A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE)
ajuizou representação por propaganda antecipada contra o ex-prefeito de Capela,
Manoel Messias Sukita Santos e o radialista George Magalhães. De acordo com a
representação, os dois anunciaram a candidatura de Sukita no mês de julho,
durante programa exibido na Rádio Mega FM.
Ainda de acordo com o documento, durante o programa, George
Magalhães e Sukita tornaram pública a candidatura do ex-prefeito de Capela a
deputado estadual e divulgaram a ação política que ele pretende desenvolver.
Segundo a Procuradora Regional Eleitoral, Lívia Nascimento
Tinôco, a propaganda eleitoral está caracterizada pelo fato de Sukita e George
Magalhães apresentarem a candidatura publicamente e exporem as razões pelas
quais ele seria o candidato mais capacitado, tudo isso bem antes do período de
propaganda eleitoral, que só se iniciará em julho de 2014.
Pela propaganda antecipada, a PRE/SE requereu que Manoel
Messias Sukita Santos e George Magalhães sejam multados de acordo com a
legislação eleitoral, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao
custo da propaganda, se ele for maior. A representação requer ainda que o valor
da muta seja fixado levando em conta o significativo alcance do rádio, o meio
utilizado.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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