A Comissão Especial do Concurso Público da Fundação Hospitalar de Saúde determina a suspensão dos efeitos de publicação do Concurso Público de Edital nº. 01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de nº. 6.530 de 25 de julho de 2012.
Embora urja a necessidade de preenchimento das vagas previstas no referido edital, o PER – Plano de Empregos e Remunerações do Quadro de Pessoal Permanente da FHS, ainda se encontra em fase de negociação com os sindicatos das categorias e a realização do concurso antes da conclusão pode frustrar as negociações pela garantia da implantação de um Plano de Carreiras que possibilite a sua evolução funcional, com os respectivos reflexos remuneratórios dele decorrentes e, ainda, inviabilizando a readequação do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação, decorrente da aprovação do PER.
A Comissão avaliou, ainda, que o concurso possui o intuito primordial de preencher apenas as vagas de empregos não ocupados na oportunidade de conclusão do concurso anterior, realizado no ano de 2008, para o quadro permanente da FHS, conforme decisão judicial proferida nos autos do processo nº. 0070800-92.2008.5.20.0001 e que, com a abertura do presente, foram ofertadas vagas e empregos em quantitativos que extrapolaram os limites da aludida decisão.
Para a suspensão, a Fundação considerou, também, os questionamentos do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, que exige titulação específica para preenchimento do emprego 65, fazendo-se necessária a retificação dos requisitos elencados no edital.
Sendo assim, no intuito primordial de promover a reavaliação integral dos termos constantes do Edital nº. 01/2012, especialmente nos pontos relativos aos questionamentos feitos pelos representantes das categorias profissionais, efetuando as alterações necessárias, bem como de cumprir os princípios e finalidades do Sistema Único de Saúde, o Edital fica temporariamente suspenso, sendo republicado após adequações.
Ascom Comunicação da Saúde de Sergipe
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