Do total de universidades federais do país, 34% já atendem a meta de reserva de vagas mínima de 50% para alunos oriundos de escolas públicas, prevista para 2016. No caso dos institutos federais, 83% já atingiram a meta dos próximos anos. De acordo com a Lei nº 12.711/2012, a meta no primeiro ano (2013) era de 12,5% das vagas reservadas para cotistas no ensino superior.
Os dados foram apresentados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em evento de celebração de um ano da política de cotas nas universidades e institutos federais.
Entre as dez universidades federais com maior oferta de vagas para cotistas estão a Universidade Federal do Pará (UFPA), que reserva 4.284 das 8.569 vagas ofertadas. As universidades Federais de Mato Grosso (UFMT) e de Sergipe (UFS) também integram a lista.
“O resultado é espetacular, porque tivemos uma mudança significativa no acesso da população de baixa renda, alunos de escolas públicas e a comunidade negra ao ensino superior”, salientou o ministro. Ele ainda ressaltou outros avanços que ajudaram a democratizar o acesso ao ensino superior. “O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi o que começou a mudar a história dos negros, porque em 1997 somente 2,2% de negros frequentavam o ensino superior. Atualmente, são mais de 10%. Com o ProUni, de 1,2 milhão de contratos, mais de 630 mil são bolsistas negros”, ressaltou Mercadante.
De acordo com os dados apresentados, do total de 141.953 vagas ofertadas nas universidades federais, 46.137 vagas foram para estudantes cotistas.
A Lei nº 12.711/2012 estabelece que no mínimo 50% das vagas das instituições federais de educação superior deverão ser destinadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano; no mínimo 50% das vagas do ensino médio, técnico federal, deverão ser destinados a estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano; e por fim, as vagas reservadas deverão ser preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção de pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico.
Cotas na UFS
A Universidade Federal de Sergipe aprovou a adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o ingresso nos cursos de graduação a partir de 2014. Até então, apenas a nota do Enem era utilizada. A decisão foi tomada pelo Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da UFS (Conepe) em reunião ocorrida em junho. Apenas o curso de Música terá sistema próprio de seleção.
A adesão ao Sisu não afeta o programa de ações afirmativas, que reserva 50% das vagas, por curso e turno, para os candidatos que comprovem ter cursado 100% do ensino médio em escolas públicas das redes federal, estadual ou municipal. Dessas vagas que remanescerem, será reservada uma, por curso e turno, para candidatos com necessidades educacionais especiais.
O programa ainda reserva vagas para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e para àqueles com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per capita. Nesses grupos, há reserva de vagas ainda para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Em seu último processo seletivo, a UFS ofertou 5.500 vagas em 106 opções de cursos presenciais nos campi de São Cristóvão, Itabaiana, Laranjeiras e Lagarto.
Fonte: UFS
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