repercussão, na imprensa local, a respeito do reajuste de até 1000% nos valores de IPTUdestinados aos moradores do município de Barra dos Coqueiros, levou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, a propor que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realize inspeção na Prefeitura local a fim de verificar a legalidade desse aumento.
Na sessão plenária da última quinta-feira, 08, o procurador-geral destacou a necessidade de averiguar se esse reajuste foi feito por ato exclusivo do prefeito, ou seja, por decreto, atualizando a base de cálculo dos imóveis; ou se por via de lei e em que termos, quais os critérios objetivos para se chegar a 1000% de reajuste.
A propositura foi encaminhada ao conselheiro Ulices Andrade, atual responsável pela análise das contas da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, que assegurou a tramitação preferencial da matéria.
Conforme Sérgio Monte Alegre, caso venha a ser comprovado que os valores foram cobrados de forma equivocada, as penalidades podem ir desde o recolhimento do que foi indevidamente pago ao encaminhamento dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa.
por TCE/SE, ascom
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