sábado, 3 de março de 2012

Elegibilidade: TSE vai ter de julgar caso a caso campanhas de 2008 para trás

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condicionar o registro de candidatura à aprovação das contas da campanha imediatamente anterior do político pode causar alvoroço e uma nova guerra de interpretações e liminares - como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa em 2010 -, nas eleições municipais deste ano. 

Os ministros deixaram claro que serão barradas candidaturas de quem teve as contas de 2010 rejeitadas. No entanto, ficou uma lacuna no que se refere às contas de anos anteriores.Durante o julgamento, cogitou-se estender a proibição a quem teve as contas rejeitadas em 2008. Entretanto, diante da polêmica, os ministros resolveram deixar para analisar caso a caso.

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