Está disponível, a primeira
parcela de 2013 da cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 1,28
bilhão, referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal,
foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61
milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no sítio
eletrônico do FNDE.
Destinado
ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o
salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao
Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de
pagamento.
Após a
arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas
estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela
autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída
com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é
depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a
cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação
básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre
municípios e estados.
Ascom/CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário