sábado, 30 de junho de 2012

Na convenção do grupo da situação Pank deixa claro que só foi por causa de Orlandinho


O vereador e presidente do Legislativo Municipal, Joselildo Almeida (Pank), surprendeu a todos os presentes quando disse a seguinte frase: "Quero deixar bem claro que não tenho nada haver com o pré-candidato a prefeito e nem com o vice e que só estou aqui por causa do prefeito Orlandinho." Com essa frase Pank reafirma a sua postura em não apoiar a propositura do grupo quando da escolha de Ednaldo Vieira Barros para prefeito em Canindé de São Francisco.

A convenção do grupo da situação foi marcada em sua maior parte pela presença de funcionários públicos e da classe política dos vereadores do grupo e pré-candidatos da situação. 
O vereador Joselildo Almeida usou da palavra e foi breve em seu discurso. Disse que era candidato pela segunda vez e que contava com o voto da população para a sua reeleição como vereador, contudo, o tom de Pank ficou mais forte e chamou a atenção de todos quando ele disse, com firmeza na voz e mostrando na face carregada de emoção, a frase "Quero deixar bem claro que não tenho nada haver com o pré-candidato a prefeito e nem com o vice e que só estou aqui por causa do prefeito Orlandinho..." (?). 
Isso nos remete  a pensar que realmente o grupo vive um "racha branco". Ainda nesse mês Pank disse ao prefeito Orlanindo e a seu irmão Cacá Andrade que não votava em Ednaldo da farmácia para prefeito e muitos diziam não ser procedente a informação. Ontem na convenção ele não só reafirmou a sua postura e ainda deixou claro que só o pedido de Orlandinho é que lhe fazia estar presente na convenção.
Relamente existe um "racha branco" dentro do grupo e isso é inegável. A postura de Pank nos remete a perguntar sobre o que está acontecendo em termos de relação dentro do grupo. O sentido de grupo é união e somação de força. Significa que todos são parte de uma corrente e que nenhum elo desta correnta pode ser quebrada. O que está acontecendo para Pank manter a postura é algo que a sociedade precisa saber sob o ponto de vista da resposnabilidade política em dar, no minimo, uma satisfação a todos. 
Pank mostra que não está satisfeito e que algo marcou profundamente o seu lado de caráter e personalidade. A má condução de como discorreua todo o processo e a rejeição do seu nome por parte de poucos no grupo é talvez o fator determinate para que ele continue com essa postura firme e provnado que não está alé para servir de degrau para ninguém. Pank mostra seu caráter e postura sem precisar mandar recado.
 FONTE:REVISTA CANINDÉ

Reajuste do magistério será votado em agosto


 O projeto de reajuste dos salários do magistério só será votado em agosto. Isso só aconteceu porque o deputado Venâncio Fonseca, que tinha pedido vistas ao projeto de lei na Comissão de Administração e Serviço Público na terça-feira (26), cumpriu o que estabelece o regimento da Assembleia Legislativa sobre a devolução do projeto para a comissão (que se encerraria na sexta-feira, 29)) como o semestre legislativo terminou nesta quinta-feira (28) a votação só ficará para a segunda metade do ano.
A decisão do deputado foi tomada após a solicitação da deputada Maria Mendonça para que houvesse uma maior discussão sobre a carreira do magistério. A ação dos dois deputados decorreru após várias conversas com membros da direção do SINTESE que, junto a vários professores da rede estadual, fazem vigília desde a última segunda-feira (25) durante as sessões da casa legislativa.
Durante o grande expediente e na explicação pessoal a deputada Ana Lúcia voltou a apresentar os problemas do magistério após a aprovação da lei complementar 213/2011 (que dividiu a carreira dos professores da rede estadual) e também os problemas na folha de pagamento da SEED.
Ela agradeceu também a ação dos deputados da oposição pelo posicionamento de criar a possibilidade regimental de adiar para o início de agosto a decisão da Casa sobre o reajuste do piso e a carreira do magistério, já que a parlamentar tem três emendas a serem apreciadas que visam restabelecer a carreira única para os professores do Estado.
“Neste sentido, estamos vendo a necessidade do Poder Executivo nos receber durante o mês de julho para discutir isso, porque senão, o projeto será votado em agosto da forma que está”, ressaltou a deputada.
Ana Lúcia revelou que durante o mês de julho realizará um estudo sobre a folha de pagamento da Educação e dados educacionais do Estado para apontar os problemas que têm gerado inchaço na folha e a falta de recursos para pagar os professores.
“Não dá para aceitar a desculpa do governo de que não tem dinheiro para pagar o piso a todos os professores, colocando apenas o volume das despesas e dos recursos, sem ir à essência da questão: nas áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública, ao longo da história, setores que têm uma visão privativa do Estado põem seus parentes, aderentes e cabos eleitorais nos espaços de governo com privilégios nesses setores. É isso que está acontecendo na Educação”, apontou.
A pressão exercida pelos educadores também fez com que uma comissão composta por 12 parlamentares (Capitão Samuel, Maria Mendonça, Pastor Antônio dos Santos, Zé Franco, Augusto Bezerra e Suzana Azevedo pela oposição; Ana Lúcia, Paulinho da Varzinhas, Jeferson Andrade, Garibaldi Mendonça, João Daniel e Conceição Vieira), pelo bloco governista) encabece, prioritariamente, um processo de negociação com o governo do Estado para o retorno da unicidade da carreira. “O mês de julho também será um período de luta intensa da categoria, pois a nossa carreira é única e lutamos pelo reajuste de 22,22% previsto em lei para todos os professores sem distinção”, disse a professora Ângela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.
Até a próxima semana será organizado um novo calendário de colagem de adesivos tanto em Aracaju quanto no interior do Estado e também será marcada uma assembleia com a categoria para debater outros encaminhamentos de luta.
*Com informações do site da deputada Ana Lúcia

sexta-feira, 29 de junho de 2012

TCE aplica R$277mil em multas por falta de informes


O não encaminhamento de informes mensais obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no prazo regulamentar irá resultar na aplicação de R$277mil em multas. A informação foi comunicada ao colegiado na sessão plenária da última quinta, 28, pelo corregedor-geral da Corte de Contas, o conselheiro Reinaldo Moura.
Desta vez os gestores penalizados deixaram de cumprir o prazo estipulado para o envio dos informes alusivos aos meses de janeiro a abril deste ano. Segundo o conselheiro Reinaldo Moura, o maior agravante está na constatação de que o TCE estabeleceu o dia 31 de maio como data-limite, atendendo a solicitações de prorrogação fundamentadas tanto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quanto de alguns órgãos públicos municipais.
Mesmo assim, os informes obrigatórios referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deixaram de ser entregues por 37, 53, 79 e 109 gestores, respectivamente, sendo que para cada caso a multa foi de R$1mil. Em alguns casos, a mesma unidade administrativa deixou de prestar as informações em mais de um mês. Na relação estão unidades como o Governo e secretarias de Estado, Fundações, Fundos Municipais, prefeituras, Câmaras e Assembléia Legislativa.
Ao se manifestar sobre o tema durante o Pleno, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, destacou que o atraso ou não envio dos informes mensais configura uma falha grave conforme a nova Lei Orgânica do TCE, podendo inclusive tornar as contas irregulares.
"Pelo atual regimento, deixar de prestar essas informações é falta grave e falta grave leva a contas irregulares. Não é uma simples falha que a multa vai elidir", observou o procurador-geral.
Os informes mensais obrigatórios são endereçados ao Sistema de Auditória Pública (Sisap), ferramenta utilizada pelo TCE, como um dos principais instrumentos para que o desenvolvimento da função fim da Corte de Contas - o controle externo - seja exercida de forma ágil e otimizada.
A remessa é feita por todos os órgãos e unidades administrativas dos poderes do Estado e dos Municípios, e das respectivas entidades da administração indireta, inclusive, das fundações, empresas públicas e sociedades instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal.
Fonte: Ascom TCE

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral


Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros.

Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais.

Conta bancária

O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race), disponível na página do TSE na internet.

A conta deve ser aberta em instituição financeira que possua carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, sendo vedado o uso de conta bancária preexistente.

O prazo para a abertura da conta é de até 10 dias a partir da data de concessão do CNPJ. A conta é facultativa aos candidatos ao cargo de vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores. No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral.

Partidos

Os partidos políticos, em todas as esferas de direção, também devem providenciar a abertura de conta específica. O prazo, no entanto, termina em 5 de julho e a legenda deve utilizar o CNPJ próprio já existente. 
Fonte: TSE


quarta-feira, 27 de junho de 2012

Passagens de ônibus interestaduais e internacionais aumentam 2,7%


As passagens de ônibus interestaduais e internacionais de passageiros de linhas que percorrem mais de 75 quilômetros (km) vão ter um reajuste de 2,7% a partir do dia 1º de julho. O aumento foi autorizado hoje (27) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O reajuste, que está previsto em contrato e é autorizado anualmente, não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, aqueles com distância de até 75 quilômetros, que será determinado em um ato específico da ANTT.
Os reajustes são calculados com base em custos da operação do serviço, como combustíveis, lubrificantes, peças e assessórios e pagamento de funcionários. A variação dos itens de custo é apurada por índices oficiais específicos divulgados por entidades como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP).
Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados vai reajustar verba de gabinete a partir de julho


O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou dia (26) que a Casa vai reajustar o valor da verba de gabinete que hoje alcança a R$ 60 mil a partir de 1º de julho. O recurso é usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados.

Perguntado sobre o reajuste, Maia foi irônico. “Deem a manchete com letras garrafais: a Câmara vai conceder reajuste para os servidores do gabinete. Já disse isso lá atrás”. Ele não informou o percentual que será concedido.

O presidente acrescentou que o Palácio do Planalto concedeu crédito suplementar para o reajuste no final do ano passado. “A presidenta Dilma, atendendo a um pedido feito por nós, lá no final do ano passado, concedeu crédito suplementar para a folha de pagamento no valor de R$ 150 milhões para a concessão desse reajuste”.

O aumento da verba de gabinete é uma reivindicação antiga dos deputados que alegam que seus funcionários não concursados que prestam serviços aos gabinetes estão há quase cinco anos sem reajuste. A aprovação do aumento é um ato da Mesa Diretora da Casa.

Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares. Atualmente, os salários desses funcionários variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais.


Agência Brasil

Justiça Eleitoral de Sergipe convoca mesários


A Justiça Eleitoral de Sergipe começa a convocar os mesários para os pleitos municipais de outubro. Ao todo, serão chamados cerca de 20 mil pessoas no estado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também irá usar mesários voluntários.
“Muitos mesários que vão trabalhar neste ano serão voluntários. Em algumas zonas eleitorais todos serão voluntários. Os benefícios estão atraindo cada vez mais voluntários e é bom para quem trabalha e também para o TRE.explicou Marcelo Gerard,chefe de cartório do tre-se``
Os interessados podem se inscrever no site do TRE www.tre-se.gov.br

terça-feira, 26 de junho de 2012

Ganhadores da Quina de São João retiram prêmio


Quatro dos sete ganhadores do prêmio da Quina de São João não perderam tempo e já resgataram, cada um, seus R$ 12.712.834,52. Dos apostadores que correram para retirar seus milhões, dois são do Rio de Janeiro (RJ), um de Curitiba (PR) e um de São Paulo (SP). O concurso especial da Quina, sorteado em Caruaru (PE), pagou o prêmio recorde de R$ 88.989.841,64.
O sorteio da Quina de São João foi realizado no último sábado, 23, e premiou 7 bilhetes. Os acertadores fizeram as apostas na Lotérica Ceci (SP), Cometa Loterias (SP), Valente Lotco (SP), Santa Quitéria Loterias (PR), Faim Loterias (RJ), Novo Prêmio Lots (RJ) e Lotérica Central (MG). Foram mais de 33 milhões de transações e o valor arrecadado foi de R$ 101 milhões.
Fonte: Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Convenção no dia 28 homologará os nomes de Pastor Heleno (PRB) e Rosa Maria (PSB) em Canindé/SE


Com o calendário eleitoral de 2012 já em pleno funcionamento, os partidos que farão parte da coligação que ira apoiar os candidatos a prefeito Pastor heleno e Rosa Maria Vice prefeita na cidade de Canindé no estado de Sergipe, vão realizar a festa democrática no dia 28 de junho, nesta quinta-feira, de 9h as 17h no Clube Altemar no centro.
A coligação terá o nome de “Mudança Pra valer”. Fazem parte PRB, PSB, PT, PP, PTC, PSDB, DEM, PTdoB, PPS e o PHS. Mudança na administração municipal deverá ser a tônica dos discursos durante o evento e durante a campanha, que tem em Pastor Heleno um homem com experiência no parlamento e sabe os caminhos de onde buscar investimentos para a cidade, nos governo federal e estadual.
Diversas autoridades dos estado devem estar presente para demonstrar seu apoio a Chapa do Pastor Heleno e Rosa Maria.
com informações do noticias do sertão

MP: Candidatos não devem comparecer às inaugurações de obras públicas


O Ministério Público Eleitoral, por seu Órgão oficiante na 1ª Zona Eleitoral e por intermédio do Promotor de Justiça Eleitoral José Elias Pinho, expediu Recomendação aos candidatos às Eleições de 07 de outubro de 2012.

A Recomendação foi embasada no artigo 77 da Lei nº 9.504/97 e no artigo 53 da Resolução do TSE nº 23.370/2012, que proíbem que, qualquer candidato compareça, a partir do dia 07 de julho, a inauguração de obras públicas.

Da Assessoria de Imprensa MP/SE


sexta-feira, 22 de junho de 2012

Ministério Público Eleitoral define estratégias de atuação em Sergipe


Impugnação de candidaturas e fiscalização de propaganda antecipada estão entre as prioridades da PRE e dos promotores eleitorais
A procuradora regional eleitoral Lívia Nascimento Tinôco e os promotores eleitorais de Sergipe se reuniram na terça-feira (19) para definir as estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições 2012. Entre os temas discutidos, estão os processos de impugnação de candidaturas, as fiscalizações de propaganda eleitoral antecipada e a garantia de acessibilidade dos eleitores portadores de deficiência.
De acordo com Lívia Tinôco, foram definidos os procedimentos que serão adotados pelos promotores a partir do recebimento das listas de pessoas com impedimentos para se candidatar, solicitadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral a diversos órgãos. “O prazo para impugnação de candidaturas é exíguo, apenas cinco dias após a publicação do edital com a lista das candidaturas deferidas. Portanto, solicitamos de forma antecipada essas informações para facilitar essas as ações”, explicou a procuradora.
Além disso, a procuradora e os promotores eleitorais definiram também o cronograma de fiscalizações para detectar casos de propaganda eleitoral antecipada na Grande Aracaju e também no interior do Estado.
Assessoria
Ministério Público Federal em Sergipe

Agricultores sergipanos começam a receber Bolsa Estiagem


Os agricultores sergipanos que tiveram prejuízo com a seca já receberam do Governo Federal a primeira parcela do Bolsa Estiagem. O benefício está sendo repassado em cinco parcelas de R$ 80, por meio do cartão Bolsa Família, do Cartão Cidadão ou de outros mecanismos de transferência de renda do Governo. Em Sergipe estão sendo contempladas 14.015 famílias em 18 municípios sergipanos, através de um investimento de R$ 1.128.400.
Os municípios beneficiados são Canindé de São Francisco, Carira, Frei Paulo, Gararu, Gracco Cardoso, Itabi, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto e Tomar do Geru.
O responsável pela concessão e pagamento do benefício é o Ministério da Integração, a partir da folha elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que será o órgão responsável por identificar no CadÚnico as famílias que cumprem os requisitos de elegibilidade ao benefício, nos municípios declarados pelo Ministério da Integração como em estado de calamidade ou em situação de emergência.
Critérios
Para receber o benefício emergencial, o agricultor precisa de:
- Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Renda média de até dois salários mínimos (cerca de R$ 1,2 mil)
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal
- Não ter recebido o Garantia Safra 2011/2012 e morar em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Em 18 de julho será feito o segundo repasse do Bolsa Estiagem, que irá atender a aproximadamente 400 mil agricultores em todo o Brasil.
FONTE:ASN

MS repassa mais 20 milhões para hospitais filantrópicos


O Ministério da Saúde vai repassar quase 20 milhões de reais aos hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo SUS. O incentivo, publicado  no Diário Oficial da União, vai ajudar na manutenção dos serviços dessas unidades. Ao todo, 11 hospitais, dez na Bahia e um em Pernambuco, vão ser os primeiros a receber o recurso adicional. O envio do dinheiro faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento nos hospitais filantrópicos, visando a integração com a rede pública de saúde, como explica o ministro  Alexandre Padilha.
Essa portaria cem por cento SUS é um estímulo que o Ministério da Saúde dá aos hospitais para que eles abram todas as suas portas para a população e para atender aquilo que a população mais precisa. Então aqueles hospitais que realizam mais cirurgias, mais atendimentos ambulatoriais, mais exames especializados para a população são extamente os que recebem mais recursos. Essa é uma política estabelecida pelo Ministério da Saúde como parte das nossas políticas que é incentivar com mais recursos quem reduz o tempo de espera para o atendimento da população, ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Esse dinheiro equivale a 20 por cento do que o Ministério da Saúde enviou, no ano passado, aos hospitais filantrópicos. Outros hospitais que tenham no mínimo 80 por cento dos atendimentos ambulatoriais exclusivamente para o SUS também poderão solicitar adesão ao incentivo.
Fonte: Ascom MS

quinta-feira, 21 de junho de 2012

MPF E RECEITA VÃO INVESTIGAR PREFEITURAS

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) vão investigar 49 municípios sergipanos por possíveis irregularidades na compensação tributária e na apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
As irregularidades estariam sendo cometidas pelas prefeituras, câmaras de vereadores e fundos de saúde dos municípios. Na primeira fase do trabalho serão investigados 18 municípios.
De acordo com levantamentos iniciais, realizados pela Receita, o dano ao patrimônio da União pode atingir o valor de R$ 75 milhões. Este valor aumenta a cada mês, já que os ilícitos continuam sendo cometidos.
Em reunião realizada na sede do MPF/SE nesta terça-feira (19/06), o procurador-chefe do MPF/SE, Silvio Amorim Jr, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Fabio Menezes Souza, discutiram a atuação conjunta dos dois órgãos nesse tipo de fraude e as providências preliminares que deverão ser tomadas. Também participaram da reunião o delegado adjunto da Receita, André Ricardo Santana Passos, o chefe de fiscalização Gustavo Muniz e o auditor fiscal José Alberto Lima.
Segundo Fabio Menezes, as fraudes investigadas são de três tipos. O primeiro seria a compensação da GFIP com títulos públicos prescritos. Irregularidades semelhantes já foram detectadas pela Receita na prefeitura de Muribeca (SE) e resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa pelo MPF/SE.
Estão sendo investigadas também irregularidades nas compensações autorizadas pela Lei nº 8.212, que só poderiam ocorrer até 2009, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas possivelmente continuam sendo realizadas por alguns municípios.
Além disso, estão sob análise compensações ilegais de valores referentes a auxílio-doença e adicional de férias, que estariam sendo realizadas em desrespeito a decisões judiciais, antes do trânsito em julgado das ações.
De acordo com o procurador Silvio Amorim Jr, “não há prazo para o término dos trabalhos, os quais prosseguirão até a definitiva mudança de atuação dos municípios, ou verificação de que agem de forma regular”.
Relembre o caso – O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a prefeita do município de Muribeca e mais quatro pessoas por usar recursos do município para comprar títulos públicos vencidos. Esses documentos, inválidos, foram apresentados para pagamento de débitos na Receita Federal, durante o ano de 2011. O dano aos cofres públicos da União foi estimado em R$ 2,4 milhões. O processo tramita, atualmente, em segredo de Justiça.
Ascom MPF/SE

quarta-feira, 20 de junho de 2012

CGE disponibiliza Cartilha Eleitoral de Orientação aos Gestores do Estado de Sergipe

fonte: CGE/SE

Após a realização  do III Seminário Eleitoral e de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Estado disponibiliza para todos os cidadãos a Cartilha Eleitoral de Orientação aos Gestores Públicos do Estado de Sergipe.

Com o objetivo de nortear os gestores e técnicos do Governo de Sergipe acerca das condutas a serem adotadas durante o período eleitoral deste ano, a cartilha aborda temas como calendário eleitoral, referente às eleições de 2012, e as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Administração Estadual.

A Cartilha é uma publicação do Governo de Sergipe, a partir da parceria da Controladoria Geral do Estado (CGE) com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e com apoio da Secretaria da Casa Civil.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Inscritos no Enem devem pagar taxa de inscrição até esta quarta-feira


Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 têm até esta quarta-feira (20) para pagar a taxa de inscrição de R$ 35. De acordo com o Ministério da Educação, quase 4 milhões dos 6,4 milhões de inscritos estão isentos do pagamento. Fazem parte desse grupo os alunos que cursam o último ano do ensino médio em escola pública e os candidatos de baixa renda que tiveram a solicitação de carência aprovada.
Os candidatos não isentos devem imprimir o boleto para o pagamento da taxa no próprio site do Enem e pagá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil. Quem perder o prazo tem a inscrição cancelada. No ano passado, cerca de 6 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, mas pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa e se habilitaram para fazer a prova.
O Enem será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve ser divulgado em 28 de dezembro. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.


Fonte: Agência Brasil

Gestor público pode ser julgado por propaganda eleitoral


O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotora Eleitoral Dra. Luciana Duarte Sobral Menezes, ajuizou Representação em face do vice-prefeito de Santo Amaro das Brotas e pré-candidato a Prefeito nas eleições de 2012, Genivaldo dos Santos, popularmente conhecido como “Dadau”.
O MP requer que o referido gestor seja julgado pela prática de propaganda eleitoral antecipada e vedada e condenado às sanções pecuniárias previstas na Lei nº 9/504/97 e na Resolução nº 23.370/2012 do Tribunal Superior Eleitoral, no patamar máximo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Consta do procedimento extrajudicial que instruiu a referida Representação, que o pretenso candidato a Prefeito promoveu, em Santo Amaro das brotas, evento festivo popular denominado “2ª Dadaureta 2012”, com nítido propósito eleitoral.
De acordo com fotografias acostadas aos autos do procedimento, durante a micareta, custeada por empresários locais, foram distribuídas camisetas padronizadas com nomes que faziam alusão ao apelido do Vice-Prefeito e candidato. Além disso, foram contratados bandas e trio elétrico para tocar durante horas pelas ruas da Cidade brotense.
Vale ressaltar que, de acordo com a Representação, o Vice-Prefeito não soube precisar exatamente a origem do dinheiro que custeou a festa. Mas uma coisa é induvidosa: ficou nítido o caráter de promoção do nome do pré-candidato, havendo patente afronta à legislação eleitoral,não apenas no tocante à realização da propaganda eleitoral subliminar extemporânea, mas também em razão da realização de propaganda eleitoral expressamente vedada - em razão dos meios de divulgação utilizados.
Fonte: Assessora de Imprensa

segunda-feira, 18 de junho de 2012

TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos que poderão ser inelegíveis


O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega amanhã (19) à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, às 17h.
A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente.
O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.
Serviço:
Entrega da lista de responsáveis por contas irregulares
Dia: 19/6/2012
Hora: 17h
Local: sede do TSE, Setor de Administração Federal Sul − SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília
Cobertura da imprensa: os interessados podem seguir direto ao local onde ocorrerá o evento.

domingo, 17 de junho de 2012

Enem tem recorde de 6,4 milhões de inscritos; estudantes podem pagar taxa até o dia 20


O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012 recebeu o número recorde de 6.497.466 inscrições, divulgou o MEC (Ministério da Educação)  sábado (16). São Paulo (1.068.517), Minas Gerais (723.644), Rio de Janeiro (474.046), Bahia (458.101) e Rio Grande do Sul (394.641) são os Estados com o maior número de inscritos. As provas acontecem nos dias 3 e 4 de novembro.
A taxa de inscrição, de R$ 35, pode ser paga até 20 de junho, por meio do boleto gerado na inscrição. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento.
O edital que informa a realização do Enem 2012 e estabelece prazos e procedimentos dessa edição do exame foi publicado no dia 25 de maio, no Diário Oficial da União.
As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No primeiro dia do exame, os participantes terão quatro horas e meia para responder as questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.
Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A prova também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Ciência sem Fronteiras.
Do UOL, em São Paulo

Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 37 milhões na quarta (20)


Mais uma vez a Mega- Sena acumulou. Agora, o próximo sorteio, na quarta-feira (20), tem prêmio estimado em R$ 37 milhões. As dezenas sorteadas foram: 14 – 32 – 33 – 40 – 42 – 51. O concurso de hoje foi realizado em Redenção (PA).
No total, 75 apostadores acertaram a Quina e faturaram R$ 43.777,11 cada. Outros 7.149 acertaram a Quadra e receberão R$ 656,06.
Os concursos da Mega-Sena ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, e a aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Heleno Silva faz apelo ao Governo por nordestinos e pequeno produtor


O deputado Heleno Silva (PRB/SE) fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para que tenha “a vontade, a força e a competência para fazer com que o nordestino continue vivendo e produzindo em sua terra mesmo nos momentos de longas estiagens”. Segundo ele, quase mil municípios do Nordeste brasileiro estão em situação de emergência ou de calamidade.

O deputado destacou a necessidade de se criar no País uma cultura de resistência à seca. Heleno Silva sugeriu que o mesmo programa adotado em relação à energia, o Luz para Todos, seja repetido com o abastecimento de água. “Não podemos aceitar que em comunidades a 5, 10, 20 quilômetros do rio São Francisco as pessoas estejam morrendo de sede”, afirmou.

Heleno Silva destacou iniciativas do governo, como a MP 565/12, que disponibiliza recursos para que agricultores familiares, pecuaristas e comerciantes possam contratar financiamentos de até R$ 12 mil, com pagamento em até dez anos e juros de 1% ao ano.

O parlamentar citou também a linha de crédito de até R$ 100 mil para produtores não beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“No entanto, temos 800 mil produtores que podem pegar esse dinheiro, mas 600 mil estão endividados. É preciso solucionar o problema das dívidas, porque senão os agricultores não vão acionar o crédito”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara 

CUT defende CPI para apuração de denuncias envolvendo o TCE e concurso público para conselheiro

Diante das graves denúncias nos meios de comunicações sergipanos de venda de sentença no Tribunal de Contas de Sergipe envolvendo o deputado Gustinho Ribeiro (PV) que tem procurado prefeitos do interior do estado, oferecendo proteção junto ao Tribunal de Contas do Estado. A CUT – Central Única dos Trabalhadores entende que as denúncias são graves e que somadas a outras tantas coloca em descredito o órgão de controle externo da administração pública cuja finalidade é controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos administrativos.

A CUT entende que essas denúncias como às do escândalo da Navalha/Gautama deflagrada pelo Política Federal em 2007, cabe a instalação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração.  Vale lembrar que à época nenhum deputado se manifestou favorável a instalação da CPI nem mesmo o deputado Augusto Bezerra, hoje denunciante.O deputado denunciante deve a sociedade informações sobre as suas denuncias sob pena decair no descrédito geral: quem são os prefeitos chantageados? Quais foram as sentenças objeto do esquema denunciado? Quem são os conselheiros envolvidos nesse esquema?

Com o intuito de fortalecer a democracia e as instituições, a CUT defende a democratização e transparência dos Tribunais de Contas, inclusive no que se refere ao  cargo de conselheiro, o qual a escolha deveria se dá através de concurso público acabando de vez com os joguetes e manobras politicas na indicação, que por sua vez acabam colocando sob suspeição a atuação daquele órgão. Afinal de contas o povo merece respeito e melhor controle da aplicação do dinheiro público advindo em forma de tributos.

Alias, com isso estaria apenas cumprindo os princípios fundamentais da administração pública, principalmente no que se refere à moralidade,  impessoalidade, eficiência e de independência dos poderes.

Fonte: CUT/SE

quarta-feira, 13 de junho de 2012

MPF/SE processa ex-prefeito de N. Sra. das Dores e empresários

Em Sergipe, o Ministério Público Federal (MPF) está processando o ex-prefeito do município de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima Costa, e os empresários Ivandi Brilhante de Araújo e Bruno Fischer Almeida Brilhante por improbidade administrativa. Em 2008, a administração fez uma licitação ilegal para construção de casas populares, com verbas federais do Ministério das Cidades. O dano causado ao erário chega a mais de R$ 300 mil.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que as empresas que participaram do certame, inclusive a vencedora, Brilhante Construções, sequer existiam fisicamente. Além disso, o edital não foi publicado no Diário Oficial da União e ainda houve irregularidade que tirou o caráter competitivo do certame, pelo alto valor pedido para aquisição do edital, além das exigências de capital social mínimo e prévio depósito financeiro para participação.

O procurador da República responsável pela ação, Silvio Amorim Júnior, explica que não é possível uma empresa do ramo da construção civil, com capital social de grande monta, não possuir estrutura mínima para sediar suas atividades. Para o procurador, o fato, além de denotar desorganização empresarial, aponta para a ocorrência de fraude na licitação, a fim de beneficiar a empresa vencedora.

Improbidade - O MPF/SE requer que o ex-prefeito, Fernando Lima, e os sócios da Brilhante Construções, Ivandi Brilhante de Araújo e Bruno Fischer Almeida Brilhante, sejam condenados a realizar o ressarcimento integral do dano, pagar multa, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter os seus direitos políticos suspensos por até oito anos. O número da ação de improbidade é 0001017-83.2012.4.05.8501.

Denúncia – Em razão dos mesmos fatos, o MPF/SE apresentou denúncia contra os acusados para que eles respondam o processo também criminalmente. A pena para o caso pode chegar a dois ou quatro anos de detenção e pagamento de multa. A ação criminal tramita com o número 0001018-68.2012.4.05.8501.

Outros casos - Essas irregularidades foram apontadas por um relatório da Controladoria-Geral da União, finalizado após a 32ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Este mesmo relatório deu ensejo a seis recomendações e a quatro processos contra o atual prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz dos Santos.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

Bolsa Família: Quase 800 mil precisam revisar dados cadastrais no Nordeste


O processo de revisão cadastral 2012 do Programa Bolsa Família já começou. Mais de 1,5 milhão de famílias em todo o país precisam atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Na região Nordeste, são 794.079 famílias. O público-alvo da revisão cadastral são as famílias que, em 31 de dezembro de 2011, estavam há mais de dois anos sem atualização cadastral.
Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). É necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários, para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.
“O cadastro é o grande meio que o governo federal tem pra localizar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país”, destacou o coordenador-geral de Pagamento de Benefícios do MDS, Gustavo Camilo Baptista. Atualmente o programa de transferência de renda beneficia 13,3 milhões de famílias em todo o país.
As famílias que precisam atualizar os dados são comunicadas no comprovante de pagamento dobenefício, mensalmente. Elas têm até o final do ano para comparecer junto aos órgãos gestores em cada município. Quem não fizer a atualização, terá o benefício bloqueado, podendo até ser cancelado em 2013.
Os beneficiários podem obter informações sobre a revisão cadastral 2012 pelo telefone 0800-707-2003 ou pelo endereço eletrônico bolsa.família@mds.gov.br.
por Ascom/MDS

terça-feira, 12 de junho de 2012

Trabalhador tem até 29 de junho para sacar Abono Salarial


Cerca de um milhão de pessoas ainda não sacaram o benefício, no valor de R$ 622.
Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial referente ao exercício 2011/2012 têm até o dia 29 desse mês para sacar o valor de um salário mínimo (R$ 622). Do total de 20.361.784 trabalhadores identificados com direito a receber o benefício 1.084.514 ainda não haviam feito o saque até o final de maio. Encerrado o prazo, o montante não sacado retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determina a Lei. Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.

Regiões – A maioria dos benefícios foi paga na região Sudeste, onde se concentra a maioria dos trabalhadores formais. Na reigão foram pagos 9.191.096 benefícios do total de 9.721.818. Já a região Sul registrou a maior taxa de cobertura. Do total de 3.655.526 trabalhadores com direito a receber o benefício, 3.506.771 já sacaram atingindo 95,93% de taxa de cobertura. No Nordeste, do total de 4.385.008 trabalhadores com direito ao benefício, 4.180.561 já sacaram seus valores. Na Região Norte  foram sacados 967.583 benefícios. O menor volume de saques, até 31 de maio, é o do Centro-Oeste onde, do total de 1.551.481 abonos identificados foram pagos somente 1.431.259, um cobertura de 92,25%

Têm direito - Pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010 e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos.
Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP
Assessoria de Comunicação Social MTE

PRE/SE solicita ao TCE priorização na listagem de inelegíveis

fonte: TCE/SE

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que priorize o trabalho de confecção de listas informações referentes às inelegibilidades que devem ser encaminhadas a promotores e juízes eleitorais. O TCE já encaminhou uma primeira lista, e a PRE/SE requer que as demais sejam enviadas até o dia 15 de junho.

O objetivo é auxiliar o trabalho dos promotores eleitorais, responsáveis por propor as ações de impugnação de registro dos inelegíveis. Como o prazo para apresentar tais impugnações é exíguo, a PRE/SE solicitou ao TCE prioridade no envio das informações sobre julgamento de contas públicas. São considerados inelegíveis aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em razão de irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, proferida desde julho de 2004.

No ofício, a procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, destaca que a PRE/SE está ciente que ainda não se extinguiu o prazo para que o TCE apresente tais informações, entretanto, requer a colaboração do Tribunal a fim facilitar a propositura das impugnações.

Cadastro – Em março, a PRE/SE juntamente à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), expediu ofícios a diversos órgãos públicos, inclusive o TCE, e entidades privadas com o fim de coletar informações que serão incluídas no cadastro de inelegíveis da Justiça Eleitoral. O cadastro pretende centralizar os dados e facilitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

XIV Forró do SINTESÃO acontece dia 16/6


Educadores, familiares e convidados vão mais uma vez poder dançar e confraternizar na festa que já é parte do calendário de festejos
juninos de Aracaju. Ao som de "Casaca de Couro", "Xote e Baião", e o tradicional forró pé de Serra do Trio Rabo de Galo e Aragão do Acordeon, o SINTESE realiza no dia 16/6, a partir das 21h, no Iate Clube de Aracaju a décima quarta  edição do Forró do SINTESÃO.

Neste ano a festa tem como tema o centenário de Luiz Gonzaga, e a sua importância para a cultura sergipana. "O planejamento visual  envolveu elementos do folclore sergipano aliado a  uma ornamentação regional que dividiram o Iate em dois palcos para melhor acomodar os convidados", comentou a diretora do Departamento Desportivo e Sóciocultural do SINTESE, Maria Bernadete Pinheiro.

Barracas de bebidas e comidas típicas estarão espalhadas por todo Iate Clube. A expectativa da organização é de que e esse ano o público presente supere o de outras edições, com mais de 5 mil pessoas  presentes na festa.

Os professores aposentados filiados ao SINTESE receberão seus convites em suas residências. Já os professores e professoras filiados da ativa podem retirar os convites na sede do SINTESE na Rua de Campos, 107 – Bairro São José no horário comercial.
FONTE:SINTESE

Pobreza e baixa escolaridade estão entre principais causas do trabalho infantil


A pobreza e a baixa escolaridade das famílias estão entre as principais causas do trabalho infantil no país, segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. Atualmente há no Brasil mais de 4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Na faixa dos 5 a 14 anos, em que a legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho, o número chega a 1,4 milhão.

“O trabalho infantil reproduz a situação de pobreza e baixa escolaridade na qual os pais dessas criança estão inseridos”, destaca a secretária executiva, no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado hoje (12).

Para ela, entre os fatores para que as crianças permaneçam trabalhando está o fato de as famílias não considerarem a escola escola como uma alternativa. “Principalmente na área rural, há uma grande precariedade educacional, acrescida da precariedade no transporte para que essas crianças cheguem à escola”, lembrou ela.

Segundo o coordenador da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, além da situação de pobreza e de baixa escolaridade, a questão cultural contribui para os índices de trabalho infantil no país. “Esse processo já foi quase que institucionalizado em algumas famílias por causa de uma suposta tradição de formação e caráter que está associada ao trabalho infantil.”

De acordo com Sakamoto, alguns pais acreditam que, pelo fato de eles terem trabalhando e isso ter ajudado na formação do caráter, os filhos têm que passar pela mesma situação. “Muitas famílias acabam colocando a criança no trabalho porque acreditam que é importante, pois tiveram uma formação pessoal de trabalho infantil e não veem que isso não precisa passar de pai para filho.”

Para o coordenador, as famílias não devem ser culpadas pelo fato de as crianças estarem trabalhando. Segundo ele, o Estado é o responsável por fiscalizar e dar condições para que os pais não permitam o trabalho infantil.

“Por mais que a família esteja reproduzindo esse discurso, a culpa não é dela. A culpa é do Estado que não fiscaliza e não dá meios para que essas crianças e essas famílias possam não contar com o trabalho de seus filhos. A culpa não é de quem está tentado sobreviver e que não entende que isso é errado.”

De acordo com o coordenador da ONG, o Estado deve garantir às famílias alternativas de oportunidades como estudo, lazer, esporte e cultura.

Agência Brasil