ANA LÚCIA LAMENTA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE RETIRA REFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES

“Neste momento, o coração de todo o magistério está partido”. Com essa frase, a deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT) resumiu o sentimento de todos os professores sergipanos, após a aprovação, no final da manhã de quinta-feira 15, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2011, do Executivo, que extingue a função do professor de Nível Médio no Estado. Na prática, segundo Ana Lúcia, a proposta põe fim à referência inicial para a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério, uma conquista histórica da categoria, mas que pode virar letra morta para grande parte dos professores.

As galerias da AL foram tomadas pelos educadores preocupados com a quebra na sua carreira, caso o projeto fosse aprovado. Empunhando cartazes, em alguns momentos, a tensão da votação foi tamanha que a sessão plenária deve de ser interrompida.

Defesa e apelo

Na tribuna, Ana Lúcia defendeu a retirada do projeto apontando os equívocos da proposta, entre os quais, o fato do próprio governo do Estado já incluir recursos no Orçamento de 2012, e que seria aprovado na mesma sessão, para cobrir 18,6% do reajuste no Piso Salarial do Magistério. 

“Portanto, não há razão para este projeto, que quebra a nossa carreira, fere a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases, porque o nosso governo, através do Orçamento que esta Casa vai aprovar, assegura o aumento do piso salarial em 18,6%. E por que prejudicar na essência a nossa carreira, derrubando sua unicidade?”, questionou a deputada.

Mas apesar dos apelos da parlamentar e da defesa veemente para a retirada do projeto da pauta de votação, por maioria, o PLC foi aprovado nas duas primeiras discussões, com apenas o seu e mais seis votos contrários à proposta. 

Ainda tentando corrigir o equívoco do projeto do governo, na terceira e última discussão, a deputada Ana Lúcia apresentou emenda aditiva. Na emenda, a parlamentar pedia a inserção de um novo artigo, para garantir índice de reajuste remuneratório, qualquer que seja sua natureza, a ser concedido a todos os níveis do quadro permanente de professores, “observado o princípio constitucional da isonomia e o plano de carreira e remuneração do Magistério”.

Votação

Colocada em votação, após as defesas por parte da parlamentar, a emenda foi rejeitada em plenário. E para a tristeza maior e revolta de todos os professores presentes à sessão, logo em seguida, posto em votação final, o PLC 20/2011 foi aprovado por maioria.

“Lamento profundamente a aprovação do projeto, que se mostra um grande equívoco. O grande erro do nosso governo ao encaminhá-lo foi a precipitação sobre um quadro que deve mudar na educação, mas que ninguém sabe como será. Há discussões sobre o Piso na Câmara Federal, no Senado e no Ministério da Educação. Tem o Plano Nacional de Educação, emendas à Lei do Piso ainda do governo Lula. É um processo que ainda está em disputa, então, não precisava desse desgaste e de todo esse sofrimento imposto aos nossos professores agora”, lastimou a deputada.

Efeitos colaterais

Para ela, a espinha dorsal da carreira do magistério foi quebrada. “E quando se tem um problema desses, só se pode esperar efeitos colaterais tristes”, afirmou.

A parlamentar aponta que os professores de Nível Médio tem as mesmas responsabilidades, a mesma jornada de trabalho, de estudo e para a preparação de aula que os demais professores, pois a carreira é indivisível. “A carreira do magistério é única. Nós temos isonomia”, ressaltou, reforçando que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garantem a unicidade da carreira do magistério, que se poderia ser mudada por Lei Federal, não por projeto de lei complementar do Executivo estadual. 

Para Ana Lúcia, o mais grave é que a aprovação do projeto, ao extinguir a função do professor de Nível Médio, também acaba com a referência para a aplicação do Piso Nacional do Magistério, uma conquista histórica da categoria. A proposta também representa um desestímulo à especialização dos professores e pode atingir até mesmo os aposentados com Nível Superior.

“Mas não vamos nos angustiar por antecipação. O que eu espero para o início de 2012 é muita luz e que essa lei não seja aplicada. Por isso, faço um apelo ao companheiro Marcelo Déda: não sancione essa lei”, pediu Ana Lúcia, visivelmente emocionada.

Votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 20/2011 do Governo, que extinguiu a função do professor de Nível Médio, os deputados Francisco Gualberto (PT), João Daniel (PT), Conceição Vieira (PT), Susana Azevedo (PSC), Zeca da Silva (PSC), Pastor Antônio (PSC), Luis Mitidieri (PSDB), Gilson Andrade (PTC), Gustinho Ribeiro (PV), Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Jeferson Andrade (PDT), e Raimundo Vieira (PSL).
fonte:assessoria parlamentar