Atendendo a representações da Procuradoria Regional
Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe
(TRE/SE) condenou o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), em Sergipe, à perda de tempo na propaganda
partidária televisiva. Ambos os partidos utilizaram seu tempo de propaganda
partidária para realizar promoção pessoal de filiados no espaço de propaganda
que seria destinado aos partidos.
Nas representações, a procuradora regional eleitoral, Lívia
Nascimento Tinôco, explica que a exibição da propaganda partidária se situa
fora do calendário eleitoral e seu direcionamento é a promoção da agremiação e
não de políticos em evidência integrantes do partido. No entanto, na sua
propaganda o PP fez promoção pessoal do deputado estadual Venâncio Fonseca. Já
o PMDB promoveu o atual vice-governador de Sergipe Jackson Barreto.
Outros Casos – O TRE/SE já havia determinado a
perda de tempo na propaganda partidária televisiva para o Partido da República
(PR) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em Sergipe. O PR realizou
promoção pessoal do deputado federal Laércio Oliveira. Já o PCdoB utilizou seu
tempo de propaganda para promoção do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
Ministério Público Federal em Sergipe
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