Esta é uma PEC polêmica. Uma proposta que busca aumentar o caixa das Prefeituras e reduzir o bolso de vereadores começa a tramitar no Congresso Nacional. A PEC 35 (Proposta de Emenda à Constituição), da autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) prevê o fim do pagamento da remuneração a vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Isso representa cerca de 90% das Câmaras Municipais do País.
A PEC também altera o limite de gastos das Câmaras cidades a 3,5% da arrecadação municipal, além de definir remunerações proporcionais para vereadores de cidades com número superior de habitantes entre 40% e 75% dos salários recebidos por deputados estaduais. O Senador Paulo Paim entende que é uma PEC de difícil aprovação no Congresso Nacional.
Por Ivan Valença/INFONET
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