A realidade do trabalho infantil em Sergipe

O último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) situa Sergipe entre os Estados com menor percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, ocupando o 19° lugar no ranking. O resultado é animador, mas a realidade em alguns locais, principalmente nas feiras livres da capital, ainda é preocupante. Ao todo, 37.244 pessoas com idade entre 10 e 17 anos ainda estão envolvidas com algum tipo de trabalho infantil no Estado.

Do inicio de 2012 a março de 2013, 185 procedimentos foram instaurados no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), empenhado em combater o trabalho infantil. Desses 185 procedimentos, 56 resultaram em Termos de Ajuste de Conduta, no qual o réu se compromete a adequar as irregularidades encontradas.

Ainda em fevereiro desse ano, a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT/SE, o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) foram condenados a adotar medidas para coibir o trabalho infantil nas feiras livres, dentre elas Castelo Branco, Tales Ferraz, Ceasa e Albano Franco, que representam os grandes focos do problema em Sergipe, e ao pagamento de R$ 200.000,00 por dano moral coletivo.

A situação também se agrava no interior. Segundo o censo, o maior número de jovens trabalhadores está localizado no Norte e Oeste do Estado, nos municípios de São Miguel do Aleixo, Moita Bonita, Canhoba, Poço Verde, Porto da Folha, Tobias Barreto, Nossa Senhora Aparecida e Poço Redondo, municípios abrangidos pela atuação £o do Ministério Público do Trabalho em Itabaiana.

Para reduzir ainda mais o índice do trabalho infantil no Estado, o MPT/SE, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de Sergipe (FEPETI/SE), irá intensificar as ações no mês de junho - mês em que se promove o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil - com o lançamento da campanha “Trabalho infantil não é legal ”, voltada para o consumo de produtos e serviços oferecidos por crianças e adolescentes nas ruas, como limpar vidro de carro, vender balas, engraxar sapatos e outros.

A divulgação será ¡ feita através de rádios da capital e do interior, emissoras de TV, além de outdoors e busdoors que estarão espalhados em diversos pontos da cidade com o objetivo de conscientizar a população. Audiências públicas com membros da Assembleia Legislativa e Câmara dos Vereadores, além de atos públicos e panfletagem também estão agendadas para ocorrer na capital e no interior.

MPT/SE