“A MP 589/12 visa a
resolver um problema sério do Brasil que é a repactuação federativa em relação
às dívidas dos Estados e municípios com o INSS. A MP está fazendo um proposta
nova que, em minha opinião, resolve o problema, mas ela precisa de ajustes e
precisamos ouvir os prefeitos, pois são eles que vivem a situação na pele e que
enfrentam os problemas decorrentes das dívidas, sobretudo, a falta de certidão
negativa para receber investimentos do governo federal e emendas parlamentares”,
afirmou Márcio Macêdo.
Ele explica que o
ideal é que a comissão encontre um meio de equacionar o problema, que “seja bom
para a união, que receberá o pagamento, e que seja bom também para os
municípios, de modo que eles possam honrar seus compromissos com o INSS, de
forma a equilibrar suas contas, mas não seja sacrificante e inviabilize as
administrações”. Depois de Sergipe, os Estados do Ceará e da Bahia receberão a
comissão. Um técnico da Receita Federal estará presente no evento para orientar
os prefeitos.
Na última
segunda-feira (4), Márcio Macêdo esteve reunido com o presidente da Associação
dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco) e prefeito
de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), o presidente da Associação
dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces), Antônio da Fonseca Dória
(PSB) e o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) e prefeito
de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC). Foi quando, eles definiram a
realização do seminário.
O prefeito Fábio
Henrique ressalta que as dívidas com o INSS sacrificam as prefeituras, pois
elas têm que pagar, inclusive, tudo aquilo que foi renegociado em
administrações anteriores. “É importante que os prefeitos e seus técnicos
prestigiem esse seminário e apresentem sugestões. As prefeituras querem pagar e
ninguém que dar calote no governo. Agora vamos pagar sem penalizar o cidadão,
sem deslocar recursos de investimentos fundamentais que não podemos deixar de
fazer”, disse.
Antônio Dória
ressaltou que “vai ser importante muito a presença da maioria dos prefeitos
sergipanos no seminário”. Segundo ele, mais de 50 municípios sergipanos,
atualmente, possuem débitos com a Receita Federal e não conseguem captar
recursos em Brasília. O prefeito de Monte Alegre afirmou que “os municípios
sergipanos têm como maior vilão na administração essa dívida com o INSS”. “Este
encontro será uma oportunidade para os prefeitos ouvirem, entenderem o assunto
e apresentarem sugestões que serão defendidas na Comissão”, reforçou.
Apenas no âmbito dos
municípios, a dívida previdenciária, contabilizada em novembro de 2012, era da
ordem R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos
parcelados. Segundo a área econômica do Governo, no final do ano passado,
somente 682 municípios brasileiros (12,3% do total) não tinham dívidas
previdenciárias junto à União.
Assessoria Parlamentar
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