Atualmente, existem 15 procedimentos instaurados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) em andamento. Oito se referem à utilização de outdoors e os outros analisam uma pesquisa não autorizada, uma denúncia sobre adesivo de pré-candidatos, um caso distribuição de bens e outros dois procedimentos foram instaurados sobre sobre divulgação de candidatos em programas de rádio. A PRE/SE também instaurou procedimento para analisar o conteúdo da publicidade institucional do Governo do Estado e outro sobre as inserções de TV dos partidos políticos.
O Ministério Público Eleitoral fiscaliza as campanhas em todo o país para garantir o equilíbrio da disputa. As fiscalizações são realizadas pela equipe do Ministério Público e também pelos partidos políticos e por todos os cidadãos. Para fazer uma denúncia à PRE/SE, basta acessar o Portal do Cidadão (www.cidadao.mpf.mp.br), o canal unificado do MPF para denúncias.
O Ministério Público Eleitoral fiscaliza as campanhas em todo o país para garantir o equilíbrio da disputa. As fiscalizações são realizadas pela equipe do Ministério Público e também pelos partidos políticos e por todos os cidadãos. Para fazer uma denúncia à PRE/SE, basta acessar o Portal do Cidadão (www.cidadao.mpf.mp.br), o canal unificado do MPF para denúncias.
Legislação
De acordo com a legislação eleitoral, os pré-candidatos podem conceder entrevistas como tais, até que sejam realizadas as convenções partidárias. A partir do dia 10 de Junho, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos e a partir das convenções, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
Com informações do MPF/SE
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