Terminou ontem segunda-feira, 14, o prazo para que os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entreguem a lista contendo a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a relação deve ser enviada pela internet por meio do Filiaweb e se passar do prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.
Após receber a lista dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária. Os prazos estabelecidos estão contidos no Provimento CGE nº 3/2014
Prestação de Contas
O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe alerta ainda que os órgãos partidários estaduais e municipais deverão apresentar, até o dia 30 de Abril de 2014, a prestação de contas do exercício de 2013.
A prestação de contas deve ser composta pela discriminação dos valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário, a origem e o valor das contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha e a discriminação detalhada das receitas e despesas.
Já a prestação de contas dos diretórios estaduais deve ser entregue na sede deste Tribunal e dos diretórios municipais nas respectivas Zonas Eleitorais. Os partidos que não prestarem contas serão penalizados com a suspensão do Fundo Partidário até que a situação seja regularizada, conforme está disposto no Art. 18 da supracitada Resolução.
Com informações do TRE/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário