Moção de Iran sugere substituição de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos
Para Iran, Marco Feliciano não tem o perfil necessário para presidir CDHMO vereador Iran Barbosa (PT) deu entrada, na Câmara Municipal de Aracaju, em Moção de Apelo à Presidência da Câmara Federal e à Liderança do Partido Social Cristão (PSC) daquela Casa Parlamentar possam avaliar e, se possível, adotar as medidas regimentais cabíveis com vistas a proceder à substituição do deputado Marco Feliciano (PSC) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
São atribuídas ao parlamentar do PSC afirmações de caráter discriminatório em relação à África, aos africanos e aos seus descendentes, quando se referiu aos negros, em seu twitter, como “descendentes amaldiçoados de Noé”; e de cunho homofóbico e preconceituoso dirigidas à comunidade LGBT, afirmando que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição”.
Pesam contra Feliciano, ainda, o fato de ser réu por estelionato e por homofobia, em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do deputado causou reação nacional de setores e movimentos ligados à luta pelo respeito aos Direitos Humanos e às minorias sociais no Brasil, que não reconhecem no parlamentar do PSC o perfil adequado para presidir uma Comissão com as atribuições que tem a CDHM.
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC, formado pelas igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida, também saiu com nota pública, na qual repudia o processo que levou à escolha do deputado Marco Feliciano para o cargo de presidente da CDHM e conclama para um Congresso Nacional transparente, ético e com “ficha limpa”.
“As reações estão cada vez mais forte a essa indicação do deputado Marco Feliciano. Tenho certeza que, dentro do PSC, tem parlamentares muito mais afinados e identificados com o tema Direitos Humanos e que gerariam muito menos tensão e preocupação. Por isso que dei entrada nesta Moção, porque aposto que há como fazer a substituição, para melhorar a receptividade por parte da população brasileira, e também porque já fiz parte daquela Comissão na Câmara Federal e sei da importância e da relevância que ela tem, e também porque nos traz preocupação a intranquilidade no funcionamento da Comissão, que tem temas importantes para a sociedade a serem debatidos”, justificou Iran Barbosa.
Compromisso do parlamento
O vereador destacou, ainda, que a Moção se respalda no compromisso que o Parlamento Municipal de Aracaju deve ter com o funcionamento autônomo e harmonioso dos poderes e com as causas humanitárias, com a preservação e com o avanço dos Direitos Humanos e das minorias sociais no país.
“Não quero entrar no debate teológico, dogmático de crença religiosa, até porque defendo intransigentemente a liberdade de religião, que é assegurada na Constituição. Mas estou avaliando a situação que se estabelece em um Parlamento, em um Estado que é obrigatoriamente laico, como determina também a nossa Constituição. E entendo que as afirmativas feitas pelo deputado Marco Feliciano gera tipos de preconceitos que não podem ser reforçados por um parlamentar que vai presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, enfatizou Iran Barbosa.
“Não podemos ter nenhum tipo de ação, principalmente de agentes públicos, que estimule as práticas de ódio, racismo e homofobia. Isso é inaceitável e deve ser combatido por todos nós sempre”, completou.
Iran colocou, ainda, que não defende a indicação, independente de que partido seja, de quadros que não tenham perfis adequados para ocupar comissões parlamentares temáticas, na Câmara Federal ou em qualquer Casa Parlamentar.
ASSESSORIA PARLAMENTAR
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