O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra -, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE -, entrou com uma ação de reintegração de posse contra 90 pessoas que não estavam previamente inscritas no Projeto Manoel Dionísio, tomando o lugar de pessoas que já estavam na fila.
Antes de iniciar o Projeto, havia cerca de 290 pessoas cadastradas e, depois que o Projeto foi concluído, 90 foram retiradas da fila, o que gerou uma reclamação junto ao Ministério Público Federal que, por sua vez, abriu um procedimento administrativo comunicando ao Incra e ao Estado de Sergipe, visando apurar o motivo que levou a exclusão dos 90 beneficiários pré-cadastrados.
De acordo com o Procurador-Chefe de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias, com a substituição das famílias haveria uma violação ao princípio da moralidade. “A PGE e Incra abriram um processo administrativo para que os posseiros irregulares se defendessem e assim o fizeram. Ao concluirmos que a defesa não fora suficiente, ingressamos com a ação para retomar o imóvel”, esclareceu o Procurador.
O Projeto Manoel Dionízio abrange os Municípios Sergipanos de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e Porto da Folha e faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano criado pelo Governo do Estado de Sergipe, objetivando incrementar ações dirigidas para as potencialidades e carências dessa região.
Fonte: Ascom PGE/SE
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