (20) cerca de 30 mil pessoas saíram às ruas de Aracaju protestando contra o aumento da passagem de ônibus, dentre outras pautas. Horas antes da realização do protesto, a prefeitura de Aracaju sinalizou que iria enviar um projeto à Câmara de Vereadores para fixar a tarifa em R$ 2,35. O Movimento Não Pago, que desde o início do ano vem denunciado a forma fraudulenta como foi realizado o cálculo da tarifa, não vê essa proposta como uma vitória para a população, mas sim como uma falácia do prefeito para enfraquecer as lutas do Movimento.

De acordo com o economista Demétrio Varjão, “com a exclusão dos impostos no cálculo da tarifa, a prefeitura sanou apenas uma das graves irregularidades contidas na planilha de custos da SMTT. Vale lembrar que mesmo com um valor de R$ 2,35, o cálculo tarifário continua incluindo custos inexistentes, sem os quais o valor tarifário real seria R$ 1,92. Portanto, a população deve continuar pressionando para que o prefeito revogue o aumento”.

A concentração para o ato desta terça-feira ocorrerá a partir das 16h na Praça Fausto Cardoso, sendo o objetivo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Aracaju aprovada pelos vereadores e sancionado pelo prefeito João Alves Filho (DEM).

Outra medida importante é pressionar o Judiciário a anular o aumento da tarifa, de acordo com Ação Popular ajuizada na última quinta-feira, 13/06. A ação se baseia num laudo-técnico elaborado por economistas de Aracaju que aponta que o cálculo tarifário elaborado pela SMTT contém irregularidades que fazem com que o valor da tarifa de ônibus seja muito maior que o seu preço real.

De acordo com Luiz Gustavo, advogado, “a iniciativa da ação popular vem no sentido de corrigir um superfaturamento nos custos das planilhas apresentadas pela SMTT e pelas empresas de ônibus”. Ele lembra ainda que a denúncia da planilha não começou de agora e frisa outras decisões judiciais. “Fizemos muitos protestos, debates públicos, participação na Câmara de Vereadores, na SMTT e na prefeitura. Tentamos o diálogo de todas as formas, mostrando de forma técnica todas as irregularidades, mas passaram por cima da lei e do bom senso. Agora cabe a justiça corrigir esse absurdo para que o reajuste da passagem seja revogado, seguindo a postura dos tribunais de Goiânia e Porto Alegre”, comenta.

Ascom Movimento Não Pago

Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

“Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, declarou a presidente.

A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.

Economia

O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . “Este é um pacto perene para todos nós”, declarou.

Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia “é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações”.

Reforma política

No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.

De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.

Segundo Dilma, o debate da reforma política “entrou e saiu” várias vezes da pauta nas últimas décadas.
“É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, disse.

Corrupção

A presidente defendeu um combate “contundente” à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, “com penas severas”.

Saúde

Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para “acelerar” os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.

Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Gostaria de dizer à classmédica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, afirmou Dilma, para quem o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.

A presidente também disse que o programa de ampliação de vagas em cursos de medicina, classificado por ela como “o maior da história”, vai resultar na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.

Transportes

Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um “salto de qualidade”.

Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%.

“Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso”, afirmou, dirigindo-se a governadores e prefeitos.

Ela também anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana.
“Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs”, declarou.

Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar “uma grande da participação da sociedade na discussão política do transporte” e “uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas”.

Educação

Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso.

“Avançamos muito na últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional”, disse.

Para a presidente, nunca houve país no mundo que tenha se tornado desenvolvido sem um “esforço concentrado” na educação. Segundo ela, “nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação”.

“São condições essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização e bons salários para os educadores e isso exige recursos”, afirmou.

do G1, em Brasília

Nota de solidariedade aos jornalistas agredidos durante ato no dia 20

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe vem a público prestar solidariedade aos colegas comunicadores que foram agredidos no ato público realizado na última quinta-feira, dia 20 em Aracaju.

Os profissionais (televisão, jornal e rádio) estavam acompanhando a manifestação para mostrar o momento em que o povo aracajuano estava nas ruas reivindicando transporte, saúde e educação públicos e de qualidade, entre outras pautas. Eles estavam lá exercendo o seu trabalho e não defendendo empresa A ou B.

Por várias vezes não concordamos com a linha editorial dos vários veículos de comunicação, não só em Sergipe, mas também no Brasil, por isso estamos, junto a demais movimentos sociais e sindicais na luta pela democratização da comunicação e contra o monopólio na mídia brasileira, para que o povo brasileiro possa ter vez e voz, mas repudiamos que profissionais da comunicação sejam agredidos, principalmente, quando estão no exercício de seu trabalho.

Nós, comunicadores, não aceitamos ser confundidos com os donos dos veículos de comunicação que nos exploram diariamente.

Aracaju, 21 de junho de 2013

Direção Executiva

CPRv RECOMENDA ATENÇÃO REDOBRADA NAS RODOVIAS

A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual – CPRv, em virtude do feriado prolongado de São João (dias 22, 23 e 24), estará intensificando o policiamento ostensivo e as fiscalizações nas principais rodovias do Estado, em especial nas vias que dão acesso aos municípios com festividades juninas.

Durante os três dias de operação a CPRv estará empregando um efetivo diário de 25 (vinte e cinco) policiais, com apoio de 09 viaturas que realizarão o policiamento nas rodovias. As ultrapassagens indevidas, o uso de bebida alcoólica ao volante, o não uso do cinto de segurança e do capacete de segurança por motociclistas, serão os principais focos das fiscalizações.

Pelo fato dos deslocamentos serem em sua grande maioria no período noturno e com tempo chuvoso é importante que o condutor siga algumas dicas de segurança:

       Verifique se os faróis e os limpadores de para-brisa estão funcionando, faça uma revisão no veículo;

       Redobre a atenção e reduza a velocidade do veículo para um limite seguro;

       Procure se orientar-se pela sinalização horizontal existente na pista;

       Evite ultrapassagens em faixa continua, curvas e sobre pontes;

       Mantenha uma distância segura do veículo que segue a sua frente;

       Utilize o cinto de segurança e o capacete de segurança, eles podem salvar sua vida;

       Sendo necessário realizar uma parada, deixe a via de rolamento e procure um local seguro.

       E principalmente se beber, não dirija. Estudos indicam que cerca de 47% dos acidentes de trânsito estão ligados ao uso de bebida alcoólica ao volante, o que nas rodovias geralmente são fatais.

Na operação realizada no mesmo período do ano passado, a CPRv registrou 12 acidentes de trânsito, com 05 vitimas lesionadas e 01 morte.

Caso os condutores necessitem do auxilio da CPRv, devem ligar para o telefone 198 de qualquer região do Estado.

Comando da CPRv

Muda, Sergipe! Terça-feira, mais um grande ato em Aracaju

Está confirmada para a próxima terça-feira, 25, mais uma grande manifestação pública em Aracaju.

Desta vez, os manifestantes pretendem ser mais rigorosos com os políticos e centrais sindicais.

Pelas redes sociais, várias pessoas advertem que "as vaias devem ser mais fortes". "Nãoqueremos oportunistas no movimento", dizem jovens, convidando a povo para a manifestação.

COM INFORMAÇÕES NENOTICIAS

Déda faz reflexões sobre manifestações populares no Brasil

Governador parabeniza os manifestantes de Aracaju, o governador em exercício Jackson Barreto, a Segurança Pública e ressalta que a conduta foi vital para tranquilidade da manifestação. (Foto: Roberto Jayme)

O governador Marcelo Déda usou sua página no Twitter, no início da noite desta sexta-feira, 21, para se manifestar a respeito do momento em que vive o Brasil e também pelo sucesso da grande passeata de quinta-feira, 20, em Aracaju. Ele demonstrou gratidão aos amigos que torceram e oraram por ele. “Estou bem melhor! Venceremos!”, escreveu. Déda continua em tratamento de saúde em São Paulo na sua luta contra o câncer de estômago.

Déda parabenizou, primeiramente, os manifestantes aracajuanos que, para ele, deram um exemplo ao país. “Manifestação pacífica sem vandalismo. Democracia sergipana forte”. Depois se reportou ao vice-governador Jackson Barreto, que está em Exercício no Governo, e à cúpula da Segurança Pública, que garantiu a segurança dos milhares de manifestantes. “Meus parabéns ao vice-governador Jackson Barreto, à SSP e à PM, PC, CBM. Conduta foi vital para a tranquilidade da manifestação”, disse Déda.

Ainda na continuação de suas postagens, Déda fez algumas reflexões sobre o que se passa no país com as séries de manifestações. “Algumas reflexões de um político no estaleiro. Às ruas competem protestar, manifestar-se, sem seguir este ou aquele modelo pret-a-porter. Aos políticos compete ouvir, olhar, analisar, refletir e agir com competência, agenda e atitudes, de modo a retomar o diálogo com as massas”, afirmou.

O governador de Sergipe escreveu ainda que “o conformismo dirá que isso passa. “Não é a massa que vai se adaptar a esse modelo político caquético. Políticos que devem adaptar-se. A ferramenta da análise será sempre a política. Basta de sociologuês! A academia tem todo o tempo do mundo, nós não!”

Déda mostrou-se preocupado com os atos de badernas. “Vandalismo é inconciliável com a democracia. Compete à sociedade isolá-lo e ao Estado puni-lo”, recomenda, ao alertar, em seguida: “cuidado imprensa, TV Globo, etc.: não se dança valsa na cratera do Etna. Não dá para prever que caminho tomará a lava. Ele lembra: ‘alguma coisa está fora de ordem ou alguma ordem está fora da Coisa. (D’après CV)”.

Déda cita que há tempos, Chico Buarque, o Grande, detectou a morte da canção. “Estamos vendo movimentos sem agenda, líderes, som, discurso: e aí Academia: estamos vendo a morte da retórica, nascida com a polis grega; jóia da democracia ateniense e ferramenta da república romana? Incorporada à democracia ocidental, tem sido ferramenta indispensável à democracia representativa. E aí? A democracia cabe em 140 toques?”, questiona o governador que se despede da suas reflexões com um ‘tchau e benção!’

Agência Sergipe de Notícias

Inscrições para Prouni podem ser feitas a partir de hoje

(Foto: Divulgação)

Começam hoje, 21, as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Aqueles que quiserem concorrer a bolsa de estudos em instituições particulares de educação superior podem se inscrever no site do programa. As inscrições vão até a próxima terça-feira, 25.

Pode se inscrever no Prouni o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.

Segundo o Ministério da Educação, serão 90.010 bolsas no segundo semestre deste ano. Do total, 55.658 serão bolsas integrais e 34.352 parciais, de 50% do valor das mensalidades das instituições particulares.

As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para os candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 28, pela internet. Desse dia até 5 de julho, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino para aferição das informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 13 de julho. O estudante terá de 15 a 19 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.

Os candidatos não selecionados nessas etapas podem aderir à lista de espera do dia 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir do dia 2 de agosto. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12 de agosto será feita a segunda convocação.Os pré-selecionados deverão fazer a matrícula até o dia 15 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Acorda Aracaju: Polícia Militar avalia manifestação como pacífica

A manifestação “Acorda Aracaju” foi considerada pacífica pela Polícia Militar. O ato, dividido inicialmente em quatro grupos, transformou-se em dois que seguiram pela Avenida Beira-Mar e Adélia Franco, respectivamente. A mobilização teve como ponto de chegada a região do Distrito Industrial de Aracaju, de onde parte dos manifestantes já se dispersou e se desloca para sua moradia. Os relatos são do Major Paulo Paiva, assessor da PM, que informou ainda estimar que 16 mil pessoas tenham participado do protesto.

 

Apesar do teor pacífico da manifestação, a PM registrou diversas ocorrências. Entre mais graves, um saque a um supermercado na Avenida Heráclito Rollemberg, bairro São Conrado. De acordo com o Major Paiva, um grupo de 20 pessoas promoveu um pequeno saque agora à noite. “O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) foi até a ocorrência, mas ninguém foi encontrado”, conta.

 

No início da noite, outro ato de vandalismo. Um homem arremessou um coquetel molotov em direção ao prédio da Companhia Estadual de habitação e Obras (Cehop), localizada na Avenida Adélia Franco. “A equipe da PM logo correu ao local e debelou o princípio de incêndio. Infelizmente, o suspeito se evadiu e conseguiu se infiltrar entre os manifestantes”, detalha o major Paiva.

 

Tarde

 

No início da tarde, ainda na concentração, nas imediações da Rua Maruim, dois adolescentes, identificados como integrantes da Torcida Trovão Azul, foram flagrados com uma faca e um facão. Os suspeitos foram encaminhados pela Cavalaria da PM à 2ª Delegacia Metropolitana, conforme explicações do Major Paiva.

 

Na Avenida Adélia Franco, a PM prendeu três adolescentes acusados de assalto. “Eles estavam se aproveitando da situação para furtar celulares. Com eles, nós apreendemos oito aparelhos”, explica o Major Paiva. Os jovens foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

 

Ainda de acordo com o Major Paiva, houve um registro, ainda não confirmado, de uma prisão por porte ilegal por arma de fogo. “A informação não está confirmada porque ainda não encontramos registro desse preso nas delegacias”, conclui.

Verlane Estácio
Portal Infonet

Termina hoje Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite

Esta sexta-feira, 21, é o último dia da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também chamada de paralisia infantil. Até o fim da manhã desta quinta-feira, 20, 9,6 milhões de crianças foram imunizadas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que é fundamental que todas as crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, público-alvo da campanha, tomem as duas gotinhas da vacina, mesmo que já tenham sido vacinadas.

A meta do Ministério da Saúde é imunizar 12,2 milhões de crianças. Balanço parcial da campanha mostra que o estado que mais vacinou crianças este ano foi o Paraná (83,7%).

A campanha é feita em parceria do Ministério da Saúde com as secretarias estaduais e municipais de Saúde. O Ministério da Saúde investiu R$ 13,7 milhões para a compra das vacinas. Em todo o país, foram distribuídas 19,4 milhões de doses.

O último caso de poliomielite registrado no Brasil foi há 24 anos e, desde 1994, o país tem o certificado da Organização Mundial da Saúde (OMS) de erradicação da poliomielite.

Da Agência Brasil

Partidos podem fazer propaganda interna a partir de 26 de maio de 2014, diz TSE

No ano que vem, quando haverá eleições gerais no país, a partir do dia 26 de maio já será permitido a quem desejar se candidatar a presidente da República, senador, deputado federal, distrital e estadual realizar propaganda intrapartidária para a indicação de seu nome nas convenções partidárias.

No entanto, não é permitido, nesse tipo de propaganda, o uso de rádio, televisão e outdoor, sendo permitida apenas a fixação de cartazes e faixas no local próximo da convenção. Além disso, essa propaganda só pode ocorrer no prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos.

A propaganda intrapartidária é restrita apenas ao público interno dos respectivos partidos políticos aos quais os pré-candidatos são filiados e só pode acontecer no ano da eleição. Somente pode ocorrer no âmbito das convenções, caso contrário, será considerada como propaganda eleitoral antecipada, conforme previsto no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997).

Outras propagandas

Existem mais dois tipos de propaganda política: a partidária e a eleitoral. A propaganda partidária busca divulgar os programas partidários, além de transmitir mensagens aos seus filiados sobre a execução do programa partidário e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários. Este tipo de propaganda tem previsão na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), que relaciona as finalidades do espaço gratuito de rádio e televisão.

Ainda de acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições, no segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na legislação.

A propaganda eleitoral tem como meta captar o voto dos eleitores pela utilização de diversas formas de convencimento, que sugerem que o candidato apresentado é o mais indicado para ocupar um cargo público numa eleição concreta. Nesse tipo de abordagem, o partido divulga os seus candidatos e a propaganda começa no dia seguinte ao prazo final de registro das candidaturas, ou seja, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.

Nos bens públicos de uso comum do povo e de uso especial, é proibida a pichação, inscrição a tinta e veiculação de propaganda, com exceção da fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes, e, mesmo assim, desde que não lhes cause dano, ou não dificulte ou impeça a sua utilização e o bom andamento do tráfego.

Na propriedade privada, a realização de propaganda por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, não depende de permissão da edilidade ou da Justiça Eleitoral, sendo necessário o consentimento do proprietário.

A propaganda eleitoral não pode usar meios artificiais que possam criar, na opinião pública, estados emocionais, mentais e passionais, não pode estimular a guerra, ou processos para subverter o regime democrático, a ordem pública e social, ou de preconceitos de raça ou classes, que provoque animosidade entre forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis.

Também e proibido o incitamento a atentado de pessoas e bens, de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento de lei de ordem pública, que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, rifa, sorteio, uso de impressos que uma pessoa possa confundir com moeda, que prejudique a higiene e a estética urbana ou afronte posturas municipais.

Existe o prazo de 30 dias após as eleições para a retirada da propaganda pela cidade que desrespeite os símbolos nacionais, que caluniar difamar ou injuriar quaisquer pessoas.   

Do TSE