Saiba como irá funcionar a propaganda eleitoral gratuita em SE

Já conhecido pelos brasileiros em ano de pleito, o horário eleitoral gratuito é o momento dos candidatos comunicarem para um maior número de pessoas, as suas propostas e os planos de campanha. Conheça como os políticos poderão fazer sua propaganda eleitoral no rádio e na TV dentro das normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe.

A propaganda política nesses meios de comunicação está restrita ao horário eleitoral gratuito e vai ter início no dia 21 de agosto terminando no dia 04 de outubro. Todos os candidatos aos cargos de vereador ou prefeito tem o direito de participar dessa propaganda e é obrigatória a veiculação em rede ou em inserções por todas as tevês, abertas ou segmentadas, e rádios comerciais e comunitárias.

De acordo com as normas do Tribunal Regional, as emissoras de TV e Rádio terão que reservar 30 minutos de segunda a sábado nos períodos do dia para a propaganda gratuita, seguindo as orientações:

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - 1º TURNO

Candidatos	Dias	Horários no Rádio	Horários na TV
Prefeito	Segunda/Quarta/Sexta	7h às 7h30/12h às 12h30	13h às 13h30/20h30 às 21h
Vereador	Terça/Quinta/Sábado	7h às 7h30/12h às 12h30	13h às 13h30/20h30 às 21h

Caso haja 2º turno emAracaju, única cidade com mais de 200 mil eleitores, conforme determina a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o tempo reservado para a propaganda eleitoral em rede será de 20 minutos e a divisão desse tempo é igualitária entre os dois candidatos. Durante o 2º turno, as veiculações também acontecem aos domingos.

O secretário judiciário do TRE-SE, Marcos Vinícius, informa que desde o dia 1º de julho às emissoras de TV e Rádio precisam cumprir algumas normas com aplicação de multa, caso não cumprida.

“Está proibido veicular propaganda fora dos horários já determinados, também dar um tratamento privilegiado á algum candidato ou partido, transmitir dados de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados”, comenta o secretário que ressalta ainda que toda a propaganda nas TVs deve ter a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda.
 FONTE:G1