PRE levanta dados para identificar prováveis inelegíveis

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) encaminhou diversos ofícios a órgãos estaduais e federais do Estado solicitando os dados que irão alimentar um cadastro de inelegíveis. O sistema Sisconta Eleitoral foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal para auxiliar procuradores eleitorais de todo o país. Os órgãos demandados irão incluir diretamente os dados no Sisconta Eleitoral.

O módulo “Ficha Suja” do sistema já está em funcionamento em todo o país. A ferramenta, que cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, tem o objetivo de conferir mais celeridade às impugnações de candidaturas.

PRE/SE solicitou do Tribunal de Constas do Estado informações como a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Ao Tribunal de Justiça do Estado foram solicitadas as relações de nomes de condenados por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, por crimes eleitorais, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por tráfico de drogas, entre outros.

Aos órgãos de classe foram requeridos dados sobre cassação de registros profissionais e dos poderes Executivo e Legislativo são requisitados registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles.

Também foram comunicadas as controladorias-gerais do Estado e do Município de Aracaju, a Procuradoria-Geral de Justiça, as secretarias de Planejamento, Segurança Pública e Saúde do Estado e a secretaria de Administração de Aracaju em busca de informações sobre servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis.

O levantamento também abrange o Tribunal Regional Eleitoral, que foi solicitado a informar a existência de condenação do candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e outros casos.

Em Sergipe, o procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, além de enviar ofícios solicitando dados também tem realizado reuniões com os responsáveis pelo fornecimento de tais dados para explicar-lhes a importância do cadastro e a necessidade de celeridade na entrega dos dados.

Já foram visitados pelo procurador regional eleitoral o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna de Assis, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Cezário Siqueira Neto e o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado,
Adinelson Alves da Silva, além de realizadas reuniões com representantes de conselhos profissionais. Nestes encontros, todos se comprometeram a colaborar com o Ministério Público Eleitoral, fornecendo os dados no menor prazo possível.

Sistema

O SisConta Eleitoral, idealizado pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), com o apoio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.

Fonte: PRE/SE