Ainda neste mês de
março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará inspeções, in loco, nos
municípios sergipanos que destinaram recursos públicos à realização de festas
de Carnaval, mesmo em estado de emergência devido à seca ou em atraso com
salários de servidores.
A informação foi
repassada ao colegiado pelo conselheiro-presidente, Carlos Pinna de Assis, na
sessão plenária de quinta-feira, 06, logo após o tema ser suscitado pelo
procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
“Faremos as inspeções
de imediato para que, através do trabalho da nossa Diretoria Técnica, tenhamos
ainda este mês um relatório detalhado do que ocorreu nesses municípios”,
ressaltou o conselheiro Carlos Pinna.
Conforme o
presidente, o TCE já tem um levantamento onde constam os pouco mais de 20
municípios sergipanos que serão inspecionados. “É uma preocupação também de
outros Tribunais, a exemplo do TCE do Piauí e do Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará, que vêm empreendendo ações semelhantes”, destacou.
Segundo ele, mesmo
antes do período carnavalesco, seja por meio de ofício circular ou através da
imprensa, os gestores já haviam sido informados a respeito da fiscalização dos
gastos com eventos nesse período.
Conforme a Resolução
TC Nº. 280, a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos
somente é justificável nas hipóteses de incremento de receitas ou de interesse
público relevante.
ASCOM TCE-SE
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