Depois de quase dez anos lutando por uma legislação específica, a juventude de todo o Brasil comemorou a sanção do Estatuto da Juventude, em agosto deste ano. A fim de apresentar este marco legal tão importante para esta parcela da população, a Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas coordenadas pela deputada estadual Ana Lúcia (PT), realizam uma série de audiências públicas em cinco municípios sergipanos intituladas “Estatuto da Juventude: Agora é a nossa vez!”.
A primeira delas acontece em Aracaju, na próxima sexta-feira, dia 20, às 8h30 no auditório da Sociedade Semear. A atividade integra a programação do “Seminário Nacional Direitos Humanos e Juventude”, realizado pela ONG Instituto Braços, centro de defesa de direitos humanos de Sergipe.
Na tarde da sexta-feira, 20, é a vez do município de Japaratuba receber a audiência pública, que acontece na Câmara de Vereadores, às 14h. Às 19h, também do dia 20, são os jovens de Estância que participam da atividade, a ser realizada no espaço Pre Men. A programação terá continuidade no sábado, dia 21, com a realização da audiência em Itabaiana, às 13h30, no Rotary Clube, e prossegue no domingo, dia 22, em Canindé de São Francisco, quando a juventude participará da atividade no Clube Altemar Dutra, às 14h30.
As audiências contarão com a presença de Bruno Elias, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) na Secretaria Nacional de Juventude e de Adriele Manjabosco, vice presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em Aracaju, a audiência pública contará ainda com a participação do Presidente do Conjuve, Alessandro Melchior.
Para a deputada Ana Lúcia, já foi dado o primeiro e mais importante passo, que é estabelecer uma legislação que garanta os direitos desta população, porém, ela acredita que é preciso ir além dos aspectos legais e caminhar em direção à efetivação dos direitos previstos na nova lei.
“Agora, é preciso que a juventude conheça e se aproprie dos diversos instrumentos de participação e controle social previstos no estatuto, a exemplo dos conselhos de juventude para incidir e cobrar do poder público que estes direitos previstos na lei se materializem em políticas públicas específicas para este grupo”, avalia a parlamentar e militante dos direitos humanos.
Sobre a lei
Fruto de muitas lutas e articulações da juventude de todo o Brasil, o Estatuto da Juventude é um instrumento legal que estabelece os direitos e as diretrizes das políticas específicas para a população de 15 e 29 anos, respeitando sua trajetória e diversidade.
Além de aprofundar direitos já garantidos pela legislação vigente, a exemplo de educação de qualidade, trabalho, saúde, transporte e cultura, o Estatuto da Juventude prevê novos direitos a esta parcela da população, como o direito ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. A lei também define princípios e diretrizes para o fortalecimento e a estruturação das políticas de juventude em todos os níveis.
Outro aspecto fundamental previsto no estatuto é o fortalecimento do direito à participação social e política do jovem. A lei prevê, inclusive, instrumentos de participação da juventude nos espaços de decisão institucional, a exemplo dos Conselhos Municipais e Estaduais de Juventude.
ASSESSORIA
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