O governador Marcelo Déda considerou um avanço no debate federativo a reunião entre os governadores com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta, 13, em Brasília. “O gesto do Congresso Nacional tem uma carga simbólica e um relevo político tão grande que a reunião por si só já é um fato político extremamente importante nos últimos anos no Brasil”, resumiu Déda.
Chamada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, o encontro visava avançar no debate sobre a repartição e destinação dos recursos públicos. “Nós discutimos aqui um capítulo do pacto federativo, quatro temas que unificam os 27 estados. É uma proposta histórica de estados e municípios”.
Consenso
Quatro pontos consensuais foram encaminhados pelos governadores às duas casas do Legislativo Federal. Primeiro: redução do comprometimento da dívida dos estados em 33% da Receita Líquida Real. Segundo: aprovação de emenda constitucional que impeça a criação de novas despesas sem que novas fontes de receitas sejam indicadas.
Terceiro: ampliação da base de receitas que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE), agregando a este a Confins e a CSLL; atualmente, o fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e pelo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quarto: redução a zero da contribuição dos estados e municípios ao Pasep, que passaria a ser apropriada como receita própria. Em nome de deputados e senadores, o presidente da Câmara comprometeu-se a encaminhar as quatro propostas.
Debate continua
“O que nós apresentamos hoje aqui foram quatro pontos que podem se incorporar à agenda do Congresso Nacional, que podem viabilizar um diálogo com o Governo da União e que não divide os 27 estados”, disse Déda. “Além disso, a agenda foi discutida com muita presteza, com muito foco, com muita objetividade. E os governadores, de maneira respeitosa, apresentaram propostas e projetos inclusive para dialogar com o próprio Congresso Nacional”.
O governador lembrou, entretanto, que os quatro pontos não esgotam o debate do chamado pacto federativo, já que há pontos que necessitam de maior debate. O governador lembrou, por exemplo, que os estados menos industrializados precisam continuar dotados de instrumentos para atrair investimentos.
“São passos iniciais que se forem incorporados à agenda do Congresso, e aprovados, vão garantir grande tranquilidade para o futuro dos estados. Vão aportar recursos novos e vão ajudar a superar as dificuldades de hoje. Mas não esgotam a agenda do chamado pacto federativo”, completou.
O encontro, no Congresso Nacional, foi acompanhado pelos secretários de Fazenda, João Andrade Vieira, e do Planejamento, José de Oliveira Júnior, além do assessor econômico do governador, professor Ricardo Lacerda. A reunião teve, ainda, a participação de lideranças partidárias da Câmara e do Senado.
Secretaria de Estado da Comunicação Social
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