A deputada estadual Ana Lúcia, do PT, defendeu que o Estado, Ministério Público e o município de Aracaju entrem com ações judiciais que possam pôr fim à cobrança de estacionamento para veículos nos dois grandes shoppings da cidade.
Desde a segunda-feira (26), os shoppings Jardins e Riomar, ambos de um mesmo grupo empresarial, estão cobrando para carros um valor de R$ 4,00 por 4 horas de permanência em seus estacionamentos, sendo cobrado R$ 1,00 por cada hora excedida, inclusive aos que trabalham nesses estabelecimentos. Os shoppings conseguiram liminar que suspende os efeitos da Lei Municipal 3.348/2006, que proíbe esse tipo de cobrança. A liminar foi concedida em 11 de julho de 2012 pelo desembargador Edson Ulisses, do Tribunal de Justiça de Sergipe.
“Essa cobrança vem nos preocupando, acima de tudo porque vem penalizando os trabalhadores. Espero uma ação rápida e enérgica do Estado, através da Secretaria de Justiça, a qual a Defesa do Consumidor está vinculada, e também do Poder Público municipal, porque se não houver um recuo por parte do proprietário dos dois shoppings, os trabalhadores do serviço público e também do privado não vão poder estar pagando estacionamento para trabalhar”, disse a parlamentar, lembrando que além das lojas privadas, os shoppings da capital também agregam unidades do CEAC – Centro de Atendimento ao Cidadão – que prestam serviços públicos à população.
A deputada petista entende, ainda, que além de pagar o aluguel das lojas locadas no shopping, o comerciante também paga o condomínio, ao qual está embutido o uso do estacionamento, não só para o comerciante, como também para os comerciários e consumidores.
“A medida é absurda. E vemos que ela é fruto de um monopólio. Os dois shoppings pertencem a um único proprietário, não há concorrência. E no mundo capitalista, quando não há concorrência é a população que sofre”, lembra.
Boicote é legítimo
Desde a implantação do pagamento de estacionamento, parte da população tem reagido organizando movimentos de boicote aos shoppings.
“É um movimento legítimo de cidadania. As pessoas estão exercendo o seu direito de consumidor. E o boicote dos cidadãos tem sido positivo, mas não basta. É preciso uma solução para o problema. Temos que pressionar os poderes públicos, bem como o Ministério Público, para que tenhamos uma solução favorável à população e também aos trabalhadores, que estão sendo bastante prejudicados”, ressalta a deputada.
Ana Lúcia disse também que os comerciários dos dois shoppings estão sendo penalizados duplamente, aos serem obrigados a pagar pelo estacionamento de seus veículos e por estarem perdendo nas comissões, já que com o boicote dos consumidores, vem as baixas vendas e, portanto, a queda nas comissões.
“Estamos em um período em que os trabalhadores aumentam seus ganhos com a produção, com as vendas. Quanto mais eles vendem, melhora os seus salários. Se as vendas diminuem, obviamente, diminuem os seus salários”, destacou.
Ação rápida
A deputada defendeu que as instituições de defesa do consumidor e da sociedade se manifestem rapidamente, a fim de reverter rapidamente este quadro desfavorável aos trabalhadores e também aos consumidores.
“A pressão da sociedade vai ter efeito. Uma hora os comerciantes não vão aguentar tantas perdas e vão exigir uma posição do shopping. Estamos preocupados não é com as grandes redes multinacionais, mas com os pequenos comerciantes sergipanos e nordestinos, que instalaram suas lojas e que estão tendo prejuízos, e seus funcionários também. É preciso ações rápidas e enérgicas dos poderes públicos para reverter isso. Esperamos que os direitos dos consumidores e dos trabalhadores sejam respeitados e se ponha fim à cobrança de estacionamento”, afirmou a parlamentar.
Da assessoria parlamentar
