O relator-revisor da Medida Provisória 565/12, deputado Heleno Silva (PRB-SE), criticou o texto aprovado pela Câmara nesta terça-feira (21). Na sua avaliação, houve alguns avanços, mas a proposta foi modesta no tratamento dado à renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca. “Não saio muito feliz com essa aprovação. A MP foi votada às pressas e não tivemos como discutir o texto profundamente”, disse.
Silva defendeu o perdão de parte das dívidas dos empréstimos de até R$ 100 mil contraídos por esses agricultores. A proposta, no entanto, não foi acatada pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto aprovado apenas renegocia os débitos, impedindo a execução dos bens e aumentando o prazo para pagamento.
“Defendo um abate de 80% para quem pegou até R$ 100 mil. Assim, quita-se a dívida e se projeta novamente esse homem na unidade produtiva. Não adianta alongar a dívida, vai continuar o problema.”
O parlamentar criticou ainda a burocracia nos repasses. Segundo ele, os agricultores recebem as promessas de investimento, mas o dinheiro demora entre quatro e cinco meses para sair. “Nesse tempo, o produtor fica dependendo unicamente de si”, comentou.
O papel do relator-revisor na tramitação das MPs também foi criticado pelo deputado. Com a mudança na tramitação das medidas provisórias por imposição do Supremo Tribunal Federal, prevalece o texto aprovado pela comissão mista que, neste caso, foi elaborado pelo senador Walter Pinheiro. O Plenário pode alterar o texto apenas por meio de destaques ou pela aprovação de emendas rejeitadas na comissão. “Como relator-revisor, pude fazer pouca coisa”, reclamou Heleno Silva.
Câmara Federal
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