segunda-feira, 11 de março de 2013

Comissão que discute dívidas das prefeituras e Estados com INSS virá a Sergipe


Sergipe será o primeiro Estado do Brasil a receber a comissão mista que discute a Medida Provisória 589/12, que trata das dívidas dos municípios e Estados com a Previdência Social.
Nesta segunda-feira (11), prefeitos de todos os municípios estarão reunidos na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease) para discutir o problema e apresentar sugestões de alternativas para o pagamento dessas dívidas. A iniciativa é do deputado federal Márcio Macêdo (PT), presidente da comissão, e das associações de prefeitos do Estado.
"A MP 589/12 visa a resolver um problema sério do Brasil que é a repactuação federativa em relação às dívidas dos Estados e municípios com o INSS. A MP está fazendo um proposta nova que, em minha opinião, resolve o problema, mas ela precisa de ajustes e precisamos ouvir os prefeitos, pois são eles que vivem a situação na pele e que enfrentam os problemas decorrentes das dívidas, sobretudo, a falta de certidão negativa para receber investimentos do governo federal e emendas parlamentares", afirmou Márcio Macêdo.
Blog Primeira Mão

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