O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), coordenador da bancada federal de Sergipe, presidiu reunião da bancada de deputados e senadores com prefeitos de vários municípios de Sergipe que estão em Brasília participando da XIV Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.
Na reunião, que contou com a presença dos três senadores de Sergipe, de seis deputados federais, vários prefeitos e dos presidentes da FAMES, Ricardo Roriz; da Associação dos Municípios do Vale do Cotinguiba, Gilson Silva; e da Associação dos Municípios do Centro-Sul, Antonio Dória; foram discutidos e aprovados, por unanimidade, a pauta prioritária dos prefeitos – conclusão da votação da regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde; a apreciação do veto ao projeto que redistribui os royalties do petróleo; a aprovação do PL 7388/2010, que institui o Comitê de Articulação Federativa; e a aprovação da PEC 36/2009, que permite às entidades representativas dos municípios propor Ações Diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade.
Além disso, na reunião, foram discutidas outras questões que afligem os municípios de todo o Brasil, como as alterações na Lei das Licitações, para dar mais agilidade e segurança jurídica aos prefeitos; a questão do piso salarial dos professores e a reformulação da Lei do Fundeb, entre outros temas. "A reunião foi muito produtiva e a bancada federal, da qual sou coordenador, reafirmou sua disposição de atuar unida na defesa dos projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos municípios", disse o senador.
Antes de encerrar o encontro, o senador Valadares informou os prefeitos sobre a Proposta de Emenda Constitucional, de sua autoria, que começou a tramitar no Senado Federal, com o apoio de 65 senadores, que estabelece a coincidência de mandatos eletivos a partir de 2018, com eleições gerais para os cargos executivos e legislativos. "Expliquei aos prefeitos que essa proposta representa uma grande economia para o país e uma simplificação do processo eleitoral, reduzindo os custos das eleições e das campanhas", disse Valadares.
fonte:faxaju
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