Dia de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher é sancionado

Uma recente conquista fortalece a luta pelo fim da cultura machista que favorece as agressões físicas, psicológicas e sexuais praticadas contra mulheres: a criação do Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estabelecido pela lei 7.258, para marcar o 22 de novembro como uma data de luta contra impunidade e pela mobilização.

De iniciativa da deputada Ana Lúcia Vieira Menezes (PT), a lei foi publicada em 11 de novembro de 2010 no Diário Oficial de Sergipe. Seu intuito é agregar a força da mobilização às políticas públicas criadas para interferir no quadro de violência contra a mulher no estado de Sergipe.

A solicitação ao governo do estado de um aparato para maior divulgação desta lei foi um dos encaminhamentos escolhidos pelo público que participou do Seminário Gênero, Mídia e Violência, na última sexta-feira, 13, no auditório do Sindicato dos Bancários - um evento promovido pela União Brasileira de Mulheres em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

A secretária Maria Teles avaliou que a criação do Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher é uma conquista para a conscientização da população que vem para se somar ao avanço nas políticas públicas para Mulheres em Sergipe, a exemplo da criação de delegacias especializadas nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Lagarto, Aracaju e Estância. Maria Teles acrescentou que ainda precisam ser criadas novas delegacias para atender à demanda real de Sergipe e surtir um efeito na redução da violência e combate à impunidade e silêncio.

22 DE NOVEMBRO
A data de 22 de agosto foi escolhida para que não seja esquecido o trágico dia em que Albano Almeida Fonseca assassinou a mãe de Maria (nome fictício), professora da rede pública, que sofreu violência física, psicológica e sexual em sua própria casa, na capital sergipana.

Com o fim do namoro do casal, Fonseca passou a perseguir a professora e vigiá-la constantemente, até que no dia 22 de novembro de 2003 invadiu sua residência. A mãe da vítima percebeu a invasão e tentou impedir a violência contra sua filha, mas sofreu várias facadas e morreu na hora.

O criminoso chegou a ser preso, mas antes de sua condenação, no dia 9 de janeiro de 2005, ele escapou do COPEMCAN em São Cristóvão, juntamente com outros 19 detentos. Ele tinha sido preso dois dias após a morte da ex-sogra e, no dia 18 de dezembro de 2009, dia do seu julgamento, ainda não havia sido recapturado. À época, movimento de mulheres, familiares e setores da sociedade civil organizada protestaram exigindo justiça e a recaptura do fugitivo, alegando já seis anos de crime e cinco de impunidade.

Até que na manhã da quarta-feira, dia 31 de março de 2010, Albano Fonseca foi recapturado na casa da mãe, e encaminhado ao Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho – Compajaf. Após o julgamento judicial, Albano Fonseca foi condenado à pena de 44 anos e 50 dias de prisão, por crimes de furto, estupro e homicídio qualificado.

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