Desde segunda-feira, 23, os cidadãos sergipanos já podem obter a primeira via da Carteira de Identidade (RG) gratuitamente, como manda a Lei 12.687/2012 assinada no dia 19 de julho, pela presidente Dilma Roussef. A lei sancionada pela presidente altera uma norma de 1983, que determinava os requisitos e formalidades para emissão de Registro Geral (RG). A antiga Lei dava autonomia aos Estados para cobrar o valor que quisessem pela 1ª via do documento.
A partir de agora, a redação da nova lei diz que a emissão da primeira carteira de identidade deve ser gratuita em todo país. Segundo o diretor do Instituto de Identificação do Estado de Sergipe, Everett Ferreira da Silva, o atual texto também informa quais são os documentos necessários para obter o RG.
“Para a emissão da 1ª via, as pessoas devem comparecer ao Instituto de Identificação de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, que fica na Avenida Adélia Franco, 3236, ou ao Ceac do Shopping Riomar, de segunda à sexta-feira, das 9h às 20h45 e aos sábados, das 9h às 14h45, levando a Certidão de Nascimento original e duas fotos 3x4 sem data e recente”, esclareceu o diretor.
Agora para quem necessitar a 2ª via da Carteira de Identidade nada foi alterado pela nova lei. A taxa para esse serviço continua R$ 9,00. Para adquirir a 2ª via são necessários tipos diferentes de documentos de acordo com o estado civil da pessoa. Se solteiro, o cidadão deve levar RG original ou cópia legível, duas fotos 3x4 sem data e recente; se casado, Certidão de Nascimento original e cópia autenticada da Certidão de Casamento; se viúvo, Certidão de Casamento e de Óbito e se a pessoa for divorciada, Certidão de Casamento com Averbação Judicial.
Ainda de acordo com Everett, são emitidas diariamente no Estado cerca de 1.200 carteiras de identidade. “Em Sergipe, a taxa da 2ª via do RG está bem abaixo do que é cobrado na média de outros Estados, que varia entre R$ 25,00 a 35,00”, finalizou.
*Com informações da SSP/SE
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