Do G1, em Brasília
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu nesta quinta-feira (3) não conceder registro ao partido Rede
Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas de
apoio necessárias para a criação da legenda. Com isso, o partido não poderá
participar das eleições de 2014.
O único ministro a votar contra foi Gilmar Mendes. Os
outros seis votaram contra a criação do partido (Laurita Vaz, João Otávio de
Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia).
Segundo o TSE, Marina comprovou apoio de 442 mil eleitores
em assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exige 492
mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas
últimas eleições.
O tribunal converteu o pedido de criação da legenda em
“diligência”, o que permite que Marina apresente mais assinaturas. No entanto,
como o prazo para concessão de registro termina no sábado (5) e até lá não
haverá nova sessão da Corte eleitoral, o partido não poderá participar da
disputa de 2014.
Marina ainda pode se filiar a um outro partido até sábado
caso queira participar da disputa presidencial – segundo a última pesquisa
Ibope, Marina estava em segundo lugar nas intenções de voto. Ela acompanha o
julgamento da primeira fileira ao lado do advogado Torquato Jardim e apoiadores
da Rede.
A senadora queria que o TSE validasse 95 mil assinaturas de
apoio que foram rejeitadas pelos cartórios eleitorais. Ela argumentou que os
cartórios rejeitaram sem motivo assinaturas de jovens e idosos, cuja
participação em eleições anteriores foi facultativa. A maioria dos ministros do
tribunal, no entanto, entendeu que os cartórios têm autonomia para verificar se
a ficha de apoio apresentou os requisitos ou não para ser validada.
Argumentos dos ministros
Ao rejeitar o pedido de criação do partido de Marina Silva,
a relatora Laurita Vaz afirmou que é “inconciliável” o pedido de validação das
assinaturas rejeitadas. Ela explicou que Marina Silva deveria ter questionado
as anulações diretamente nos cartórios. “É inconciliável o requerimento da
requerente de que se procedesse o reconhecimento das assinaturas por
presunção.”
Ainda segundo Laurita Vaz, cabe ao partido comprovar a
validade das assinaturas e não aos cartórios. “Não há como admitir que a falta
de uma oportuna verificação pelo próprio partido das 95 mil assinaturas perante
cada cartório esteja suprido nos presentes autos. Isso porque incumbe ao
responsável pelos partidos a verificação dos motivos do acolhimento parcial das
assinaturas.”
Primeiro ministro a votar após a relatora, o ministro João
Otávio de Noronha afirmou que Marina Silva é reconhecida como “ícone da ética
na política”. Ele destacou, porém, que cabe ao tribunal verificar se os
requisitos objetivos previstos na lei foram cumpridos. Para ele, não cabe à
Corte verificar se a rejeição de assinaturas foi justificável.
“A questão não se resolve no plano ético, se resolve no
plano da legalidade. O número mínimo não é apenas exigência de resolução do
TSE. É antes uma exigência da lei”, afirmou.
O ministro João Otávio Noronha disse ainda que “não faltam
partidos para quem quiser concorrer” às eleições.
A ministra Luciana Lóssio iniciou o voto elogiando a forma “ética” com que a Rede Sustentabilidade conduziu o processo de criação do partido, mas disse que a falta de apoio mínimo não pode ser superada.
A ministra Luciana Lóssio iniciou o voto elogiando a forma “ética” com que a Rede Sustentabilidade conduziu o processo de criação do partido, mas disse que a falta de apoio mínimo não pode ser superada.
“Não há como ir de encontro ou sequer questionar o voto da
relatora. Contra fatos não há argumentos. E o fato é que o partido obteve ao
menos o total de 442 mil eleitores, como, quando sabemos, o número seria de 491
mil.”
Defesa x acusação
Torquato Jardim pediu a validação das assinaturas negadas
porque não houve motivo para a rejeição. “[É preciso] que se confira a validade
de apoiamentos não certificados em razão da inépcia do Estado, sem qualquer suspeita
de fraude e com lisura de conduta, conforme parecer do Ministério Público.”
Para o advogado, os cartórios deveriam ter explicado as
razões. “95 mil assinaturas foram negadas sem fundamentação nenhuma. Atos
administrativos devem ser motivados. Ter motivação explícita, clara e
congruente.”
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se
manifestou contra a criação do partido, mas ressaltou que a Rede ainda poderá
concorrer em outras eleições.
“Não está o partido em condição ainda de ser registrado. A
circunstância de não conseguir a Rede fazer filiações até 5 de outubro não deve
ser desistímulo para se esforçar para obter apoiamento. Partido não é criado
para concorrer a um pleito apenas. Partidos se destinam a formação da vontade
política. O Ministério Público faz votos para que isso seja conquistado,
fortalecendo a democracia.”
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