Embora comece a valer a partir de outubro, os cidadãos sergipanos ainda não têm data para receber o novo documento de identidade. Instituído pela lei 12.058, publicada há quase um ano, o Registro de Identidade Civil (RIC) vai reunir de forma mais segura dados como CPF e título de eleitor em um documento com numeração única. Embora Sergipe já tenha participado das primeiras reuniões para a implantação do novo sistema nacional de registro civil, regulamentado pelo decreto 7.166, a previsão é de que as antigas células de identidade não sejam substituídas em pelo menos dois anos.
No entanto, isso não significa que os antigos documentos vão perder a validade. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Everett Ferreira, o órgão ainda precisa passar por algumas mudanças antes de começar a emitir os novos documentos de identidade. "O nosso sistema ainda não é digitalizado, então não dá para confeccionar as novas carteiras. Então, pelo menos até o próximo ano acredito que não teremos ainda as novas identidades, mas isso já está em andamento", afirmou.
O próprio Everett afirmou já ter participado das reuniões para a adesão dos Estados ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, criado pelo decreto 7.166. "A maioria dos Estados aprovou o novo documento de identidade. Essa é a realidade hoje, isso tem que ser realmente feito em todo o país, por causa da segurança", afirmou o diretor do Instituto de Identificação.
A legislação prevê ainda um orçamento próprio para a implantação e manutenção do novo sistema nacional de registro civil. O diretor do Instituto de Identificação afirmou que já estão sendo garantidos recursos nesse sentido. "Já estamos reservando parte da nossa arrecadação para complementar os investimentos do governo federal. Provavelmente, isso vai incluir a participação da Caixa Econômica e outras instituições governamentais que tenham interesse no novo sistema", disse Everett Ferreira.
A lei 12.058 prevê que o governo federal comece a emitir as primeiras cédulas de entidade a partir do próximo mês, ainda que a comissão para administrar o novo sistema de identificação civil só tenha sido criado em maio deste ano. O RIC, que vai substituir gradualmente as atuais cédulas de identidade, é um cartão magnético que conterá, em um microchip, informações como o atual RG, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor, além de foto 3x4, assinatura e digitais
do cidadão. A legislação não prevê um prazo para que os antigos documentos percam a validade, informação ressaltada pela Polícia Federal.
Os locais que exigem porte de RG para determinadas atividades terão que colocar equipamentos que possam ler as informações contidas no chip do novo Registro de Identificação Civil. Inicialmente, os passaportes não devem estar dentro do projeto do registro único nacional, já que o seu número de identificação segue uma norma internacional.
fonte;jornal da cidade
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