Tribunal de Contas de Sergipe rejeita contas de várias prefeituras

Conselheiro Luiz Augusto emitiu ainda parecer prévio pela rejeição das Contas 2005 de Umbaúba e Clóvis Barbosa votou pela procedência parcial de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, aplicando multa e devolução de R$ 10 milhões ao Fundeb, provenientes de 2007 e 2008 

Sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis, foram julgados 26 processos e 5 protocolos na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nesta quinta-feira, 14. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro Luiz Augusto decidiu pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Siriri, referentes ao exercício 2009, de interesse de espólio de Walter Franco Prado, e pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 2005, de interesse de José Silveira Guimarães; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2010, de interesse de Amito Brito Filho; pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da prefeitura de Boquim, referentes ao exercício 2007, de interesse de Jeferson Santos de Santana

Ele também votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Pirambu, referentes ao exercício 2010, de interesse de Juarez de Deus Alves; pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Pedro Marcondy Anjos Fontes, presidente da câmara de Santa Rosa de Lima; pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Afonso Francisco de Carvalho, ex-presidente da câmara de Ribeirópolis; pela procedência de Rescisória interposta por Luiz Simpliciano da Fonsêca, ex-prefeito de Boquim; pela improcedência de Rescisória interposta por Luiz Antônio Barreto, ex-secretário de Estado da Educação; pelo arquivamento de representação da Companhia de Saneamento de Sergipe; pela procedência parcial, com determinação, de representação da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, e pelo arquivamento de denúncia e representação do Governo do Estado de Sergipe e da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor.

Outros julgamentos
Clóvis Barbosa proferiu voto de vista pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Marcelo Vieira Silveira, diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, de relatoria de Ulices Andrade; votou pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Administradora de Portos de Sergipe, referente ao exercício 2010, de interesse de Antônio Carlos dos Santos e Joelson Hora Costa; e pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A, referentes ao exercício 2001, de interesse de Andréa Sobral Vila-nova de Carvalho, Ciro Bezerra Rebouças Júnior, Fabiano Luiz de Oliveira, Gilberto Sampaio Vila-nova de Carvalho, Marcelo Augusto Barreto de Carvalho, Márcio Macedo Conrado e Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar.

O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Carlos Pedroso Assumpção; da Sergipe Gás S/A, referentes ao exercício 2010, de interesse de Fernando Akira Ota; da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte da Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2010, de interesse de Alfredo Simões de Freitas; da Fundação Aperipê de Sergipe, referentes ao exercício 2009, de interesse de Indira Pereira Amaral; da câmara de Indiaroba, referentes ao exercício 2008, de interesse de Luciana Macário de Oliveira, bem como pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da câmara de Campo do Brito, referentes ao exercício 2008, de interesse de Gilson Meneses de Jesus.

Ele votou ainda pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da câmara de Canhoba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edireni Correia do Carmo; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2009, de interesse de Adil Dantas do Amor Cardoso; pela procedência parcial de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de José Fernandes Lima, Joel de Almeida Santos e Sintese, aplicado multa de R$ 2 mil e devolução de R$ 10 milhões ao Fundeb, provenientes de 2007 e 2008; e pela autuação de documentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Ulices Andrade votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, referentes ao exercício de 01.01.2006 a 31.12.2006, de interesse de Maria Selma Mesquita; pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Paciência da Silva, ex-presidente da câmara de Canindé do São Francisco; e Francisco Evanildo negou provimento ao Recurso de Reexame interposto por Pedro Barbosa Neto, ex-prefeito de Boquim.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

TCE-SE