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Atendendo a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) editou uma resolução sobre a tramitação direta de inquéritos policiais no âmbito da Justiça Eleitoral. Com isso, espera-se aumentar a celeridade na conclusão de investigações sobre crimes eleitorais.
A resolução prevê que o registro e o encaminhamento dos inquéritos policiais à PRE/SE e aos promotores eleitorais sejam feitos sem a necessidade de ordem judicial. A desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira explica que esta forma de tramitação permite um controle mais célere do procedimento investigatório no âmbito da Justiça Eleitoral.
Este tipo de tramitação já é utilizada pelos Tribunais Eleitorais de São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas e Goiás. Para o procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a medida é importante para acelerar a apuração de crimes eleitorais e propiciar que os promotores eleitorais atuem com maior rapidez em prol da lisura do processo eleitoral.
Fonte: Ascom MPF/SE
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