Esta em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei de nº 161/2011 de autoria da deputada Maria Mendonça que dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo Detran do Estado de Sergipe para prestação de serviços referentes a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
O objetivo do projeto é facilitar a aquisição da CNH, especialmente daquelas pessoas mais carentes e que precisam do veículo para sua sobrevivência, ou mesmo, para o lazer, fazendo com que muitos motoristas saiam da clandestinidade, e diminuam o risco de acidentes causados por pessoas não habilitadas.
Para a deputada, a maioria da população tem questionado muito o alto custo cobrado pelo DETRAN somados aos valores estipulados pelas autoescolas, as quais, apesar de informarem valores promocionais, ainda custam caro à população mais carente e necessitada. "Acredito que aprovado o projeto e sancionado pelo Governador muitos motoristas terão a oportunidade de realizar os cursos necessários e assim tirar sua carteira", enfatizou Maria Mendonça.
Assessoria Parlamentar
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