A Comarca da Poço Redondo, distante 184 quilômetros da capital sergipana, está produzindo bons frutos na aplicação das penas restritivas de direito ou penas alternativas. Por iniciativa do Juiz de Direito Geilton Costa, os 12 beneficiários das penas alternativas estão cultivando hortaliças que são destinados às escolas da rede pública municipal, ao hospital da região e também são entregues aos familiares dos próprios beneficiários das penas e aos funcionários do fórum.
De acordo com o Juiz Geilton Costa, a ideia é reverter o cumprimento das penas em benefícios para a comunidade e aproximar o Judiciário da população. O cultivo destas hortaliças é apenas o começo de um projeto que vai além da reinserção social, porque com este trabalho percebemos o quanto os beneficiários ficam satisfeitos em ajudar a comunidade. O magistrado ainda explicou que o projeto visa levar capacitação para os moradores da região, com a disseminação de práticas agrícolas inovadoras. Já contactamos órgãos que desenvolvem técnicas agrícolas para o trabalho no campo e o nosso objetivo é disseminar estas práticas ao povo sertanejo, iniciando pelos beneficiários das penas, acrescentou.
No cultivo das hortaliças não são utilizados insumos agrotóxicos, o que resulta na produção orgânica, segundo a qual, como explicou o Juiz, está alinhada com a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, direcionada à responsabilidade ambiental.
Os beneficiários das penas alternativas prestam serviços no Fórum Des. José Nolasco de Carvalho em um ou dois dias por semana. Além da horta, segundo o juiz, serão cultivados girassóis no canteiro da entrada da cidade, que fica em frente ao fórum. Vamos deixar a cidade mais bonita, comemora Geilton Costa.
Outras ações
O Juiz Geilton Costa ainda divulgou que até o final do mês de setembro estará inaugurando uma reforma na sede do Conselho Tutelar do município de Poço Redondo e entregando um abrigo provisório para crianças e adolescentes. Segundo ele, a verba empregada nestes empreendimentos origina-se da arrecadação de fundos provenientes de transações penais possibilitadas pela Lei 9.099/95.
O abrigo torna-se necessário na região porque às vezes o Conselho Tutelar não encontra uma alternativa emergencial para abrigar crianças e adolescentes, por não haver um espaço dedicado para esse fim. A criança pode, por exemplo, passar a noite neste abrigo, ou ficar por um determinado tempo até ser encaminhada para outra casa abrigo, explicou.
Outra ação da Comarca para a garantia de direitos de crianças e adolescentes será a fixação de dois outdoors, um no município de Monte Alegre e outro em Poço Redondo, alertando a população sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Serão outdoors que possuem o único objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente nas estradas, alertou o magistrado.
Diretoria de Comunicação - TJSE
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