No último dia 11, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, em Brasília, foi lançada a Campanha “Brasil contra a Impunidade”. De acordo com os integrantes do MP, a campanha é uma ofensiva nacional contra a PEC 37, conhecida como “PEC da Impunidade” que, caso aprovada, retira do Ministério Público o poder para investigar.
Participaram do lançamento da Campanha, Membros do MP, Associações que representam Procuradores e Promotores de Justiça, Deputados e Senadores. “Queremos envolver a sociedade na luta contra a PEC da Impunidade”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira que fez questão de acompanhar de perto o lançamento da Campanha.
Logo após da abertura nacional da Campanha “Brasil contra a Impunidade”, os participantes da solenidade se dirigiram ao Presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia (PT/RS), para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37. Os Deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os Procuradores-Gerais do MP.
Na carta estão explicitados os motivos pelos quais a categoria é contrária a PEC 37. De autoria do Deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) – Delegado de Polícia Civil a “PEC da Impunidade limita os poderes investigativos às Polícias Civil e Federal na esfera criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público e de outros órgãos.
“A PEC 37 contribui para o aumento da impunidade no Brasil. Enfraquecer o Ministério Público é fortalecer a corrupção”, defendeu Dr. Orlando Rochadel. “Essa Proposta é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”, acrescentou o Procurador-Geral.
MP/SE
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