Deputado sergipano quer mudar ECA

Márico Macêdo: pelo aperfeiçoamento do ECA (Foto: Arquivo Infonet)

Aprimorar os dispositivos de proteção à criança e ao adolescente, diante da suspeita de agressão. É com este objetivo que o deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da não-comunicação de casos de violência contra menores de 18 anos por parte de profissionais de Saúde e Educação que tiverem contato com as vítimas.

Pela proposta do parlamentar, será aplicada uma multa de dez a 50 salários de referência a médicos, professores ou responsáveis por escolas ou postos de saúde que deixarem de informar à polícia ou ao Ministério Público, em até 48 horas, qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

"Apesar da pertinência do artigo 245, entendo que ele pode ter sua redação aperfeiçoada para tornar mais clara a quem a comunicação do fato deva ser feita. As disposições completadas no artigo não são claras no que se refere ao órgão que deva ser feita a comunicação. É necessário nominar as autoridades e tratar a matéria sob sigilo, com o intuito de proteger a vítima contra situações constrangedoras e tornar mais factível as providências de apuração da violência", justifica Márcio Macêdo.

De acordo com ele, na proposta de alteração do ECA, "a lastimável conjuntura de violência que contumazmente é dirigida às nossas crianças e adolescentes é motivo de grande preocupação para o poder público e a sociedade civil e precisa ser combatida com veemência". Para o parlamentar, na luta em prol da diminuição da violência contra a criança e o adolescente, é necessário, primeiramente, uma conscientização social.

"É preciso estabelecer um pensamento uníssono acerca do ECA, sobretudo que passemos a acreditar nele como um instrumento necessário ao bem-estar de nossa infância e juventude. Nessa empreitada é crucial o inter-relacionamento de todos os órgãos federais, estaduais e municipais, além dos não-governamentais", afirma.

Neste sentido, o projeto de lei apresentado por Márcio Macêdo também alerta para a preservação da imagem e identidade da criança ou do adolescente que sofreu qualquer ato de agressão. "O sigilo a que visamos introduzir refere-se às circunstâncias imediatas à ocorrência do crime, em particular à comunicação por escrito do fato", explica.

De mesmo modo, o deputado defende que as questões de infância e adolescência devem ser tratadas pela polícia, no sentido de provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações acerca de fatos que constituam objeto de ação civil pública, e indicando-lhe elementos de convicção.  "Com a aprovação deste Projeto de Lei, fortaleceremos a iniciativa dos policiais militares que terão vinculo direto com o fato ilícito ocorrido, seja ele dentro dos lares, das escolas, creches e demais instituições que detenham o poder de guarda e zelo".
Fonte: Assessoria Parlamentar