Professores da rede estadual vão paralisar atividades por três dias

Na luta pela restruturação da carreira do magistério sergipano, os professores da rede estadual deliberaram em assembleia ocorrida  terça-feira, dia 27, paralisação de suas atividades nos dias 2, 3 e 4 de junho. O que motivou a decisão da categoria foi a falta de proposta e posicionamento do governo do estado para efetivar a construção do pagamento dos 22,22%, referente ao reajuste do piso salarial de 2012. No dia 2 de junho (segunda-feira) os professores se reunirão em assembleia, às 9h, no Cotinguiba Esporte Clube.

Negociação

Desde 2013 em todas as audiências que o SINTESE teve com o governador Jackson Barreto, o gestor estadual sempre declarou que tinha interesse em quitar o passivo trabalhista de 2012. Diante de tal posição do governo, foi criada em 2014 uma comissão paritária formada por membrosdaSEPLAG, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando os interesses do governo do estado, e por dirigentes do SINTESE, representando os professores. O objetivo da comissão paritária é buscar alternativas para a construção do reajuste de 22,22%.

Na segunda reunião da comissão, que ocorreu no dia 8 de maio, os representantes do governo do estado solicitaram aos membros do SINTESE que criassem uma proposta para o pagamento dos 22,22%. Os membros do governo colocaram apenas que o Estado não teria condições de conceder o reajuste de uma só vez e que a proposta deveria ter como base esta realidade.

O SINTESE então elaborou uma proposta, tendo em vista o que foi colocado pelos representantes do governo, e a apresentou aos professores da rede estadual em assembleia ocorrida no dia 14 de maio. A proposta do Sindicato foi aprovada pelos professores durante a assembleia. Seu objetivo principal é a restruturação da carreira do magistério.

Antes da aprovação da famigerada Lei 213/2011 e do não pagamento do reajuste 22,22% do piso de 2012 aos professores com licenciatura plena (nível superior), a diferença do vencimento básico de um professor com nível médio para um professor com licenciatura plena era de 40%. Após a quebra da carreira, a diferença no vencimento ficou apenas de 14,5%. Para que a carreira se reestruture, a partir do pagamento dos 22,22%, os professores da rede estadual aprovaram a seguinte proposta apresentada pelo SINTESE: O pagamento dos 22,22% será feito em três etapas. A primeira em novembro de 2014, a segunda em maio de 2015 e a terceira em setembro de 2015.

Compreenda as etapas para restruturação da carreira proposta pelo SINTESE e legitimada pelos professores:

1ª etapa:Em 2014 o governo do estado pagará até junho o retroativo de 7,97%, referente ao reajuste do piso de 2013. Em setembro e outubro será pago o retroativo de 8,32% do piso de 2014, referente aos meses de janeiro e fevereiro. Com o fim do pagamento dos retroativos de 2013 e 2014 a situação financeira do governo estará mais estabilizada, o que permite que a partir do mês de novembro 2014 o governo integre ao vencimento dos professores com licenciatura plena os 8,32%.

Com isso, o vencimento básico do professor com licenciatura plena passaria de R$ 1.943,52 para R$ 2.105,23. Uma diferença de 24% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.

2ª etapa:Para que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não seja mais uma vez utilizados como motivo para o não pagamento do passivo trabalhista, o governo aumentaria no mês de maio de 2015 (mês de fechamento do primeiro quadrimestre financeiro) o vencimento básico dos professores com licenciatura plena em 6,24%. Assim, o vencimento básico passaria de R$ 2.105,23 para R$ 2.236,60. Uma diferença de 31,8% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.

3ª etapa:No mês de setembro de 2015 (mês do fechamento do segundo quadrimestre financeiro) o governo novamente integraria ao vencimento básico dos professores com licenciatura plena 6,24%. O vencimento passaria então de R$ 2.236,60 para R$ 2.376,32. Deste modo a diferença entre os vencimentos dos professores de nível médio para os professores de licenciatura plena voltaria a ser de 40%.

Reunião da comissão e motivos da paralisação

A proposta do SINTESE foi apresentada aos membros do governo em reunião da comissão paritária, que ocorreu no dia 15 de maio. Os membros do governo se comprometeram a fazer estudo de viabilidade da proposta apresentada pelo Sindicato e expor um posicionamento na reunião do dia 23 de maio.

 A reunião que era para ter acontecido no dia 23 (sexta-feira) foi adiada para a última segunda-feira, dia 26. No entanto, mesmo com o adiamento, os membros do governo não apresentaram nenhum posicionamento diante da proposta elaborada pelo SINTESE e nem apresentaram uma contraproposta.

Para agravar ainda mais a situação a Procuradoria Geral do Estado (PGE) surgiu com o discurso de que o governo do estado não tinha a obrigação de pagar o reajuste dos 22,22% aos professores com licenciatura plena, pós-graduados, mestres e doutores. No entendimento da PGE o reajuste do piso não deveria refletir na carreira.

A direção do SINTESE tentou abrir a negociação e reverter à posição da PGE, que não condiz com o entendimento atual. O SINTESE acredita que esta postura da PGE visa somente dificultar a negociação. Uma manobra no mínimo contraditória por parte de PGE, já que o governo do estado concedeu o reajuste do piso salarial nos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2014 aos professores de todos os níveis. Além disso, o governador Jackson Barreto, por diversas ocasiões afirmou ter interesse em pagar o passivo trabalhista de 2012.

Diante da não existência de um posicionamento do governo do estado, os professores da rede estadual deliberaram a paralisação nos dias 2, 3 e 4 de junho. No dia 2 (segunda-feira) haverá assembleia extraordinária dos professores da rede estadual.

Caso o governo do estado sente com o SINTESE para discutir a posposta apresentada pelo Sindicado na comissão paritária ou para apresentar nova proposta, antes da assembleia da categoria, o posicionamento do governo será levado para a assembleia para que os professores possam avaliar e aprovar deliberações. Caso até o dia 2 o governo do estado não se posicione os professores manterão a paralisação de suas atividades por três dias. 

SINTESE

TCE recomenda que municípios em emergência não gastem com festas junina

Por meio de Ofício Circular voltado aos gestores municipais sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, encaminhou orientação aos municípios recomendando a observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e oportunidade caso optem por realizar despesas com festejos juninos, mesmo diante da atual crise financeira dos municípios.
A orientação é focada, sobretudo, nos municípios que se encontram em estado de emergência, "por ferir o princípio da razoabilidade", exceto nos casos em que as despesas são financiadas pela iniciativa privada ou com recursos provenientes de outra pessoa jurídica de direito público interno com destinação específica para este fim.
O documento destaca ainda a recente realização, em Brasília, da XVII Marcha em Defesa dos Municípios, que deu ênfase no cenário de dificuldades enfrentadas. Na ocasião foram apresentados diversos pleitos junto ao Governo Federal, a exemplo da necessidade de incremento dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Do TCE/SE

Inscrições para o Sisu começam na segunda-feira

As inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas na próxima segunda-feira (2). Poderão participar os estudantes que tenham feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido nota acima de zero na redação.

A inscrição é gratuita e poderá ser feita apenas pela internet até o dia 4 de junho.

O cronograma do Sisu foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 6 de junho e o da segunda chamada, no dia 24.

O estudante poderá concorrer a até duas opções de vaga e, ao longo do período de inscrição, pode alterar as opções de curso. Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas poderão integrar a lista de espera.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. A seleção tem duas edições a cada ano.

AGÊNCIA BRASIL

TCE multa gestão da Prefeitura de Feira Nova de 2009

O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada terça-feira, 27, quando foram julgados 28 processos. Participaram da sessão, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Luiz Augusto de Carvalho Ribeiro votou irregular o relatório de inspeção da Prefeitura Municipal de Feira Nova, de 2009, com multa de 10% sobre o valor da glosa de R$142.210,67, de interesse de José Carlos dos Santos.

Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro votaram pela legalidade das aposentadorias compulsórias dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Fonte: TCE

PRE analisa denúncias de propaganda eleitoral irregular

Atualmente, existem 15 procedimentos instaurados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) em andamento. Oito se referem à utilização de outdoors e os outros analisam uma pesquisa não autorizada, uma denúncia sobre adesivo de pré-candidatos, um caso distribuição de bens e outros dois procedimentos foram instaurados sobre sobre divulgação de candidatos em programas de rádio. A PRE/SE também instaurou procedimento para analisar o conteúdo da publicidade institucional do Governo do Estado e outro sobre as inserções de TV dos partidos políticos.

O Ministério Público Eleitoral fiscaliza as campanhas em todo o país para garantir o equilíbrio da disputa. As fiscalizações são realizadas pela equipe do Ministério Público e também pelos partidos políticos e por todos os cidadãos. Para fazer uma denúncia à PRE/SE, basta acessar o Portal do Cidadão (www.cidadao.mpf.mp.br), o canal unificado do MPF para denúncias.

Legislação

De acordo com a legislação eleitoral, os pré-candidatos podem conceder entrevistas como tais, até que sejam realizadas as convenções partidárias. A partir do dia 10 de Junho, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos e a partir das convenções, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

Com informações do MPF/SE

PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A ACEITAR INADIMPLENTES

A Unimed Belém não pode mais cobrar a extinção de dívidas anteriores para admitir clientes em seus planos de saúde. A prática agora vetada foi nomeada como “lista negra” pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ré de Mandado de Segurança movido pela cooperativa, em 2010, na Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com a decisão, os desembargadores da 7ª turma do TRF-2 revertem a liminar da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que em 2011 impediu a ANS de exigir da operadora a admissão de inadimplentes e ordenou a anulação de multas aplicadas por essa razão. Em parecer ao tribunal sobre um recurso da agência, a procuradora regional Beatriz Christo se opôs à limitação a inadimplentes para contratar o plano.

Ao processar a ANS, a Unimed Belém alegou que a agência ampliara indevidamente a interpretação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Segundo a norma, “em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde”. Para a ANS, em hipótese alguma, e não só nas explícitas no início do artigo (idosos e portadores de deficiência), a operadora pode se recusar a contratar com uma pessoa interessada em um plano de saúde.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região se manifestou ao tribunal no papel de fiscal da lei (custos legis), e não como autora da ação. No parecer, a procuradora regional Beatriz Christo afirmou que a visão da Unimed Belém é “generalista e pouco detalhada, não comprovando que a interpretação dada pela ANS aplica-se de modo sistemático, o que de fato importaria em inovação jurídica na ordem pública”.

Na manifestação, a PRR-2 se opõe à aplicação da decisão liminar a todo caso futuro de imposição do limite de ser contratada por inadimplentes, o que poderia causar um “verdadeiro abuso do Direito”. A decisão do tribunal cita que, dada a atuação de apenas duas operadoras de saúde na região de Belém, o impedimento de nova contratação de plano por cliente inadimplente até a extinção de seu débito contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Com informações da Assessoria de Imprensa da PRR-2.

Fonte: CONJUR

Próximos meses devem ser de muita chuva em Sergipe

A tendência pluviométrica para os meses de Junho, Julho e Agosto no Estado de Sergipe é que as chuvas ocorram dentro da média e acima da normal climatológica, ou seja, os próximos três meses serão de muita umidade, principalmente para algumas regiões do Estado. Esse foi o resultado do prognóstico climático elaborado por meteorologistas de vários Estados do Nordeste que estiveram reunidos em Aracaju desde ontem. A divulgação doPrognóstico ocorreu na manhã desta sexta-feira (23), na Sala de Situação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Diferente do trimestre do ano passado, onde mesmo no período considerado chuvoso o Nordeste sofria maior déficit hídrico por escassez das chuvas, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva, destaca que com a expectativa de o clima se comportar nesse trimestre nas categorias dentro da média e acima da normal climatológica, a possibilidade de os aqüíferos melhorarem o volume de água, bem como os açudes naturais e artificiais é animadora.

"Contudo, a condição climática não estabiliza o déficit hídrico do Estado, mas minimiza os impactos causados pela seca que atingiu o Estado e todo o nordeste nos últimos dois anos", comentou o secretário, que anunciou oficialmente a condição climatológica para o próximo trimestre.

Volume de Chuvas

De acordo com o meteorologista da Semarh, Overland Amaral,que representou o Estado de Sergipe durante a III Reunião de Análise e Previsão Climática do Setor Leste da Região Nordeste do Brasil - Ano 2014, para os meses de Junho e Julho, a média indica volume máximo esperado de 260milímetros do total mensal acumulado.
"Contudo, as chuvas poderão acontecer acima dessa média aguardada. No mês de agosto, a média máxima esperada é de 210 milímetros. O consenso entre os meteorologistas é que "não se descarta a grande variabilidade temporal e espacial da chuva, assim como a possibilidade de episódios de chuvas intensas decorrentes da atuação de distúrbios ondulatórios de leste, no período", adverte o meteorologista da Semarh.

Na escala, a média história para o mês de maio é de 320. Até o momento o acumula/mês registrou 220, chegando bem próximo a média histórica esperada. Junho a julho a variação de precipitação esperada é de 60 a 26 milímetros. Pra o mês de agosto, o índice esperado é de 40 a 210 milímetros.
"Para o semi-árido, meses de junho e julho, o índice de 60ml de precipitação é bom, devido a característica da região ser de pouca chuva. Já não é para o região Sul do Estado esse índice é pouco", justificou período chuvoso e favorável para o Sertão.

No Litoral-trimestre Junho, Julho e Agosto- os índices da média de chuvas esperada será de 210, 192, e 126, respectivamente.

No Agreste- trimestre Junho, Julho e Agosto- os índices da média de chuvas esperada será de 126, 153, 101, respectivamente.

No semi-árido- trimestre Junho, Julho e Agosto- os índices da média de chuvas esperada será de 110, 110, 65, respectivamente.
Temperatura

No Litoral - trimestre Junho, Julho e Agosto - os índices da temperatura esperada será de 24, 23, 23 graus respectivamente.

No Agreste - trimestre Junho, Julho e Agosto- os índices da temperatura esperada será de 22, 22, 22 graus respectivamente

No semi-árido - trimestre Junho, Julho e Agosto- os índices da temperatura esperada será de 23, 22, 22 graus respectivamente.

Overland Amaral frisa que é importante observar a característica de alta variabilidade espacial e temporal com que se comportam as chuvas sobre o Nordeste, sendo de fundamental importância o monitoramento contínuo das condições atmosféricas sobre a região e as condições oceânicas e atmosféricas globais".

Fonte: Semarh

Prazo de inscrição no Enem termina amanhã

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até amanhã (23) para fazer as inscrições. Para se inscrever, é preciso acessar o site do Enem e preencher os campos solicitados. Até a noite de ontem, o exame registrou 6.221.875 inscritos.

Os estados com o maior número de inscritos são São Paulo, com 968.717, Minas Gerais, com 675.517, e o Rio de Janeiro, com 458.516. A maioria dos candidatos, 3.659.233, é mulher. 

Na reta final das inscrições, a recomendação do Inep é que os candidatos não deixem para a última hora, a fim de evitar problemas, como o acesso lento ao site do instituto. Segundo o Inep, os melhores horários para acessar o sistema são até as 9h, entre as 14h e as 17h e após as 21h.

Este ano, travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, também até esta sexta-feira.

Após a inscrição, o candidato deve ficar atento à data limite (28 de maio) para pagar a taxa de R$ 35. Sem ela, a inscrição não é confirmada. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.

Feita a inscrição, o candidato pode acessar a página pessoal a qualquer momento, a fim de gerar o boleto para o pagamento da taxa, alterar dados cadastrais e o município onde fará a prova. Para isso, é preciso o CPF e a senha cadastrada. Caso tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la no local indicado na própria página.

As provas serão nos dias 8 e 9 de novembro. A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no teste deste ano, um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O exame será aplicado em 1,6 mil cidades.

Por: - Agência Brasil

TCE constata situação precária de escolas municipais

No prazo de 60 dias, o município de Aquidabã deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um diagnóstico da situação atual das escolas municipais, acompanhado de um cronograma de saneamento de irregularidades, sob pena de multa diária de R$ 1mil, até o limite máximo de R$ 50mil.

Assim decidiu o TCE na sessão plenária desta quinta-feira, 22, ao analisar o processo decorrente de denúncias ofertadas pelo Sintese e pelo FNDE, admitidas pela Corte nas Sessões Plenárias dos dias 15 de março de 2012 e 21 de março de 2013, respectivamente, ante a situação precária das Escolas Municipais de Aquidabã.

Conforme o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, as denúncias foram apuradas pela Coordenadoria Técnica, por meio de visita in loco de 15 unidades de ensino, que constatou situações como invasão de mato, insetos e animais, carteiras quebradas, banheiros sem possibilidade de uso, fiação elétrica exposta, piso quebrado, goteiras, etc.

Ao votar pela determinação para que o município apresente o diagnóstico, o conselheiro acolheu integralmente a proposta do procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas.

A decisão prevê ainda multa administrativa de R$ 5mil ao ex-prefeito Marcos José Barreto, além da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Segundo o relator, caberá ao atual Conselheiro da Área, Ulices de Andrade Filho, efetuar o monitoramento do cumprimento da decisão, com a possibilidade de celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Fonte: Ascom TCE

Plenária da CUT aprova moções para criação de creches

Plenária da CUT aprova moções para criação de creches e em apoio à greve dos trabalhadores da UFS

Moções de Repúdio foram aprovadas Contra: o STF, o SINTASA e Governo de Sergipe, o sindicato fantasma SINDPLUB (Força Sindical) e o juiz federal Eugênio Araújo 

Trabalhadores e trabalhadoras reunidos na 14ª Plenária da CUT manifestaram sua posição sobre situações da atual conjuntura através da aprovação de seis Moções sobre assuntos condizentes com a luta sindical.

Em sintonia com a luta por condições para a emancipação feminina, a plenária aprovou Moção pela criação de creches públicas e gratuitas, uma reivindicação permanente do SINDOMESTICO, como defendeu a dirigente Quitéria Santos. Conforme a moção: “Ao mesmo tempo em que é um direito das crianças como espaço de socialização, a creche é também um direito fundamental das mães e pais, para que tenham garantido o seu direito de acesso ao mundo do trabalho, tendo a certeza de que os seus filhos estarão em segurança”.

Em defesa do respeito à laicidade como determina a Constituição Federal do Brasil de 1988, a plenária aprovou Moção de repúdio ao juiz federal Eugênio Rosa Araújo da 17ª vara federal da cidade do Rio de Janeiro pelo ataque às religiões de matrizes africanas, afirmando que o candomblé e a umbanda não são religiões sob a justificativa de que estas religiões não possuem um livro sagrado tais como a Bíblia e o Alcorão.

Por uma universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, os trabalhadores da UFS deflagraram greve no mês de março. Pela justeza das reinvindicações dos bravos lutadores, que há anos pressionam o Governo Federal para atender suas bandeiras de luta contra a privatização dos HUs, contra precarização dos serviços públicos, por melhores condições de trabalho, autonomia e valorização, a plenária aprovou uma Moção de apoio ao SINTUFS e a GREVE dos trabalhadores técnicos administrativos em educação da UFS.

A forma antidemocrática como foi enviado o Plano de Carreira da Saúde à ALESE, sem negociação com as respectivas categorias profissionais, também gerou uma Moção de Repúdio do STASE e Grupo Atitude ao SINTASA e ao Governo de Sergipe.

Mais uma Moção de Repudio aprovada, desta vez de autoria do SINDISOCORRO, foi direcionada ao sindicato fantasma SINDPLUB, da Força Sindical, por suas tentativas de usar uma Carta Sindical cancelada pelo Ministério do Trabalho para recolher o Imposto Sindical.

E por último, os trabalhadores aprovaram Moção de Repúdio ao STF pelo não-julgamento da ação que denuncia o uso de recursos para a prática de “caixa dois” por políticos do PSDB. A moção afirma que “Ao não julgar esta ação, o STF transmite para a sociedade a sensação de que a instância máxima do Poder Judiciário do país tem interpretações diferentes para práticas semelhantes, ou seja, demonstra que o STF julga apenas acusados que não estejam em acordo com os ditames da elite brasileira”.

Por: IRACEMA CORSO

PM: divulgado o resultado da avaliação psicológica

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), divulgou na tarde desta terça-feira, 20, o resultado preliminar da avaliação psicológica do concurso público para soldado da Polícia Militar. Aos candidatos que foram considerados aptos nesta etapa resta apenas aguardar o resultado da investigação social, última etapa do certame.

Segundo a superintendente de Recursos Humanos do Governo, Andrea Macedo, os candidatos inaptos, e somente a estes, poderão tomar conhecimento das razões de sua inaptidão por meio de entrevista devolutiva a ser solicitada no período 21 a 22 de maio, no endereço eletrônico www.funcab.org, conforme disposto no subitem 11.12 do Edital do Certame.

“No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo, caso esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste”, ressalta a superintendente.

Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, mediante interposição do pedido de revisão na data prevista de 26 a 27 de maio, conforme disposto no subitem 11.15, devendo ser obedecido o estabelecido no item 12 do Edital do Certame.

Candidatos devem adiantar exames

O Governo de Sergipe orienta que os candidatos aprovados no concurso público para soldado da Polícia Militar já adiantem a realização dos exames admissionais. Previstos no edital de abertura do certame, estes exames serão entregues na convocação para o curso de formação. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, o objetivo do governador Jackson Barreto é o de acelerar o processo de chegada destes homens e mulheres ao efetivo.

"Se o candidato estiver passando pelas fases com êxito e estiver dentro do número de vagas é importante já providenciar a marcação e execução destes exames para adiantar o processo de convocação, de início do curso de formação e, como consequência, de sua efetivação no quadro da Polícia Militar de Sergipe", ressaltou Gama.

A respeito dos detalhes do curso de formação, o comandante da Polícia Militar, coronel Maurício da Cunha Iunes aponta que o objetivo é que comece já no início do segundo semestre, após a homologação do concurso prevista para o dia 30 de junho. "Outra medida para agilizar a incorporação dos aprovados na PM foi a decisão do governador Jackson Barreto em concluir o curso de treinamento para os aprovados no menor prazo possível, sem prejudicar a qualidade da formação. Com funcionamento em horário integral, estimamos que o faremos em cinco meses. No último concurso, com o curso sendo realizado em apenas um horário, precisamos de 10 meses para concluí-lo", esclareceu.

Segundo o edital de abertura do concurso, serão convocados para o Exame Médico Admissional (Inspeção de Saúde) os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso e classificados dentro do limite de vagas. Constatada a inaptidão de algum candidato, outros candidatos poderão ser convocados para realizá-la, observando estritamente a ordem classificatória do certame.

De caráter eliminatório, esta fase está prevista para ocorrer no início do segundo semestre e tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental, do candidato e determinar as condições indispensáveis para o provimento do cargo e desempenho das atividades policiais militares, e constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais. O Exame Médico Admissional será clínico e odontológico e realizado por uma Junta Médica de Saúde da PMSE, que funciona no Hospital da Polícia Militar, na Avenida Minas Gerais, s/n, Bairro 18 do Forte.

SEPLAG

OAB nacional constata: presídios de Sergipe têm o dobro do limite de detentos

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, tem viajado por todo o país para vistoriar presídios, levantar dados sobre eles e propor soluções para a situação caótica do país nesse aspecto. Em Sergipe, foi a dois presídios, na capital e no interior, e encontrou o mesmo cenário desolador de diversas outras unidades no Brasil.

Com orçamento de cerca de R$ 121 milhões para este ano, as nove unidades prisionais de Sergipe tem 2.473 vagas, mas, como é padrão em todo o país, sofrem com problema de superlotação: são 4.400 pessoas presas no Estado. Outro dado grave, denunciado pela Coordenação, é o elevado número de presos provisórios, que respondem por 60% dos internos de Sergipe.

Uma das unidades visitadas pelo grupo de trabalho da OAB é terceirizada, com cogestão entre o poder público e a iniciativa privada. Na unidade, o diretor e toda a segurança não são agentes penitenciários, uma das sugestões da Coordenação para melhorar o sistema brasileiro, que vê muitos policiais militares e seguranças particulares atuando nos presídios.

Segundo o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Adilson Geraldo da Rocha, serão encaminhados às autoridades competentes ofícios com sugestões para a melhoria do quadro prisional do Estado. “Precisamos diminuir o fluxo de entrada de pessoas no sistema prisional e aumentar o fluxo de saída”, afirma Rocha. A Coordenação já realizou vistorias em presídios de Ceará, Tocantins e Minas Gerais, além de planejar visitas ao Pará e a Goiás.

Da ascom OAB

Inep alerta candidatos do Enem para problemas de última hora

A menos de uma semana para o fim do prazo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a recomendação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os candidatos não deixem para a última hora, a fim de evitar problemas, como o acesso lento ao site do instituto. Segundo a autarquia, no ano passado, 1,7 milhão de estudantes deixaram para o último dia.

Foto: Divulgação

Apesar da recomendação, o Inep diz que o sistema está preparado e suporta até 200 mil acessos simultâneos. A intenção é diluir as inscrições e dar mais conforto aos candidatos. Até as 15h de hoje, 4.330.330 fizeram a inscrição pela internet. O prazo vai até sexta-feira (23). A expectativa é que 8,2 milhões se inscrevam. O Inep orienta os cadidatos a se inscreverem nos horários com menor número de acessos - no início da manhã, até as 9h; à tarde, entre as 14h e as 17h e à noite, após as 21h.

Os candidatos devem estar atentos também à data limite para o pagamento, que é 28 de maio. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 35. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos. Até o momento, eles representam 64,2% dos inscritos, 2.780.555.

Segundo os últimos dados do Inep, solicitados pela Agência Brasil, o estado de São Paulo  lidera o número de inscritos, 684.766, 15,8% do total. Em seguida, estão Minas Gerais, com 456.155 (10,5%) e o Ceará, com 334.632 (7,7%). Depois aparecem o Rio de Janeiro, com 332.541 (7,6%) e a Bahia, com 319.832 (7,3%). As mulheres formam a maioria dos inscritos, 2.561.534, o que equivale a 59%.

O exame será realizado nos dias 8 e 9 de novembro. O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos.

A nota do exame é utilizada como critério para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior, e do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A participação na prova é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do Programa Ciência sem Fronteiras ou conseguir uma vaga gratuita dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

Este ano, travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, até sexta-feira.

Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito

AGÊNCIA BRASIL

PC abre inquérito para investigar falsa notícia sobre ataques

O secretário da segurança pública João Eloy de Menezes determinou na manhã de segunda-feira (19), a abertura de inquérito policial para investigar uma falsa notícia que circulou nas redes sociais no último domingo, dia 18.
 
A informação foi divulgada através do aplicativo whatsapp e destacava que a fonte seria a SSP. O conteúdo, que foi divulgado de forma inverídica, destacava ataques de criminosos após ordens de facções da região Sudeste. Agências bancárias, ônibus e até delegacias seriam os alvos das ações criminosas.

Foto: Ascom

 
"A investigação será conduzida pela Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos que tem a frente o delegado Alessandro Vieira. Com base nas informações será instaurado o inquérito policial", destacou Eloy.
 
O Secretário afirmou, ainda, que os levantamentos serão pautados nas informações divulgadas. "As investigações serão pautadas no que foi divulgado. Vamos tentar identificar o autor ou autores para que eles respondam perante a Lei", finalizou João Eloy.

SSP-SE

PRE levanta dados para identificar prováveis inelegíveis

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) encaminhou diversos ofícios a órgãos estaduais e federais do Estado solicitando os dados que irão alimentar um cadastro de inelegíveis. O sistema Sisconta Eleitoral foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal para auxiliar procuradores eleitorais de todo o país. Os órgãos demandados irão incluir diretamente os dados no Sisconta Eleitoral.

O módulo “Ficha Suja” do sistema já está em funcionamento em todo o país. A ferramenta, que cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, tem o objetivo de conferir mais celeridade às impugnações de candidaturas.

PRE/SE solicitou do Tribunal de Constas do Estado informações como a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Ao Tribunal de Justiça do Estado foram solicitadas as relações de nomes de condenados por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, por crimes eleitorais, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por tráfico de drogas, entre outros.

Aos órgãos de classe foram requeridos dados sobre cassação de registros profissionais e dos poderes Executivo e Legislativo são requisitados registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles.

Também foram comunicadas as controladorias-gerais do Estado e do Município de Aracaju, a Procuradoria-Geral de Justiça, as secretarias de Planejamento, Segurança Pública e Saúde do Estado e a secretaria de Administração de Aracaju em busca de informações sobre servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis.

O levantamento também abrange o Tribunal Regional Eleitoral, que foi solicitado a informar a existência de condenação do candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e outros casos.

Em Sergipe, o procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, além de enviar ofícios solicitando dados também tem realizado reuniões com os responsáveis pelo fornecimento de tais dados para explicar-lhes a importância do cadastro e a necessidade de celeridade na entrega dos dados.

Já foram visitados pelo procurador regional eleitoral o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna de Assis, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Cezário Siqueira Neto e o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado,
Adinelson Alves da Silva, além de realizadas reuniões com representantes de conselhos profissionais. Nestes encontros, todos se comprometeram a colaborar com o Ministério Público Eleitoral, fornecendo os dados no menor prazo possível.

Sistema

O SisConta Eleitoral, idealizado pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), com o apoio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.

Fonte: PRE/SE

Senado debate conteúdo de rótulos de alimentos

O Senado está debatendo o conteúdo dos rótulos das embalagens de produtos alimentícios. O projeto, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB), obriga a indústria a informar as substâncias potencialmente alérgicas nas embalagens de produtos alimentícios.

No projeto, o senador sergipano destaca que as alergias alimentares, que se caracterizam por reações anormais à ingestão de alimentos ou aditivos alimentares, atingem, atualmente, cerca de 6% das crianças menores de três anos e 3,5% dos adultos. Essas reações, embora pouco frequentes, podem ser graves e fatais. Pesquisas revelam que, apesar de uma grande diversidade de alimentos no mundo, um conjunto de nove tipos de alimentos é responsável por pelo menos 80% das reações alérgicas alimentares (leite, ovo, trigo, soja, amendoim, castanhas, peixes, crustáceos e moluscos).

O Projeto de Lei apresentado pelo senador Valadares tramita sob o número 155/2014 e prevê que os rótulos de alimentos informem a presença destas nove substâncias potencialmente alérgicas em sua composição. “Para resguardar as pessoas que possuem alguma alergia alimentar, apresentei o projeto de lei obrigando que os rótulos dos alimentos exibam o aviso sempre que algum desses alimentos estiver presente em sua composição”, explicou o senador.

Valadares acredita que, com um simples aviso no rótulo do alimento, vários desconfortos ou ocorrências médicas podem ser evitados de maneira efetiva e com custo adicional praticamente nulo para os fabricantes de alimentos. “Embora os rótulos dos alimentos tenham uma seção destinada à descrição dos ingredientes que os compõem, nem sempre todos eles são exibidos, pois, por uma questão de economicidade e parcimônia, a legislação assim o permite. Além disso, vários ingredientes são apresentados com nomenclatura técnica, o que dificulta o entendimento do consumidor sobre o que poderá ingerir”, esclareceu.

Para o senador, a iniciativa, além de ampliar o direito de informação do consumidor, promove a modernização da legislação brasileira de rotulagem de alimentos, pois propõe medida semelhante àquela adotada nos países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, entre outros.

Com informações da assessoria parlamentar

Enem tem mais de 3 milhões de candidatos inscritos

O ritmo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 já supera em 11,33% o verificado no mesmo período da edição anterior. Até às 16h da última sexta-feira, 16, havia 3.038.209 pessoas inscritas, enquanto no mesmo horário do quinto dia, no ano passado, havia 2.728.908 inscritos.

Quem ainda não se inscreveu deve fazê-lo até 23h59 de 23 de maio, exclusivamente pela internet. Antes e durante o período, os candidatos podem acompanhar a inscrição na página do sistema.

São Paulo é o estado com o maior número de inscritos, 476.061, o que representa 15,66% do total. Em seguida estão Minas Gerais, com 314.321 (10,34%); Ceará, com 253.697 (8,35%); Rio de Janeiro, com 235.604 (7,75%); e Bahia, com 225.047 (7,4%). Juntos, esses estados somam 49,5% do total de inscrições.

As mulheres representam a maior parte dos inscritos, com 1.819.268 (59,87%).  A maior parte dos inscritos é de isentos, 63% do total, com 1.916.493.

A recomendação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é de que os candidatos façam a inscrição com antecedência, em horários com menor número de acessos ao sistema – no início da manhã, até as 9 horas; à tarde, entre 14 e 17 horas; à noite, após as 21 horas.

Oportunidades

A nota do Enem é utilizada como critério para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, a aprovação no exame é requisito para participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no programa Ciência sem Fronteiras e para acesso às vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

O Enem será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, com início às 13h (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13h, também de acordo com o horário de Brasília.

Os procedimentos, passo a passo, para a inscrição estão disponíveis no hotsite do Enem. Antes e durante o período, os candidatos podem acompanhar todo o processo na página do Enem na internet.

Fonte: Agência Brasil

TCU encaminhará lista com 6 mil fichas sujas impedidos de disputar eleições

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, encaminhará até junho ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. Segundo Nardes, a relação está em fase final de preparação.

“É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança e da qualidade dos serviços prestados”, disse Nardes. Ele participou do lançamento do portal Fiscaliza Rio 2016, criado pelo TCU e pelos tribunais de contas do Estado do Rio e do Município do Rio de Janeiro.

Durante a cerimônia, o presidente do TCU disse que o país terá decepções com a Copa e destacou que em torno de 50% das obras prometidas não foram concluídas. “Estive em Cuiabá e fiquei impressionado. Está uma praça de guerra”, disse. Nardes também citou dificuldades nos aeroportos de São Paulo, Rio, Fortaleza e Belo Horizonte.

“Espero que a Copa seja um sucesso até pelo jeitinho dos nossos atletas, que nesse aspecto é positivo. Mas no jeitinho de fazer as obras no Brasil, com certeza estamos deixando a dever no sentido de apresentar para a sociedade uma solução melhor”, avaliou. Para Nardes, o visitante passará por constrangimentos no transporte durante o torneio provocados pela falta de planejamento.

Para o presidente do TCU, a grande tragédia do Brasil é a ausência de governança, que impede os projetos de serem entregues de forma adequada. Quanto à fiscalização das obras das instalações para as Olimpíadas de 2016, ele disse que os três tribunais estão trabalhando em conjunto, e o portal ajudará nessa tarefa.

Mais cedo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, tinha dito que a Copa não é o foco das manifestações pelo país. Segundo ele, as reivindicações estão relacionadas a demandas sociais, não diretamente ao torneio. O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que os protestos não assustam o governo e são democráticos, desde que os manifestantes não recorram à violência.

“No caso de Deodoro [Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste da cidade, onde serão disputadas algumas modalidades como tiro, hipismo e esgrima], estamos com a fiscalização em conjunto para que as obras não atrasem, ou seja, estaremos de olho a todo momento e usando este portal como forma de controle”, destacou Nardes. Ele também citou preocupação com as obras de extensão do metrô do Rio até a Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.

O portal pode ser acessado pelo endereço www.fiscalizario2016.gov.br. Além de português, os textos serão publicados em inglês e espanhol. A página permitirá que qualquer pessoa acompanhe os gastos, a execução de projetos, as fiscalizações dos tribunais e as notícias sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que ocorrerão no Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

Professores e governo discutirão pagamento de reajuste

Os professores da rede estadual continuam a pressionar o governo para que reajuste do piso salarial da categoria do magistério de 2012, equivalente a 22,22%, seja pago uma parcela ainda este ano.

Segundo o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese), Joel Almeida, a assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira, 14, serviu para preparar as propostas que serão apresentadas ao governo.

“Teremos  reunião importante da comissão, no qual o governo faz parte, para debater acerca do piso de 2012. Nossa proposta é que o pagamento seja realizado uma parte ainda este ano e outra parte pode ser negociada para o ano que vem”, destaca.
com informações do sintese

Comitê Estadual promove evento sobre Enfrentamento à Violência Sexual

Comitê Estadual promove evento sobre Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, através do Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe, e em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e com a Prefeitura Municipal de Poço Redondo, realiza no dia 16 de maio o seminário O Alto Sertão Sergipano Fazendo Bonito no Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.

O objetivo do evento é contribuir para a redução de danos em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes. A perspectiva é de se apresentar e trabalhar ações preventivas e educativas, as campanhas de sensibilização de pais, famílias e comunidades em geral sobre a problemática e os danos causados nos meninos e meninas.

O seminário será realizado no Clube Municipal Horácio Lucas, situado à Avenida Horácio Lucas, Conjunto Lídia Sousa, na cidade de Poço Redondo/SE. O evento é aberto (sem necessidade de realizar inscrição) e a expectativa é de contar com um público estimado em 500 pessoas.

O seminário contará com a oficina “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - O que nós podemos fazer?”, voltada para adolescentes e jovens de Poço Redondo e dos demais municípios. Além disso, estão programadas duas mesas redondas:

1. Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: O papel do Poder Público, que contará com a participação de Antônio Bittencourt (Secretário de Estado dos Direitos Humanos); Deputada Estadual Ana Lúcia Vieira (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESE); Drª. Conceição Figueiredo (Procuradora de Justiça); Dr. Sérgio Barreto Morais (Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe); Drª. Vânia Barros (Juíza Coordenadora da CIJ - Tribunal de Justiça); e Drª. Miriam Tereza (Coordenadora do CAOPIA – MP).

2. Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: O papel da Sociedade Civil, que terá mesa composta por Jerônimo da Silva Sérgio (Coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes); Helena Oliveira (Coordenadora do UNICEF Bahia e Sergipe); Josefa Neide (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente); M. Assunção (Presidente do Conselho Estadual da Assistência Social); Vera Núbia (Presidente do Conselho Regional de Serviço Social); Rivaldo Andrade (Presidente do CMDCA - Poço Redondo/SE); e Glícia Salmeron (Conselheira do CONANDA).

Evento: O Alto Sertão Sergipano Fazendo Bonito no Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”

Data: 16 de maio

Horário: 8h

Local: Clube Municipal Horácio Lucas - Avenida Horácio Lucas, Conjunto Lídia Sousa, Poço Redondo/SE

Agencia Voz