Por iniciativa do deputado federal Márcio Macêdo (PT) em parceria com as associações de prefeitos de Sergipe foi realizado em Aracaju nesta segunda-feira (11), o seminário sobre a Medida Provisória 589/12, que trata das dívidas das prefeituras e Estado junto à Previdência Social. O evento, o primeiro de uma série que ocorrerá em outros Estados, reuniu técnicos da Receita Federal, parlamentares sergipanos, prefeitos e secretários.
“O debate foi muito positivo, pois contou com a presença de 36 prefeituras, destas, 22 prefeitos, que colocaram de forma muito transparente os problemas que os municípios passam com as dívidas com o INSS. Eles entendem que a Medida Provisória 589/12 é boa. Fico muito claro também que é uma obrigação que tem que ser paga e que os municípios não estão se furtando disso, mas eles mostraram algumas preocupações e colocaram quatro sugestões que levaremos para discutir”, disse Márcio Macêdo, presidente da Comissão Mista que trata da MP 589/12.
As propostas do encontro são as seguintes: (1) ampliação do prazo de negociação das dívidas das prefeituras de outubro para 31 de dezembro; (2) redução do percentual do parcelamento da dívida de 2% para 0,5%; (3) redução dos juros das dívidas, que já foram cortados em 25%, mas que os prefeitos pleiteiam que seja maior; (4) ampliação do prazo de adesão ao parcelamento.
“Eu me comprometi a levar este debate para comissão e conversar com relator para inserir essas solicitações. Espero que sejamos bem sucedidos neste processo. Estou muito satisfeito de começar este debate pelo meu Estado”, reforçou o parlamentar sergipano.
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba, fez uma avaliação positiva do evento. “Quem participou percebeu as reivindicações dos prefeitos, que estão se sentindo sacrificados, com impedimentos de receber recursos, assinar convênios ou contratos. Dúvidas foram sanadas e vamos em busca de um entendimento”, disse.
O presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul, Antônio da Fonseca Dória (PSB), o “Toinho de Dorinha”, se disse satisfeito com o encontro pelo fato de os prefeitos sergipanos terem uma oportunidade de tirar dúvidas com os técnicos. “Para se ter uma ideia, no último dia 10, muitos prefeitos sergipanos perderam o valor total do FPM. Foi positivo porque nós conseguimos apresentar quatro propostas que serão levadas e discutidas junto ao governo federal. Está de parabéns o deputado federal Marcio Macedo pela iniciativa e esperamos que ele tenha êxito”, afirmou.
Já o presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC), o “Tonhão”, cobrou empenho de todos os membros da bancada federal para resolver o problema. “Percebo que a discussão foi importante para os gestores sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias. Essa questão do INSS é o maior impedimento para os gestores públicos. A MP 589 é muito positiva desde que todas as propostas sejam acatadas. Acreditamos em uma nova rediscussão. Tudo vem a favorecer. Eu parabenizo o deputado pela iniciativa e vamos acompanhar. Não pode ficar apenas na discussão. Os parlamentares federais de Sergipe devem se somar nesta causa e ajudar. É difícil administrar o município na forma que o País se encontra”, ressaltou. Os deputados federais Laércio Oliveira (PR) e Rogério Carvalho (PT) também participaram do encontro.
Assessoria Parlamentar
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