O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceram acordo para, juntos, investigar o uso de títulos públicos prescritos da União para pagamentos de débitos tributários e previdenciários de municípios sergipanos. O tema foi discutido em reunião entre o procurador chefe substituto, Dr Silvio Amorim Junior, o coordenador criminal do MPF/SE, Dr Paulo Guedes Fontes, o delegado da RFB em Sergipe, Fábio Menezes Silva, e uma equipe de auditores da RFB, na última quinta-feira.
De acordo com informações apresentadas pela RFB, várias prefeituras de Sergipe estão comprando títulos públicos da União por meio de contratos com escritórios de advocacia. Os documentos, já prescritos, datados do começo do século XX, estão sendo apresentados para a compensação de débitos previdenciários e tributários.
O reconhecimento da prescrição de tais documentos já se encontra pacificado na Justiça, tanto que sua validade é negada seguidamente. O MPF/SE, de posse das informações e documentos que serão enviados pela RFB, vai avaliar a possibilidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Os crimes tributários eventualmente praticados também serão verificados.
De acordo com o Dr Silvio Amorim Junior, que também é Coordenador do núcleo de defesa do patrimônio público do MPF/SE, serão tomadas todas as providências cabíveis, com a brevidade exigida pela situação, que envolve a tentativa de desfalque de milhões de reais contra a União.
Ascom Ministério Público Federal em Sergipe
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